Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.133, DE 18 DE ABRIL DE 2002

(PL 408/2001 - Conte Lopes)

Dá denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS em Mairiporã

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto" a Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim São Francisco II, no distrito de Terra Preta, em Mairiporã.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de abril de 2002.
CELINO CARDOSO
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de abril de 2002.
Auro Augusto Caliman
Secretário Geral Parlamentar