LEI Nº 10.997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001

(PL 11/2001 - Aldo Demarchi)

Dá a denominação de "Professor Jose Apparecido Munhoz" à Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em Artur Nogueira.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Prof. Jose Apparecido Munhoz” a Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em Artur Nogueira.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 2001.
a) WALTER FELDMAN - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 2001.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar