CAPITULO II
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
METROPOLITANO
2.1 O Enfoque Regional como Instrumento para a compreensão
dos problemas do Estado e para a Formulação de Políticas Públicas
2.2 As
Regiões de São Paulo
2.3 As Regiões Metropolitanas
2.4 Região
Metropolitana de São Paulo
2.5 Região Metropolitana de Campinas
2.6 Região
Metropolitana da Baixada Santista
2.7 Programas e Ações do PPA
2.1 O
Enfoque Regional como Instrumento para a compreensão dos problemas do Estado e
para a Formulação de Políticas Públicas
Na
década de 70, em todo o Brasil, fora introduzidas importantes
reformas nos padrões de gestão pública.
Especificamente em São Paulo, o enfoque regional como
instrumento para a formulação e
implementação de políticas públicas foi
introduzido e adotado de forma bastante ampla. O Estado foi dividido em
regiões que passaram a pautar a ação
pública, permitindo a homogeneização de bases de
dados e a compatibilização das analises e
avaliações que permitiam formular as políticas
públicas setoriais. A regionalização do
território permitia, igualmente, a ampliação da
articulação entre essas políticas setoriais.
Desde então, em movimentos
contraditórios, enquanto o debate sobre o assunto sofisticava-se, com
participação crescente da universidade e dos segmentos responsáveis pelo
planejamento das políticas públicas setoriais, a utilização de um enfoque
regional único nas ações do governo diluía-se, com as ações governamentais
pulverizando-se segundo uma estrutura setorial tradicional.
Historicamente,
a lógica das estruturas setoriais de governo, em face da permanente
insuficiência de recursos (humanos, financeiros e inclusive de gestão), é
fundamentalmente pautada pela resolução de problemas imediatos e não por uma
preocupação de planejamento estratégico para a construção do futuro. Ao mesmo
tempo, as estruturas supra-setoriais, as quais compete em tese a gestão do
planejamento estratégico, careceu por vezes o investimento político e gerencial
que lhes consignaria a centralidade que é pressuposto da gestão estratégica.
Sem um enfoque regional unificado, sem processos permanentes e articulados
de planejamento, perdia-se um importante instrumento. Cada Secretaria, segmento
e órgão de governo passou a assumir a sua regionalização, a sua política, em
busca de resultados imediatos, que, apesar de legítimos, enfraqueciam o
resultado final da ação pública. As regiões foram sendo redivididas e
reagrupados em função de problemas setoriais a enfrentar e não em função de uma
visão de planejamento estratégico, contribuindo para que as políticas públicas
permanecessem desarticuladas.
Evidentemente, não basta fazer coincidir os
perímetros das regiões administrativas para garantir que as políticas setoriais
sejam articuladas e ganhem eficácia. A região administrativa da Grande São
Paulo, por exemplo, cujo perímetro sempre foi comum as diversas Secretarias para
efeito de implementação de políticas públicas, não foi objeto de integração
dessas políticas. Nessa região, como em outras, as políticas de habitação não
mantém coerência com a de mananciais, assim como a de transportes não atende as
necessidades da de habitação. Como resultado, proliferou, por décadas, não só o
desperdício de recursos escassos, como também o enfraquecimento das políticas
setoriais, tanto em termos de seus resultados sociais como na sua contribuição
para o aumento da competitividades da economia paulista.
Nos anos 90, houve
uma retomada no esforço de planejar, resultando na definição de novos formatos
de organização da gestão pública, agora baseados em conceitos substancialmente
distintos dos da década de 70. Nesse período, toda a reflexão sobre a
regionalização buscou introduzir procedimentos de tomada de decisão pelo Estado
que fossem descentralizados (ou seja, garantindo que as decisões),
participativos (ou seja, garantindo tanto a presença de municípios como da
sociedade civil organizada nas decisões) e integrados (trazendo para as decisões
tanto o cotejo das políticas setoriais, dos interesses públicos e privados e das
três esferas de governo).
Esses princípios pautaram a formação de duas novas
Regiões Metropolitanas, a da Baixada Santista e a de Campinas. Pautaram, também,
a definição de uma estrutura de planejamento por bacias hidrográficas, o Sistema
Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, modelo esse reproduzido a seguir no
governo federal e em grande número de Estados.
Curiosamente, na ausência de
estruturas de tomada de decisão e de planejamento estratégico regionalizados ou,
no mínimo, que refletissem sobre as questões regionais, o sistema de gestão de
recursos hídricos, concebido como uma estrutura setorial, resvalava em
definições que ultrapassavam sua competência, ressentindo-se da insuficiência
dos processos mais amplos de planejamento estratégico.
Já as regiões
metropolitanas criadas para Campinas e para a Baixada Santista tem estruturas
gerenciais as quais compete planejar tanto do ponto de vista setorial
(industria, agricultura, recursos hídricos, educação e transporte) como
territorial (uso do solo, apropriação de recursos naturais), sendo necessário,
para garantir esse esforço, fortes doses de suporte político e institucional.
Agora, no momento que o governo do Estado de São Paulo se prepara para
apresentar, para a sociedade paulista e seus legítimos representantes, seu Plano
Plurianual para 2004-2007, é o momento de retomar e aprofundar o enfoque
regional como um instrumento fundamental para a formulação de Políticas
Públicas.
Esse enfoque possibilita não só a maximização dos resultados da
ação pública como muito mais, pois permite a integração de políticas, por meio
da identificação de objetivos estratégicos comuns, da identificação e da
minimização de conflitos e contradições, assim como garante ganho de sinergias
como as diversas formas de organização da sociedade. O processo continuado de
planejamento, quando estruturado com base na discussão local, na interlocução
com diferentes segmentos interessados, e em procedimentos negociais, permite
ganhos significativos para a gestão pública.
Nessa ótica, os critérios para
a decisão a respeito de qual será a definição dos perímetros dessas regiões
deixa de ser um problema setorial e passa a ser um problema estratégico, de
governo.
No momento em que os procedimentos de planejamento voltam a ter
centralidade nos processos de decisão pública, é preciso voltar a fazer novas
escolhas, inclusive quanto aos novos perímetros a serem aplicados as regiões
administrativas.
Não cabe, porém arbitrá-los, unilateralmente, ainda que com
acuidade técnica. Pelo contrário, a regionalização e as políticas dela
decorrentes partem do reconhecimento das identidades políticas e culturais,
assim como dos padrões de ocupação do território e das sinergias econômicas de
cada segmento do território paulista. Trata-se, fundamentalmente, de discussão a
ser realizada de forma ampliada, com a participação política de segmentos
variados, uma vez que definirá novos procedimentos de decisão governamental.
O Governador Geraldo Alckmin pretende realizar um grande esforço de
articulação das diferentes políticas públicas, identificando as demandas locais
e dando um tratamento regional para as decisões, enfrentando assim as questões
de cada segmento do território de forma abrangente, pois acredita que desta
forma os custos serão menores e os resultados maiores.
O Objetivo é, sem o
abandono do enfretamento das questões emergenciais, que não são poucas, a
formulação e a construção do futuro desejável, por meio do planejamento
estratégico.
Na elaboração do Plano Plurianual 2004-2007, tomou-se como
premissa que as regiões representam quadros diferenciados de desenvolvimento
econômico e social, implicando, portanto, diversas estratégias de planejamento
regional na implementação de ações de políticas públicas igualmente diversas.
Também tomou-se como premissa que as ações de governo devem estar
sintonizadas como as necessidades, aspirações e desejos dos vários agentes
econômicos e sociais, de forma a garantir um planejamento representativo das
forças que agem na organização da economia, da sociedade e do espaço. Busca-se,
assim, alcançar a formulação de estratégias territoriais consentâneas com a
vontade regional.
O próprio desenvolvimento regional depende da participação
ativa e integrada dos agentes sociais, econômicos e governamentais atuantes em
cada segmento do território. Poder público, segmentos produtivas e sociedade são
pilares fundamentais para a formulação de quaisquer ações voltadas ao
desenvolvimento regional. A sinergia entre essas diferentes esferas pode criar
as bases para o desenvolvimento socioeconômico, potencializado pela
solidariedade e laços de confiança entre os agentes em torno de um projeto
político comum: o do próprio desenvolvimento regional.
Assim, partindo
dessas premissas, realizaram-se nas diferentes regiões do Estado diversas
Audiências Públicas¹, fóruns regionais com amplo processo participativo e de
consulta junto aos agentes públicos, privados e sociedade civil envolvidos na
arquitetura, conscientização e implementação das ações de desenvolvimento
socioeconômico em todo o território do Estado.
O resultado é um conjunto de
demandas, as quais são a expressão do conhecimento das necessidades e vontades
regionais, que passam a ser referência básica para as ações governamentais de
articulação setorial-regional.
Esses procedimentos que precederam a
formulação deste PPA manifestam o esforço do governo em promover o estreitamento
da colaboração e do campo comum de ação entre as instâncias executivas da
administração estadual, a iniciativa privada, o chamado terceiro setor, a União
e os Municípios, com base em decisões construídas em comum, em prol do
desenvolvimento econômico sustentável e, especialmente, de mais equidade social.
Mesmo antes da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a
obrigatoriedade de audiências publicas, o Governo de São Paulo já as havia
adotado para a feitura do Plano Plurianual 2000/2003. Isso indica claramente que
estas se vem afirmando como instrumento de participação da sociedade.
Neste
ano foram realizadas 19 audiências públicas, estrategicamente distribuídas de
forma abarcar a totalidade das regiões do território paulista, com presença
significativa de representantes dos poderes públicos, da iniciativa privada, da
sociedade civil organizada, das universidades e a própria comunidade.
Reforçou-se, nesse processo, a concepção já assumida de enfoque
multissetorial, integrando a analise de problemas e a definição de estratégias
de governo, rompendo os limites típicos de ações segmentadas, restritas ao
âmbito de cada órgão ou Secretaria de Estado. Amplia-se o potencial das ações
governamentais, em particular nas articulações setor-espaço. Da mesma forma,
ganha-se nova capacidade de sinergia entre iniciativa privada e setor público,
gerando alternativas para alavancar a competitividade da economia paulista e
para promover o desenvolvimento regional.
Dessa forma, as Audiências
Públicas não foram aos isolados, mas fizeram parte de uma estratégia de
planejamento, de um processo que se auto-alimentará, ao longo dos quatro anos de
validade do PPA, por ocasião das audiências públicas anuaí a serem realizadas
para a elaboração das LDO’s. Nessas oportunidades, as demandas levantadas passam
a será analisadas no contexto de cada uma das regiões, qualificadas por meio de
diagnósticos regionais e compatibilizadas com a elaboração de planos de
intervenção governamental.
Planejamento é um processo permanente, não se
esgotando neste PPA. Daí a opção por um processo de planejamento no qual a
territorialidade das ações será
¹ O documento “Audiências Públicas LDO 2004 –
PPA 2004/2007 Relatórios Regionais” foi disponibilizado para todas as
Secretarias de Estado, outros órgão de Governo e Assembléia Legislativa. Está
também disponível na internet.
permanentemente explicitada e os diferentes
segmentos sociais de cada região serão chamados não só a identificar os
problemas que obstaculizam o desenvolvimento social e econômico, como também a
construir políticas para enfrentá-los. Fóruns Governo Presente, Comitês de
Bacias², Conselhos das Regiões Metropolitanas, Consórcios Municipais e as
microrregiões serão agentes pró-ativos desse processo.
Entre outras
iniciativas para aprimorar políticas regionais, destacamos:
Articular a
implantação de agências regionais de desenvolvimento;
Criar condições de
competitividade, identificando e monitorando as ações para a eliminação de
gargalos que restringem as oportunidades regionais;
Implantar
infra-estrutura de pesquisa regionais e serviços especializados;
Promover a
implantação de processos que incorporem proteção ambiental e a segurança
industrial;
Promover o aprimoramento técnico aos municípios e a gestão;
Desenvolver projetos para orientar a aplicação de recursos de fundos
regionais;
Desenvolver projetos de produção mais limpa nas indústrias
paulistas;
Desenvolver estudos, pesquisa e monitoramento de regiões sujeitas
a situações de risco;
Apoiar a implantação do sistema integrado de
hidrometeorologia do ESP;
Promover estudos de prospecção de demandas locais
e regionais.
Promover articulação dos programas de atendimento as
comunidades indígenas.
2.2 As Regiões de São Paulo
Desde a década
de 70 teve inicio um processo de “interiorização do desenvolvimento” que levou o
interior paulista a se destacar no processo de crescimento econômico do Estado,
até então concentrado na capital.
Esse movimento de descontração econômica
pode ser explicado por vários fatores, de intensidade e natureza diversas, que
ocorreram ao longo das ultimas três décadas. De um lado, as deseconomias de
aglomeração, expressas na saturação da infra-estrutura de transporte, na
valorização imobiliária, nas restrições impostas pela legislação ambiental,
“expulsavam” os investidores da capital. De outro, as ações governamentais
indutoras do crescimento industrial, os investimentos estatais em
infra-estrutura energética e de transportes e o crescimento da agroindústria
atraiam os investidores para o interior do Estado.
Hoje, portanto, o Estado
de São Paulo conta com uma economia dinâmica, com vários pólos importantes
espalhados por seu território, cujas especificidades estão sendo levadas em
conta na concepção deste Plano Plurianual.
2.2.1 Região Administrativa
de Araçatuba
2.2.1.1
Caracterização
A Região Administrativa de Araçatuba é composta por 43
municípios. Sua estrutura viária a torna importante rota de passagem do tráfego
destinado ao centro-oeste do país. A região é cortada pelas Hidrovia
Tietê-Paraná, Ferrovia Novoeste S.A. e Rodovia Marechal Rondon.
A economia
regional baseia-se na agropecuária, sendo o principal centro estadual de
comercialização de bovinos. Vem se configurando, também, como fronteira de
expansão do cultivo de cana-de-açúcar. Na indústria, além do processamento de
produtos agropecuários, com peso importante, destaca-se a indústria calçadista
de Birigui.
A presença do Gasoduto Brasil-Bolívia e a existência de um pólo
gerador de energia hidrelétrica de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, ao lado
da viabilidade de exploração das atividades turísticas da Hidrovia Tietê-Paraná,
dos lagos, rios e paisagens privilegiadas, são destaques do setor terciário, com
possibilidade de dinamizar a economia regional.
2.2.1.2 Potencialidades
e necessidades
Implementação de ações no setor agropecuário, como a
dinamização do Programa de Extensão Rural, a aplicação de recursos do Fundo de
Expansão da Agropecuária e da Pesca-FEAP, a disponibilização de suporte
tecnológico, pesquisa e laboratórios para os agronegócios
regionais.
Exploração do turismo na Hidrovia Tietê-Paraná, com implantação de
infra-estrutura, nas áreas dos lagos, e implementação de programas de turismo
pesqueiro.
Melhoria da infra-estrutura viária, incluindo a operação do Porto
Fluvial de Pereira Barreto.
Integração do Programa de MIcrobacias
Hidrográficas com outras ações que visem a preservação
ambiental.
Implementação de políticas de inclusão social, como a implantação
ou a ampliação de programas de geração de emprego e renda, qualificação
profissional e atendimento a crianças e idosos.
² Fóruns criados por lei em
1991 que articulam governo estadual, governos municipais e usuários de água
(governos e setores da economia) para discutir planejamento estratégico de uso
da água.
2.2.2 Região Administrativa de Barretos
2.2.2.1 Caracterização
A Região Administrativa de Barretos é composta por 19 municípios e é
cortada pelas rodovias Brigadeiro Faria Lima, Armando Salles Oliveira e a Assis
Chateaubriand. É servida também pela Ferroban e está na área de influencia da
Hidrovia Tietê-Paraná.
A região tem sua base econômica na agropecuária, com
destaque para as culturas de cana-de-açúcar, laranja, milho e soja, e sua
estrutura industrial é direcionada ao processamento de produtos agropecuários.
As agroindústrias concentram-se, principalmente, nos municípios de Bebedouro,
Guairá, Olímpia e Barretos.
O turismo tem sido importante na geração da
atividade econômica do município de Barretos, em função da grande tradição de
rodeios, exposições e festas rurais, herdada do período em que a criação de gado
era sua principal atividade econômica.
Os pequenos municípios da região
encontram-se polarizados por municípios maiores e mais ricos, como Bebedouro,
por exemplo, que é sede de grandes empresas de processamento de laranja e
exportadoras de suco cítrico.
2.2.2.2 Potencialidades e
necessidades
1. Dinamização do espaço econômico regional, buscando a
diversificação das atividades agropecuária e industrial.
2. Apoio as
micros, pequenas e médias empresas do setor agroindustrial, tendo em vista a
base agropecuária da economia regional.
3. Implantação de políticas de
fomento ao turismo de eventos, ecológico e rural, envolvendo treinamento de
mão-de-obra.
4. Recuperação de estradas vicinais, objetivando o melhor
escoamento da produção.
5. Implantação de políticas de ocupação e uso do
solo, que levem em conta a preservação ambiental, e complementação das redes de
saneamento básico.
6. Implementação de políticas de inclusão social, tais
como: os programas de qualificação e capacitação profissional; de gestão de
emprego e renda; e de atendimento ao idoso e à família.
2.2.3 Região
Administrativa de Bauru
2.2.3.1
Caracterização
A Região Administrativa de Bauru é composta por 39
municípios e ocupa posição privilegiada para comércio, comunicações e
transportes, em função de sua localização central, no Estado, e de se constituir
um importante entroncamento rodo-hidro-ferroviário. Sua malha viária inclui as
rodovias Castelo Branco e Marechal Rondon, ferrovias, o aeroporto de Bauru e a
Hidrovia Tietê-Paraná. A região é servida pelo Gasoduto Brasil-Bolivia.
Tem
como base econômica a agropecuária, sendo a cana-de-açúcar sua principal
lavoura. Sua indústria está calçada em atividades de beneficiamento agropecuário
e na produção de bens finais. A parte sudeste da região concentra a maior parte
das indústrias, principalmente nos municípios de Bauru e Jaú, onde se localiza
importante pólo calçadista.
As atividades terciárias estão em grande parte,
localizadas no municípios de Bauru e, em menos escala, nos de Jaú de Lins. Bauru
ostenta um comércio dinâmico, é entreposto de grande expressão e possui
hospitais de referência nacional. O turismo é outra atividade importante para a
economia regional, dada a presença da Hidrovia Tietê-Paraná e a riqueza
arquitetônica de edificações erguidas no auge do período cafeeiro.
2.2.3.2 Potencialidades e necessidades
1. Fomento a
diversificação da agropecuária e implantação de novas agroindústrias, visando a
aproveitar a matéria-prima local e gerar emprego e renda.
2. Qualificação
e capacitação de mão-de-obra, em especial daquela desempregada pela mecanização
da colheita de cana de açúcar.
3. Dinamização da economia regional
através da ampliação do turismo cultural de lazer etc.
4. Melhoria da
infra-estrutura viária e aproveitamento do potencial do Gasoduto Brasil-Bolivia.
5. Melhoria da infra-estrutura urbana, incluindo a expansão das redes de
saneamento básico, e desenvolvimento de ações de preservação ambiental, para
enfrentar os problemas de erosão e assoreamento dos cursos d’água.
6.
Implementação de ações sociais, envolvendo as áreas de saúde, educação,
incluindo qualificação e capacitação da mão-de-obra, segurança pública e
assistência social.
2.2.4 Região Administrativa de Campinas
2.2.4.1 Caracterização
A Região Administrativa de Campinas é formada por 90 municípios, dos
quais 19 compõem a Região Metropolitana de Campinas. Na sua infra-estrutura
viária, destacam-se o Aeroporto de Viracopos, a densa malha rodoviária, ferrovia
e a Hidrovia Tietê-Paraná. A região é servida pelo Gasoduto Brasil-Bolivia.
Sua estrutura produtiva é bastante complexa, apresentado uma agricultura
diversificada, fortemente encadeada com a agroindústria, com elevada
participação de produtos exportáveis ou destinados ao mercado urbano de maios
poder aquisitivo.
O parque industrial tem forte presença de industrias que
se articulam em complexas cadeias produtivas e de empresas de alta tecnologia,
que incluem, por exemplo, o pólo petroquímico de Paulínia, industriais do setor
automotivo e de telefonia móvel e as empresas ligadas a nova tecnologia de
informação.
O setor terciário é moderno e diversificado, abrigando, entre
outros, o segundo maior Hospital das Clínicas do Estado e universidades e
instituições de pesquisa, que lhe permitem possuir um dos mais importantes
sistemas científicos e tecnológicos do pais. O turismo é atividade de destaque,
principalmente nas estâncias hidrominerais e nas áreas de turismo rural, parques
temáticos e exposições periódicas.
2.2.4.2 Potencialidades e
necessidades
1. Expansão das funções básicas da economia regional,
através do apoio a constante modernização tecnológica e produtiva dos setores
mais dinâmicos e a dinamização das micros, pequenas e médias empresas,
especialmente nas localidades menos desenvolvidas.
2. Incentivo ao turismo
regional já instalado e aos novos empreendimentos turísticos e de lazer.
3. Aprimoramento da infra-estrutura viária e urbana, envolvendo a
ampliação do Aeroporto de Viracopos, melhoria dos transportes metropolitanos,
expansão das redes de saneamento básico entre outros.
4. Utilização do
gás natural do Gasoduto Brasil-Bolivia, para geração de energia
elétrica.
5. Desenvolvimento de ações de preservação do meio ambiente,
especialmente dos recursos hídricos, envolvendo a despoluição de rios e a
preservação ambiental das bacias hidrográficas.
6. Implementação de
políticas sociais e de geração de emprego e renda, incluindo programas de
assistência social, saúde, educação, segurança pública e qualificação e
capacitação profissional.
2.2.5 Região Administrativa Central
2.2.5.1 Caracterização
A Região Administrativa Central é composta por 26 municípios. Sua
privilegiada posição geográfica possibilita a utilização de um sistema viário
multimodal, composto por importantes rodovias que tem como eixo a Rodovia
Washington Luiz, ferrovias e um grande numero de vias secundárias, para o
relacionamento com outras regiões do Estado e do país. Araraquara e São Carlos
possuem aeroporto e são entroncamento da infovia, uma rede de comunicação de
alta velocidade com tecnologia de fibra óticas, que interliga as principais
cidades do país. A infovia passa por Araraquara, seguindo a malha da Rodovia
Washington Luiz (SP-310) e da Rodovia Machado Santana (SP-225).
A região tem
a agropecuária com a base da sua economia. As principais atividades econômicas
são o cultivo e o processamento agroindustrial de citros para exportação e de
cana-de-açúcar. Destaca-se, ainda, a indústria mecânica, com forte influência na
fabricação de máquinas e equipamentos agrícolas.
Araraquara
e São Carlos abrigam importantes campi universitários e
centros de pesquisa, que atraem empresas industriais e prestadoras de
serviços a região, como é o caso do pólo
aeronáutico e aeroespacial da Embraer, em Gavião Peixoto.
Em São Carlos, localizam-se inúmeras empresas de base
tecnológica, atuando nas áreas de
automação, instrumentação eletrônica,
mecânica de precisão, química fina, ótica,
novos materiais etc.
2.2.5.2 Potencialidades e necessidades
1.
Diversificação da produção local, através do apoio aos pequenos empresários e
proprietários rurais, e adensamento das cadeias produtivas.
2.
Aproveitamento da capacitação cientifica e tecnológica das universidades e
centros de pesquisa da região, para promoção do desenvolvimento socioeconômico e
do aumento da produtividade e competitividade das empresas.
3. Melhoria
e/ou expansão do sistema viário, para o escoamento da produção, e das redes de
saneamento básico.
4. Implementação de uma política de desenvolvimento
sustentável, para a região, envolvendo ações de recuperação do meio ambiente.
5. Qualificação e
capacitação de mão-de-obra, para
adaptação do trabalhador, especialmente daquele
desempregado pela modernização da atividade
agrícola, as novas atividades que vem surgindo, na
região.
6.
Implementação de ações de inclusão social, envolvendo programas de saúde,
segurança, pública, educação e assistência social.
2.2.6 Região
Administrativa de Franca
2.2.6.1
Caracterização
A Região Administrativa de Franca compõe-se de 23
municípios. Sua principal via de acesso a Capital é a Rodovia Anhanguera. A
Rodovia Cândido Portinari, que se estende no sentido norte-sul, paralela a
primeira, ligando Franca a Ribeirão Preto, é o principal canal de escoamento da
produção regional.
O principal produto agropecuário é a cana-de-açúcar, mas
destacam-se, também, as culturas de soja, milho e café. A parte mais ao norte da
região possui terras de menor qualidade, com formação típica de cerrado, motivo,
pelo qual, historicamente, se dedicou mais a pecuária.
Entre os rios Pardo e
Sapucaí, as terras de excelente qualidade permitiram o desenvolvimento da
agroindústria de açúcar e álcool e de processamento de soja, concentradas em São
Joaquim da Barra, Orlândia, Morro Agudo, Sales de Oliveira e Batatais.
Franca
é um dos principais pólos calçadistas do país e o maior núcleo exportador de
calçados masculinos, além de importante pólo diamantífero, com atividades de
lapidação e ourivessaria. A presença da indústria de calçados atraiu curtumes,
indústrias de borracha, de processamento de couros e de colas, formando um
cluster de calçados, em Franca e municípios vizinhos.
O setor terciário,
especialmente o comércio e o turismo, tem apresentado dinamismo. Os rios e a
topografia da região estimulam o turismo ecológico.
2.2.6.2
Potencialidades e necessidades
1. Diversificação das atividades
econômicas agropecuárias e industriais, visando a criação de novas oportunidades
econômicas e de emprego, na região.
2. Desenvolvimento de ações que visem
a agregação de valor aos produtos do setor coureiro-calçadista e a redução dos
resíduos industriais, objetivando seu reaproveitamento.
3. Melhoria da
infra-estrutura viária, para o escoamento da produção, e das redes de saneamento
básico.
4. Desenvolvimento de ações de preservação ambiental, incluindo o
reflorestamento e a recomposição de matas ciliares.
5. Criação de uma
agenda de desenvolvimento para o turismo ecológico, cultural e de lazer, na
região.
6. Implementação de ações sociais, especialmente nas áreas de
saúde, educação, segurança pública e assistência social, envolvendo programas de
qualificação e capacitação profissional e de geração de emprego e renda.
2.2.7 Região Administrativa de Marília
2.2.7.1 Caracterização
A Região Administrativa de Marília compõe-se de 51 municípios. Sua
interligação com outras regiões do Estado e do país é feita através das rodovias
estaduais, como a Abrão Assed e a Comandante João Ribeiro de Barros, e da
rodovia federal BR-153. Outra opção de acesso é o transporte hidroviário,
possibilitado pelo Terminal Intermodal de Pederneiras, na Hidrovia Tietê-Paraná,
e o transporte aeroviário, através dos aeroportos de Marília, Ourinhos, Assis e
Tupã.
A região tem como base produtiva a agropecuária, sendo que a
tradicional cultura do café vem sendo renovada e a produção agrícola
diversificada. São importantes a cana-de-açúcar, a pecuária leiteira e de corte
e a avicultura.
A estrutura industrial, fortemente direcionada ao
processamento de produtos agropecuários, encontra-se relativamente espalhada em
diversos municípios.
No setor terciário, a região possui várias instituições
de ensino superior, com destaque para a área de medicina. Além disso, seu
patrimônio natural e a presença de estâncias termais e de importante acervo
cultural lhe possibilitam o aproveitamento econômico do turismo.
2.2.7.2
Potencialidades e necessidades
1. Estimulo ao setor agropecuário,
através de assistência técnica e do apoio aos produtores agropecuários, visando
a incrementar a produção e a produtividade, e ao setor agroindustrial, buscando
agregar valor a produção primária.
2. Aproveitamento do potencial de
vários municípios para o turismo náutico, histórico, cultural, ecológico
etc.
3. Reforço do papel de Marília como centro regional de formação e
prestação de serviços médicos e hospitalares.
4. Melhoria da
infra-estrutura viária, visando a facilitar o escoamento da produção, e das
redes de saneamento básico.
5. Aumento das ações de preservação ambiental,
buscando proteger os mananciais, combater a erosão e o assoreamento dos corpos
d’água e recompor as matas ciliares.
6. Implementação de programas
sociais, especialmente nas áreas de educação, incluindo programas de capacitação
profissional, e de segurança pública.
2.2.8 Região Administrativa de
Presidente Prudente
2.2.8.1Caracterização
A
Região Administrativa de Presidente Prudente possui 53 municípios. Situada no
extremo oeste do Estado, as margens da Hidrovia Tietê – Paraná, constitui-se um
acesso tradicional ao Centro-Oeste brasileiro. A região é servida por ferrovia e
pelas rodovias Raposo Tavares, Assis Chateaubriand e Júlio Budiski.
A
economia regional é fortemente calçada no setor primário – com destaque para a
pecuária e a cana-de-açúcar -, que não apresenta forte integração produtiva em
direção a industria. Nesta, predomina a agroindústria, ligada a produção
alimentícia de origem agrícola e animal, bebidas, líquidos e alcoólicos/vinagre
e os frigoríficos. Existe um desequilíbrio espacial na localização das
atividades industriais, uma vez que a maior parte dos estabelecimentos
concentra-se nas proximidades do município de Presidente Prudente.
Além de
problemas de titularidade das terras, os solos da região, por possuírem alto
teor de areia, que gera problemas de erosão e déficit hídrico, também contribuem
para o baixo dinamismo da agropecuária regional.
A localização da região, as
margens da Hidrovia Tietê-Paraná, que propicia belas paisagens, com áreas de
mata preservada e de grandes lagos, além das próprias barragens e eclusas,
poderá dar á região um significativo dinamismo econômico.
2.2.8.2
Potencialidades e necessidades
1. Incentivo a agropecuária, em
particular aos pequenos agricultores, tendo em vista a base econômica regional
estar centrada no setor primário.
2. Apoio a expansão da agroindústria,
para aproveitamento da produção agropecuária local e geração de emprego e renda.
3. Incentivo ao turismo, principalmente ao aquático e de esportes
náuticos, nos rios Paraná e Paranapanema.
4. Melhoria e recuperação da
malha viária, envolvendo rodovias estaduais e estradas vicinais, para facilitar
o escoamento do produção regional;
5. Implementação de ações de
preservação ambiental, incluindo a recomposição de matas ciliares e a
conservação do solo e da água, e expansão das redes de saneamento básico.
6. Implementação de programas
sociais, através de ações nas áreas de
saúde, educação, incluindo
capacitação profissional, segurança pública
e assistência social.
2.2.9 Região Administrativa de Registro
2.2.9.1 Caracterização
A Região Administrativa de Registro é formada por 14 municípios. A
Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba e corta a
região longitudinalmente, estrutura seu sistema de transportes, constituindo-se
uma rota para o sul do país e o Mercosul. Apesar de a região apresentar baixo
desenvolvimento econômico, sua economia possui atividades nos segmentos
agropecuário, agroindustrial, de mineração e de turismo. Na agricultura,
predomina a produção familiar, e o principal produto comercial é a banana.
Destacam-se, também, a pesca e o cultivo de chá, hortaliças, cebola e alho, além
da pecuária.
Alem da agroindústria, os principais setores industriais são os
de produtos químicos e metalúrgicos. No município de Registro, concentram-se
pequenas e médias agroindústrias de processamento de banana e na produção de
chá, que são importantes geradoras de empregos. A industria extrativa mineral,
localizada principalmente em Cajati, tem papel fundamental, já que a região
detém o principal potencial mineral do Estado.
O setor terciário vem se
desenvolvendo, induzido pelo ecoturismo, aproveitando os atrativos das cavernas
de Eldorado; das praias de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia; das áreas de pesca,
como o Complexo Estuarino Lagunar de Iguape; das cachoeiras etc. A
extraordinária riqueza ambiental dá à região um grande potencial de
aproveitamento turístico, tendo em vista que diferentes ecossistemas forma ali o
maior patrimônio de cobertura vegetal preservada do Estado de São Paulo.
2.2.9.2 Potencialidades e necessidades
1. Desenvolvimento de
ações de apoio a agricultura familiar, incluindo pesquisa agropecuária e
extensão rural.
2. Apoio as atividades turísticas, importantes geradoras
de emprego e renda.
3. Desenvolvimento de novas atividades econômicas
compatíveis com a preservação do patrimônio ambiental da região.
4.
Melhoria da infra-estrutura viária e das redes de saneamento básico da região.
5. Preservação ambiental, destacando-se, entre outros aspectos, a
recuperação da matar ciliar do rio Ribeira do Iguape.
6. Desenvolvimento de
programas de geração de emprego e renda e sociais, especialmente nas áreas de
saúde; educação, incluindo os de alfabetização de adultos e de capacitação e
qualificação profissional; segurança pública; e justiça, buscando agilizar a
regularização fundiária e o uso da terra.
2.2.10 Região Administrativa
de Ribeirão Preto
2.2.10.1 Caracterização
A Região Administrativa de Ribeirão Preto é composta por 25 municípios e
possui uma extensa rede viária. O município de Ribeirão Preto constitui-se um
importante entroncamento logístico, onde se articulam a Rodovia Anhanguera e
outras rodovias, possibilitam o acesso a diferentes regiões do Estado e do país,
com uma linha-tronco da Ferroban e o Aeroporto Leite Lopes.
É um dos
principais pólos econômicos regionais do Brasil, caracterizado pela elevada
capitalização do setor agropecuário, pelo moderno setor industrial, com
destaque para a agroindústria sucro-alcooleira, e por um setor terciário
diversificado e desenvolvido. Sua força econômica decorre de um conjunto de
fatores: localização privilegiada, terra de ótima qualidade, presença de
universidades e centros de pesquisa, mão-de-obra qualificada, boa
infra-estrutura de transporte e comunicação e mercado consumidor dinâmicos,
entre outros.
Ribeirão Preto é referencia nacional em serviços de saúde,
atraindo pessoas de todo o Brasil a sua rede de consultórios, laboratórios,
hemocentro e hospitais, principalmente para o Hospital das Clinicas da USP. Esse
setor encadeia-se diretamente com a rede de serviços de apoio e com os segmentos
industriais especializados que ali se implantaram.
2.2.10.2
Potencialidades e necessidades
1. Incentivo a diversificação da
atividade econômica – em especial da atividade agropecuária – e a produção das
micros, pequenas e médias empresas do setor industrial, para a criação de novas
oportunidades de emprego e renda.
2. Melhoria da infra-estrutura viária,
incluindo estradas vicinais, rodovias, ferrovias e aeroporto, para melhor
escoamento da produção.
3. Aproveitamento do ramal do Gasoduto
Bolívia-Brasil e da co-geração de energia a partira da biomassa da
cana-de-açúcar.
4. Reforço do papel de Ribeirão Preto como pólo
médico-hospitalar de referência nacional, incluindo apoio ao HC e treinamento de
pessoal da área da saúde.
5. Implementação de programas de preservação
ambiental, com a recuperação das matas ciliares, controle da poluição
atmosférica, da água e do solo, e expansão das redes de saneamento
básico.
6. Implementação de programas de geração de emprego e renda e
sociais, especialmente nas áreas de saúde, educação, incluindo a capacitação e
qualificação da mão-de-obra, segurança pública e assistência social.
2.2.11 Região Administrativa de São José do Rio Preto
2.2.11.1 Caracterização
A Região Administrativa de São Jose do Rio Preto localiza-se no noroeste
do Estado e é composta de 96 municípios, que se interligam as avarias regiões do
Estado e do país, através das rodovias Washington Luis, Assis Chateaubriand e
Transbrasiliana (BR-153), de ferrovia e do Aeroporto Estadual Prof. Eribelto
Manuel do Reino, localizado em São José do Rio Preto.
Sua economia é baseada
na produção agropecuária que, além da pecuária de corte e de leite e da
avicultura, se caracteriza pela produção de café, algodão, milho,
cana-de-açúcar, cítricos, seringueiras e frutas. Fortemente integrada a ela, a
região possui indústrias de alimentos, bebidas, líquidos alcoólicos/vinagre,
frigoríficos, de borracha e de móveis, tendo destaque as grandes unidades
processadoras de suco de laranja concentrado/congelado.
A estrutura do setor
de serviços, no município de São José do Rio Preto, espelha suas funções
regionais. Possui um comércio diversificado e modernos serviços pessoais e de
apoio a produção, além de ser pólo educacional e médico-hospitalar, considerado
centro de referência em diversas especialidades e na produção de equipamentos. O
turismo é outra atividade de destaque dada a existência em diversas cidades de
riqueza cultural e de lagos, praias fluviais, clubes náuticos e águas termais –
além do represamento de rios, para a construção de usinas hidrelétricas, que
resultou na formação de grandes lagos.
2.2.11.2 Potencialidades e
necessidades
1. Expansão dos agronegócios, especialmente nos pequenos
e médios municípios, incluindo a capacitação e a formação de mão-de-obra, de
forma a gerar emprego e renda.
2. Reforço do papel de São José do Rio
Preto como centro médico-hospitalar e produtor de equipamentos médico-cirúrgicos
e aumento da produtividade e competitividade das micros e pequenas empresas,
através da articulação das forças empreendedoras regionais, das instituições de
ensino e pesquisa e do setor público.
3. Apoio ao desenvolvimento do
setor turístico regional, notadamente nos municípios de menor atividade
econômica.
4. Aprimoramento do sistema viário, para melhorar o escoamento
da produção, a preços mais competitivos.
5. Controle da erosão e da
poluição da água e do solo, utilizando de forma racional os recursos hídricos
para abastecimento humano e irrigação e recompondo as matas ciliares.
6.
Implementação de programas sociais, nas áreas de
educação, incluindo capacitação e
qualificação profissional, saúde, segurança
pública e assistência social.
2.2.12 Região Administrativa de São José dos Campos
2.2.12.1
Caracterização
A Região Administrativa de São José dos Campos compõe-se
de 39 municípios. É cortada pela Rodovia Presidente Dutra e pela ferrovia da MRS
Logística, além de ser servida por outras rodovias que fazem a ligação com Minas
Gerais, Litoral Norte, Região Metropolitana de São Paulo, Campinas e o interior
do Estado.
A região apresenta panorama econômico diversificado. Ao longo da
Rodovia Presidente Dutra, há um eixo dinâmico com municípios industrializados e
que apresentam complexa infra-estrutura urbana, mas, há, também, parcela de
municípios cuja atividade econômica é centrada na agricultura de subsistência e
nas atividades turísticas que estão em franca expansão.
A região apresenta
uma estrutura industrial direcionada aos segmentos intensivos em capital e
tecnologia, contando com grandes unidades ligadas aos setores químico e
petroquímico, automobilístico, de telecomunicações, bélico, farmacêutico,
veterinário e, sobretudo, aeronáutico, que inclui a Embraer e todo o cluster
aeronáutico e aeroespacial, cuja produção constitui-se um dos principais itens
da pauta de exportações do país.
Em São José dos Campos, encontram-se o
Instituto Tecnológico da Aeronáutica-ITA, ligado ao CTA, e o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais-INPE, além de inúmeras empresas do setor aeronáutico,
constituído o maior pólo de alta tecnologia voltado a pesquisa, ao
desenvolvimento e a produção industrial aeroespacial.
O turismo se
desenvolve, principalmente, na área litorânea, na região serrana, em Aparecida
do Norte e no “Vale Histórico”, cujo patrimônio foi construído durante os ciclos
cafeeiro e aurífero.
2.2.12.2 Potencialidades e necessidades
1.
Intensificação do desenvolvimento dos agronegócios, com a expansão de produtos
que utilizem a especificada da região e preservem seu meio ambiente.
2.
Estimulo ao adensamento da cadeia produtiva do setor aeronáutico – visando a
formação de cluster exportador – e a diversificação da atividade econômica, em
um numero maior de municípios.
3. Apoio as atividade turísticas da região,
dada a importância de seu patrimônio natural, histórico e religioso.
4.
Melhoria da infra-estrutura viária, para escoar a produção e facilitar o
trânsito de pessoas, com ênfase na logística da cadeia automotiva e de
autopeças.
5.
Desenvolvimento de ações de preservação e
controle ambiental na bacia do Paraíba do Sul e de
disposição adequada de resíduos sólidos,
além de melhorias das redes de saneamento básico.
6. Implementação de ações
sociais, especialmente nas áreas de saúde,
educação, segurança pública, justiça
e de combate a pobreza rural.
2.2.13 Região Administrativa de Sorocaba
2.2.13.1
Caracterização
A Região Administrativa de Sorocaba compõe-se de 79
municípios. Possui posição privilegiada quanto a logística, sendo servida por
rodovias como a Castelo Branco, a Raposo Tavares e a Santos Dumont, rede
ferroviária e o Aeroporto Estadual de Sorocaba. O município de Conchas possui um
porto fluvial, na Hidrovia Tietê-Paraná.
Apesar de a região apresentar
expressivos indicadores econômicos nos setores agropecuário, industrial e de
serviços, uma parte importante, localizada ao sul, sudoeste e sudeste, apresente
fraca atividade econômica, baseada na agricultura familiar de
subsistência.
Exceto nessas regiões, a agropecuária é bastante diversificada,
incluindo a pecuária de corte e de leite, e a produção de carne suína, aves,
ovos, café, citros, frutas, hortaliças, feijão e milho, além do
reflorestamento.
A indústria regional é concentrada espacialmente no eixo da
Rodovia Castelo Branco, com perfil bastante diversificado. Nos últimos anos
novas empresas, sobretudo dos gêneros intensivos em capital, instalaram-se na
região, atraindo diversas cadeias de fornecedores.
No setor terciário,
destaca-se uma rede complementar de empresas prestadoras de serviços para a
indústria e centros universitários, como o da Unesp, em Botucatu, importante no
ensino e nas pesquisas de alta tecnologia, sobretudo na área biomédica.
Na
região, há cidades históricas e locais de grande interesse ecológico, com
potencial de exploração turística. O turismo tem especial importância para a
população dos municípios que possuem extensas áreas de Mata
Atlântica.
2.2.13.2 Potencialidades e necessidades
1.
Desenvolvimento de ações de apoio ao setor agropecuário, com implantação de
sistema de oriental técnica de produção e comercialização para pequenos
agricultores.
2. Apoio a implantação de incubadoras de pequenas industrias
e ao desenvolvimento de micros e pequenas empresas.
3. Implantação de
programas de fomento ao turismo regional, tanto o ecoturismo como o turismo
histórico.
4. Melhoria da infra-estrutura viária e das redes de tratamento
de água e esgoto e aproveitamento econômico do tramo sul do Gasoduto
Brasil-Bolivia.
5. Desenvolvimento das atividades econômicas compatíveis
com a preservação dos diferentes ecossistemas, em função de sua rica
biodiversidade.
6. Desenvolvimento de programas sociais, envolvendo ações
nas áreas de saúde, educação, incluindo capacitação e qualificação de
mão-de-obra, segurança pública e assistência social.
2.3 As Regiões
Metropolitanas
A existência de três Regiões Metropolitanas no Estado de
São Paulo revela, a um só tempo, a imensa complexidade da economia, da ocupação
do território e, portanto, da gestão pública no Estado. Revela, igualmente, o
seu enorme potencial.
Se de um lado as regiões metropolitanas concentram e
potencializam os problemas das grandes desigualdades de renda e pouco
planejamento estratégico, de outro lado estas regiões detém características que,
corretamente tratadas, podem torná-las importantes agentes do desenvolvimento
social e econômico do Estado e do País.
Nos anos 90, a redução do ritmo de
crescimento econômico atingiu as regiões metropolitanas de São Paulo de forma
contundente. O país foi levado a reestruturar rapidamente sua estrutura
produtiva, e o impacto sobre esses aglomerados urbanos foi significativo. As
três regiões metropolitanas, que respondem por 17% da área do Estado de São
Paulo, abrigam 21 milhões de habitantes, representam 64% do PIB do Estado e 23%
do PIB nacional, foram duramente atingidas.
Tendências latentes foram
aguçadas, e assim, deseconomias decorrentes da concentração desordenada tornaram
os custos imobiliários, de transporte de mão-de-obra e outros, proibitivos,
especialmente na Região Metropolitana de São Paulo, tornando-a pouco atrativa
para novos investimentos nos setores industriais tradicionais. Mesmo negócios já
consolidados, preocupados em reduzir custos e aumentar sua competitividade
deixaram essas regiões, localizando-se no interior do Estado ou em outras
regiões do país.
Houve uma continuidade e aprofundamento da desconcentração
das atividades produtivas. No entanto, por não ter sido feita organizadamente e,
além disso, em meio a sucessivas crises econômicas que impediram a retomada de
um crescimento sustentado, essa desconcentração acabou gerando novos problemas,
principalmente de desemprego e, consequentemente, de aumento das desigualdades
sociais. Não se realizou a expectativa de que se chegasse a “desafogar” as
regiões metropolitanas.
Em meio a esse processo, por si já bastante intenso e
de complexa gestão, as dificuldades econômicas pelas quais o país vem passando
neste inicio de milênio, explicitadas especialmente pela dificuldade de retomar
o crescimento de forma sustentada, atingem essas regiões de forma intensa,
agravando os problemas e tornando ainda mais prementes as políticas públicas
para sua solução.
O PPA pretende precisamente tentar romper essas
dificuldades, a partir de uma combinação de políticas que consignam combater os
problemas estruturais das regiões metropolitanas paulistas.
São Paulo não
esta inventando esse caminho. Em todo o mundo as metrópoles estão passando por
processos de adaptação. A maior parte das capitais européias, com grande
destaque para Berlim, Londres e Paris, passou por processos de adaptação
profundos. Metrópoles regionais, tais como Barcelona, Milão, Lyon, Roterdã,
entre outras, adotaram planos de ação voltados para modernização dos respectivos
territórios urbanos.
Entretanto, para se tornarem verdadeiros “motores do
desenvolvimento” as metrópoles exigem investimento sob a forma de intervenções
que transformem de maneira concreta o padrão de vida urbana da sua população.
Para que o investimento feito pelo Poder Público promovo efetivamente o
desenvolvimento urbano, e necessário que, ao lado da qualificação de alguns
setores urbanos identificados como modernizadores, sejam também implementadas
intervenções em setores precários da metrópole.
O equilíbrio desses
investimentos é complexo e exige uma avaliação criteriosa das demandas. A
existência de imensas áreas desprovidas de infra-estrutura básica não poderá ser
“compensada” pela concentração de equipamentos e serviços muito avançados nas
suas imediações. Vale lembrar algo simples que muitas vezes perdemos de vista: a
qualidade urbana é resultado da clássica, e sempre complexa, conjugação entre a
oferta de serviços de infra-estrutura básica (água e esgoto), de infra-estrutura
viária, de transporte público, de sistemas de telecomunicações e de variadas
formas de informação. Acrescente-se ainda a presença de recursos humanos
qualificados e centros de ensino e pesquisa atuante.
A proposta do PPA é a
estabelecer vínculos coerentes entre os diversos diagnósticos e propostas
setoriais, para produzir ações concretas (projetos e obras). Tanto de iniciativa
pública quanto privada, com base em processos continuados de participação
organizada de todos os atores sociais urbanos. A participação não e um mero
instrumento de legitimação da ação. Tal participação visa, sobretudo, a ampliar
a margem de “acerto” na elaboração e implementação da intervenção
proposta
Como a finalidade do PPA é a ação direta, e não a elaboração de um
plano normativo de ordenação do território, sendo acima de tudo um “plano de
ação” voltado para a realização de projetos e obras precisamente definidas, é
vital para a sua consecução que as ações ali definidas sejam condutoras de
processos de transformação do território. Da mesma forma, é vital que os
procedimentos de decisão sejam definidos e acompanhados dentro de uma permanente
apreciação da sociedade.
O principal traço das metrópoles brasileiras, não
apenas no Estado de São Paulo. No âmbito da gestão, é a fragmentação
administrativa caracterizada pela ausência de uma instancia que conjugue os
municípios metropolitanos. A capacidade de gestão e a governabilidade das
metrópoles dependem hoje do fortalecimento e redefinição de entidades
metropolitanas já existentes. Essas novas formas de gestão devem ser formuladas
a partir da revisão, atualização e modernização tanto das formas de associação
intermunicipal como de articulação entre as esferas governamentais,
aprofundando os procedimento de cooperação em face de problemas comuns, cujas
soluções se mostram mais racionais se enfrentadas conjuntamente.
No que toca
as regiões metropolitanas brasileiras, a de São Paulo destaca-se das demais,
entre outros fatores, por concentrar o maios contingente populacional, por
apresentar a maior densidade demográfica (2.548,72 hab/km²) e por se relacionar
intensamente no contexto regional – em um raio de 200 km – com um território
ampliado, a Macrometrópole ou Complexo Metropolitano Expandido.
Esse complexo compreende,
além da região metropolitana de São Paulo (17,9 milhões de habitantes), as
regiões metropolitanas da Baixada Santista (1,5 milhão de habitantes) e de
Campinas (2,3 milhões habitantes); as aglomerações urbanas de Sorocaba e do Vale
do Paraíba; e microrregiões contidas no seu perímetro.
Nesse território está
concentrado o mais avançado pólo produtivo, de pesquisa e tecnologia do país,
que abriga as atividades metropolitanas típicas de centro financeiro, centro
administrativo, centro direcional de empresas e organizações econômicas em
geral, polarizadas na Grande São Paulo; centros de pesquisa e investigação
cientifico-tecnologica, distribuídos pelo núcleo metropolitano, por Campinas e
São José dos Campos; centros universitários e tecnológicos de formação de
mão-de-obra qualificada (ao lado da Grande São Paulo, Santos, Sorocaba,
Campinas, São José dos Campos); refinarias de petróleo (Baixada
Santista-Cubatão, Vale do Paraíba, regiões de Campinas-Paulinea, Grande São
Paulo-Capuava); amplos setores da produção industrial distribuídos ao longo das
regiões de influência direta de pólos metropolitanos e dos que se caracterizam
como capitais regionais; além de uma área portuária e retroportuária de grande
capacidade, ainda que de implantação administrativa e operacional ineficientes
(porto de Santos/Vicente de Carvalho-Guarujá).
Na década de 90, a redução nas
taxas de crescimentos dos municípios sede e o crescimento das periferias é um
fenômeno generalizado nas metrópoles brasileiras. No Estado de São Paulo, esse
fenômeno é especialmente forte; na região metropolitana de São Paulo o Município
sede São Paulo cresceu a taxas de 0,8% ao ano, enquanto os demais municípios
cresceram a taxas medias de 2,9% ao ano; na região metropolitana de Campinas, o
município sede cresceu 1,5% a.a. contra 3,3% a.a. nos demais municípios e na
Baixada Santista, encontramos taxas negativas no município de Santos, -0,3% a.a.
contra 3,1% a.a. nos demais municípios.
Campinas, o município sede cresceu
1,5% a.a. contra 3,3% a.a. nos demais municípios e na Baixada Santista,
encontramos taxas negativas no município de Santos, -0,3% a.a. contra 3,1% a.a.
nos demais municípios.
2.4 Região
Metropolitana de São Paulo
2.4.1 Caracterização da
RMSP
A região metropolitana de São Paulo¹, com 8.051 km², é formada por
39 municípios, sendo o de São Paulo com 1.509 km², o seu centro. Nessa região
reside uma população de 17,9 milhões de habitantes e três características se
destacam: 95,75% da população é urbana, 10,4 milhões estão concentrados no
município de São Paulo e apenas 8 dos 39 municípios metropolitanos não formam um
mancha urbana continua com os demais municípios². Os dados apontam que a
participação da população do Município de São Paulo na RMSO vem reduzindo-se
significativamente, com crescimento expressivo das periferias metropolitanas.
Os mapas a seguir mostram a
divisão funcional dos municípios da região metropolitana de São Paulo
classificados como diversificados, industriais, agrícolas e municípios
dormitório.
¹ 7 Os municípios que compõem a região metropolitana são os
seguintes: ao centro, São Paulo; a oeste Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira,
Santa do Paranaíba, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus, Cotia, Vargem Grande
Paulista; a sudoeste, Taboão da Serra, Embu Itapecerica da Serra, São Lourenço
da Serra, Embu-Guaçú e Juquitiba; a sudeste São Caetano do Sul, Diadema, Santo
André, São Bernardo do Campo, Mauá, Ribeirão P ires e Rio Grande da Serra; a
leste, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes
Guararema, Biritiba Mirim, e Salesópolis; a nordeste, Guarulhos, Arujá e Santa
Isabel; ao norte, Cajamar, Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, e Francisco
Morato.
² municípios não conurbados de Salesópolis, Biritiba-Mirim,
Guararema, Santa Isabel, Mairiporã, Pirapora do Bom Jesus, Juquitiba e São
Lourenço da Serra.
A mancha urbana
metropolitana, que era de aproximadamente 1.765 km² em 1990, já chegou a 2.139
km². Grande parte deste incremento de área urbanizada ocorreu pela multiplicação
de loteamentos populares – irregulares ou clandestinos – em áreas impróprias,
geralmente em localizações classificadas como áreas de proteção aos mananciais
metropolitanos. Foi uma ocupação desordenada, com baixos investimentos iniciais,
tanto públicos quanto privados, que atingiu áreas de importância ambiental e
legalmente protegidas, comprometendo recursos naturais e expondo essas
populações a situações de risco.
A forma como tem avançado a
urbanização nas bacias hidrográficas dos principais sistemas produtores de água
da região metropolitana coloca em risco mananciais que deveriam permanecer
protegidos da ocupação predatória. A região metropolitana de São Paulo,
considerada de baixa disponibilidade hídrica, comporta uma das maiores
aglomerações urbanas do país e depende atualmente da importação de 50% da água
que consome de outras bacias.
Os subcentros regionais mais expressivos são
quatro: Santo André (sudeste), na região do Grande ABCD, Guarulhos (nordeste),
Osasco (oeste) e Mogi das Cruzes (leste).
Trata-se de pontos diferenciados do
território metropolitano que concentram investimentos públicos e privados e têm
uma oferta diversificada de equipamentos sociais e serviços, o que os torna
pontos de irradiação de oferta de comércio e serviços para suas áreas de
influência. Verifica-se também a partir desses subcentros a reprodução de
padrões de expansão urbana semelhantes aos que se desenvolveram a partir do
município sede da região metropolitana, São Paulo. Assim, os subcentros
regionais desempenham papéis complementares ao do municípios sede e formam, em
conjunto com os demais municípios metropolitanos, uma mancha urbana continua.
No decorrer da década de 80, o ritmo de crescimento na região metropolitana
(1,89% a.a.) se reduziu a metade dos valores verificados na década anterior. O
desaquecimento da economia no período, a redução na taxa de fecundidade, as
políticas estaduais de descentralização do desenvolvimento industrial, bem como
a busca por redução de custos por parte das empresas, explicam essa diminuição.
Entretanto, é relevante observar que esse processo de desaceleração não se deu
de forma uniforme, e enquanto o ritmo de crescimento da capital se reduzia
significativamente, alcançando 1,18% ao ano na década de 80 e 0,88% ao ano na de
90, nos demais municípios metropolitanos sucedia o inverso, ocorrendo um
expressivo crescimento populacional com valores médios de 2 e 9% a.a. nos anos
90. Em alguns municípios as taxas foram ainda mais expressivas, acima de 5% aa,
como em Embu-Guaçu (5,13%aa); São Lourenço da Serra (5,40%a.a.), Caieiras
(6,84%a.a.); Cabreuva (6,90%a.a.); Francisco Morato (5,32%a.a.); Itaquaquecetuba
(5,75%a.a.); Arujá (5,16%a.a.) e Santana do Parnaíba (7,89%a.a.), confirmando o
processo de periferização em escala metropolitana.
A análise por sub-regiões
da metrópole na década de 90 acrescenta um aspecto significativo a compreensão
das dinâmicas instaladas. Com exceção da sub-região centro (São Paulo) e
sub-região sudeste (Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo, Diadema,
Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) que cresceram respectivamente
0,88%a.a. e 1,56%a.a. próximo ou abaixo da media metropolitana de 1,63%a.a.,
todas as outras sub-regiões tiveram um crescimento superior, oscilando na faixa
entre 3% e 5% e maior que 5%. Esse movimento indica que espaços regionais
consolidados e mais antigos, como o município de São Paulo e a sub-região
sudeste que contem o subcentro regional do Grande ABC paulista, estão em
processo de desaceleração de suas dinâmicas populacionais, enquanto outras ainda
em processo de consolidação mantém taxas de crescimento expressivas com a
sub-região norte que cresceu 4,63%a.a. na última década, mantendo taxas próximas
de 5%a.a. de décadas anteriores.
Na sub-região nordeste, polarizada por
Guarulhos, verificou-se um crescimento populacional expressivo. A instalação do
Aeroporto Internacional de Cumbica na década de 80, nos arredores do municípios
de Guarulhos, provocou transformações significativas no quadro urbano deste
municípios e seus arredores, especialmente na direção do aeroporto. Em 2000,
Guarulhos se tornou o município mais populoso do estado, depois da Capital, com
1.072.717 habitantes. Ao longo da rodovia de acesso ao aeroporto desde Guarulhos
a São Paulo multiplicaram-se os hotéis e atividades aeroportuárias e de
serviços.
Esse
movimento populacional revela uma situação paradoxal. Por
um lado o crescimento expressivo das periferias metropolitanas com
dispersão da população no território
metropolitano – tanto da população de baixa renda quanto
das classes mais favorecidas -, enquanto áreas urbanas com
infra-estrutura e serviços estão sofrendo
redução de população. A
transformação funcional de espaços urbanos,
especialmente na capital, tem sido acompanhada por uma
redução no número de habitantes nas ares
mais estruturadas da cidade. Isso ocorreu na área central –
Centro e bairro centrais – e também está ocorrendo em
regiões com intensa dinâmica imobiliária no centro
expandido. Os últimos dados censitários confirmam esse
movimento: 53 dos 96 distritos do municípios de São Paulo
estão perdendo moradores, e são distritos localizados no
centro expandido entre os rios Pinheiros e Tietê, e distritos
adjacentes. Como parte do mesmo processo, verificou-se o
acréscimo significativo de moradores nos 43 distritos
periféricos restantes, que são em grande parte
regiões carentes de infra-estrutura e serviços
públicos.
De acordo com estudos recentes, o déficit habitacional
estimado na região metropolitana de São Paulo é de 596 mil unidades,
praticamente metade do déficit do Estado de São Paulo. Como esse déficit está
concentrado na faixa de renda de até três salários mínimos, seu atendimento
depende da eficiência das políticas públicas metropolitanas, caso contrário o
fenômeno das favelas na periferia tenderá a se agravar.
Embora o ritmo de
crescimento da RMSP tenha se atenuado, o crescimento populacional em valores
absolutos é expressivo (na década de 90 foi de 2,4 milhões de habitantes). Assim
sendo, a população da região metropolitana em números absolutos cresceu na
década de 90 15,70%, uma taxa de 1,63%a.a., enquanto a população em favelas
cresceu 57,96%¹, uma taxa de 1,63%a.a., enquanto a população em favelas cresceu
57,96%¹, uma taxa de 5,21%%aa (ver tabela 2.3). Ao mesmo tempo se acentua o
processo de dispersão de favelas no municípios metropolitanos.
Moram em conjuntos
habitacionais de interesse social na região metropolitana de São Paulo
aproximadamente 900 mil habitantes.
¹ O cálculo da população favelada foi
feito com as informações disponíveis até o momento relativa aos setores
subnormais em 25 municípios da região metropolitana, mas que congregam 95% da
população metropolitana.
Desde a década de 70 o
poder público – Estado e Município – construiu na região metropolitana de São
Paulo aproximadamente 210.000 unidades habitacionais em conjuntos habitacionais
de interesse social, sendo 130.574 unidades através da Companhia Metropolitana
de Habitação de São Paulo (COHAB-SP)², e 79.270 pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Estado (CDHU)³. Cotejando o estoque construído
com os dados relativos ao déficit habitacional estimado na região, pode-se
avaliar a dificuldade em atender a essa demanda, sobretudo se consideramos as
dificuldades do setor público em suprir esta carência, e a baixa disponibilidade
de financiamentos que atendam as faixas de renda de até três salários mínimos,
onde esta concentrada a maior parte desse déficit.
Embora o volume da
produção pública não dá conta das necessidades, a sua influência na qualidade do
espaço urbano das periferias metropolitanas não pode ser desprezada. Os
conjuntos habitacionais encontram-se concentrados nos municípios dormitórios de
Carapicuíba, Itapevi, Jandira, e Franco da Rocha e nos distritos do extremo
leste do município de São Paulo.
Apesar dos grandes investimentos nos
serviços públicos de abastecimento de água e saneamento na década de 80 e das
melhorias na acessibilidade e no transporte público, na década de 90,
permaneceram insuficientes os serviços de saúde, educação, áreas de lazer e
cultura, para atender ao expressivo contingente populacional ai instalado.
É
conhecido que a universalização de determinados serviços urbanos, como o de
abastecimento de água, impacta diretamente as condições de saúde da população,
entretanto exerce pouca influencia nas dinâmicas de transformação nessas áreas,
em comparação com melhorias nas possibilidades de mobilidade da população ou de
acessibilidade a essas periferias mais distantes, como é o caso dos
investimentos públicos mais recentes de melhorias no sistema de transporte
urbano sobre trilhos, no sentido das periferias a leste e sudeste4, ou a
construção de avenidas perimetrais de alcance regional que cortam periferias
mais distantes, permitindo novas ligações entre regiões, como a de Guarulhos com
o ABC paulista e o litoral, sem cruzar o Centro de São Paulo5.
2.4.2 As
questões estruturais e conjunturais da RMSP
Para subsidiar decisões
práticas de intervenção e gestão metropolitana, foi realizada uma extensa
análise da realidade dos 39 municípios que integram a metrópole. O objetivo é a
constituição de uma agenda para o planejamento metropolitano e para intervenções
urbanas especificas em trechos precisos do território, envolvendo sempre
aspectos multissetoriais e até mesmo supra-setoriais.
Tanto a constituição
de uma agenda para planejar quanto a elaboração de propostas concretas para
intervir no território deverão conter as duas dimensões da gestão urbana – a
normativa e a executiva. Não é retórico afirmar que a simples articulação dessas
duas dimensões será um considerável avanço para a criação de uma maior
racionalidade no uso do território metropolitano.
As propostas devem ser
estratégicas, isto é, conjugar diretrizes que visam a transformar a RMSP numa
região socialmente equilibrada e moderna. De uma forma geral, as propostas se
dividem inicialmente em dois grandes grupos de execução concomitante: aquelas
que atendem as demandas de origem social e devem enfrentar os problemas e
déficits internos, e aquelas que buscam consolidar a RMSP como um centro
empreendedor com influência nacional. Os temas para a ação metropolitana devem
voltar-se para as dinâmicas presentes tanto nos municípios metropolitanos como
no Município Sede.
Dinâmicas dos municípios metropolitanos
• Novos
pólos de atração metropolitana: Osasco, Barueri, Guarulhos.
• Antigos
pólos industriais de municípios metropolitanos em processo de transformação
funcional: Santo André, São Bernardo e Diadema.
² Até a extinção do
Banco Nacional da Habitação – BNH em 1986, a produção habitacional da COHAB não
se limitou ao município de São Paulo, tendo produzido 19.533 unidades nos
municípios de Itapevi (4697), Guarulhos (476) e Carapicuíba (14360),
correspondendo a 14,45% das unidades produzidas. Até 1999, a COHAB produziu 55
conjuntos habitacionais, sendo que 39 estão localizados no extremo leste do
município, in SLOMIANSKY 2002.
³ Unidades Habitacionais por Gestão. Gerencia
de Controle de Informações. GCI e Vice-Presidência SPE – CDHU 200. A CDHU
produziu na região metropolitana 25% de sua produção total no Estado de São
Paulo, das quais 51.834 unidades na capital e 27.886 nos demais municípios
4 Destacam-se as obras do Metrô no sentido leste (1982-1988) e seu
prolongamento até Guaianazes, e sudeste no sentido Campo Limpo (2003), melhorias
no sistema de trens metropolitanos (leste/oeste), a construção de corredores
metropolitanos de ônibus, como o corredor São Mateus / ABC.
5 É o caso das
avenidas Jacu Pêssego, do Iguatemi, da Passagem Funda e Aricanduva, nos
quadrantes nordeste e sudeste, e o Rodoanel no trecho oeste.
• Novos
arranjos físicos sob a forma de “espaços controlados” (condomínios fechados, por
exemplo): Barueri, Cotia, Arujá, Santana do Parnaíba.
• Novos setores
industriais: Arujá e Cajamar.
• Pólo funcional de grande porte, com
potencial de alcançar níveis elevados de auto-suficiência: Guarulhos / Aeroporto
Internacional de Cumbica.
• Municípios dormitório: Franco da Rocha,
Ribeirão Pires, Poá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos.
• Impacto da
presença ou potencial de grandes obras públicas: Traçado do Rodoanel, Traçado do
Ferroanel, Orla Ferroviária, Realocação do Ceagesp.
Dinâmicas urbanas do
Município Sede
• Ampliação da precariedade em conjuntos habitacionais
periféricos: Conjuntos Habitacionais nos municípios metropolitanos.
•
Impacto das novas acessibilidade viárias periféricas: Avenidas Aricanduva e Jacu
Pêssego.
• Novas Centralidades de Serviços Modernos: Águas Espraiadas, Av.
Eng. Luiz Carlos Berrini, Rua Verbo Divino.
• Disparidades sociais na
ocupação residencial: Morumbi (Panamby e Paraisópolis).
• Conjugação da
fragilidade ambiental com altos índices de expansão habitacional precária e
invasões: Área de Proteção ao Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo;
APA da Várzea do Tietê.
• Bairros centrais consolidados com forte
processo de transformação de uso e processo de gentrification (expulsão da
população de menor poder aquisitivo, melhorias que valorizam a região e
“expulsam” a população de menor poder aquisitivo para áreas periféricas):
Brooklin, Itaim, Tatuapé.
• Novos setores com concentração de sedes de
empresas: Vila Olímpia (Nova Faria Lima).
• Verticalização residencial
junto às saídas metropolitanas: Área urbana das rodovias Raposo Tavares e Regis
Bittencourt
• Esvaziamento residencial dos bairros centrais: Centro de
bairros centrais (Barra Funda, Brás, Pari, Mooca, Bela Vista, Liberdade, Santa
Efigênia, Campos Elíseos).
• Áreas definidas pelo públicos municipal
para implantação de Operações Urbanas (1975/1997): Água Branca, Águas
Espraiadas, Santana, Tucuruvi, Centro, Paraisópolis.
2.4.3 Programas,
projetos e ações.
2.4.3.1 Elaboração de um Plano Metropolitano de Ações e
Programas Integrados.
O Plano Metropolitano de Projetos e Ações
Integradas deverá articular as diferentes diretrizes definidas nos planos e
programas setoriais de escala metropolitana que oriental os grandes sistemas de
infra-estrutura e estabelecer uma política de desenvolvimento metropolitano.
Foram selecionados os planos que envolvem o transporte
público, a circulação metropolitana e
acessibilidade, transporte de cargas, provisão de
habitação e melhorias habitacionais, saneamento ambiental
(água, esgoto, lixo e drenagem) e preservação de
recursos hídricos. Essa seleção enfatiza a
necessária relação entre funções
urbanas cujos pontos de partida para elaboração de
projetos obedecem a prioridades setoriais, mas que, no seu conjunto,
interferem nas políticas de uso e ocupação do
solo.
Entre os planos setoriais mais
significativos destacam-se: Plano Integrado de Transportes Urbanos para 2020 –
Pitu 2020 (transporte público e mobilidade); Rodoanel Metropolitano (circulação
e acessibilidade); Ferroanel – (transporte de cargas); Plano Estadual de
Habitação (provisão de habitação e melhorias habitacionais); Plano Diretor de
Macrodenagem do Alto Tietê (drenagem urbana e pontos de inundação); Plano da
Bacia do Alto Tietê (recuperar e conservar a qualidade da água na Bacia); Plano
de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da Billings e Lei especifica;
Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da Guarapiranga e Lei
Especifica; Plano Diretor de Resíduos Sólidos da RMSP.
O resultado desses
investimentos setoriais está diretamente associado a forma como são
estabelecidas as prioridades de cada um dos setores e trabalhadas as suas
interações. Além desse aspecto intersetorial, é necessário analisar também cada
um desses planos e projetos selecionados, de um ponto de vista estritamente
administrativo, isto é, procurando situá-los no interior dos municípios
metropolitanos.
Por se tratar de uma série de planos e obras que envolvem
investimentos de grande porte, é também indispensável analisar e propor as
parcerias cabíveis com o governo federal, com instituições internacionais e com
o setor privado. O fato de as ações relativas ao controle do uso e ocupação do
solo serem de responsabilidade municipal, instância onde são formulados os
planos diretores e a legislação de uso e ocupação do solo, produz claros
conflitos de gestão na medida em que a instância formuladora de cada um dos
planos selecionados acima e seu sistema de gestão (por exemplo, de recursos
hídricos, de transporte público ou de saneamento básico e ambiental) dependem,
para alcançar seus objetivos, de políticas de uso e ocupação do solo que são
definidas e implementadas fora de seu sistema de gestão e controle.
No
contexto metropolitano, onde as condições e interesses dos municípios são
distritos e, algumas vezes, complementares, é evidente a necessidade de uma
instância integradora, que defina parâmetros para o desenvolvimento
metropolitano considerado os condicionantes impostos pelos planos e programas
setoriais e os interesses metropolitanos. O planejamento urbano metropolitano,
comprometido com o desenvolvimento econômico e social, não poderá mais
prescindir de um território ordenado. A definição dos parâmetros e a busca de
encaminhamentos de uma política de abrangência de escala metropolitana parte do
pressuposto que não se trata de uma instância de governo, mas de instância de
decisão colaborativa.
Portanto, a elaboração de um Plano Metropolitano de
Projetos e Ações Integradas deverá conter uma dupla abordagem: partir de
interesses e condicionantes metropolitanos e considerar, em outra escala, as
necessidades e interesses de cada um dos municípios que a compõe. Tendo em vista
a múltipla presença de instâncias municipais dotadas cada uma delas de regras,
normas e planos diretores, um plano metropolitano torna-se em essência um
proposição negociada em torno de vantagens e restrições comuns ao conjunto dos
município envolvidos.
2.4.3.2 Precariedade urbana
A precariedade
urbana em São Paulo é multifacetada. Hoje, depois de um processo de
aprofundamento que vem ocorrendo há pelo menos quatro décadas, se apresenta de
forma muito diversificada e complexa. Suas características mais essenciais são
sem duvida de ordem material e, sobretudo traduzidas nos aspectos da vida
cotidiana da população. A sua área de situação mais aguda no município de São
Paulo é a periferia, na metrópole são os denominados “município dormitório”,
áreas que se caracterizam pela baixa oferta de empregos e pela concentração de
população de baixa renda em moradias precárias – produzidas ou não pelo poder
público e que tem como traço principal a insuficiência de serviços básicos, como
de educação, saúde e saneamento, e pela mobilidade limitada de seus moradores,
dependentes de um transporte público de baixa eficiência. A precariedade assume
também a configuração de um enclave urbano, isto é, inserida em áreas
estruturadas da metrópole, na forma de ocupações, favelas e cortiços.
A
maior parte dos planos e projetos previstos atinge positivamente as
periferias metropolitanas. No entanto, consideramos que é
necessária a elaboração de uma política
urbana especificamente voltada para as “questões da periferia
metropolitana”. O principal objetivo dessa política
deverá será a melhoria de condições de
habitabilidade, isto é, as condições da
própria moradia, mas também da mobilidade das
populações que vivem no conjunto de municípios
denominados genericamente “municípios dormitório”. A
qualificação metropolitana passa efetivamente por uma
agenda ampla de questões voltadas para a
organização da vida nesses municípios onde a
concorrência de dois fatores está na origem do problema: a
ausência de postos de emprego e a precária
condição de mobilidade da população para os
pontos de maior oferta.
Um programa de Requalificação
Urbana nos Municípios Dormitório compreende um conjunto de ações, entre
elas:
• a gestão metropolitana da ilegalidade nos assentamentos populares,
que deve estabelecer com os municípios as condições necessárias para aplicação
do Estatuto da Cidade;
• a construção de unidades habitacionais;
•
a requalificação de áreas de conjuntos habitacionais de interesse social;
• a recuperação urbana e ambiental
de áreas protegidas (área de proteção aos
mananciais e áreas de proteção ambiental);
• a urbanização de favelas
e a atuação em cortiços.
2.4.3.3 Recuperação urbana e ambiental em áreas
degradadas, de proteção aos mananciais e em áreas de risco.
Esses
programas intersetoriais tem como meta o desenvolvimento urbano sustentável em
áreas ambientalmente protegidas. Visam a múltiplos objetivos: a recuperação
ambiental de áreas protegidas ocupadas ilegalmente, a proteção das áreas
remanescentes e a prevenção de situações indesejáveis. A ênfase desses programas
está na reurbanização dos assentamentos existentes (provisão de infra-estrutura
e equipamentos sociais), no reassentamento habitacional de ocupações em áreas de
risco; na proposição de medidas para o desenvolvimento econômico dos municípios
que possuem parcelas significativas de seus territórios em áreas protegidas e na
inserção social da população moradora.
A obtenção de desenvolvimento
sustentável em qual escala – nacional regional, municipal, urbana e de bairro –
significa o gerenciamento de objetivos muitas vezes conflitantes: o crescimento
econômico, a equidade social e a sustentabilidade ambiental que não se alcança
de forma automática senão a partira de uma série de acordos entre atores e
gestores para conseguir adequado manejo do ambiente urbano e
natural.
2.4.3.4 Requalificação urbanística dos Conjuntos Habitacionais
de Interesse Social.
Este programa compreende a integração física,
funcional e social de áreas formadas por conjuntos habitacionais de interesse
social. Tem como meta a requalificação da área através de melhorias no interior
do conjunto, de integração do conjunto com seu entorno e da integração do
conjunto na cidade. Do ponto de vista social as proposições do programa se darão
no âmbito da educação, cultura, saúde e esporte, de modo melhorar as condições
de vida nessas áreas.
2.4.3.5 Adensamento habitacional de setores
urbanos que estão em transformação funcional (Orla ferroviária)
Este
programa visa o reaproveitamento de espaços intraurbanos, tais como os terrenos
lindeiros ao leito ferroviário, da grande área denominado Orla Ferroviária. As
mudanças de gestão e operação do sistema ferroviário paulistano, hoje
privatizando, liberaram um considerável estoque de terras, que do ponto de vista
legal permanecem propriedade pública, localizadas ao longo de seu trecho que
atravessa o Município de São Paulo.
Pela própria conformação do sistema
ferroviário, os terrenos associados ao seu funcionamento, tanto os espaços dos
trilhos quanto os pátios de manobra, encontram-se hoje, devido a estas
transformações, bastantes subtilizados. A localização estratégica dessas áreas,
no interior de bairros de antiga urbanização e, bem servidos pelo transporte
público, possuem na conjuntura atual um imenso potencial de renovação e
refuncionalização de bairros tais como Água Branco, Bom Retiro, Pari, Mooca,
Brás, Ipiranga, dentre outros. Situações semelhantes vividas por outras cidades,
sobretudo européias, atestam o potencial de oferta de serviços e moradia em
áreas plenamente servidas por infra-estrutura urbana.
2.4.3.6
Modernização e potencialização da RMSP
As metrópoles em todo o mundo
estão vivendo um processo de modernização baseado, sobretudo, na sua capacitação
para atuar como centros avançados do setor terciário avançado. Isso significa,
basicamente, criar uma potente infra-estrutura de comunicação. Os programas já
implantados ou em curso de implantação procuram cria uma metrópole de qualidade,
explorando o potencial do fenômeno metropolitano contemporâneo criando as
condições técnicas para o seu desempenho.
• A Nova Indústria
Metropolitana
Embora a tendência seja, evidentemente, a expansão do setor
de serviços modernos, existe alguma evidência da permanência no território
metropolitano de uma parcela da atividade industrial compatível com a metrópole
terciária. Essa nova industria se distingue da “antiga” pela sua pequena escala
e pelo fato de estar atrelada a demanda da atividade terciária. A reestruturação
industrial é um fato que deve ser entendido pelo Estado como a modernização do
território metropolitano tendo em vista a demanda por uma infra-estrutura
técnica especifica.
Um exemplo dessa nova industria que tem origem no
terciário avançado são as atividades e produtos publicitários e todos os
desdobramentos que geram. A proliferação dos parques gráficos e centros de
produção de vídeos e filmes é um exemplo desse novo perfil industrial. As
principais exigências dessas novas atividades são muito distintas daquelas
feitas pelas montadoras do ABC nos anos 60, que demandavam grandes glebas,
proximidade e sistema rodoviário moderno conectado com o porto e abastecimento
de água abundante.
O dado importante desse novo perfil industrial, para o
estabelecimento de uma política urbana voltada para a qualificação do território
metropolitano, é a ausência de uma lógica de localização tão restrita quanto foi
aquela que guiou o sistema industrial no período anterior. Hoje, a
infra-estrutura tecnicamente moderna deve estar disponível em todo o território.
• São Paulo Centro de Tecnologia e Pesquisa
Criação de empresa
(São Paulo Tecnologia) conectada as Universidades Paulistas e à FAPESP, assim
como a outros centros universitários, visando ao desenvolvimento de produtos
pesquisados na esfera acadêmica.
• Oferta ampla de Centros de
Logística
Localização em municípios estrategicamente selecionados de
Centros de Logística para atender os setores novos da economia.
•
Centro de Turismo de Negócios
Desenvolver a infra-estrutura necessária
para cria condições concretas de converter São Paulo em centro de turismo de
negócios. As exigências centrais são: segurança pública; presença diversificada
e de qualidade de atividades culturais de padrão internacional, como, por
exemplo, teatros, salas de concerto, museus e etc.
• São Paulo Centro
de Referência em Saúde
Estimular e ampliar a presença de centros de
saúde avançados reconhecidos no Estado de São Paulo, no Brasil e na América
Latina.
• Centro de Referência de Ensino Superior
2.4.3.7 Um
novo instrumento de planejamento e ação para o governo do Estado.
Zona
de Interesse Metropolitano – ZIM
A Zona de Interesse Metropolitano
organiza-se como uma unidade urbana que incorpora aspectos físicos, espaciais e
funcionais do território. A sua definição possibilita a consideração simultânea
de questões que devem ser tratadas no contexto de um plano urbano e outras cuja
características impõem a necessidade de abordagem através do projeto
urbano.
Assim, a Zona de Interesse Metropolitano está baseada em uma dupla
premissa de trabalho. A primeira relaciona-se a indispensável necessidade de
estabelecer um plano que contemple as questões consideradas de âmbito sistêmico
e global, levando em conta a inserção da Zona na área metropolitana. A segunda
premissa está associada ao conjunto de questões que emergem da análise dos
problemas e das potencialidades identificadas como pertencentes à escala
local.
Um dos mais importantes objetivos para a criação e implantação de uma
Zona de Interesse Metropolitano é o de promover a articulação e,
consequentemente, a integração entre as duas escalas do território que emergem
em pontos precisos do município e da metrópole, capazes de criar o indispensável
dialogo entre as lógicas urbanas globais e setoriais. Busca-se através de sua
criação identificar pontos do território urbano onde a presença de equipamento
de escala metropolitana incidem em áreas que permaneceram com uma forte
organização local. A convergência de problemas e de oportunidades de intervenção
tornam esses pontos do território lugares propícios para a instalação de
políticas públicas, tanto em nível do plano conjunto quanto de projetos urbanos
específicos, tanto pelo seu conteúdo programático quanto pela sua configuração
físico-espacial.
A União, o Estado e o Município possuem interesses comuns
na área em questão. São detentores de imóveis e de equipamentos urbanos e de
infra-estrutura com competências e atribuições legais a serem exercidas na
região. Constitucionalmente, cabe aos três níveis de governo promover a
manutenção, a ampliação e o desenvolvimento das condições materiais, culturais e
ambientais da vida urbana. Com a criação de uma ZIM o Governo do Estado chama
para si a iniciativa legal de estabelecer ZIM’s nas áreas (entorno/perímetro de
ação) onde as suas diversas secretarias estão implementando seus projetos
específicos.
A
área deve recebera grande quantidade de investimentos, previstos
pelos três níveis de governo, em função de
sua importância na estrutura metropolitana. Assim, para propiciar
o máximo de aproveitamento dos recursos mobilizados pelo Governo
do Estado, toda a ação será através da
articulação e integração dos
órgãos e entidades com atuação na
área.
A
construção de um projeto único, de interesse metropolitano, que integre os
demais planos, projetos e programas deverá ser coordenado por entidade pública
de planejamento com atribuições técnicas e jurídicas para tal.
A
concretização desse instrumento (ZIM) pressupõe a criação da Agência de
Desenvolvimento Urbano Metropolitano.
Critérios para o estabelecimento
de uma Zona de Interesse Metropolitano:
• Acatamento e reconhecimento
da importância das metas estabelecidas e priorizadas por um Plano Geral
Metropolitano.
• A constatação de dinâmicas de transformação oriundas de
políticas abrangentes e sistêmicas, sobretudo aquelas que estão associadas aos
projetos de infra-estrutura e transporte público.
• Estabelecimento de um
quadro que contemple o conjunto de ações públicas e privadas em andamento no
setor a ser definido como ZIM;
• Possibilidade de criar uma “peça urbana”
sobre a qual o Plano/Projeto deverá considerar os seguintes elementos:
a
procura de continuidade na trama viária deverá garantira a integridade do espaço
proposto para a intervenção ;
perímetro proposto criará um trecho urbano que
permanecerá submetido a um tratamento jurídico e institucional especial.
tanto a definição quanto a reavaliação do perímetro nas primeiras etapas do
trabalho devem submeter-se as dinâmicas de trasnformação em curso.
•
Estabelecer estratégia de ação para que dentro de um cronograma preciso o
conjunto de obras propostos no interior da ZIM possa efetivamente ser executado
pelo poder público nas suas várias instancias: municipal, estadual e federal, e
pelas possíveis parcerias que se estabelecem.
• tendo em vista uma nova
organização espacial da ZIM, ficam também definidas áreas adjacentes
complementares e candidatas ao mesmo processo de intervenção
• estabelecer
relações e articulações funcionais e espaciais para que a área opere de forma
integrada.
• Estabelecer relações de complementaridade entre os
equipamentos públicos e privados situados na área.
2.5 Região
Metropolitana de Campinas
Nos últimos 30 anos a
evolução socioeconômica e espacial da Região Metropolitana de Campinas (RMC)
transformou-a num espaço metropolitano com uma estrutura produtiva moderna, com
alto grau de complexidade e grande riqueza concentrada em seu território.
Tornou-se o terceiro pólo industrial do país, respondendo por 9% do PIB do
Estado de São Paulo.
Desde a década de 1970, quando a cidade de São Paulo
começou a reduzir sua função industrial, desenvolvendo novas funções e papéis,
altera-se a relação entre metrópole e interior paulistas, com a desconcentração
relativa da industria metropolitana. Coube a cidade de Campinas um papel
relevante, tanto ao comandar a região que assumiu em definitivo a liderança da
expansão industrial no interior como ao assumir papéis e funções que configuram
uma nova metrópole, de âmbito regional.
Contando com rodovias de alto
padrão, sofisticados complexos aeroportuário e médico/hospitalar, áreas de
comércio atacadista (como o de combustível) e importante centro de ensino
superior na área de ciência e tecnologia (que prepara mão-de-obra altamente
qualificada), a região atraiu importantes investimentos, especialmente para o
segmento de base tecnológica, que se intensificaram nos anos 90 em decorrência
das transformações ocorridas no Brasil após a abertura da economia e o Plano
Real. Consolidou-se como um pólo de indústrias de alta tecnologia (informática,
micro-eletrônica, telecomunicações, química fina), que se beneficia da
proximidade com universidades e centros de pesquisa cientifica e tecnológica da
região.
Na década de 90, como resultado de políticas de estimulo – inclusive
de investimentos federais que procuravam uma descentralização da indústria
metropolitana devido ao agravamento das condições urbanas da Região
Metropolitana de São Paulo – a região de Campinas tem sido a mais dinâmica das
regiões do interior paulista, com conseqüente processo de urbanização que
resultou em acelerado processo de “metropolização”.
O perfil industrial do
interior aproximou-se do da região metropolitana da Capital, na medida em que o
peso relativo de sua produção no total do Estado saltou de 30% em 1970 para 34%
em 1975, 41% em 1980 e 51% em 2000.
Três características tem distinguido
Campinas das demais regiões dinâmicas do Estado:
• base produtiva
diversificada, tanto na agricultura quanto nas atividades urbanas;
•
função de centralidade, que adquiriu ainda na economia cafeeira;
•
posição estratégica no território, como interface entre a Capital e o
interior.
Em decorrência dos processos específicos da região (sociais,
econômicos e demográficos), a configuração metropolitana de Campinas expandiu o
delineamento de sua espacialidade urbana para fora das fronteiras da metrópole.
O aglomerado urbano campineiro vem se delineando como um processo
nítido de ocupação das áreas
periféricas, acompanhado pela desconcentração da
população da sede regional. Existe, portanto,
permeabilidade entre os espaços urbanos e pouca heterogeneidade
regional, com uma periferia aberta tanto para recepção
migratória como para investimentos econômicos. Assim, o
município de Campinas chegou a 2000 sem ter alcançado um
milhão de habitantes, enquanto seu entorno já totalizada
1,4 milhão.
Essa reorganização da população no espaço
metropolitano apresenta aspectos positivos: a desconcentração populacional
contribui para a dinamização e inclusão de localidades na região de influencia
metropolitana, bem como para menor crescimento de áreas precárias de
infra-estrutura urbana na sede regional. Município vizinhos acabam por
compartilhar problemas locais que, na verdade, são de âmbito metropolitano, tais
como: expansão das áreas periféricas intramunicipais, alocação de população em
áreas de riscos ambientais, imensas áreas conurbadas, entre outros.
O
componente migratório (interestadual, intra-estadual e
intrametropolitano) desempenhou papel fundamental na
configuração populacional da área, desde a
consolidação da sede regional até a
conformação e estruturação do espaço
metropolitano, mesmo com a tendência atual de menores volumes de
migrantes.
A migração para a sede regional, nos anos 70, resultou mais de movimentos
migratórios com origem em outros Estados e na Região Metropolitana de São Paulo.
Uma vez diminuindo esse fluxo para o município sede, a migração dos anos 80 e 90
configurou-se como intra-estadual e, mais recentemente, intrametropolitana,
dando novos contornos ao fenômeno migratório no âmbito regional. Os municípios
que se vem constituindo em eixos do processo de expansão e ocupação regional tem
sido marcados, desde os anos 70, pela forte presença da migração com origem na
sede metropolitana (Município de Campinas). Este serviu de etapa intermediária
entre a procedência e a direção final dos migrantes que chegaram a Região de
Campinas.
A intensidade desse processo se manifesta através da “perda”
populacional do município de Campinas para os demais município de área, marcando
a formação do espaço urbano metropolitano, no qual os limites municipais passam
a ser considerados praticamente apenas para efeito de divisão
político-administrativa. Há uma configuração de subcentros regionais, que pode
ser observada através do movimento pendular que para eles se dirige diariamente.
Esse movimento é uma das conseqüências mais impactantes da redistribuição da
população pela região, conforme atestam o surgimento e intensificação desses
deslocamentos populacionais na área, atualmente um dos fenômenos mais
característicos da região.
Hoje, a região apresente problemas típicos de
grandes metrópoles de países periféricos que, dadas suas escala e complexidade,
só podem ser enfrentados de forma integrada e cooperativa, já que dificilmente
estão circunscritos a um único município ou podem ser passiveis de inserções
pontuais ou descontinuas.
Apesar da grande diversidade e assimetria de
situações municipais na RMC, por estarem próximos e se inter-relacionarem
política, econômica, social e ambientalmente, seus 19 municípios necessitam se
equipar para além das fronteiras locais, para enfrentar as dificuldades de
reordenamento e desenvolvimento urbano-regional.
Esse enfrentamento exige
investimento, monitoramento e fiscalização constantes, assim como uma atuação
técnica capaz de promover maior sustentabilidade ambiental e equidade social.
2.5.1 Perfil da Região
2.5.1.1 Rede de infra-estrutura e
serviços
A RMC tem uma sofisticada infra-estrutura regional, que atinge
níveis comparáveis aos de países desenvolvidos nos setores de transporte,
educação, saúde e tecnologia.
Seus complexos viário e aeroviário são
responsáveis pelo maior volume de transporte de carga do país, resultante do
entroncamento das rodovias Anhanguera, Bandeirantes, D.Pedro I, Santos Dumont e
das linhas tronco das concessionárias FERROBAN, tendo como principais origens/
destinos os portos marítimos de Santos e São Sebastião e o Aeroporto
Internacional de Viracopos.
Com importantes equipamentos e recursos humanos
da rede pública, destacados hospitais universitários e da rede privada, na
região de Campinas concretizou-se um aglomerado de saúde integrado por 87
municípios (num recorte territorial distinto da Divisão Regional de Saúde do
Estado, ou mesmo da delimitação da Região Metropolitana), tendo Campinas como
pólo. Configura-se como o segundo aglomerado de saúde do Estado de São Paulo, em
número de habitantes e de autorizações de internação hospitalar–AIHs.
A
inauguração, no final de 2000, do Hospital Estadual de Sumaré ampliou
significativamente a oferta de serviços de saúde numa sub-área da RMC que
concentra cerca de 600 mil habitantes (município de Sumaré, Nova Odessa,
Hortolândia, Santa Bárbara d’Oeste e Monte-Mor). Essa unidade deverá se
constituir em referência hospitalar, desafogando, ainda que parcialmente, o
complexo hospitalar da Universidade Estadual de Campinas–Unicamp.
No tocante
a saúde, entretanto, há diversidade de situações municipais, inclusive em
relação as condições de saneamento básico, mas o Coeficiente de Mortalidade
Infantil tem diminuído na maioria dos municípios da RMC.
Existe, por outro
lado, uma grande variedade de programas de atenção à saúde sendo implementada
por alguns municípios da região, tais como: atendimento domiciliar à família;
atenção à saúde da criança, do adolescente, da mulher e do idos; acompanhamento
de pacientes com problemas crônicos; de aleitamento, de suplementação
nutricional e de fornecimento de medicamentos;
6 A Região Metropolitana
de Campinas é constituída pelos seguintes municípios: Americana, Artur Nogueira,
Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba,
Itatiba, Jaguariúna, Monte-Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara
d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
A situação
educacional na RMC é privilegiada em relação ao conjunto do país e do Estado de
São Paulo. Os indicadores educacionais mostram taxas elevadas de cobertura para
todos os níveis de ensino e condições de oferta bastante adequadas ao perfil da
demanda.
No tocante as taxas de analfabetismo, os indicadores são melhores
que as médias nacionais, mais inferiores aos do Estado de São Paulo. A educação
infantil apresenta taxas de cobertura similares as medias do Estado, porém ainda
distantes da meta desejável do pleno atendimento de crianças de 4 a 6 anos de
idade.
Como já foi destacado, o ensino universitário, englobando ciência e
tecnologia, não só é de alta qualidade, como é um dos fatores de atração de
investimentos para a região.
2.5.1.2 Principais pontos críticos
A Região Metropolitana de Campinas apresenta características típicas das
regiões metropolitanas que cresceram desorganizadamente, apresentando alta
concentração de renda, taxas elevadas de migração e recente aumento da pobreza.
Por conseqüência, existem graves questões sociais e ambientais, com problemas
que ameaçam as condições de vida da população. São eles: desemprego; violência;
deterioração ambiental (sobretudo dos recursos hídricos, pela disposição de
resíduos e tratamento de esgoto); e estrangulamento na infra-estrutura,
particularmente em Habitação e Transporte.
• Desemprego
Apesar
de os indicadores sociais de Campinas não se assemelham ao perfil dramático da
RMSP, colocando os municípios da região em melhor situação em termos de renda,
longevidade e escolaridade, o desemprego e a pobreza são elevados entre os
chefes de domicílios, transformando o desemprego em um grande desafio.
Não só
o mercado de trabalho não absorveu os intensos fluxo migratórios para a região,
como a mudança no perfil ocupacional que vem ocorrendo no país criou um processo
seletivo que atingiu os trabalhadores menos escolarizados. Como conseqüência, a
desigualdade de renda na população é marcante.
• Violência
O
aumento da violência e dos crimes em Campinas aponta para quatro
tendências:
o Crescimento da delinqüência urbana, em especial dos crimes
contra o patrimônio (roubo, extorsão mediante seqüestro) e de homicídios dolosos
(voluntários);
o Emergência da criminalidade organizada, em particular em
torno do tráfico internacional de drogas, que modifica os modelos e perfis
convencionais da delinqüência urbana e propõe problemas novos para o direito
penal e para o funcionamento da justiça criminal;
o Violações de direitos
humanos que comprometem a consolidação da ordem política democrática; Explosão
de conflitos nas relações intersubjetivas, como conflitos de vizinhança que
tendem a convergir para desfechos fatais.
Entre 1997 e 2001, a cidade de
Campinas revelou taxas bem altas de crescimento de homicídios. Os de tipo doloso
estiveram acima das taxas do município de São Paulo.
Uma das modalidades que
vê contribuindo para exacerbação do sentimento seqüestro, item que tem destacado
Campinas na mídia como uma das cidades mais vulneráveis a essa modalidade
criminosa.
• Deterioração ambiental
A evolução da região nas
décadas de 1970 e 1980 disseminou problemas característicos das grandes cidades,
como os relativos ao saneamento básico e a degradação dos recursos naturais –
degradação resultante não só dos lançamentos de efluentes domésticos e
industriais, feitos nos cursos de água sem prévio tratamento, como também pela
devastação indiscriminada da cobertura vegetal, pela ocupação desordenada e
imprópria de várzeas e cabeceiras de rios, pela invasão e, finalmente, pela
incipiente gestão dos recursos hídricos.
• Infra-estrutura: Habitação
e Transporte
A questão habitacional é um dos temas sociais pendentes na
RMC. Cerca de 221 mil dos 989 mil domicílios do Aglomerado Urbano Leste do
Estado (área que compreende os municípios com 50 mil habitantes ou mais,
compreendidos na Região Administrativa de Campinas) são inadequados a moradia
(barracos em favelas ou quartos em cortiços, sem serviços básicos de
infra-estrutura urbana, com espaço interno insuficiente). O déficit habitacional
é de ordem de 30 mil moradias.
Os investimentos por família atendida pelos
programas desenvolvidos pela Companhia do Desenvolvimento Habitacional e
Urbano—CDHU do governo do Estado são relativamente altos, em decorrência de uma
ação concentrada na produção de novas unidades habitacionais. A produção total,
embora elevada, está sempre muito aquém da demanda – segundo informações do
Escritório Regional de CDHU, no município de Campinas, para uma oferta de 2.340
apartamentos, houve inscrição de 13.509 interessados.
No tocante aos
transportes, o setor é obrigado a suportar fluxos externos de carga e de
passageiros, tanto os cativos da cidades (intercidades, metropolitanos,
regionais), como os de turismo e de passagem, sobre os quais não tem
governabilidade. Tudo isso resulta em perdas significativas de qualidade de vida
e de produtividade econômica.
• Outras Limitações
• O
Sistema Cantareira; de abastecimento de água para a Grande São Paulo, partilha
água da bacia do Piracicaba, gerando necessidades de articulação para evitar
problemas de abastecimento na área.
• Investimentos imobiliários
recentes, sob a fora de condomínios fechados, vem elevando os processos de
exclusão e segregação social e espacial.
• Ausência de integração
entre municípios, com predomínio acentuado da visão local inibe soluções de
porte regional para questões que se apresentam nesta escala.
• O
aumento da violência urbana, cujas causas são similares as presentes na Grande
São Paulo comprometendo a competitividade da área.
2.5.1.3
Potencialidades
Caracteriza-se pela complementaridade de funções
econômicas exercidas por seus 19 municípios, tais como:
• Produção
industrial diversificada, com ênfase em setores dinâmicos e de alto input
científico-tecnológico, notadamente nos municípios de Campinas, Paulínia,
Sumaré, Santa Bárbara d’Oeste e Americana.
• O intenso intercâmbio com
centros de pesquisa vem resultando em crescentes ganhos de competitividade nos
mercados internos e externos.
• Presença da Refinaria da Petrobrás, em
Paulínia, pólo petroquímico indutor da atividade industrial, e do Gasoduto
Brasil-Bolivia, trecho norte, ligando Corumbá a Paulínia e Paulínia a Guararema,
com Estações de Entrega em sete municípios da Região.
• Centro avançado de
serviços médicos de alcance nacional e internacional.
• Entroncamento
estratégico multimodal para o transporte de carga, apoiando as operações de
exportação e importação.
• Centro de apoio ao desenvolvimento
agropecuário, abrigando importantes áreas agrícolas localizadas, sobretudo, em
Valinhos, Vinhedo, Monte-Mor, Sumaré e Holambra.
• Atividade de comércio
e serviços de expressiva especialização.
• Presença de importante
aeroporto especializado em cargas, integrante estratégico dos sistemas nacional
e regional.
2.5.2 Proposições para a Região Metropolitana de
Campinas
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Campinas fixou, para o exercício de 2004 e o Plano Plurianual 2004/2007, as
diversas diretrizes para a região.
O Governo do Estado de São Paulo tratará
de articular suas secretarias de forma a atender as proposições da Deliberação
do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas nº 004/2003,
que fixa diretrizes por campo funcional para a Região.
A coordenadoria de
Planejamento Metropolitano da Secretaria de Economia e Planejamento se incumbirá
de organizar a sistemática de acompanhamento, bem como o rebatimento possível
das proposições nas Leis Orçamentárias.
2.6 Região Metropolitana da
Baixada Santista (RMBS)
2.6.1 Perfil da Região
Terceiro maior aglomerado urbano do Estado, esta Região apresentou na
última década uma taxa de crescimento médio anual de 2,16%. Atualmente, possui
uma população fixa de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes distribuídos
pelos seus nove municípios.
A Região da Baixada Santista é uma área de
especialização em ramos e segmentos complementares ao pólo paulistano
caracterizados por grande diversidade:
• Oferta de serviços, facilidades
de veraneio e turismo de grande expressão, atendendo as demandas de lazer da
Metrópole e do Interior.
• Função portuária de grande relevância, com o
principal equipamento portuário e retroportuário nacional, o Porto de Santos,
por onde passam 37% das operações de produtos manufaturados, considerando o
maior e mais moderno da América Latina, movimenta por não mais de 43 milhões de
toneladas de carga em seus 12 quilômetros de cais.
• Atividades de
transportes, voltadas majoritariamente para as cargas e as movimentações de
média e longa distância;
• indústrias de refino do petróleo e de
processamento de derivados associadas;
• industria siderúrgica pesada
especializada na produção de chapas planas;
• atividades de veraneio,
majoritariamente realizadas mediante a propriedade de imóveis residências
destinados as mesmas, ou pela locação temporária, que se comportou
historicamente como indutora da indústria imobiliária e da construção civil;
• atividades da industria imobiliária e da construção civil;
•
atividades do comércio varejista voltadas essencialmente para o mercado local e
regional constituído na aglomeração urbana que caracteriza a região;
•
atividades de serviços voltadas prioritariamente para o mercado fixo local e
regional, bem como para a população flutuante gerada pelo segmento
veraneio/turismo, com alguma expressão em segmentos com atratividade para
mercados externos, a exemplo do de ensino superior;
• atividade da
indústria energética no segmento elétrico, outrora de grande expressão no
provimento para as áreas mais dinâmicas do Estado, hoje bem restritas a
complementação da oferta principal daquele segmento.
Excetuados os setores
diretamente voltados para os mercados de aglomeração urbana, todos os demais que
conformam a especialização regional são de importância estratégica para a
economia paulista e nacional e, em parte, para o setor agropecuário externo à
região. Nessa condição, apresentam fortes suscetibilidades as políticas e
conjunturas definidas fora da região, seja no plano macroeconômico, seja no das
políticas públicas nacionais de concessões, juros, incentivos, participação do
setor estatal/privatização, e da política trabalhista. Em especial, as
iniciativas de adaptação dos paradigmas produtivos e da prestação de serviços a
produção, no âmbito nacional, tem imposto a região fortes desafios e
sobressaltos. É o caso, por exemplo, do segmento portuário, no âmbito do qual o
processo de privatização, indispensável a modernização do porto de Santos e
conseqüente aumento da competitividade do país, que acarretou impactos negativos
nos níveis de emprego nas atividades portuárias dos Municípios de Santos e
Guarujá, com desdobramentos sobre os setores comercial e de serviços da área
como um todo.
Por outro lado considerando os aspectos puramente internos as
atividades econômicas da região, têm-se verificado problemas localizadas como no
caso da poluição atmosférica e do solo gerada pela indústria de base implantada
em Cubatão, que, abatendo-se com forte impacto sobre as áreas sensíveis,
colocadas sobe regimes legais de conservação, da vizinha Serra do Mar, impuseram
conotações negativas aquele segmento da produção.
É também, o caso da oferta
de infra-estrutura de transportes, energética, e, principalmente, de saneamento
básico, que, confrontada com parâmetros extremados de demanda correspondestes a
baixa e a alta estação do veraneio/turismo, é forçada a operar no limite máximo
de tensão.
Em seu conjunto, a Baixada Santista tem apresentado participação
decrescente na economia do Estado, como aponta a queda do valor adicionado e do
consumo de energia total da região no período de 1980 até o final da década de
90.
Em 1995, dos municípios da região, apenas Cubatão e Santos se
apresentavam entre os vinte municípios de valor adicionado mais alto. Em 2000,
apenas Cubatão mantinha sua inserção, como o oitavo município do Estado. Tal
posição se deve ao componente da industria de base instalada no Município,
também responsável por sua terceira colocação na arrecadação dentre os
municípios da região. A esse respeito, em Santos é destacadas a presença, como
fatores de geração de renda, das atividades portuárias e conexas e das ligadas a
indústria imobiliária e da construção civil. Guarujá é outro município no qual
esses segmentos alcançam grande destaque, refletindo o peso que a atividade de
veraneio baseada na propriedade imobiliária mantém na economia regional.
A
peculiaridade econômica regional da Baixada Santista é, em grande medida,
determinada por sua peculiaridade fisiográfica e ambiental, que, ao mesmo tempo
em que comporta amenidades naturais e paisagísticas de grande valor para o
turismo, impõe severas restrições ao seu aproveitamento.
Das vinte praias da
região pelo menos metade é dotada de grande beleza paisagística e boas condições
de uso para fins de turismo. Os morros, isolados, ou se constituindo em
estribações da formação serrana do Noroeste da região, são outro fator de grande
atração paisagística, ainda que, no presente, menos desfrutados que as praias.
Além disso, diversas áreas da Serra do Mar tem grande poder de atração
turística, contendo espaços propícios para trilhas, cachoeiras e correntezas
aptas ao desfrute para banhos e travessias desportivas.
No seu conjunto,
esses elementos dão origem a uma paisagem de grande imponência e poder de
atração, que se configura como um importante referencial da identidade regional.
Ao mesmo tempo, trata-se, todos, de elementos que requerem grande cuidado em
seu desfrute, mostrando-se com forte suscetibilidade as agressões derivadas da
poluição do ar, com origem industrial – caso das vertentes da Serra – do
desmatamento indiscriminado – também verificado nessas vertentes – da ocupação
de áreas de alta declividade e risco de erosão – caso das vertentes e topos de
morros isolados e das vertentes ocupadas pelos chamados “bairros-cota” – dos
trechos de braços de mar interiores, estuário e praias, afetados de forma
extremamente negativa pelo lançamento de resíduos líquidos do esgotamento
sanitário de origem doméstica e industrial – dos manguezais, destruídos, tanto
pelo aterramento irresponsável voltado a construção quanto pela remoção para
formação de atracadouros e base de calado para embarcações.
A tomada de
consciência da sociedade civil e Poder Público a respeito dessas questões
ambientais, e das ocorrências concretas de danos ambientais aos
ecossistemas/unidades de paisagem da região, deu origem, já desde a década de
1960/70, a políticas e medidas e conservação e restauração, cujo resultados hoje
se fazem sentir de forma positiva: foi grandemente reduzida a emissão de
poluentes do ar e solo pelas indústrias do parque instalado junto a raiz da
Serra do Mar, em Cubatão; forma intensificadas as restrições as agressões aos
manguezais costeiros; medidas de contenção foram aplicadas a encostas
suscetíveis de erosão; procurou-se conter a expansão dos “bairros-cota”.
Esforços de grande monta forma despendidos no saneamento básico, notadamente na
coleta, afastamento e lançamento final dos afluentes do esgotamento sanitário,
indispensáveis a recuperação da qualidade das águas das praias e estuários, e a
defesa da flora e fauna que tem seu “habitat” natural nos braços de mar e orlas
adjacentes. No entanto, a obtenção de resultados mais efetivos nesses aspectos
depende ainda de maios soma de investimentos, dada, inclusive, a demanda
ampliada originada pela população flutuante nos picos sazonais do
veraneio/turismo.
As
peculiaridades ambientais da região, além de imporem
fortes restrições de ocupação a atividade
econômica em sua implantação, qualquer que seja o
ramo/segmento considerado, implicam outra restrição, a de
espaços aptos a receber o assentamento em geral. Do computo
total de áreas da região – 2.373 km² – descontadas
as áreas já ocupadas, e as que por razões
ambientais não o podem ser, restam menos de 20% em
condições de abrigar novos assentamentos. Cabe ressaltar
que as áreas já ocupadas, mais centrais e muitas vezes
ociosas, podem ser requalificadas para abrigar novos usos visando a
aproveitar a infra-estrutura já instalada.
Uma situação
desse tipo impõe a necessidade de definição e
aplicação de políticas de uso e
ocupação do solo concatenadas entres os diversos
municípios da região e destes com o Estado. O atendimento
dessa necessidade representa investimento de monta em
organização administrativa e treinamento de pessoal de
controle do uso e ocupação das prefeituras da
região, bem como em sistemas de informação
geográficas – SIG – que se constituem, hoje, em instrumentos
indispensáveis a eficácia de disciplina de controle
espacial e dos assentamentos.
2.6.1.1 Principais pontos críticos
Entre os
pontos críticos da região destacam-se como fatores de bloqueio ao
desenvolvimento regional;
• dificuldades técnicas e urbanísticas para a
interligação completa das duas pistas da Rodovia dos Imigrantes as áreas de
produção industrial e atividade portuária da região;
• persistência de
dificuldades de controle, prevenção, e remoção de assentamentos de risco nas
encostas de morros e da Serra, pelos chamados “bairros-cota”, que vão tornando
permanentes as ameaças de ocorrências danosas ao meio ambiente e a urbanização
regionais;
• ausência, ou insipiência, de programas ou medidas singulares
de prevenção de sobrecargas excessivas aos sistemas de infra-estrutura
regionais, por ocasião dos picos sazonais de veraneio/turismo;
• atraso
no planejamento de âmbito regional, da atividade turística/de veraneio, a partir
do qual uma programação concatenada, de longo e médio prazos, pudesse ser
estabelecida, visando a estabilidade, sem processos prematuros de erosão, dessa
atividade, e a captação ampliada de recursos para investimento na mesma.
2.6.2 Proposições
O debate na Baixada Santista tem polarizado
entre duas opções estratégicas: promover a diversificação da produção,
conseguindo, com isso, reter uma parcela maior do produto e da renda gerados nas
atividades da área; ou prosseguir concebendo o desenvolvimento regional na linha
histórica da complementaridade ao pólo metropolitano da Grande São Paulo.
A
criação da Região Metropolitana da Baixada Santista,e a instituição de sua
Agência de Desenvolvimento – Agem – ao lado da elaboração do primeiro Plano
Regional, o PMDI – RMBS, contribuíram bastante para levar o debate regional
quanto a essas linhas alternativas a um nível avançado de maturidade,
propiciando a definição de um elenco de iniciativas fundamentadas, que podem
propiciar uma conciliação positiva entre aquelas linhas.
Atualmente, as
definições referentes a programação regional seguem as seguintes
perspectivas:
•
prossegue em seu processo de ajuste a atividade do porto de Santos,
sendo superadas as dificuldades iniciais enfrentadas nesse processo; o
porto não só não teve reversões em suas
operações e indicadores técnicos, como vem, a cada
período considerado, superando sua marcas históricas de
desempenho;
• mostram-se consolidadas, ao que tudo indica sem perspectiva
de reversão, as disciplinas de contenção da emissão de poluentes aéreos na área
industrial da raiz da serra, em Cubatão, assegurando ao parque produtivo ai
instalado condições de estabilidade e pré-requisitos favoráveis a sua expansão,
que dependerá, menos que de fatores locais/regionais, do quadro conjuntural e
das políticas macroeconômicas;
• grandes intervenções na infra-estrutura
regional vieram sendo equacionadas e encaminhas, podendo ganhar, no período
emergente, condições de implantação, a saber:
• instalações para
aportamento em Santos de embarcações de passageiros de geração recente e grande
porte, favorecendo o turismo internacional na região;
• ampliação do
calado em áreas criticas do estuário, com o derrocamento de formações rochosas
submersas, já claramente identificadas;
• abertura, por obra em túnel
submarino sob o estuário, da ligação rodoviária entre as duas margens da área
portuária;
• reaproveitamento do antigo traçado da EFS/Fepasa
interligando o planalto à Baixada, no trecho Itanhaém/Santos, para modo de
transporte coletivo de passageiros, intensificando a ligação longitudinal entre
os municípios da porção Sul da região e a cabeceira desta, a cidade de Santos
(sistema TIM -Trem Intermetropolitano);
• ampliação dos sistemas dc
saneamento básico que servem à região, em especial do dc esgotamento sanitário,
com apoio em financiamento parcial do Banco Japonês de Cooperação Internacional
(jBIQ, em processo de encaminhamento final;
• reaproveitamento dc áreas
portuárias desativadas para implantação de facilidades culturais.
•
Implantação do Sistema de Veículo I^ve sobre Trilho na Baixada Santista -
VLT-RMBS.
• Plano Viáno Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada
Santista - Viário RMBS.
• Programa de Integrado dc Despoluição do Estuário
da Baixada Santista.
• Implantação de Sistema de Informações Geo
referenciadas - SIG.
2.7 Programas e Ações do PPA
Desenvolvimento
Regional - 4 Programas
Regiões de São Paulo - 2 programas
Regiões
Metropolitanas - 1 programa
Região Metropolitana da Baixada Santista - 1
programa
Sinteses dos Programas e Ações do PPA
CAPÍTULO III
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL:
ORIENTAÇÃO E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA SOCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
3.1 Apresentação: Princípios e Objetivos da Ação do
Estado na Área Social
3.2 Situação social do Estado: Sumário
3.3 Educação
3.3.1
Introdução
3.3.2 A Ação da Secretaria de Educação no Período do
PPA
3.4
Saúde
3.4.1 Quadro da situação atual
3.4.2 Ações da
Secretaria de Saúde no Período do PPA
3.5 Habitação
Popular e Infra-estrutura
3.5.1 São Paulo no contexto nacional dos indicadores
de habitação e infra-estrutura urbana
3.5.2 A questão habitacional
3.5.3 Ações da
Secretaria no Período do PPA
3.6 Cultura, Esporte e Lazer
3.6.1 Cultura,
Esporte e Lazer no Estado de São Paulo
3.6.2 Prioridades da
Secretaria de Estado no Período do PPA
3.7 Segurança
Pública
3.7.1 A Questão da Violência
3.7.2 A Ação da
Secretaria de Segurança Pública no Período do PPA
3.7.3 A Segurança
Penitenciária
3.8 Justiça
3.8.1 Ações da
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania no Período do PPA
3.8.2 Regularização
e Assentamento: Ações do ITESP
3.9 Emprego e Trabalho
3.9.1 Ações da
Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho no Período do PPA
3.10 Assistência e
Desenvolvimento Social
3.10.1 Promoção do Desenvolvimento Social e
Articulação de Ações
3.10.2 Ações da SEADS
3.11 Programas e
Ações do PPA
3.1 Apresentação: Princípios e Objetivos da Ação do
Estado na Área Social
O PPA é o instrumento que sinaliza, para o médio e
longo prazos, a estratégia da política social do Estado de São Paulo, traduzindo
seus princípios nos seguintes objetivos principais:
Enraizar a política
social no desenvolvimento econômico a partir da sintonia com as necessidades
territoriais. Esse processo não é um desdobramento natural do crescimento
econômico. Para sua concretização é fundamental conhecer as potencialidades e
demandas de cada região do Estado. Para elas é que serão orientados, com as
especificidades requeridas, os esforços financeiros, regulatórios e
institucionais do governo, visando desenvolvimentos individuais e contribuições
para o progresso social e econômico do Estado.
Reduzir
as desigualdades sociais entre pessoas, regiões e
municípios. Para além da promoção do
desenvolvimento humano do Estado e de suas regiões, o Governo
Geraldo Alckmin objetiva, por meio das suas políticas e
investimentos na área social, a redução das
desigualdades ainda existentes. São consideradas
inaceitáveis desigualdades no acesso à
educação, à saúde básica, à
água tratada, à coleta do lixo e à
habitação digna.
O esforço na área social é no sentido de sua
erradicação. Reduzir drasticamente as diferenças entre níveis de acesso a esses
bens, ou brechas de equidade, é outro dos objetivos estratégicos do
desenvolvimento humano a que se propõe o Governo do Estado.
Deve ser destacado,
a propósito, que o Estado de São Paulo já alcançou níveis elevados de
desenvolvimento econômico e social em vários campos, bem acima das médias
nacionais, praticamente equiparando-se aos níveis observados em países mais
desenvolvidos da América Latina.²
A concepção de políticas públicas subjacente à ação
do Estado de São Paulo na área social é a de valorização do desenvolvimento
humano, entendido como o resultado de um complexo processo que inclui fatores
sociais, econômicos, demográficos, políticos, ambientais e culturais. Esse
processo procura atingir as seguintes metas:
• Aumento da
Produtividade - pelo aumento do capital humano, o qual requer permanente
investimento nas pessoas, assim como ambientes micro e macroeconômicos
favoráveis.
• Melhoria da Equidade - por meio da ampliação e
garantia da igualdade de oportunidades para todos os setores e grupos
humanos.
• Melhorias Permanentes - pela adoção de
mecanismos capazes de assegurar o livre acesso às oportunidades tanto no
presente quanto no futuro; mecanismos que constantemente recomponham e regenerem
todo o capital e os recursos utilizados, permitindo às futuras gerações
igualdade de opções e no mínimo os mesmos recursos para seu bem-estar.
¹ Ainda que admita
distintas interpretações, o conceito de brechas sociais ou brechas de equidade
refere-se às assimetrias produzidas por fatores específicos, as quais geram
diferenças observáveis e quantificáveis entre grupos, setores ou sociedades.
Esse conceito é relativo aos parâmetros ou aos níveis de desenvolvimento
almejados pela sociedade. Isto é, as distâncias às quais se refere são estimadas
ou medidas em relação a um padrão adotado como meta.
² O Estado apresenta
significativos indicadores de progresso social. O IDH-M (Índice de
Desenvolvimento Humano) de 0,814, tal como medido pelo IPEA, Fundação João
Pinheiro e PNUD em 2000, situa o Estado de São Paulo na classe de alto
desenvolvimento humano, juntamente com países como a Costa Rica (0,820), o Chile
(0,831), a Argentina (0,844) e superando o México (0,796).
• Melhoria na
Capacitação das Pessoas (empowerment) - por meio do desenvolvimento humano, que
não se confunde com assistencialismo, paternalismo ou caridade. Antes, tem por
referência a dignidade humana e o suposto de que as pessoas têm capacidades para
eleger por si mesmas oportunidades. Para tanto, devem gozar de liberdade e poder
para influir nas decisões.
A universidade, a solidariedade, a integralidade das
ações sociais e a eficiência da gestão pública na área social constituem os
princípios que orientam as proposições de políticas públicas de que se ocupa
este documento.
Universalidade. Os objetivos de melhoria dos padrões
de equidade e igualdade serão tanto melhor alcançados quanto mais universais
sejam as políticas e programas sociais oferecidos. Um dos pilares da edificação
dos modernos Estados de bem-estar social, a universidade traduz, no escopo das
políticas, o direito social. Programas universais em geral se referem a
políticas sociais de base - tais como educação e saúde - , são financiados
principalmente por recursos fiscais e não admitem, para seu acesso,
discriminações de qualquer ordem, como sejam as de classe, renda, gênero, raça,
religião, etc. Destaque-se que o universalismo não se contrapõe à diversidade
sociocultural.
Solidariedade. A ação solidária do Estado se dá
principalmente por meio das ações sociais voltadas à eliminação da pobreza e à
redução das desigualdades socioeconômicas. Entre as várias dimensões e
características da pobreza e da carência extrema está sua alta probabilidade de
reprodução entre gerações, o que pode ocorrer mesmo quando as gerações mais
novas das famílias pobres têm acesso a programas sociais universais que, em
princípio, tenderiam a romper tal círculo de reprodução da pobreza. Isso se dá
pelas conhecidas dificuldades de que essas pessoas se beneficiem completamente
dos programas oferecidos. No caso da educação básica, por exemplo, tendem a
apresentar dificuldades de permanecer na escola e cumprir a escolaridade básica,
ou apresentam dificuldades de aprendizagem muitas vezes relacionadas com
carências experimentadas na primeira infância. Por isso mesmo, ações focalizadas
junto a tais populações tornam-se necessárias, seja para ampliar seu bem-estar,
seja para reforçar sua posição relativa na apropriação dos benefícios dos
programas universais.
Integralidade
- Gestão Integrada e Eficiente dos Programas. A
ação espacial do Estado, efetivada pelas
intervenções programáticas integradas e coerentes,
constitui o eixo da gestão eficiente dos seus programas sociais.
O PPA, enquanto instrumento organizador e orientar da estratégia
e das ações programáticas do governo, além
de definir o adequado espaço que cabe aos programas de
desenvolvimento social, permite um tratamento integrado e regionalizado
das ações econômicas e sociais. A própria
área social requer um esforço de integração
e coordenação, além de sua
especificação territorial, de modo a considerar a
diversidade de demandas e a superar as fragmentações,
sobreposições e dispersão que tradicionalmente
comprometeram sua eficiência.
Três eixos estratégicos concentrarão de forma
prioritária a ação de indução e de intervenção do Governo de São Paulo:
•
Universalização do Acesso a Bens e Serviços Essenciais. Trata-se aqui de
articular e integrar, de forma específica e segundo carências e demandas
definidas territorialmente, os serviços básicos de atenção à saúde, saneamento
básico; infra-estrutura urbana e moradia visando a universalização gradativa do
acesso por parte da população de baixa renda. Isso deverá ser feito sempre que
possível de forma integrada e pactuada com os municípios.
• Geração de
Renda, Emprego e Desenvolvimento Social. Neste eixo procurar-se-á criar melhores
condições de vida para a população de baixa renda por meio de ações combinadas
de transferência de renda, geração de emprego, promoção social e agricultura
familiar. Novamente aqui a especificação dos programas e suas prioridades de
intervenção devem obedecer a critérios específicos de territorialização e,
sempre que possível, articulados com os programas desenvolvidos nos outros eixos
de intervenção.
• Universalização do Acesso ao Ensino Médio e
Profissionalizante. Com a universalização do ensino fundamental praticamente
alcançada no Estado - devendo ser completada naqueles municípios onde ainda não
ocorre - o foco central deste eixo é a universalização do Ensino Médio e a
ampliação da oferta pública e privada do ensino profissionalizante, sempre de
acordo com as vocações econômicas das diferentes regiões do Estado. Será também
atribuída maior ênfase ao Ensino Supletivo, devido à grande demanda por parte de
jovens que procuram aumentam seus níveis educacionais tempos após terem saído da
escola.
Para o planejamento das ações governamentais nesses
termos é importante estabelecer metas com referência estadual. A identificação
de áreas-problema para condução integrada de várias políticas coloca-se como
imperativo para dar maior eficiência às políticas e para reduzir o seu custo. No
entanto, também é imperativo que as regiões de risco sejam tratadas de forma
específica, e para elas sejam estabelecidas submetas. Essas últimas devem
atender à urgência da recuperação regional, intra-regional e à realidade do
atraso, justamente para possibilitar uma intervenção setorial integrada factível
e passível de monitoramento e avaliação contínuos.
Dois tipos de ação
podem estar associado na superação dos problemas sociais do Estado. O primeiro
se destina a enfrentar os problemas e as carências observadas nos municípios
classificados como em situação de risco estadual, por meio de conjuntos
específicos de programas tendo como meta alcançar indicadores sociais que
reflitam o valor médio observado no Estado, isto é, o valor médio estadual como
piso. O segundo, objetivando eliminar as situações críticas regionais, deverá
envolver atuação incisiva para reverter os indicadores dessas cidades ao piso
crítico regional no primeiro ano, e à média regional no segundo ano.
3.2 Situação social do Estado
A situação do Estado
de São Paulo nos anos iniciais do século XXI pode ser caracterizada como de
transição social, entendendo-se por isto um contexto que combina boas situações
de bem-estar com indicadores de condições de vida ainda insuficientes para
parcelas da população. Esta caracterização vale tanto para o Estado como um todo
quanto para suas 15 regiões administrativas e municípios: é possível identificar
no interior de cada uma dessas divisões uma dicotomia semelhante.
Essa situação de
transição social retrata dois fenômenos que desafiarão a atuação governamental
no futuro próximo. O primeiro é um aspecto positivo: no plano do progresso
social, o Estado de São Paulo se encontra amadurecido e prestes a se afastar,
definitivamente, das carências absolutas de condições básicas de vida.
O segundo
é um aspecto negativo: ainda existem diferenças sociais básicas que dividem os
paulistas, implicando um nível de desigualdade exatamente quanto às condições
sociais básicas da população. Eliminar estas desigualdades mais agudas das
condições básicas de vida e dar o grande salto nos níveis do processo social
constituem os principais desafios da ação do governo estadual no futuro próximo.
³O site da Secretaria de Planejamento na internet
permite ao público interessado ter acesso aos textos que serviram de apoio para
a elaboração do PPA.
Dinâmica Demográfica
e Ação Social. A dinâmica demográfica do Estado de São Paulo para estes
primeiros anos do Século XXI projeta o crescimento da população para 42,7
milhões de pessoas em 2010. Isso significa uma taxa de crescimento de 15,6%
frente aos 37 milhões observados em 2000, de onde resulta uma taxa de
crescimento anual de 1,46%. Mas a dinâmica de crescimento das diversas regiões
não será homogênea: das 15 regiões administrativas, 4 deverão superar a média de
crescimento estadual e outras quatro ficarão abaixo dela. As sete regiões
restantes deverão ter crescimento próximo da média estadual.
A amplitude das
variações de crescimento regional deverá ter, na ponta inferior, de 0,83% e
0,88% de crescimento populacional ao ano para presidente Prudente e Araçatuba,
respectivamente. Enquanto na situação de crescimento mais intenso estarão
Sorocaba (1,93%) e Santos (1,89%). O crescimento superior à média da RA de
Campinas e a expectativa de crescimento inferior da RA Metropolitana de São
Paulo deverão reduzir a distância entre as duas mais populosas regiões do
Estado.
A
dinâmica demográfica indica, também, uma forte tendência de redução da
participação da população com menos de 14 anos e incremento da participação
porcentual dos idosos na população total. Para o Estado, o porcentual de menores
de 14 anos deve cair de 26,3%, em 2000, para 23,3%, em 2010. A relação entre a
população de idosos (mais de 64 anos) e a faixa de 15 a 64 anos deve subir, de
9,1%, em 2000, para 10,3%, em 2010.
A despeito dessa queda de participação da população
com menos de 14 anos na população total, ter-se-á ainda até 2010 um crescimento
de seu numero absoluto em algumas regiões do estado. Além disso, a queda não é
muito expressiva. Isso significa que os municípios devem continuar atentos no
atendimento em termos de serviços sociais destinados a essa faixa etária. Ao
mesmo tempo, a população de mais de 65 anos cresce de forma significativa,
tomando mais urgentes as necessidades de atendimento específicas dessa faixa
etária.
Nesse sentido, o crescimento da população até 14 anos
se dará exclusivamente em 4 regiões administrativas: Santos (6,9), Metropolitana
de São Paulo (6,0%), Sorocaba (2,3%) e São José dos Campos (1,2%). As regiões
de Campinas e Franca permanecerão com o número de criança até 14 anos
praticamente inalterado. Nas demais ocorrem quedas, muitas delas bastante
significativas.
A população idosa, ao contrário, apresenta um
crescimento expressivo em números absolutos no conjunto do Estado, e em todas as
regiões, superior a 25%, atingindo mais de 40% em São José dos Campos, Franca e
mais de 30% nas outras regiões à exceção de Bauru.
As variações na
população masculina até 14 anos são maiores do que na feminina nas regiões onde
há crescimento do número absoluto de criança. No caso da população idosa, o
crescimento da população feminina é sempre maior.
Saúde e ação social.
A análise da mortalidade infantil oferece uma medida das condições da saúde para
a população como um todo. De fato, os resultados dos anos recentes são
animadores. O coeficiente de mortalidade infantil vem diminuindo no Estado de
São Pulo de forma contínua desde a década de 70, de valores acima de 80 óbitos/
mil nascidos vivos no início daquela década, para 15,0 em 2002. Além disso, esta
redução se deu em todos os componentes da mortalidade infantil, embora fosse
mais acentuada no componente pós-neonatal. Os coeficientes para os diferentes
componentes são 10,4 em 2002 de mortalidade neonatal total (sendo 7,7 de
mortalidade neonatal precoce e 2,7 de mortalidade neonatal tardia) e 4,6 de
mortalidade pós-neonatal.
A redução da taxa de mortalidade infantil por mil
nascidos vivos foi de 16,9 entre 1999 e 2001 para o conjunto do Estado de São
Paulo. Do ponto de vista regional, a amplitude de variação desta redução foi
elevada: de menos que 13 na Região Administrativa (RA) central e de Ribeirão
Preto, a 21,2 na RA de Santos. A situação é pior nas Regiões Administrativas de
Sorocaba e Registro.
A esperança de vida ao nascer, outro indicador
síntese das condições de saúde da população, era de cerca de 71 anos em
1999-2001. As diferenças regionais são de, cerca de dois anos para mais e para
menos. A melhor situação é da RA de São José do Rio Preto com 73,5 anos, seguida
de Araçatuba e Presidente Prudente, ainda acima de 73 anos . A pior situação é
de Santos (68,8). todas as demais regiões têm índice superior a 70.
Síntese das
Carências Regionais e Intra-regionais. A avaliação da distribuição dos
municípios em situação de risco entre as distintas regiões administrativas do
Estado permite destacar a existência de carências. No que se refere á
infra-estrutura urbana de água e esgoto, a inadequação dos serviços é mais
importante nas RA de Santos, Registro, Baixada Santista e São Paulo. Enquanto
isto, a questão de moradia afeta principalmente Santos e a Região Metropolitana
de São Paulo.
Um segundo aspecto refere-se á taxa de escolaridade:
os municípios que apresentam mais problemas situam-se nas RA de Santos,
Registro, Franca, São José dos Campos e Sorocaba. No que diz respeito aos
menores de 14 anos que vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos,
a RA de Registro é a mais problemática, sendo que Marília, São José do Rio
Preto e Araçatuba apresentam vulnerabilidade em mais da metade de seus
municípios.
Um terceiro ponto a destacar é a forte
heterogeneidade regional nas questões de renda e desemprego. As Regiões
Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista têm o desemprego em situação
de risco quase universal entre seus municípios. Já no campo da carência de
renda, definida a partir da participação da renda das famílias que ganham até 2
mínimos no total das famílias, Registro e Presidente atingem os mais
deteriorados patamares.
Por fim, as questões da mortalidade infantil e da
violência. No caso da mortalidade infantil, a situação é pior na Baixada
Santista, onde 55% dos municípios estão em situação de risco. No caso das mortes
por agressões, a situação mais delicada é a de Registro.
3.3 Educação
3.3.1 Introdução
Uma das
principais preocupações do Governo Geraldo Alckmin é não só com a
universalização, mas, também, com a qualidade do ensino. Dada a dinâmica
demográfica que se desenha para o Estado - em que o número absoluto de jovens
tende a não crescer no futuro previsível - é possível pensar em investimento na
qualidade do ensino. Isto se justifica quando se leva em conta que cerca de 1,57
milhão é o número de jovens de 7 a 19 anos que não freqüentam ou não completaram
o Ensino Fundamental - sendo, portanto, candidatos naturais e potencias ao
Supletivo. Isso significa também que, resolvido o problema do acesso ao ensino,
o Estado poderá, conjuntamente com as Prefeituras, dedicar-se à melhoria de sua
qualidade.
Outra questão importante é que ainda existe
analfabetismo, embora em níveis baixos em termos nacionais. A taxa no Estado é
de 6,0% no grupo etário de mais de 15 anos. Esta taxa é devida em boa medida,
aos maiores de 50 anos. Nas situações regionais, registro (11,8%) e Presidente
prudente (10,5%) são as que apresentam os maiores porcentuais de analfabetos
neste grupo etário. Vale notar que Registro é a região com pior situação em
faixas etárias mais jovens, como será analisado posteriormente. Um aspecto
relacionado é o das taxas de analfabetismo na população rural, as quais são
bastante diferenciadas regionalmente.
Já para a educação
infantil, a cargo das prefeituras, registra-se uma taxa de atendimento de 29% no
Estado, mas com grande variância regional. Quatro regiões têm atendimento
classificado como alto, enquanto outras quatro situam-se bem baixo da média. As
demais regionais estão próximas da média estadual de atendimento.
Individualmente, vale destacar a RA de Marília com a maior taxa de atendimento
(cerca de 43%). Na outra ponta, a RA de Registro tem a menor cobertura
(20%).
O
Estado de São Paulo vem apresentando melhorias nos indicadores de escolarização
e em suas taxas de atendimento no Ensino Fundamental e no Médio. Ainda assim,
propiciar o acesso e permanência a toda e qualquer criança em cada município do
Estado no ensino fundamental é uma preocupação constante.
No Ensino Médio, a
universalização, meta do Governo Alckmin, requer um esforço mais significativo
dado que a taxa de escolarização líquida permanece em cerca de 53,7%. A taxa de
atendimento da população de 15 a 17 anos é de 82,7% para o conjunto do Estado.
4Na população de maiores de 15 anos, a média estadual
é de 12%, mas as RA de Registro (19%), santos (17%) e São José dos Campos (15%)
apresentam porcentuais mais elevados. Ao contrário, a RA Metropolitana apresenta
indicador de 9,4%. Nas três regiões em piores condições, a situação que mais
chama atenção é a incidência do analfabetismo na população rural e na faixa de
30 a 49 anos de idade.
3.3.2 A Ação da
Secretaria de Estado de Educação
A Atual
Administração tem a preocupação de preservar e garantir a continuidade dos
programas e ações bem sucedidas implementadas nos últimos oito anos,
estabelecendo, entretanto, claras diretrizes para uma nova política educacional,
que privilegiará a qualificação do cidadão.
Para tanto, executa
um programa de valorização profissional pela formação permanente dos educadores
e transforma a escola num espaço em que o processo de aprendizagem é
simultaneamente meio e fim, mantendo-se permanentemente capaz de alterar rumos,
recolocar práticas e concepções e atender ás necessidades colocadas por uma
sociedade em rápida transformação. A implementação dessa nova política tem como
meta a garantia de:
• escola eficaz para o aluno;
• boas condições
de trabalho para os agentes educacionais;
• integração dos
órgãos por intermédio da: descentralização, da autonomia e da garantia da
unidade na diversidade, evitando a fragmentação;
• racionalização
dos recursos;
• otimização dos investimentos realizados no
ensino.
A
principal ação do Governo para o período do PPA estará voltada para atingir a
meta de universalização do ensino médio. Outras ações planejadas pela Secretaria
da Educação irão implementar uma política educacional fincada no contínuo
aperfeiçoamento do pessoal docente e dos demais integrantes do Quadro do
Magistério - visando a melhoria da qualidade do ensino - e para o
desenvolvimento de ações preventivas, visando integrar o jovem na comunidade
escolar.
Para atender a se objetivo, a Secretaria da Educação
concedeu o Programa de Formação Continua - Teia do saber que a partir de 2003
atenderá às diferentes demandas da rede. Para isso, combina ações centralizadas
com ações descentralizadas, geradas nas Diretorias Regionais de Ensino e escolas
da rede. Em continuidade da política educacional de valorização do profissional
do magistério, esta Administração lançou também o Programa Bolsa-mestrado,
destinado aos docentes interessados no aperfeiçoamento e atualização
profissional.
Com o objetivo de integrar os jovens e suas
respectivas famílias ao cenário escolar, a partir do segundo semestre as
escolas da rede abrirão seus portões nos finais de semana, para que a comunidade
tenha acesso ás atividades esportivas, culturais e de lazer, que terão lugar
naquele espaço. Isso dará início ao o Programa "Escola da Família: Espaços de
Paz", que agregará novos elementos ao ambiente escolar aberto à participação da
comunidade, estimulando dessa forma a interação democrática entre pais, alunos,
educadores e toda população do seu entorno, viabilizando também a reversão do
quadro de violência escolar.
Outra ação iniciada no primeiro semestre de 2003 é o
Programa de Alfabetização e Inclusão - PAI, que deverá alfabetizar cerca de 700
mil adultos com idade mínima de 15 anos prazo de quatro anos, assegurando dessa
forma o cumprimento do preceito constitucional que determina que "o Ensino
Fundamental Público e gratuito será também garantindo aos jovens e adultos que,
na idade própria, a ele não tiveram acesso".
No programa do atual
Governo será assegurada, igualmente, a continuidade de diversos projetos e/ ou
ações consolidadas nos últimos anos e que são em grande parte responsáveis pela
garantia de atendimento à demanda da população do Estado. Com esse objetivo, e
em cumprimento aos preceitos constitucionais vigentes e às determinações
contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado continuará
mantendo cooperação técnica e financeira com os Municípios, assegurando o
funcionamento de escolas tendo em vista a oferta do Ensino Fundamental, com
corpo técnico qualificado e elevado padrão de qualidade. São também
implementadas ações que garantem às escolas da rede o recebimento do apoio
indispensável para que a Merenda Escolar seja preparada e distribuída
diariamente ao alunado da rede em todo Estado.
5As ações
centralizadas têm a grande abrangência e a simultaneidade como principais
características. Por essa razão, serão veiculadas pela Rede do Saber - que nada
mais é que uma rede gestora de formação continuada para agentes educacionais,
com capacidade para atender, ao mesmo tempo, 12 mio pessoas por dia, utilizando
vários ambientes e abrangendo todas as 89 Diretorias regionais de Ensino da
rede. Essas ações serão veiculadas por intermédio de mídias interativas, na
forma de teleconferências e videoconferências.
6A execução desse
programa contará com a participação de 25 mil estudantes universitários, todos
ex-alunos do Ensino Médio da rede estadual, inscritos no Programa Bolsa -
Universidade. Os candidatos receberão bolsa equivalente a até 50% do valor de
suas respectivas mensalidades escolares, limitada a um teto de R$ 267,00/mês.
Em contrapartida, os estudantes bolsistas terão de cumprir uma carga horária
mínima de 12 horas por final de semana, desenvolvendo atividades nas escolas da
rede.
Esse programa é fruto de uma parceria entre o Governo
do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Sindicato das
Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior - SEMESP, contando com a
adesão inicial de 106 Instituições de Ensino Superior Particulares, que se
encarregarão de proporcionar, em suas respectivas unidades de ensino, toda
infra-estrutura necessária para o sucesso dessa ação, tanto o ponto de vista
físico, como na área de recursos humanos.
Há que se ressaltar
também, que o Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação,
permite a agilização e o aprimoramento do processo de matrícula na rede pública
de ensino, unindo Estado e Município com um objetivo único: atender a demanda de
forma racional, ágil e eficaz, permitindo sua completa desburocratização.
3.4 Saúde
3.4.1
Quadro da situação atual
A saúde pública brasileira é objeto de preocupação
constante de legisladores e técnicos, apesar dos inegáveis progressos alcançados
desde a Oitava Conferência Nacional da Saúde (1986), Constituição Federal
(1988), regulamentação do Sistema Único de Saúde (1990) e Normas Operacionais
Básicas (1993 e 1996). Os temas que sempre fizeram parte da agenda de discussões
e prioridades da saúde pública no Brasil evoluíram muito nas três últimas
décadas: a mortalidade infantil e materna e a desnutrição infantil. No caso
específico da população de São Paulo, o perfil da morbi-mortalidade vem passando
por fortes transformações. Juntamente com o aumento da expectativa de vida, da
redução nas taxas de mortalidade infantil, da diminuição das doenças
infecciosas, tem-se um aumento das doenças crônico-degenerativas, revelando as
dificuldades inerentes ao combate às velhas endemias e o aparecimento de novas
doenças.
O quadro da saúde pública no Estado no limiar do
século XXI revela os seguintes aspectos em relação a essas doenças e condições a
elas associadas:
• Doenças imunopreveníveis (poliomielite,
difteria, sarampo, rubéola, tétano acidental e neonatal): por meio de campanhas
maciças de vacinações, essas doenças estão praticamente erradicadas, merecendo
algum cuidado adicional apenas o sarampo.
• Aids: ainda é
um problema grave, particularmente na Capital (onde os casos notificados no
período 1980-97 representam cerca de 47% do total do Estado). Observa-se um
rápido crescimento da doença até 1995, estabilizando-se a seguir nesse patamar,
numa proporção de dois casos masculinos para cada caso feminino.
• Tuberculose:
esta doença tem apresentado aumento no número de casos notificados, mantendo-se
em um patamar acima dos 50/100.000 habitantes desde o início dos anos 90. Isso
está associado à expansão da Aids, à persistência da pobreza, e a tratamentos
mal conduzidos. Esta tendência, observada também em países desenvolvidos, aponta
para previsões pessimistas para os próximos anos.
• Dengue: o
controle é difícil, tendo em vista sua fácil disseminação, a falta de vacina
eficaz e a existência de algumas condições sanitárias precárias nas cidades, o
que facilita a proliferação do mosquito transmissor.
• Hanseníase: a
doença ainda não está totalmente erradicada do Estado, mas em diversas áreas não
têm sido detectados novos casos. Isso indica que o controle tem sido
eficaz.
• Tracoma:
esta doença usualmente incide apenas sobre a
população carente e está associada a
condições inadequadas de habitação, grande
concentração populacional e precariedade no abastecimento
de água e coleta do lixo. A taxa de detecção da
doença, depois de um pico de 32,1/100.000 casos por habitante,
em 1991, vem apresentando queda, com uma taxa de 2,7/100.000 casos em
1996.
• Saúde da Criança: a taxa de mortalidade infantil
no Estado, como vimos, passou de 51,2/1.000 nascidos em 1980 para 15/1.000
nascidos em 2002. As principais causas mudaram de eixo: das diarréicas -
parasitárias e respiratórias passaram para causas perinatais, resultantes das
ausências de um pré-natal de qualidade, atenção à gravidez de alto risco,
acompanhamento do puerpério e estímulo ao aleitamento materno. O quadro
existente permite inferior que os grandes desafios a serem enfrentados serão:
continuidade de redução da mortalidade infantil, controle da febre, redução das
disparidades entre situações de saúde e nutrição nos grandes centros urbanos e
entre as áreas urbanas e rurais.
• Saúde da Adolescência: a preocupação com as
causas da mobi-mortalidade na adolescência tem mudado de eixo, voltando-se para
variáveis comportamentais. As pesquisas indicam precocidade nas relações
sexuais, possibilitando aumento dos riscos de gravidez sem planejamento e
ocorrência de doenças sexuais e da Aids. Indicam também crescente envolvimento
no fenômeno da violência e o uso indevido do álcool e drogas.
• Saúde da
Mulher: o Programa da Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde elegeu
como prioridades: a redução da mobi-mortalidade materna; a realização de
diagnóstico e tratamento precoce de DST (doença sexualmente transmissível);
atenção à mulher vítima de violência; o incremento do atendimento à mulher no
climatério e à terceira idade; implementação das ações educativas do
conhecimento da sexualidade e dos direitos da mulher.
• Saúde do Idoso:
as principais causas de morte para idosos são a doença isquêmica do coração, as
doenças cérebros-vasculares, a pneumonia e a diabetes mellitus. A análise dos
dados referentes às internações hospitalares indicam custos médios de
hospitalização mais altos para a faixa etária acima de 60 anos, como seria de se
esperar.
8As taxas são de 38
casos para cada 100.000 habitantes na Capital e 25 por 100.000 no total do
Estado.
9Têm-se os seguintes custo: acima de 60 anos, R$
500,00; para a faixa de 0-14 anos, R$ 345,00; e para a faixa de 15-49 anos, R$
360,00. O tempo médio de internação foi de 9,4 dias para os idosos, 5,4 dias
para a faixa de 0-14 anos de idade e 7,3 para a faixa etária de 15-49 anos.
3.4.2
Ações da Secretaria de Saúde no Período do PPA
O Plano Plurianual
da Secretaria de Estado da Saúde - SES para o período 2004 - 2007 contempla 16
Programas que refletem as diretrizes pelo Governo do Estado e buscam o
aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS em São Paulo. No eixo do Governo
Empreendedor incluem-se os programas que prevêem investimentos na produção de
insumos essenciais para a saúde:
• Programa de Produção de Imunobiológicos,
Biofármacos e Hemoderivados, que tem como objetivos principais o desenvolvimento
das tecnologias de produção e de processamento para a utilização no SUS,
trazendo a auto-suficiência ao Estado e ao País nessas áreas estratégicas para a
política de saúde.
•
Programa de Produção de Medicamentos, que prevê a
ampliação e modernização das
instalações de produção para ampliar
também a linha de medicamentos produzidos e distribuídos
no SUS e, com isto, melhorar a capacidade resolutiva das
ações e serviços de saúde e beneficiar a
população dependente do sistema público de
saúde.
No eixo
do Governo Educador destaca-se o Programa de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, voltado para a
preparação dos servidores envolvidos direta ou
indiretamente com a prestação de serviços de
saúde à população, não só da
SES, mas também dos municípios. A Secretaria é
também responsável pelo Programa de Residência
Médica e de outros aprimorados, no âmbito do SUS,
garantindo novos profissionais com boa formação para
atuação no sistema.
No eixo do Governo
Solidário inclui-se o Programa de Apoio à Atenção Básica de Competência
Municipal com o Objetivo de Universalidade, com atividades que reduzem as
desigualdades de acesso aos serviços e ações de saúde, beneficiando os segmentos
da população e as regiões mais vulneráveis aos problemas de saúde, como por
exemplo, o auxílio do Governo do Estado às prefeituras para o Programa de Saúde
da Família - QUALIS/PSF. Ele se destina aos municípios considerados prioritários
segundo critérios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, às áreas de
assentamento, às comunidades remanescentes de quilombos. Além disso, temos neste
Programa os recursos para apoio às campanhas de vacinação e distribuição de
medicamentos essenciais para todos os municípios do Estado.
No eixo do Governo
Prestador de Serviços de Qualidade estão os Programas que envolvem a melhoria do
padrão de qualidade dos serviços de saúde, o acompanhamento e avaliação das
ações, tais como:
• O Controle de Doenças e Promoção de Saúde, que
integra as ações de vigilância epidemiológica e sanitária da SES, além do apoio
e acompanhamento das atividades desenvolvidas nos municípios.
•
O Programa de Governo Eletrônico, que objetiva o desenvolvimento
e aperfeiçoamento dos serviços de saúde pela
melhor utilização da tecnologia de
informação aplicável à área de
saúde.
• O Programa de Inovação Tecnológica,
Desenvolvimento Científico, Informação e Comunicação, com o objetivo de realizar
e apoiar estudos e pesquisas de interesse em saúde pública que colaborem no
desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser utilizadas pelo
setor.
• O Programa de Atendimento Integral e
Descentralizado no SUS/SP, que prevê recursos para reformar e ampliar a rede de
serviços de saúde da SES, além do apoio aos parceiros do SUS, isto é, os
hospitais filantrópicos (Santa Casas) e os serviços estaduais gerenciados pelas
Organizações Sociais de Saúde, fundamentais para a garantia do atendimento à
saúde da população, principalmente na atenção secundária e terciária.
• O Programa de
Suporte Administrativo, que garante os recursos para as atividades rotineiras da
administração.
10Todos os demais Programas são referentes às
unidades da Administração Indireta. A Fundação para o Remédio Popular - FURP, a
Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP, a Fundação Hemocentro, a
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEM, o Hospital das Clínicas - HC
de Ribeirão Preto e de São Paulo e o Instituto de Assistência Médica do Servidor
Público Estadual - IAMSPE estão contemplados no PPA com Programas próprios,
tendo em vista a peculiaridade dessas instituições, que facilitará o
acompanhamento e implementação das ações nos 4 pilares de governo.
3.5 Habitação
Popular e Infra-estrutura Urbana
3.5.1 São Paulo no contexto nacional dos indicadores
de habitação e infra-estrutura urbana
As
condições de habitação e infra-estrutura do
Estado de São Paulo são bem melhores do que as observadas
no restante do País.¹¹ O mesmo se observa no que diz
respeito ao esgotamento sanitário.¹² A
remoção de lixo¹³ e o acesso à
água, são outros pontos nos quais o Estado de São
Paulo ganha destaque no cenário nacional.
Ainda
assim, o Estado de São Paulo possui mais de 600 mil domicílios precários, entre
favelas, cortiços e improvisados. Isto significa 6,5% do total de 9,9 milhões de
domicílios urbanos identificados em 2000. A questão dos domicílios em favelas é,
certamente, a mais complexa. Em termos absolutos, a RA Metropolitana de São
Paulo detém 387 mil dos 485 mil domicílios nesta situação. A participação destes
no total de domicílios é de 8%, bem superior à média estadual de 4,9%. Em termos
relativos, o principal problema é a RA de Santos, com 11,2% de seus domicílios
localizados em favelas. Em conjunto, as duas regiões representam 90% dos
problemas do Estado. Vale notar que o problema não existe nas RA de Registro,
Franca, Barretos e Central.
Já o abastecimento de água é inadequado em apenas
3,6% dos domicílios urbanos paulistas. Nas RA Central, de Barretos, Franca e
Bauru, este nível é de menos que 2%. Grave, no entanto, é a situação das RA de
Registro (7,3%), São José dos Campos (6,1%), Santos (5,4%) e Campinas (4,6%).
Vale notar que esta questão afeta relativamente pouco a maior parte da
população, dado que apenas 16% dos domicílios estão nas três regiões que têm
marcas superiores a 30% da média estadual.
3.5.2 A questão
habitacional
A análise da questão habitacional revela que as
necessidades do setor no Estado se concentram mais na categoria de inadequação
do que de déficit de estoque. Cerca de um terço dos domicílios do Estado tem
algum problema. A maior parte dessas necessidades demanda reformas nos
domicílios existentes, não implicando a ampliação do estoque. As necessidades
habitacionais do Estado no final dos anos 90 somavam cerca de 2,7 milhões, das
quais 2,3 constituíam necessidades de inadequação, enquanto as restantes
constituíam déficit. Para a RMSP, as necessidades somavam 2 milhões, sendo 1,7
de inadequação e o restante de déficit (dados da Fundação SEADE).
Observa-se, pois, que as carências habitacionais são mais
prementes na RMSP do que no interior. Esses resultados contrastam com
as polícias estaduais e municipais voltadas, sobretudo, para a
construção de casa própria, deixando em segundo
plano outras linhas de ação
(intervenção em
cortiços, urbanização e
regularização de favelas locação social,
lotes urbanizados, fornecimento de cestas de material de
construção etc.)
¹¹As condições de habitação brasileiras, tomadas pelo
tipo de material utilizado nas construções indicam que 90,4% dos 39,6 milhões de
domicílios particulares permanentes urbanos do Brasil apresentam paredes de
alvenaria. Já na Região Sudeste, 98,4% dos 19,5 milhões de domicílios são feitos
de alvenaria. No caso do Estado de São Paulo, que tem 10,2 milhões de domicílios
(25,8% do total nacional) este índice é de 98%. A RMSP supera o índice do
conjunto do Estado, com 98,6%.
¹²Enquanto apenas 52,8% dos domicílios urbanos
brasileiros dispõem de rede coletora, o Estado de São Paulo tem 87,7% de seus
domicílios com este serviço. Vale frisar que o índice do Estado é superior ao da
Região Metropolitana (82,9%) e ao do conjunto da Região Sudeste (79,0%). Cabe
também destacar o fato de que os domicílios que dispunham de fossas rudimentares
ou não tinham acesso ao esgotamento sanitário eram 5,8% no Estado, contra 9,8%
na Região Sudeste.
¹³Enquanto 86,6% dos domicílios urbanos brasileiros
são servidos por coleta direta, o mesmo índice para o Estado de São Paulo é de
94,8%, que é superior, também, ao índice da Região Sudeste, de 91,2%. Ao mesmo
tempo, 5,1% dos domicílios urbanos brasileiros têm destinação do lixo
inequivocamente inadequada, o que só ocorre em 0,6% dos domicílios urbanos
paulistas.
14O Estado de São Paulo apresenta um índice de
canalização interna de água vinculada à rede geral de 98,2%, enquanto o Brasil e
a Região Sudeste apresentam índices razoavelmente inferiores, 88,5% e 95,3%,
respectivamente. Na situação de maior precariedade encontram-se 6,7% dos
domicílios brasileiros, sem acesso à canalização interna, enquanto este índice é
de apenas 0,9% para os domicílios urbanos paulistas.
15Ver análise
contida no Capítulo 2 deste documento, relativa à Região Metropolitana de São
Paulo.
16Os programas estaduais de produção de casa própria
têm se conduzido através de "empreitada global" (obras executadas por terceiros
e licitadas pelo CDHU), "habiteto" (associação Estado, prefeitura e
auto-construtores) e o Programa de Mutirão com Associações Comunitárias.
3.5.3
Ações da Secretaria no Período do PPA
Nas últimas duas
décadas, o desafio de suprir o crescimento vegetativo de diminuir o déficit
acumulado tem sido enfrentado pela ação da Secretaria da Habitação e da CDHU,
essencialmente com a construção de moradias novas destinadas à habitação de
interesse social. O público-alvo desta política é o das famílias com rendimento
mensal entre 1 e 10 salários mínimos, com prioridade para aquelas com renda
entre 1 e 3 salários mínimos. Na proposta da Política Habitacional de Interesse
Social, que tem por base a estruturação do Programa PRÓ-LAR em 2003, as novas
linhas de atuação e formas de acesso à moradia pretendem ampliar o leque de
atendimento das necessidades habitacionais do Estado. Para tanto, está previsto
um fortalecimento das parcerias com prefeituras, movimentos de moradia, ONGs,
entidades governamentais e iniciativa privada para promover:
• construção de
casas pelo processo de autoconstrução assistida, em cidades pequenas e médias do
interior;
• mutirões associativos nas cidades médias e
grandes das regiões metropolitanas;
• remoção e reassentamento de famílias em áreas de
risco;
• construção e ampliação de casas para
trabalhadores rurais assentados pelo Estado;
• reformas e
ampliações de moradias por meio de microcrédito pessoal pelo Banco do
Povo;
•
reassentamento e urbanização de favelas;
• atendimento às
comunidades quilombolas e indígenas;
• erradicação de cortiços;
• financiamento
para construção em lotes próprios;
• melhorias de conjuntos habitacionais:
equipamentos e infra-estrutura;
• produção adequada de casas e edifícios para a
população de baixa renda por meio de empreitada global e integral; e
• programa e
ações de regularização fundiária.
Este conjunto de
linhas de ação tem por base uma política de financiamento e de subsídios às
famílias de baixa renda que lhes possibilita o acesso às diferentes soluções
habitacionais.
O Programa Pró-Lar objetiva diversificar sua forma de
atendimento atingindo as demandas dos diferentes municípios e regiões do Estado,
bem como priorizar os segmentos sociais que apresentam maior vulnerabilidade nas
suas condições de moradia.
Para o período 2004-2007 estabeleceu-se como meta
cerca de 270.000 atendimentos habitacionais, incluídas as obras em andamento em
2003. Desse total, 25% dos casos deverão ser melhorias habitacionais.
O Pró-Lar -
Autoconstrução é feito em parceria com as prefeituras para a construção de casas
populares de baixo custo, com infra-estrutura e terreno doados pelas
prefeituras. É a linha de atuação prioritária com os municípios paulistas de
pequeno e médio porte.
O Pró-Lar - Rural destina-se às famílias em
assentamentos do ITESP/INCRA, promovendo a melhoria das condições de
produtividade e vida social no campo.
O Pró-Lar - Ação em
Favelas e Áreas de Risco privilegia as situações críticas e emergenciais que as
prefeituras enfrentam nas áreas degradadas de seus municípios, por meio de
vários tipos de atendimento: desfavelamento, autoconstrução, cartas de crédito,
infra-estrutura.
O Pró-Lar - Melhorias Urbanas e Habitacionais é
direcionado à requalificação dos núcleos habitacionais e assentamentos urbanos
degradados, oferecendo possibilidades de ações de infra-estrutura, equipamentos
comunitários e projetos de inclusão social em parceria com prefeituras e
entidades sociais.
O Pró-Lar - Núcleo Habitacional por Empreitada
promove a construção de casas e edifícios para a população em geral, por meio de
empreitada global ou empreitada integral, tendo uma grande participação em todo
o Estado.
O Pró-Lar - Microcrédito é uma linha de financiamento
a baixo custo para famílias que necessitam ampliar ou reformar suas moradias, em
parceria com o Banco do Povo.
O Pró-Lar - Crédito Habitacional é uma linha de
financiamento destinada aos proprietários de lotes próprios, que já contam com
os benefícios da urbanização, sendo executado em parceria com prefeituras e
associações de profissionais.
O Pró-Lar - Mutirão Associativo trabalha diretamente
com as associações organizadas de moradia que promovem a construção de casas e
edifícios em processo de mutirão.
O Pró-Lar - Atuação em Cortiços se dirige às famílias
moradoras em cortiços nas áreas centrais degradadas das regiões metropolitanas
do Estado. Esse programa conta com a parceria do BID - Banco Interamericano de
Desenvolvimento.
O Pró-Lar - Moradias Indígenas e Comunidades
Quilombolas, atende a populações específicas que merecem uma atenção especial do
Estado.
Além desses programas de provisão de moradias e
melhorias urbanas, a Secretaria da Habitação/CDHU, com a adesão dos municípios,
se empenha numa ação propositiva de regularização de núcleos habitacionais de
interesse social para promover a integração das comunidades de baixa renda às
conquistas dos benefícios da cidade legal.
É importante, por
fim, ressaltar o papel estratégico do Plano Habitacional de Interesse Social,
que integra essa propositura do PPA, tanto no campo do fortalecimento da cadeia
produtiva da construção civil, gerando uma média de 75.000 empregos diretos e
indiretos, quanto da revitalização das redes de inclusão social e promoção da
cidadania e qualidade de vida.
3.6 Cultura, Esporte e Lazer.
3.6.1 Cultura,
Esporte e Lazer no Estado de São Paulo.
A Constituição
Brasileira destaca a cultura no elenco de direitos e deveres que se combinam no
exercício da cidadania (Artigo 215, da seção 2). Ao assumir a abrangência das
questões culturais, o País faz um movimento para sua recuperação - embora esses
assuntos ainda sejam considerados secundários na ordem hierárquica das urgências
nacionais.
As questões culturais assumem, nos dias de hoje,
caráter estratégico no processo de afirmação das identidades coletivas de cada
comunidade ou nação no reconhecimento da diversidade como fator primordial e
indissociável dessa nova universalidade, acelerada pelos meios de comunicação. O
grande desafio da ação do estado é o de implementar um projeto cultural e
educacional interdisciplinar, voltado à pesquisa e à informação, ao estímulo da
inventividade e da criatividade, à produção de diferentes expressões culturais e
à preservação do patrimônio cultural, criando meios para que o cidadão reflita
sobre a sua realidade particular, a relacione com outras realidades, de seu país
e do mundo, e que a transforme com o desempenho do seu trabalho. Assim sendo,
cada sociedade tem a responsabilidade, por meio dos vários mecanismos
tecnológicos de que hoje dispomos, de trazer para seu cidadão a cultura
acumulada pelo seu povo e pela humanidade para situá-lo historicamente e
provê-lo assim dos instrumentos necessários para a construção do seu trabalho
atual.
Uma síntese da situação da infra-estrutura do Estado
de São Paulo destaca os seguintes aspectos:
• Teatros - Cerca
de 20% dos municípios possuem teatros; mas 70% da população vive em cidades onde
existem teatros. Logo, sua presença nos municípios é diretamente proporcional ao
número de habitantes.
• Bibliotecas Públicas - Há no Brasil uma carência
de bibliotecas públicas, e é fato exaustivamente comentado a pouca familiaridade
dos brasileiros com a leitura. Apesar do aumento substancial do mercado
editorial nos últimos anos, o consumo de livros não-didáticos per capita é de
apenas 0,8 livro por ano. Um destaque do Estado de São Paulo é que a biblioteca
pública é o mais presente de todos os equipamentos culturais.
• Centros
Culturais/Casas de Cultura - 37% dos municípios paulistas possuem Centros de
Cultura. Nesses municípios, porém, reside a maioria da população paulista: 79%.
Na RMSP chega 90% a parcela da população que vive em cidades que dispõem desse
equipamento. Assim como acontece com os demais equipamentos culturais, os
centros de cultura são mais presentes nos municípios mais populosos. Nos
municípios com mais de 50 mil habitantes, mais de 70% os possuem.
• Museus - 24%
dos municípios possuem museus. Mas nesses municípios residem 76% dos habitantes
do Estado.
• Cinemas - Poucos municípios possuem cinema:
apenas 11% do total. A parcela da população que tem acesso a cidades em seu
município, porém, é de 65%.
• Bandas e fanfarras - A existência de bandas e
fanfarras, diferentemente do que acontece com outras atividades culturais, não é
prerrogativa dos grandes centros urbanos. Esta atividade representa uma
oportunidade para a construção de carreiras artísticas a serem ainda mais
exploradas.
• Escolas de Samba - Um dos maiores emblemas da
cultura nacional, as escolas de samba, estão presentes em 17% dos
municípios.
• Grupos Folclóricos - Em 19% das cidades
paulistas exigem grupos folclóricos abrangendo 56% da população
paulista.
• Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico,
Arquitetônico, Arqueológico e Turístico - Apenas 15% das cidade do Estado
possuem algum órgão municipal voltado para a preservação dos patrimônios
mencionados. A RMSP e a de São José dos Campos são as que possuem o maior número
de municípios que sediam tais órgãos de preservação.
• Convênios de
Cooperação Técnica nas Áreas de Cultura, Turismo ou Comunicação - Existem
convênios de cooperação em 6% dos municípios nas áreas mencionadas.
• Convênios de
Parceria com o Setor Privado nas Áreas de Cultura, Turismo ou Comunicação - O
número de empresas que participa de projetos culturais em troca dos incentivos
existentes (Lei de Incentivo à Cultura e Lei do Audiovisual) tem crescido
fortemente - embora essa participação ainda seja pequena quando comparada à de
outros países.
Observa-se, assim,
que o estoque de equipamentos culturais concentra-se nos grandes centros
urbanos. Mas é nesses que se concentra também a maioria da população do Estado.
Tendo em vista o planejamento de longo prazo - e considerando-se que a
democratização da cultura é um dos objetivos do Governo Geraldo Alckmin - o
Estado, associado aos municípios e à iniciativa privada, se propõe a articular
uma proliferação espacial dos equipamentos culturais.
Quanto
ao Esporte, não parece ser verdade que não existam
espaços adequados para as atividades culturais e esportivas em
nosso Estado. Soluções engenhosas como a
transformação de terrenos baldios, vias públicas,
parques públicos, salões paroquiais, salões de
festas dos prédios, espaços em escolas e quartéis
em espaços para a prática esportiva e atividade de lazer
podem e devem ser consideradas enquanto alternativas válidas.
Já com relação às instalações
esportivas mais adequadas e apropriadas, deve-se considerar que estas,
embora bastante disseminadas, estão aquém das
necessidades. Os principais estoques são:
• Estádio
Esportivo Público - Cerca de 440 municípios possuem estádios esportivos
públicos, notadamente os municípios de maior porte.
• Ginásio
Esportivo Público - Dos 645 municípios do Estado, 430 possuem ginásios
esportivos.
• Quadra Poliesportiva Coberta Pública - 180
municípios apresentam esse tipo de equipamento.
• Quadra
Poliesportiva Descoberta Pública - 345 municípios possuem esse
equipamento.
• Campo de futebol Público - 441 municípios
possuem essa instalação pública.
• Piscina Olímpica Pública - Apenas 46 municípios
a possuem; 229 municípios possuem piscina semi-olimpica.
• Quadra de Tênis
Pública - existe em 64 municípios.
• Pista Pública de Atletismo - existente em 139
municípios.
1784% dos municípios
com mais de 200 mil habitantes possuem teatros, cerca de 90% dos municípios com
até 20 mil habitantes não os possuem.
18Apenas 24% dos
municípios não as possuem. Nesses municípios residem 2% dos habitantes
paulistas. Existem bibliotecas em pelo menos 87% das cidades com mais de 10 mil
habitantes.
19Em apenas um terço dos municípios existem bandas e
fanfarras. Esses municípios detém 80% de toda a população do Estado. A relação
entre tamanho populacional do município e a existência desse equipamento
cultural não é tão significativa como constatada nos demais.
3.6.2 Prioridades da Secretaria de Estado de
Cultura
As
diretrizes básicas da Secretaria são as de:
I
- estimular o desenvolvimento cultural do Estado levando em devida
conta a pluridade e a diversidade de sua composição
demográfica e, consequentemente, cultural. Isso engloba
tanto os processos de produção artística
(criação, produção, difusão,
fruição e consumo) quanto a preservação do
patrimônio histórico, artístico e cultural;
II - aprofundar o tratamento interdisciplinar
em relação a todas as formas do fazer cultural, o que implica uma parceria com
diversas outras Secretarias;
III - ampliar
quantitativa e qualitativamente o acesso dos cidadãos à cultura, perseguindo a
democratização e a universalização deste acesso.
Um aspecto
importante que norteia a ação da Secretaria parte do reconhecimento de que
violência e falta de opções de cultura e lazer podem estar relacionadas,
especialmente entre a população jovem. Levando isso em conta a Secretaria
desenvolve quatro projetos visando a inclusão social dos jovens e redução da sua
vulnerabilidade pela oferta de opções. Entre os projetos em desenvolvimento
destacam-se:
1. Projeto Guri, para desenvolver habilidades e
potencialidades musicais em crianças e adolescentes em áreas carentes.
2. Projeto
Arquimedes, que estimula comunidades selecionadas a desenvolver atividades
culturais para os jovens.
3. Programa São Paulo: um Estado de Leitores, visando
implantar políticas capazes de desenvolver o gosto pela leitura, em especial
entre crianças e jovens.
4. Programa Fábricas de Cultura, com recursos do BID,
para a criação de nove centros culturais multidisciplinares.
3.7 Segurança Pública
3.7.1 A Questão da
Violência
As mortes por causas violentas ou externas sofreram
considerável aumento de importância em São Paulo e no Brasil desde a década de
80, tanto em número absoluto, como proporcionalmente às outras causas. Em São
Paulo, representam o terceiro maior grupo de óbitos, perdendo apenas para as
doenças do aparelho circulatório e praticamente empatando com as neoplasias. As
mortes por agressão (homicídios) representavam a primeira causa de óbito entre
as externas. A segunda maior causa eram os acidentes de trânsito.
O Estado de São
Paulo apresentou, entre 1999 e 2001, em média anual, uma proporção de óbitos por
agressões em relação aos óbitos totais de 6,3%. Quando adicionados os causados
por acidentes de trânsito, os óbitos por causas externas significam 8,9% do
total. A Região Metropolitana de São Paulo respondeu por mais da metade dos 20,9
mil óbitos por agressões e acidentes de trânsito.20
3.7.2 A Ação da Secretaria de Segurança Pública no
Período do PPA
A ação da Secretaria no período do PPA 2004-2007
objetivará consolidar o processo de modernização da infra-estrutura da polícia
paulista, bem como aprimorar seus serviços de inteligência, continuando a
investir no seu reaparelhamento e a desenvolver programas que reflitam as
diretrizes já definidas no binômio modernização e eficiência, com objetivo de
oferecer serviços de melhor qualidade à população. Os seguintes programas e
ações serão executados:
• O Programa Modernização da Segurança Pública -
aplicado a todas as áreas de competência da Polícia Paulista, como segue:
Polícia Civil e seus Departamentos; Polícia Militar e suas unidades,
incluindo-se o Corpo de Bombeiros; Superintendência da Polícia
Técnico-Científica e o DETRAN - continuará a ser executado tendo por escopo a
valorização profissional dos membros das polícias paulistas, com adoção de
política de recursos humanos, assim como dotando as polícias com equipamentos de
informática, veículos, armas, munições e equipamentos de proteção
individual.
• O Programa Governo Eletrônico, que permeia todos
os programas existentes na Secretaria da Segurança Pública, visa dotar todas as
unidades com equipamentos de informática e modernização de sua infra-estrutura,
possibilitando, desta forma, a expansão da INTRANET nas unidades policiais civis
e militares; disponibilizar o INFOCRIM por meio da rede
informatizada.21
• O Programa Estadual de Proteção às Testemunhas,
que tem por objetivo a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de terem
presenciado crimes, é realizado em parceria com a Secretaria da Justiça e Defesa
da Cidadania e a sociedade.
• O Programa Prevenção e Repressão à
Criminalidade, cuja execução compete à Delegacia Geral de Polícia, prioriza a
inteligência policial mediante elaboração de estratégias destinadas ao combate
ao crime organizado, com apuração das infrações penais e sua autoria, mediante
instauração de inquéritos policiais com elementos necessários visando a solução
dos crimes desconhecidos e o desbaratamento de quadrilhas.22
• O Programa de
Policiamento Ostensivo, de responsabilidade da Polícia Militar, compreende o
aprimoramento dos serviços prestados à população, por meio do policiamento
comunitário, reduzindo os índices de criminaliza conseqüentemente, trazendo
maior sensação de segurança à sociedade, principalmente a de baixa
renda.23
• O Programa Segurança Escolar, numa parceria com
a Secretaria da Educação, tem por finalidade o policiamento ostensivo no entorno
das escolas, para garantia da segurança de alunos e professores, assim como para
prevenção às drogas e violência, promovendo maior interação com a comunidade,
por meio de palestras, cursos e simpósios dirigidos aos jovens, ensinando-os
valores de cidadania para o desenvolvimento de sua auto-estima.
•
O Programa de Saúde aos Policiais Militares visa prestar
serviços de qualidade de saúde aos policiais por meio do
atendimento médico, ambulatorial e odontológico; a
modernização do atendimento hospitalar, com a
implantação da clínica de
reabilitação físico-mental no Hospital Militar,
com a adequada manutenção e modernização
dos equipamentos médicos disponíveis e com a
produção e aquisição de medicamentos e de
materiais médico-hospitalares.
• O projeto SOS
Bombeiros no Resgate da Cidadania, a ser expandido para outras regiões do Estado
após sua implantação como projeto-piloto em seis Postos de Corpo de Bombeiros da
Capital, atendendo 360 crianças e adolescentes de 10 a 15 anos, em situação de
risco pessoal e/ ou social, na maioria evadidos da escola pública e oriundos de
famílias desestruturadas e de baixa renda (até dois salários
mínimos).24
20Regionalmente, a violência ficou distribuída de
forma bastante diferenciada. Apenas as RA Metropolitana de São Paulo (9,5%) e
Santos (6,4%) registraram óbitos por agressão maiores do que a média do Estado.
As RA de Barretos, Bauru, Franca, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio
Preto nem chegaram a 2%. O Grau de Concentração, medido pela participação das RA
que têm média regional superior a 30% acima da média estadual nos eventos acima
da média estadual nos eventos de morte por agressão, é muito elevado, chegando a
70,5% dos 14.806 óbitos por agressão. Vele frisar que a única RA que se
enquadrou neste caso foi a Metropolitana de São Paulo. No conjunto do
coeficiente de mortes por acidentes de transporte e agressões, frente aos óbitos
totais, a RA Metropolitana de São Paulo é a primeira colocada (11,7%) seguida de
perto por São José dos Campos, Registro e Santos. As RA de Bauru, Franca,
Marília e Presidente Prudente estão abaixo dos 5%.
21Sistema de
informações criminais que permite o mapeamento e controle on-line das
ocorrências policiais e o cruzamento de informações dos locais e hora das
ocorrências, através dos quais são elaborados mapeamentos estatísticos de
informações geo-referenciadas. Atualmente, todas as unidades policiais da
Capital, Grande São Paulo e dos municípios de Campinas e São José dos Campos
acessam o INFOCRIM. O sistema será estendido aos demais municípios sede de
regiões no Interior. Ele permite ainda a implantação de protocolo único; a
inclusão digital de funcionários, ministrando-lhe cursos de capacitação em
informática; o acompanhamento de inquéritos policiais; e a reformulação do Site
SSP. No âmbito da Delegacia Geral de Polícia, este programa destina-se também à
expedição de Boletins de Ocorrência pela Internet, através da Delegacia
Eletrônica.
22Além disso, este programa prevê a reforma e
adequação de Delegacias de Polícia existentes ao novo modelo de "Delegacia
Participativa" com o objetivo de oferecer um novo padrão de atendimento e de
prestação de serviços que corresponda às necessidades do cidadão envolvendo
recursos humanos; treinamento; e recursos de informática e de comunicação
visual.
23O programa promove ainda uma maior interação com a
comunidade por meio de palestras dirigidas a jovens estudantes, através do
PROERD - Programa de Prevenção e Resistência às Drogas. Com a instituição do
Serviço Auxiliar Temporário, a Polícia Militar mantém milhares de jovens entre
18 e 23 prestando serviços administrativos e tendo condições de descolar seu
efetivo no reforço ao policiamento ostensivo.
24Esse Projeto,
desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social, utiliza-se do espaço físico dos postos de bombeiros,
para ministrar nos períodos complementares ao horário escolar, de metodologia de
arte-educação e de educação moral, fortalecendo suas relações familiares e
proporcionando lazer, reforço de aprendizagem escolar e atendimento à sua
saúde.
O
Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Polícia Técnico-científica
compreende a aquisição de equipamentos de alta tecnologia na área forense para
os núcleos dos Institutos de Criminalística e Médico-legal; a manutenção e
ampliação dos Centros de Atendimento às vítimas de violência sexual; a
construção de novas unidades do Institutos de Criminalística e do Instituto
Médico-legal na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado; a organização de
centros de tecnologia de ponta no campo forense; a reestruturação dos recursos
humanos, com a criação de novos cargos e abertura de concursos para o
preenchimento das vagas disponíveis, visando ampliar seu quadro efetivo; o
aperfeiçoamento e atualização do profissional; a realização de cursos de
aperfeiçoamento, objetivando a melhoria de qualidade na prestação de serviços à
Justiça, com a manutenção e suporte administrativo e operacional das atividades
técnico-científicas e com o fornecimento de laudos e peritagem de qualidade".
• O
Programa Sinal Verde, cuja execução é da competência do DETRAN, busca a
excelência dos serviços prestados mediante o aperfeiçoamento dos serviços de
expedição da Carteira Nacional de Habitação, de registro e licenciamento de
veículos automotores; a manutenção dos veículos e motos da sua frota; a
implantação de novas unidades de trânsito na Capital e no Interior, que
necessitará do provimento dos cargos vagos mediante realização de concursos
públicos, bem como a criação de cursos de formação.
• O Programa de
Educação e Segurança no Trânsito, igualmente a cargo do DETRAN, compreende os
Programas Educativos, com a realização de palestras e campanhas educativas de
trânsito, assim como a elaboração de projetos de sinalização viária, buscando a
melhoria dos serviços prestados, por meio de fiscalização eficiente.
Além disso, e
especificamente para auxiliar o combate à ocorrência de delitos, principalmente
os promovidos por organizações bem estruturas, o governo do Estado, por meio da
Secretaria de Segurança Pública vem investindo fortemente nas suas polícias,
equipando-as com melhores armamentos, equipamentos, viaturas, etc. No novo PPA
procura-se privilegiar novas tecnologias e sistemas geo-refenciados entre os
quais destacam-se:
• Copom on-line - Sistema Informatizado De
Administração Geoprocessada de Policiamento Ostensivo, em Tempo Real; é um
sistema inteligente que utiliza os recurso de geoprocessamento e registros de
ocorrências.
• Fotocrim - Base Informatizada de Fotografias
Criminais: sistema inteligente que permite armazenar eletronicamente fotografias
de pessoas que possuem registros policiais e judiciais na esfera criminal,
visando à monitoração da atividade criminosa.
• Infocrim -
Sistema de Informações Criminais: implantando pela Secretaria da Segurança
Pública do Estado de São Paulo, é uma importante ferramenta no combate à
criminalidade. Planejado no início de 2000 como instrumento fundamental para o
Programa de Integração das Polícias, contribuiu para o desenvolvimento de uma
cultura de cooperação e otimização dos recursos humanos e materiais das
instituições policiais. Estes objetivos foram alcançados graças ao intercâmbio
de informações criminais, planejamento conjunto e eficiente de ações policiais e
estabelecimentos de metas de redução da criminalidade contidos no
sistema.
• Sistema AFIS - Automated Fingerprint
Identification System (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões
Digitais): em processo de implantação esse método usado mais rápido, preciso e
fácil de se identificar uma pessoa por meio da impressão digital.
• Sistema de
Comunicação: O governo do Estado está investindo tanto na melhoria do sistema de
comunicação, tanto na região metropolitana quanto no interior do Estado. A
mudança do atual sistema trará como principais benefícios a melhoria da
qualidade nas comunicações e maior segurança. Para os próximos quatro anos está
prevista e expansão da digitalização para todos os Órgãos de Polícia do
Interior.
• Implementação de Tecnologia IP: A implementação
da tecnologia IP, trafegando dados, voz e imagem por redes de processamento de
dados, vai permitir de imediato, a redução dos custos de comunicação, uma vez
que todas as organizações policiais estarão interligadas pela rede
INTRAGOV.
25O sistema permite
aos diversos níveis de comando operacional, e também administrativo, acompanhar,
em tempo real, pela tela do computador, em um mapa geocodificado, a dinâmica da
criminalidade na cidade pelas chamadas do telefone 190, bem assim, as
ocorrências que estão em andamento e os meios humanos e materiais para
atendimento da demanda. Essa tecnologia permite otimizar o atendimento à
população levando em conta a demanda por segurança, os serviços prestados e, a
possibilidade de se antecipar aos fatos, em algumas situações, estando nos
locais de maior probabilidade de ocorrerem ilícitos, pois permitem visualizar,
em mapas, os locais onde estão ocorrendo os fatos, bem como os meios de que
dispõe, podendo o comandante redirecionar esses meios, mudando o "desenho
operacional" da área para o atendimento da demanda momentânea, voltando ao
status anterior assim que a normalidade for restabelecida. Implantado
inicialmente na Capital e região metropolitana, hoje o sistema já atinge as
grandes cidades do interior do Estado - Campinas, Ribeirão Preto, São José do
Rio Preto, Bauru, Santos, São Vicente e Sorocaba e com ampliação prevista para
todos os municípios do Estado em médio prazo, em conjunto com a informatização
dos Centros de Atendimento e Despacho (Sistema de Emergência 190).
26Modelo
pioneiro na segurança pública de todo o país, a
Fotocrim, fruto do trabalho tecnológico da própria
instituição policial, proporciona às policias
subsídios para a execução do mapeamento do crime,
objetivando, conseqüentemente, a redução dos
índices criminais. Com aproximadamente cem mil delinqüentes
cadastrados, a Fotocrim possibilita aos policiais identificar pela
fotografia criminal a autoriza de delitos por meio das
características pessoais de suspeitos, crimes praticados, modus
operandi e região de atuação. Lado a lado com a
tecnologia da informação, a polícia, empregando
técnicas de polícia inteligente, utiliza os bancos de
dados criminais para direcionar seus recursos humanos e materiais de
forma racional e eficiente, visando atender a política de
segurança pública do governo estadual. As fontes de
alimentação do sistema Fotocrim são: a atividade
de inteligência, jornais impressos e televisivos, revistas,
internet etc, além de dados obtidos juntos a
órgãos públicos responsáveis direta ou
indiretamente pela segurança.
27O Infocrim é um sistema on-line que disponibiliza
informações criminais geradas a partir dos Boletins de Ocorrência (BOs)
elaborados nos Distritos Policiais. Dados como local, data e horário,
características físicas dos envolvidos, modo de agir e outras particularidades,
são apresentados em planilhas, gráficos e mapas, permitindo, assim, uma melhor
visualização dos vários tipos de delitos e o combate mais eficiente à
criminalidade. O Infocrim, que também é utilizado pela Polícia Fardada, permite
a distribuição dos recursos da polícia segundo as áreas de maior incidência
criminal, além de permitir a análise do modo de operação utilizado pelos
criminosos nos delitos. Com isso, a polícia consegue ligar vários delitos a uma
mesma quadrilha, seguindo a descrição dos autores do crime dada pelas vítimas e
pelo modo como eles agiram.
28O AFIS é utilizado com sucesso por agências de
polícia e institutos de identificação civil em todo o mundo, em razão da sua
capacidade única de identificar positivamente uma pessoa dentro de um universo
de milhões de registros. A identificação de fragmentos de impressões digitais
encontrados em cenas de crimes, conhecidos como impressões latentes, poderá ser
feita comparando com a base de dados que está sendo digitalizada e incluída em
um grande banco de dados. O sistema permitirá que a investigação policial seja
mais ágil, mais precisa e mais oportuna, direcionando para a identificação
rápida dos responsáveis pelos delitos. Todos os sistemas inteligentes são
interligados, ou seja, um complementa a outro.
29Essa tecnologia
também permitirá a integração e o compartilhamento de informações existentes em
diversas bases de dados policiais, melhorando a qualidade do atendimento à
população, pois o policial poderá intervir nas ocorrências munido de maiores
informações sobre o local - perto das escolas, ponto de tráfico de
entorpecentes, etc. -, tipo de delito, marginais que agem na região, podendo
consultar rapidamente a situação das pessoas envolvidas sem ter que
transportá-las até um distrito policial. Permitirá também que as informações
trafeguem com segurança, dentro de redes privativas - Virtual Private Network
(VPN) - impedindo que sejam interceptadas por pessoas não autorizadas e
utilizadas indevidamente, além de serem transmitidas de forma mais ágil.
3.7.3 A
Segurança Penitenciária
A ação da Secretaria da Administração Penitenciária
no âmbito do PPA 2004-2007 continuará a ser no sentido de aprofundar o processo
de modernização e adequação da infra-estrutura do Sistema Penitenciário do
Estado de São Paulo. O trabalho a ser desenvolvido continuará visando a sintonia
entre os avanços no âmbito legislativo e os projetos na área
administrativo-penitenciária.
A superpopulação prisional é uma constatação que
ultrapassa os limites do Estado de São Paulo e do Brasil. Não obstante os
esforços para evitar o aprisionamento desnecessário com a criação de novas
Centrais de Penas Alternativas, é necessário ampliar o número de vagas com a
utilização de Unidades Prisionais de menor capacidade, concebidas conforme
projetos que se apresentam como referência.
No marco de um novo
modelo de gestão, o Governo de São Paulo continuará a construir Centros de
Detenção Provisória, Penitenciárias Compactas, Centros de Progressão
Penitenciária, Alas de Progressão Penitenciário, Centros de Ressocialização e
Centros de Readaptação Penitenciária, salientando que esse último modelo seguirá
como exceção à regra de prevenção especial. As Unidades Prisionais referidas
comportam quantidades menores de presos e propiciam condições mais favoráveis ao
objetivo de reintegração social. Esse objetivo é expresso pelas construções das
Penitenciárias Compactas e Centros de Progressão Penitenciária que serviram para
a desativação da Casa de Detenção de São Paulo e continuarão sendo utilizados
para comportar os detentos dos regimes penitenciários fechado e semi-aberto.
Os
Centros de Detenção Provisória servem e continuarão sendo utilizados para
receber os presos provisórios, o que viabilizará, por igual, a desativação de
todas as Cadeias Públicas vinculadas à Secretaria da Segurança Pública.
Os
Centros de Ressocialização seguirão como referência de parceria entre o Estado e
a Sociedade Civil, Unidades Prisionais mistas, com capacidade mínima composta
por presos provisórios e/ou definitivos, de regime penitenciário fechado ou
semi-aberto.
Outras alternativas, que visam criar novas vagas e
que podem envolver parceria entre a iniciativa pública e privada, serão
avaliadas e ajustadas aos objetivos traçados pela Administração Penitenciária.
Providências continuarão sendo implementadas visando dotar os serviços básicos
de infra-estrutura de tecnologia de informação, tornando célebre e segura a
comunicação no âmbito interno.
Já é possível aferir a qualidade das atividades
vinculadas à assistência ao preso e ao internado a partir da descentralização e
criação das Coordenadorias Regionais e da Saúde, do Departamento de Reintegração
Social, da atuação da FUNAP, da Corregedoria, da Ouvidoria, das parcerias com a
sociedade civil, das propostas de adaptações de textos legislativos,
padronização de normatizações internas e da postura firme da própria Secretaria
da Administração Penitenciária.
No tocante à padronização, esta regra está
incorporada à Administração Penitenciária e servirá para orientar a execução e
desenvolvimento das atividades básicas de suporte, adoção de meios alternativos
que visem redução ou minimização de gastos com investimentos e custeio, sem
descuidar da formação e capacitação do corpo funcional.
3.8 Justiça
3.8.1
Programas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Os Programas da
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para o período do PPA contemplam
uma ampla gama de temas e atividades dentro de suas áreas de competência:
• Uma
atividade é a construção de cinco novas unidades dos Centros de Integração da
Cidadania, a entrada de mais três no próximo ano, além de outras 12 em estudo
para os demais exercícios de abrangência do PPA.
• Outra atividade
é a de apoio aos Conselhos diretamente vinculados à Pasta, que é realizada com a
promoção de cursos, seminários, palestras e a celebração de convênios com
entidades de direito público e municípios sobre assuntos pertinentes ao Conselho
Estadual de Entorpecentes - CONEN, que coordena, desenvolve e estimula programas
de repressão ao tráfico e de prevenção ao uso indevido de substâncias
psico-trópicas ou que determinem dependência, e ao Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE, que investiga as violações dos direitos
humanos no Estado de São Paulo.
• O CRAVI - Centro de Referência de Apoio à
Vítima, é um programa que presta atendimento jurídico, social e psicólogo às
vítimas de homicídios, latrocínios e outros casos graves de violência. O PROVITA
- Programa de Proteção a Testemunhas, é um programa que combate a impunidade,
protegendo a testemunha, vítima e familiares de vítimas de violência, coagidas,
ameaçadas ou expostas a perigos, em razão de informações prestadas, defendendo e
promovendo o direito fundamental à vida e consolidando o Estado Democrático de
Direito.
• Para aumentar a eficácia no combate à
criminalidade organizada e contribuir com esforços que objetivam uma segurança
pública eficaz é também necessário melhorar a infra-estrutura do Poder
Judiciário. Sendo assim, é de responsabilidade da Secretaria a reforma,
ampliação e construção de prédios forenses. Já se encontram programadas para os
próximos quatro anos 40 obras e adequações de 154 Fóruns ao acesso de pessoas
portadoras de deficiências.
• Outros Programas relevantes que integram o PPA
são a proposta para Capacitação, Desenvolvimento e Treinamento. A idéia é
promover cursos, palestras e seminários internos e permitir aos servidores da
Pasta o acesso a cursos de especialização e capacitação.
• A Modernização
do Complexo Barra Funda, no qual estão instalados órgãos da Secretaria e entes a
ela vinculados, constitui outra atividade.
• Com relação ao
IPEM/SP - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo destacam-se os
objetivos de verificação e acompanhamento do atendimento aos regulamentos de
qualidade e certificação às normas de garantia de oferta e comercialização de
produtos que atendam às exigências requeridas, promovendo a igualdade na
concorrência de mercado e a inspeção dos veículos que transportam produtos
perigosos, com o emprego de critérios técnicos de fabricação e operação, visando
a segurança no transporte.
• Modernização na Junta Comercial do Estado de São
Paulo de modo a dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia
aos atos jurídicos submetidos a registro na forma da lei. O objetivo é a
automação dos processos de forma a aumentar a segurança e diminuir o prazo de
trâmite, melhorando os serviços prestados ao usuário.
• No que toca ao
Governo Eletrônico da Secretaria foram adotados os conceitos dos quatro
programas preestabelecidos pelo Governo.
• A Secretaria de
Justiça programa ainda a criação de um Sistema de Ouvidorias e um site para
dispor de uma central de informações, difundir as demandas recebidas e propagar
as ações implementadas.
30O propósito é dotar o Complexo da infra-estrutura
de instalações hidráulicas, elétricas e de acessibilidade aos portadores de
deficiências. São necessárias medidas preventivas de manutenção e conservação
das áreas comuns aos diversos órgãos pertencentes ao Complexo, no qual ocorre o
atendimento diário de centenas de pessoas, que buscam o PROCON, a JUCESP, o
IMESC e o CRAVI.
31Dada a sua importância para a expansão da inserção
internacional da economia brasileira, as nações do IPEM estarão estreitamente
articuladas com as da Secretaria de Ciência e Tecnologia visando adaptar a
produção brasileira às normas vigentes no comércio internacional, como se
detalha no Capítulo 5 deste documento.
3.8.2 Regularização
e Assentamento: Ações do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo.
A
Fundação ITESP atua, em suas políticas de desenvolvimento, capacitação,
regularização e assentamento, na missão estabelecida de "planejar, implantar, e
viabilizar, com participação e sustentabilidade, o desenvolvimento
socioeconômico das comunidades atendidas". Para tanto, adota uma concepção de
trabalho que considera as especificidades culturais, ambientais e econômicos de
cada local de modo a gerar contextos em que a responsabilidade seja
compartilhada por todos os envolvidos.
Os programas em que
atua envolvem equipes de campo num trabalho de formalizar parcerias no âmbito
federal, estadual, e municipal para a melhoria da qualidade de vida das
comunidades, capacitação profissional e aumento da produção, por meio de
convênios. A partir de 2004 será também adotada a descentralização das ações e
equipes, distribuindo os recursos humanos que ainda estejam concentrados na
sede, na capital, para os escritórios de campo, de forma a atender mais
eficazmente o público alvo.
O objetivo no período do PPA é a efetivação do
assentamento de 8.500 famílias em todo o Estado. As ações estratégicas adotadas
para a consecução desse objetivo são:
1. Regularização das
comunidades e assistência técnica: contratação de serviços técnicos
especializados e indenização aos ocupantes não-quilombolas em terras devolutas;
prestação de assistência técnica e extensão rural, distribuição de bens e
serviços necessários ao aumento da produção agrícola, melhoria na
comercialização e da geração de renda.
2. Arrecadação de
terras para assentamento: a obtenção de terras por transferência de próprios
públicos, parcerias com União e destinação de áreas devolutas passíveis de
assentamento.
3. Regularização de Terras com a realização de
Pesquisa Cartorial, cadastros técnicos, levantamentos topográficos em áreas
rurais e urbanas sujeitas à regularização, celebração de convênios e contratos
com as Administrações Municipal, Estadual, Federal e entidades privadas,
apoiando tecnicamente a Procuradoria Geral do Estado na proposição de ações.
4.
Desenvolvimento de ações de assistência técnica agropecuária e extensão rural,
para produtores familiares assentados.
5. Execução de ações
para recuperação e preservação do meio natural, por meio de atividades
educativas, obras e serviços. Execução e manutenção de banco de dados e acervo.
Promoção de campanhas e ações que permitam a organização social e a conquista e
expansão dos direitos à cidadania nas localidades dos projetos de assentamento.
6.
Distribuição de materiais, bens e serviços necessários ao aumento da população
agropecuária, melhoria de comercialização e da geração de renda nas localidades
dos projetos de assentamento.
7.
Realização de obras e serviços necessários
ao assentamento de famílias e á manutenção
das condições necessárias à
habitação, exploração econômica e
convívio social nas localidades dos assentamentos.
8. Ações que adjetivam a migração para o meio
eletrônico de todos os processos internos e intra-governamentais, integrando o
sistema aos órgãos do Estado, gerando interfaces para disponibilizar on-line as
informações e promover a inclusão digital previstas no Programa Governo
Eletrônico.
3.9 Emprego e
Trabalho
3.9.1 Ações da Secretaria de Emprego e Relações de
Trabalho (SERT)
A Secretaria do Emprego e Relações do trabalho
atuará, no período do PPA, em duas grandes frentes: a primeira atende o setor
formal e a segunda o setor informal. Para tanto, estuda-se a ampliação das ações
por meio da transformação dos atuais Postos de Atendimento ao Trabalhador em
Agências da SERT, onde os trabalhadores, em,presas, entidades e órgãos do Poder
Público das diversas esferas de governo poderão obter informações e formular
solicitações sobre os produtos e serviços oferecidos pela Secretaria.
Relativamente às políticas de geração de emprego e renda no setor formal, serão
incrementadas as ações para inserção de jovens no mercado de trabalho. O
programa que hoje atende a Região Metropolitana de São Paulo será levado ao
Interior do Estado, buscando-se uma participação financeira das Prefeituras
Municipais. Serão contemplados os estudantes entre 16 e 21 anos de idade, do
ensino médio da rede pública estadual (e, eventualmente da rede pública
municipal), para receber o primeiro contato com o mundo do trabalho, por meio de
estágio nas empresas. Atualmente essas ações são desenvolvidas nesta
Secretaria pelo programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho.
À medida que o
desemprego permanece em níveis elevados, torna-se necessária a intensificação da
parceria com o Governo Federal nas ações do Sistema Público de Emprego - SINE
para operar o seguro desemprego, a intermediação de mão-de-obra e o
cadastramento de desempregados para cursos de qualificação profissional. Serão
fortalecidas as parcerias com as instituições de ensino para a realização de
cursos de qualificação, com os recursos financeiros do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, de forma a proporcionar a melhoria da empregabilidade e a
recolocação dos trabalhadores. Esses cursos serão estruturados a partir das
estatísticas desta Secretaria, como também das sugestões das Comissões
Municipais e da Comissão Estadual de Emprego.
Pretende-se manter o
atendimento ao desempregado há mais de um ano, por meio de uma bolsa-auxílio
em até nove meses e cursos de qualificação a esses bolsistas, como forma de
se atender emergencialmente um dos segmentos mais necessitados da população da
RMSP, que concentra o maior contingente de desempregados do Estado.Vale
ressaltar o grande interesse dos antes municipais do Litoral e Interior na
extensão deste para além das divisas da região atualmente atendida.
Paralelamente a
essas ações a SERT prestará orientação trabalhista e desenvolverá políticas de
prevenção de acidentes do trabalho, com vistas a melhorar a qualidade do
trabalho em nosso Estado.
Estudos têm demonstrado que pessoas físicas de baixa
renda com características empreendedoras ou pequenas empresas, formalmente
constituídas ou não, em geral encontram dificuldades na obtenção de
financiamentos para iniciar ou dar continuidade aos seus negócios. Nesta linha,
a parceria entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais permite à SERT
facilitar o acesso ao crédito aos pequenos empreendedores - com firma aberta ou
não - por meio do Banco do Povo Paulista.
Ainda em relação ao
setor informal a SERT buscará despertar a semente empreendedora nas pessoas de
baixa renda, atuando nas comunidades carentes previamente prospectadas pelos
seus técnicos, preparando-as para atender às necessidades do local,
individualmente ou em forma de associações de produção ou cooperativas, sempre
respeitando a vocação comercial da região.
3.10 Assistência e Desenvolvimento Social
3.10.1 Promoção do
Desenvolvimento Social e Articulação de Ações
A assistência
social, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), "é
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". E, diante de
sua especificidade, deve também se integrar "às políticas setoriais, visando ao
enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de
condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos
sociais".
A LOAS define ainda que as ações na área da
assistência social devem ser organizadas em sistema descentralizado e
participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social,
de forma a articular meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias
deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Todos estes
atores participam diretamente na formulação e execução dos Planos de Assistência
Social orientando e controlando os respectivos Fundos de Assistência
Social.
A
integração de ações nesta área
implica, sobretudo, a intervenção simultânea nas
várias dimensões sociais do desenvolvimento, o que se
alcança por uma correta identificação das demandas
nas diferentes regiões do Estado. Isso implica duas diretrizes:
Promoção do desenvolvimento social integrado e
inclusivo. Além da promoção da maior eqüidade, a política social objetiva, no
curto prazo, trazer para a rota do desenvolvimento social, no mais rápido tempo
possível, aqueles grupos da população que, por distintas razões, se encontram
marginalizados do progresso social e das oportunidades existentes conferidas
pelos programas sociais universais.
Este esforço de inserção social dos grupos mais
carentes, um dos vetores do investimentos social do Estado, vem se traduzindo na
concepção e implementação de uma efetiva rede de proteção social atuante junto
aos municípios que registram as maiores carências sociais, principalmente as
relacionadas com as necessidades básicas e os grupos etários mais jovens.
Vários
são os significados e objetivos desse esforço concentrado e focalizado da
política social. Trata-se aqui de remover os obstáculos que vêm impedindo os
grupos carentes de se beneficiarem dos bens e serviços sociais desde há muito
oferecidos a outras parcelas da população. Como se sabe, as carências são
cumulativas e tendem a aprisionar as pessoas nos círculos viciosos da pobreza.
Romper com tal estado coisas e um dos objetivos da rede social.
O outro é a promoção
do reconhecimento, da identificação e da mobilização, por parte desses mesmos
grupos e comunidades carentes, das suas potencialidades e capacidades, forma
única de alcançar a sustentabilidade, no tempo, do progresso econômico e
social. O aproveitamento do capital social próprio, o estímulo á participação
ativa e construtiva, o desenvolvimento institucional adequado são alguns dos
mecanismos que, estimulados pela ação inteligente da autoridade estadual,
contribuirão para a inclusão social efetiva.
E tanto mais efetiva
será tal estratégia de inclusão social quanto mais integrados, coesos e
complementares forem os programas e as ações sociais desencadeadas por meio da
rede de proteção social. Não se rompe o círculo da pobreza e da exclusão com
ações fragmentadas e dispersas no espaço e no tempo. A forte definição da base
territorial da estratégia de inserção - o município - constitui já uma decisão
estratégica para o tratamento integrado das ações e programas, esforço que deve
propagar-se ao longo de toda a cadeia institucional do Estado, até o vértice de
suas secretarias e administração central.
Articulação de
programas universais com estratégias focalizadas. Finalmente, mas não menos
importante, os objetivos estratégicos da ação social do Estado se completam por
meio da articulação entre os programas sociais universais e as ações sociais
focalizadas - estratégia que reforça a eficácia e a efetividade da ação pública
em prol do desenvolvimento humano desejado.
Um dos alicerces do
progresso social nas modernas democracias é, sabidamente, o decisivo e ativo
papel do Estado na oferta universal e gratuita de bens e serviços sociais
básicos. Alcançado certo patamar de oferta, como já se alcançou no Estado de São
Paulo, não cessa o esforço público neste campo. Ao contrário, deve avançar
decisivamente para completar as metas quantitativas esperadas - referidas e
medidas pelas brechas de eqüidade - e, mais ainda, deve avançar para a
substancial melhora da qualidade desses mesmos serviços indispensáveis à vida
cidadã.
Entretanto, obstáculos de ordens diversas impedem que
determinados grupos da população se beneficiem igualmente dos serviços sociais
básicos. A ação focalizada, dirigira a tais grupos por meio de estratégias como
a da rede social, visam exatamente remover tais obstáculos nos mais curto espaço
de tempo possível.
3.10.2 Ações da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS)
A SEADS exerce seu
papel por meio de rações formais com os Municípios (caso estejam em gestão
Municipal) ou diretamente com Entidades (Gestão Estadual) para a execução dos
diversos programas criados pelo Estado. Ressalte-se que atualmente cerca de 95%
dos municípios paulistas já estão em gestão municipal.
Até hoje as
políticas da SEADS têm sido voltadas para o atendimento de necessidades básicas
de grupos despossuídos, atuando apenas de maneira pontual e com baixos índices
de cobertura. A operacionalização dos programas estaduais, por sua vez, envolve
um grande número de convênios que deverão ser racionalizados mediante uma visão
estratégica número de convênios que deverão ser racionalizados mediante uma
visão estratégica que assegure territorialmente a focalização de públicos-alvo e
o estabelecimento de metas globais e locais.
A Secretaria
implantará também mecanismos sistemáticos e ágeis de acompanhamento, avaliação e
geração de informações que propiciem diagnósticos situacionais e apontem para
intervenções capazes de corrigir as ações desenvolvidas.
A análise das
relações formais existentes na SEADS demonstrou a necessidade de uma maior
compatibilização entre os convênios, seus planos de trabalho e o
desenvolvimento real das ações. Dessa forma, o monitoramento e a avaliação dos
objetivos e metas propostas nos convênios permitirão uma permanente reavaliação
da natureza e o objeto de tais instrumentos. Adicionalmente, a Secretaria
tratará de desburocratizar os procedimentos burocráticos, de modo a permitir
que os objetivos reais de atendimento básico e/ ou especial sejam
atingidos.
No novo papel que se projeta para a SEADS ela se
estrutura segundo uma estratégia de atuação com alterações significativas em
seus procedimentos. De um lado, busca-se-à superar a pulverização de ações e
convênios por meio da identificação dos principais públicos-alvos, integração de
objetivos, metas e programas. Ademais, em um ambiente de programas e ações
descentralizadas, a nova estratégia da SEADS reforça seu papel na orientação,
monitoramento e avaliação das ações de assistência e desenvolvimento social do
Estado de forma a permitir o acompanhamento dos resultados e sua absorção em
futuras ações.
Esta nova estratégia incorpora ainda a concepção e
apoio a experiências regionais, com o intuito de ajudar a superar as
desigualdades marcantes hoje existentes entre as diversas regiões do Estado.
Completa este papel o desenvolvimento e a, implementação de uma comunicação
social eficiente e efetiva, que dê conta da divulgação dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e
dos critérios para sua concessão.
As principais ações da SEADS para assegurar seu novo
papel são:
1. proteção Social Básica. Consiste na implementação
de um conjunto de ações de natureza emancipatória, que possibilitem aos
indivíduos , em situação de risco social, o acesso a serviços e programas
oferecidos em regime de meio aberto, privilegiando os processos de ampliação do
universo informacional e cultural, o fortalecimento de vínculo relacionais, o
apoio pessoal e familiar e o desenvolvimento de competências com vistas à sua
autonomia e inserção social Tem como foco famílias tornadas vulneráveis pela
pobreza, crianças e adolescentes excluídos das polícias sociais básicas, idosos
carentes, indivíduos com deficiências ou incapacidades que limitam ou impedem
uma atividade normal e grupos ou indivíduos fragilizados economicamente em vias
de migrar ou viver em situação de rua.
2. Proteção Social
Especial. Consiste na implementação de ações de natureza compensatória a
indivíduos e grupos fragilizados e em situação de risco, por meio de acolhimento
e abrigamento, garantindo sua proteção e propiciando os mínimos básicos de
sobrevivência, bem como a reinserção nas políticas e direitos sociais.
Destina-se a crianças e adolescentes desamparados ou desabrigados, vítimas de
violência ou em situação de trabalho penoso ou degradante, idosos e portadores
de deficiência desabrigados ou vítimas de maus tratos e pessoas moradoras de
rua ou itinerantes.
3. A Rede Social-SP. Criada em março de 2003, a rede
Social-SP é composta por representantes do governo, empresariado e organizações
não-governamentais e tem, entre seus princípios básicos: a integração e a
articulação dos programas do governo, das organizações da sociedade civil e do
empresariado, bem como a territorialização da ação, priorizando inicialmente aos
50 municípios com baixo IDH e áreas com altíssima vulnerabilidade social nas
Regiões Metropolitanas. O maior desafio são as Regiões Metropolitanas que
concentram 72% da população do Estado, em particular a de São Paulo, onde há 482
mil famílias com rendimento inferior a 1 salário mínimo. Para enfrentar com
eficiência os desafios da Grande São Paulo, sobretudo dos municípios com alto
grau de exclusão no entorno da capital, é imprescindível o estabelecimento de
parcerias, entre o Estado, setor privado, terceiro setor e prefeituras.
4.
Orientação e Capacitação. Cabe à SEADS, enquanto principal agente orientador de
posturas, gerar documentos (manuais, cartilhas, etc.) que contenham as
principais políticas da Secretaria, quer nas ações voltadas a proteção especial
(abrigos), quer naquelas de proteção básica (programas com crianças e
adolescentes, idosos, portadores de deficiência, etc.) de forma a assegurar a
sintonia e articulação das ações locais. As ações a serem implementadas somente
serão consolidadas se os diferentes interlocutores da SEADS estiverem em
sintonia com o novo modelo. Desta forma, a capacitação das várias instâncias
envolvidas (DRADS, municípios, entidades e Conselhos) têm papel de vital
importância para a concretização dos movimentos pretendidos, referentes à
elaboração das políticas e planos de trabalho, execução e acompanhamento das
ações dentro da nova postura pretendida.
5.
Estabelecimento de Convênio Único. Este novo instrumento;
a ser implantado em 2004, possibilitará ao Estado participar de
maneira integral nas propostas de assistência e desenvolvimento
social de cada município. De fato, este mecanismo de
articulação com os municípios virá
reforçar uma realidade de atuação que já se
faz presente no âmbito local, onde os atores municipais já
realizam a assistência de maneira integrada, não apenas
com vistas a otimizar recursos (pessoais, infra-estrutura e
financiamentos), mas também em decorrência de uma
concepção de assistência social que tem na
integração dos grupos um objetivo específico.
Desta forma, a SEADS não mais atuaria com os municípios
explicitando atendimento per capita, mas como o apoio técnico e
financeiro aos programas e projetos de enfrentamento à pobreza
tanto em âmbito regional; como em âmbito local. O Estado
participaria das ações desenvolvidas pelos
Municípios, estando presente na integralidade dos programas,
ampliando sua competência de supervisão e obtendo
informações sobre o número real de
beneficiários dos programas.
6. Estruturação de um Sistema de
Informações Estratégicas. O Sistema de
Informações Estratégicas contempla três
ações: desenvolvimento e implantação do
Cadastro Pró-social; desenvolvimento e implantação
de instrumentos de monitoramento e de avaliação de
programas na área social no Estado de São Paulo e;
implementação de estratégia de
comunicação social. O Cadastro Pró-social é
um sistema informatizado para coletar e disponibilizar
informações de instituições sociais,
programas/ações por elas desenvolvidos e
famílias/beneficiários atendidos. O Monitoramento e
Avaliação contempla um conjunto de indicadores de
desempenho e avaliação dos programas sociais,
quantitativos e qualitativos, que estejam relacionados com as metas
estabelecidas nas políticas sociais implementadas no Estado de
São Paulo. A comunicação social tem por
finalidade: (a) disponibilizar, divulgar e democratizar o acesso a
indicadores, análises e experiências de êxito da
área social, para subsidiar os atores públicos e privados
nas suas ações e políticas, por meio de
publicações, site na web, bem como outras mídias;
(b) promover campanhas de mobilização, concursos e
certificação de qualidade de projetos e
ações para a ampliação e o
aprimoramento da atuação na área social.
7. Supervisão. As
DRADS - Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social deverão
proceder a supervisão das ações desenvolvidas no âmbito de seu território. Essa
atividade objetivará o acompanhamento e suporte técnico para a correção de
eventuais distorções identificas. Para tanto, serão definidos formatos e
instruções específicos para auxiliar esta atividade.
8. Coordenar e
apoiar programas de segurança alimentar no Estado em parceria com o Governo
Federal, os municípios, entidades não-governamentais e o setor privado.
3.11 Desenvolvimento Social - 87 Programas
Educação - 10
programas
Saúde - 13 programas
Habitação Popular e
infra-estrutura - 3 programas
Cultura, Esporte, Lazer e Juventude - 13 programas
Segurança
Pública - 12 programas
Justiça - 21 programas
Emprego, Trabalho -
5 programas
Assistência e Desenvolvimento Social - 10
programas
CAPÍTULO
IV
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA
4.1 Introdução
4.1.1 Parcerias
Público-Privadas
4.1.2 Concessões e Parcerias Público-Privadas no Contexto
Atual de São Paulo
4.2 Transportes
4.2.1 Diagnóstico da atual rede de
transportes
4.2.2 Diretrizes Estratégicas da Secretaria dos Transportes
4.3 Transportes Metropolitanos
4.3.1 Diagnósticos da atual rede de
transportes
4.3.2 Diretrizes Estratégicas e Ações da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos
4.4 Energia
4.4.1 Panorama Geral do Setor no
Estado de São Paulo
4.4.2 Geração Hidrelétrica
4.4.3 Previsão da Demanda
de Energia Elétrica para o Estado de São Paulo
4.4.4 Gás Natural
4.4.5
Outras Fontes de Energia
4.4.6 Universalização dos Serviços de Energia;
Eletrificação Rural
4.4.7 Programas e Ações na Área de Energia
4.5
Recursos Hídricos
4.5.1 Ações estratégicas para a gestão de recursos hídricos
no Estado de São Paulo
4.5.2 Aprimoramento da gestão da água e da alocação de
investimentos
4.6 Saneamento
4.6.1 Situação atual
4.6.2 Perspectivas
para o Setor
4.6.3 Definição dos Programas e Ações para o PPA 2004-2007
4.7 Programas e Ações do PPA
4.1 Introdução
As ações do Governo
do Estado de São Paulo na área de infra-estrutura destacam-se não só pela sua
vasta experiência de empreendedor como também por ter sido, no País, o pioneiro
no estabelecimento de parcerias com agentes privados e na nova configuração do
modelo de intervenção estatal nesse domínio. A criação do Programa de
Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na
Execução de Obras de Infra-estrutura, em 1995, seguida da implementação do
Programa Estadual de Desestatização (PED), a partir de 1996, implicaram novo
ordenamento do papel do Estado e construção de um novo arcabouço legal. Foi
possível, assim, fortalecer o setor público paulista como regulador nas
atividades objeto de privatização/concessão e, ao mesmo tempo, ampliar
investimentos públicos em infra-estrutura em associação com a iniciativa
privada.
No âmbito do PED, vale destacar o enorme esforço realizado pelo
governo no sentido de sanear as finanças públicas do Estado. No período de
1997/2002, a implementação do PED traduziu-se na privatização de seis empresas
do setor de energia elétrica, uma de gás canalizado, quatro hotéis, um balneário
e dois armazéns da Ceagesp, e na outorga de concessões nas áreas de gás
canalizado (duas empresas de exploração dos serviços de distribuição), malha
rodoviária estadual (dez lotes), corredor de transporte (um metropolitano),
usinas hidrelétricas e em uma subconcessão de estação de tratamento de
águas.
No tocante à regulação e fiscalização desses setores, foram criados
pelo governo do Estado dois entes de grande importância: a Comissão de Serviços
Públicos de Energia (CSPE) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP).
O aumento significativo da
participação privada na provisão de serviços de infra-estrutura teve como
contrapartida a redefinição do papel do Estado nessas áreas. O Estado cede
espaço na exploração direta dessas atividades para melhor regulá-las e
fiscalizá-las. Contribui, assim, para a criação do clima de segurança requerido
pelo investidor privado - que poderá vir a se integrar no setor por meio de
novos tipos de contrato, como as parcerias Público-Privadas (PPP) - e para a
garantia da prestação dos serviços, em atendimento às necessidades do
consumidor.
Destaque-se entre as ações do Estado figura a redução de custos e
dispêndios com utilidades (água, energia e também telefonia). Para tanto, o
Governo deverá implementar mecanismos e procedimentos para pagar os
correspondentes investimentos e serviços contratados com parte da economia
gerada com o aumento da eficiência no consumo dessas utilidades.
Esse
capítulo apresenta as ações do Governo de São Paulo em relação ao
desenvolvimento da infra-estrutura, variável-chave para o aumento da
competitividade. Após uma apreciação da conceituação e características das
parcerias público-privadas e seus desafios no Estado, o capítulo expõe as ações
nas atividades de transportes - com apreciação em separado dos transportes
metropolitanos - energia, recursos hídricos e saneamento.
4.1.1
Parcerias Público-Privadas
As PPP são contratos entre os setores público e
privado com o objetivo de entregar um projeto ou um serviço tradicionalmente
provido apenas pelo setor público. As PPP procuram justamente tornar contratuais
as especificidades inerentes a cada parceiro, de forma a garantir que o
contribuinte possa dispor de um serviço mais eficiente e de melhor qualidade,
que resulte em melhor relação custo-benefício dos recursos públicos gastos.
As PPP podem oferecer as seguintes vantagens:
• execução mais
rápida;
• redução de custos ao longo do ciclo de vida do projeto;
•
melhor alocação de risco, uma vez que este é atribuído ao parceiro mais hábil a
gerenciá-lo;
• maior incentivo à melhoria de desempenho;
• melhor
qualidade dos serviços;
• maior transparência dos gastos
públicos.
4.1.2 Concessões e Parcerias Público-Privadas no Contexto Atual de
São Paulo
4.1.2.1 Perspectiva Geral
A ação atual Governo do Estado de São
Paulo diferencia-se pela agenda de tarefas prioritárias, traduzidas nas
diretrizes principais do Governo Geraldo Alckmin já mencionadas. É importante
ressaltar que o cumprimento dessas diretrizes tem como referência as seguintes
estratégicas:
• Enfoque Regional - Parte do princípio de que o
reconhecimento das diferentes características e demandas das regiões que compõem
o Estado de São Paulo é fundamental para ampliação da eficácia das políticas e
dos programas, no sentido de viabilizar um quadro socioeconômico mais
equilibrado e democrático.
• Ótica Multissetorial - Visa à consolidação de
uma visão integrada dos problemas e estratégias de governo, rompendo os limites
das ações segmentadas, restritas ao âmbito de cada órgão e/ou Secretaria de
Estado. Pretende-se, dessa forma, ampliar o potencial das ações governamentais,
aproveitando os respectivos pontos de interseção para justamente dinamizar
sinergias e aumentar a eficiência das políticas.
• Integração com o
Investimento Privado - incentivando as novas formas de interação entre os
setores público e privado como alternativas de alavancar a competitividade da
economia paulista e promover o desenvolvimento social. Ao Estado cabe a tarefa
de aprofundar cada vez mais essa parceria com a sociedade para ampliar a gama e
a produtividade dos serviços prestados, levando-se em conta todo um leque de
possibilidades, que envolve desde as concessões em geral até contratos mais
específicos.
O desenvolvimento das parcerias Estado-Sociedade integrada um
ponto estratégico para o cumprimento das diretrizes de governo. Nesse sentido,
as PPP representam uma alternativa inovadora, com grande potencial de ampliação
da oferta de serviços de utilidade pública em São Paulo nos próximos anos. Esse
sistema tem se revelado um instrumental de grande eficiência. Acrescente-se que
as PPP significam maior flexibilidade para as contas públicas, permitindo
aumentar os investimentos.
4.1.2.2 Antecedentes e Ambiente Atual
È
possível constatar que desde 1995 o Governo do Estado de São Paulo tem sido
pioneiro no que tange ao incentivo ao estabelecimento de parcerias e á
construção de um novo modo de intervenção estatal. Com efeito, já em março
daquele ano foi criado o Programa de Participação da Iniciativa privada na
Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-estrutura. Em
seguida, no início de 1996 esse programa foi ampliado com a criação do Programa
Estadual de Desestatização - PED, que funcionou exatamente como o pilar de um
processo de reordenamento do papel do Estado.
A partir desse arcabouço, foi
possível fortalecer o setor público paulista como regulador nas atividades
objeto de privatização / concessão e, ao mesmo tempo, ampliar investimentos
públicos em infra-estrutura realizados pela iniciativa privada. Vale a pena
citar brevemente a consolidação das instituições responsáveis pela
regulamentação, regulação e fiscalização do sistema derivado do PED:
•
Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), criada em 1997 com a missão de
regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços de energia.
•
Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos do
Setor de Transportes, voltada ao acompanhamento e fiscalização dos serviços
transferidos à iniciativa privada, no âmbito das concessões de
rodovias.
• Agência reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), com as funções de implementar a
política estadual de transportes; exercer poder normativo; elaborar modelos de
concessões, permissões e autorizações de serviços públicos de
transporte.
Além das privatizações, tiveram destaque as seguintes concessões:
• Áreas 2 (Noroeste) e 3 (Sul) do Estado de São Paulo, as quais foram
objeto de autorga para exploração dos serviços de distribuição de gás
canalizado.
• Doze lotes de trechos da malha rodoviária estadual - Região
de Campinas (Autoban), Região de Batatais (Autovias), Região de Jaú
(Centrovias), Região de Itu (Colinas), Região da Baixada Santista (Ecovias),
Região de Itapira (Intervias), Região de São João da Boa Vista (Renovias),
Região de Itapetininga (SPVias), Região de Bebedouro (Tebe), Região de
Araraquara (Triângulo do Sol), Região de Ribeirão Preto (Vianorte), Região de
Sorocaba (Viaoeste).
• Operação do Corretor Metropolitano São Mateus/
Jabaquara por um período de 20 anos.
• Hidrelétricas de Canoas I e II para
a Companhia Brasileira de Alumínio.
• Subconcessão da Estação de
Tratamento de Água no Ribeirão dos Cristais (Cajamar)
Isso mostra que a
experiência paulista não só foi bem sucedida, no sentido de reordenar o papel do
Estado e auxiliar no saneamento das contas públicas, como também criou um
ambiente muito profícuo para o avanço das concessões e de novos tipos de
contratos, como é o caso das PPP.
4.1.2.3 Desafios e Oportunidades
As bem-sucedidas experiências internacionais mostram a
progressiva consolidação de uma nova esfera
pública, não necessariamente estatal ou totalmente
subordinada às relações de mercado, possibilitando
uma variada gama de ações em parceria. Por outro lado, a
despeito de se desonerar de algumas atribuições, ao
conceder à iniciativa privada a prestação de
serviços públicos, ou mesmo de privatizá-los, o
Estado não abdica de papéis que lhe são inerentes,
com regulador e articulador dos interesses da sociedade.
Desafios
Apesar
dos avanços obtidos nos últimos anos no que concede aos processos de
desestatização no País, há certamente aspectos que devem ser aperfeiçoados para
um impulso mais significativo das concessões e parcerias. Um ponto muito
importante refere-se á necessidade de melhor aproveitamento logístico nos marcos
das concessões em vigor. Tal fato é, até certo ponto, uma decorrência natural da
estrutura vigente, que distribui o poder de concessão para a União, estados e
municípios, conforme o setor ou segmento.
Assim, por exemplo, o setor de
transporte muitas vezes congrega várias formas de concessão, envolvendo até as
três esferas do governo. Ainda a título de ilustração, pode-se tomar o caso de
São Paulo, onde portos, aeroportos e ferrovias sob poder de concessão federal,
estão ligados a um sistema que abrange rodovias, trens metropolitanos, anéis
viários, aeroportos, estradas vicinais estruturalmente submetidos à
administração estadual. Nessas condições, torna-se fundamental o aprimoramento
de convênios e de políticas integradas envolvendo as órbitas de governo
responsáveis pelas concessões, para lograr melhores resultados em termos de
integração intermodal e de logística de infra-estrutura.
Aspectos
semelhantes podem ser identificados em setores como energia e saneamento,
demandando esforços para um planejamento mais integrado das políticas públicas.
Outro ponto importante, que vem sendo cada vez mais destacado, reside no
fato de que a legislação brasileira ainda não é adequada para novos tipos de
contrato, sobretudo no campo de parcerias público-privadas. Há entraves
relativos à Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que,
entre outros pontos, estabelece o prazo máximo de cinco anos para a duração dos
contratos. Por seu turno observa-se que a Lei Geral das Concessões (Lei n.º
8.987/95) tão somente vislumbra os serviços públicos auto-sustentáveis mediante
a cobrança de tarifas dos usuários.
Ao mesmo tempo, deve-se esperar que o
amadurecimento do processo de concessões e a ampliação das parcerias por meio de
novos tipos de contrato, como as PPP, impliquem um aperfeiçoamento significativo
do sistema de regulação e controle. Em termos resumidos, é desejável que os
critérios para as revisões e/ou renovações contratuais tenham como base os
seguintes fatores:
• precisão na execução do cronograma;
• metas e
resultados atingidos;
• eficiência na prestação do serviço;
•
correspondência entre remuneração e qualidade do serviço.
Em suma, está
posto o desafio de se pôr em prática novas modelagens institucionais, jurídicas
e de planejamento, de modo a combinar as capacidades privadas de investimento e
gestão com a insubstituível função governamental de cuidar do benefício público.
Oportunidades
De uma forma geral, pode-se dizer que as transformações do
ambiente econômico observadas no período recente conformam um quadro de boas
oportunidades para a ampliação da oferta de serviços de utilidade pública pelo
setor privado. Em particular, nota-se que a elevada demanda por investimentos em
infra-estrutura torna o conjunto de fontes governamentais de recursos claramente
insuficiente, indicando a urgência para a dinamização de concessões e de
contratos de parceria.
Considerando-se as necessidades para o
desenvolvimento, o marco institucional estabelecido e a experiência acumulada,
tem-se que os setores de transportes, energia elétrica, petróleo e gás são
prioritários para os contratos de parceria público-privadas (PPP).
No
entanto, é perfeitamente plausível imaginar parcerias bem fundamentadas em
setores como saúde, segurança e educação, considerando-se um horizonte de tempo
mais longo. Apesar de maiores dificuldades iniciais para a inclusão desses
setores em programas de PPP, deve-se ter claro que o setor público ainda é o
responsável pela prestação de serviço, enquanto o setor privado opera e gerencia
todo o conjunto relativo à infra-estrutura, envolvendo prédios, equipamento,
terrenos, etc.
No caso do Estado de São Paulo, os projetos mais promissores
envolvendo concessões e parcerias (PPP) concentram-se nas áreas de transportes e
são de grande relevância não só para a ampliação da competitividade econômica da
economia paulista em seu conjunto, como também para a melhoria das condições de
vida na Região Metropolitana de São Paulo. É interessante mencionar aqui
concessões muito importantes no sistema de transportes metropolitanos, que estão
previstas para os próximos anos:
• Metrô - Linha 4 (Morumbi - Luz),
estendendo o serviço do metrô até o Taboão da Serra, sendo que o trecho
prioritário (Vila Sônia - Luz) conforma 12,8 Km de extensão totalmente
subterrânea.
• Expresso Aeroporto, ligação ferroviária entre o centro de
São Paulo e o aeroporto internacional de Guarulhos, incluindo uma via exclusiva,
com cerca de 24 Km de extensão e duas estações terminais.
• Concessão do
Transporte Coletivo Intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo,
compreendendo a operação de linhas regulares intermunicipais, dos terminais de
integração (a serem construídos) e do sistema viário de uso exclusivo do
concessionário.
Ao mesmo tempo, também estão em pauta diversos projetos de
parceria que devem gerar melhoras significativas na logística do sistema de
transportes no Estado de São Paulo - como salientado na seção seguinte.
•
Porto de São Sebastião - Previsto um conjunto de obras de capacitação e
integração, envolvendo a construção de um píer com recursos estaduais e um
terminal integrado, a partir de recursos privados, contemplando um projeto de
parceria com a iniciativa privada.
• Ferroanel - Encontra-se em andamento
o estabelecimento de convênio com o Governo Federal, o qual abarca estudos de
viabilidade, projeto ambiental integrado, plano de desapropriação e um projeto
de PPP.
• Rodoanel: Trecho Sul - A alternativa atualmente pensada passa
por uma integração com o Ferroanel, embora as obras tenham horizontes temporais
distintos. Essa interação envolve estudos de viabilidade, unificação de projetos
de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) / RIMA (Relatório de Impactos Sobre o Meio
Ambiente) e projetos de PPP para a construção e operação das vias e
terminais.
• Ajuste Operacional de Malha Ferroviária - Atualmente, há
pontos de estrangulamento envolvendo a operação de trens de passageiros (CPTM) e
o transporte de carga (Ferroban), que disputam as mesmas vias de acesso, ou
dificultam o transporte na margem do porto de Santos. Estão em andamento as
negociações para um convênio com o Governo Federal para a realização de
investimentos na Região Metropolitana de São Paulo e no Porto de Santos,
envolvendo possivelmente projetos de PPP.
• Centro Logístico Integrado -
Formado a partir de terminais intermodais, construídos e operados pela
iniciativa privada, mediante contatos de parceria.
4.1.2.4 Conclusão
O
contexto atual indica a necessidade de avanços e consolidação dos sistemas de
parcerias entre os setores público e privado para o suprimento de toda a gama de
serviços de utilidade pública em níveis adequados e com maior padrão de
qualidade.
Nesse sentido, não é difícil perceber que o desenvolvimento da
economia brasileira como um todo atualmente demanda vultosos investimentos, para
os quais os recursos do Estado são insuficientes.
O Governo do Estado de São
Paulo está consciente do fato de que a maior participação do setor privado nas
políticas públicas, por meio do desenvolvimento de concessões e contratos de
parceria, é fundamental para o cumprimento das diretrizes estabelecidas em seu
programa de ação para os quatro anos de mandato.
É importante notar que o
País vem nos últimos anos experimentando um processo de grande amadurecimento em
praticamente todos os campos e, dentre inúmeros exemplos, podemos citar a
conscientização da importância de fatores como responsabilidade fiscal e a maior
integração entre os setores público e privado. Esse amadurecimento certamente
permite um ambiente favorável para os sistemas de concessão e de novas formas de
parceria. No caso do Estado de São Paulo, tem-se que o Programa Estadual de
Desestatização desenvolvido entre 1995 e 2002 consolidou mudanças estruturais
que servem de plataforma para novos avanços de integração das políticas públicas
com a atividade privada.
Também é claro que uma das mais urgentes tarefas
consiste no aprimoramento do sistema que conforma as concessões, licitações e
contratos de parceria. Isso envolve desde aspectos jurídicos e institucionais
(Lei de Licitações e Lei de Concessões), como questões de logística entre
sistemas de concessões subordinadas a distintas esferas de governo, ou até mesmo
a forma e metodologia de planejamento das políticas públicas em geral.
É
factível esperar que o amadurecimento e a expansão das
concessões e parcerias possam favorecer às
mudanças nos sistemas de coordenação e controle.
Mais precisamente, os processos de revisão e
renovação do contrato devem adotar critérios
fortemente vinculados a fatores estratégicos, tais como a
execução precisa do cronograma, o cumprimento das metas
de desempenho, os resultados alcançados, os padrões de
eficiência e a adequação da
remuneração à qualidade do serviço
prestado.
Por sua vez, a elevada demanda por investimentos em
serviços de infra-estrutura e a experiência acumulada nos processos de
desestatização atuam no sentido de eleger os setores no sentido de eleger os
setores de transportes (gerais e metropolitanos), energia elétrica, petróleo e
gás como candidatos mais imediatos para novas concessões e contratos de PPP.
Um rápido balanço entre desafios e oportunidades revela boas perspectivas
para o desenvolvimento mais rápido das parcerias entre os setores público e
privado. Em termos resumidos, pode-se dizer que, além da necessidade de grandes
investimentos em serviços de utilidade pública, as notórias vantagens oferecidas
por projetos mais ágeis e vinculados a índices de performance e qualidade do
serviço prestado, indicam um quadro de perspectivas sólidas para as parcerias
nos próximos anos.
Estão previstos para o Estado de São Paulo diversos
projetos envolvendo concessões e contratos de PPP, considerando-se o período
referente ao novo Plano Plurianual (2004-2007). No caso específico das parcerias
público-privadas, os projetos atualmente estão concentrados na área dos
transportes.
O novo Plano Plurianual do Governo do Estado de São Paulo é um
passo importante para a consolidação do regime de parcerias e o cumprimento das
diretrizes compromissadas.
4.2 Transportes
A relação entre investimento
em infra-estrutura econômica e crescimento é bem conhecida e está
suficientemente sedimentada na literatura. O capital aplicado em infra-estrutura
- pelo governo, empresa do setor privado ou parcerias público-privadas - cria as
condições e estimula a inversão produtiva e a geração de empregos.
Em
particular, a infra-estrutura de transporte impulsiona o desenvolvimento e
desempenha papel destacado na determinação das decisões de produção e consumo
dos agentes econômicos. Importante elo da cadeia logística, o transporte
influencia os fluxos de comércio, afetando os custos das relações negociais
entre as firmas, seus fornecedores e consumidores. Mais ainda, em uma economia
aberta que participa da competição internacional, o sistema de transporte é uma
das variáveis-chave que compõem o sistema logístico do Estado e do País, e
determinante básico da competitividade.
Entretanto, embora a infra-estrutura
de transportes do Estado de São Paulo tenha redes físicas que podem ser
comparadas às melhores do mundo, o sistema como um todo apresenta desequilíbrios
entre modos e estrangulamentos operacionais e institucionais. O PPA atuará sobre
essas deficiências, ajudando no processo de redução do custo São Paulo e, com
isso, criará as condições para o aumento da competitividade da economia paulista
e, conseqüentemente, do Brasil.
4.2.1 Diagnóstico da atual rede de
transportes
A rede global de transporte de São Paulo conta com uma extensa e
moderna malha rodoviária que alcança todo o território paulista; uma malha
ferroviária formada por eixos radiais que interligam as zonas de produção
agroindustrial do Estado e dos Estados vizinhos à Região Metropolitana de São
Paulo e ao Porto de Santos; uma hidrovia com dupla vocação - de escoamento de
granéis e de estímulo ao desenvolvimento regional, particularmente no campo do
turismo e lazer - com grande potencial a ser ainda explorado; uma rede de
aeroportos regionais e internacionais que vem sendo modernizada e equipada para
dar apoio às demandas regionais de mobilidade e transporte de bens e pessoas;
uma malha de dutos que exerce um importante papel na movimentação de produtos
energéticos, especificamente os derivados de petróleo e álcool. Em período
recente, não obstante a evolução modesta do produto real (PIB), vem movimentado
fluxos cada vez maiores de cargas, com taxas de crescimento expressivas (tabela
4.1)
O transporte ferroviário, após a concessão da
malha ao setor privado e o transcurso do período inicial no novo regime, quando
importantes ajustes foram efetuados, apresentou taxas médias de crescimento de
3,8% ao ano. O Estado procura, junto aos concessionários ferroviários, a criação
de esquemas operacionais em território paulista que melhorem ainda mais esse
desempenho, de modo a atender ás necessidades do setor produtivo.
O
transporte rodoviário tem crescido a taxas menores (1,8%.a.a.) do que as do
ferroviário e do hidroviário. Isso é natural, tendo um vista a participação
relativa preponderante desse modo na realização de transporte. Importantes
deficiências de infra-estrutura vêm sendo atacadas pela Secretaria dos
Transportes, que concluiu recentemente a pista descendente da Rodovia dos
Imigrantes, a extensão da Rodovia dos Bandeirantes, o primeiro trecho do
Rodoanel e tem agido no sentido de ampliar as demais conexões para o litoral do
Estado. Merece menção também o Programa de Recuperação de Pavimento da Malha
Viária, por meio do qual cerca de 1.400 km de rodovias passarão por um
substancial melhoramento.
É importante salientar que o sistema de concessões
rodoviárias, responsável por cerca de 48% dos transportes rodoviários do Estado,
já vem produzindo bons indicadores de desempenho. Não só foram substancialmente
melhoradas as condições de fluidez e segurança do tráfego, como foram
implantados serviços ao usuários que apenas em 2002 foram responsáveis por cerca
de 490.000 atendimentos mecânicos (guincho e socorro), 43,200 atendimentos
médicos (ambulância) e 370.000 inspeções de tráfego. Desde a sua implantação em
1998, o Programa de Concessões já efetuou um total de 3.500.000 atendimentos no
SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário.
Dois dados são particularmente
relevantes em relação às concessões rodoviárias estaduais: em primeiro lugar o
fato de elas desonerarem o Estado relativamente a investimentos e serviços
avaliados em R$ 7 bilhões até 2002, atingindo R$ 35,7 bilhões nos 20 anos de
contrato; em segundo lugar, a demonstração de elevado retorno social.
As
estatísticas do setor aeroportuário refletem avanços significativos neste
segmento. A rede de aeroportos administrada pelo Estado tem sido objeto de
constantes melhorias visando a atender ao crescimento da demanda e ao
aperfeiçoamento da segurança, com investimentos significativos nos novos
aeroportos de Bauru (Bauru-Arealva) e Itanhaem e na infra-estrutura dos
aeroportos de São Carlos, Jundiaí e Registro. O Governo do Estado participa
também das ampliações da infra-estrutura dos terminais de Guarulhos e Viracopos,
administrados pela Infraero.
A hidrovia, após a finalização de pesados
investimentos, experimentou vigoroso crescimento nos volumes movimentos (7,9% ao
ano ). O governo tem se preocupado em melhor a condições de navegabilidade da
Hidrovia Tietê-Paraná, particularmente na rota São Simão-Pederneiras por onde
escoam grandes fluxos de granéis de soja e seus derivados. Também desenvolve
esforços junto ás operadoras ferroviárias para assegurar a capacidade, a
complementaridade e a confiabilidade das rotas que se comunicam com a hidrovia,
particularmente a rota Pederneiras-Santos.
As principais questões a
enfrentar decorrem das feições estruturais da demanda de transportes no Estado,
marcada pela prevalência absoluta do segmento de carga geral de maior valor
agregado no volume total veiculado, e pela alta concentração espacial da
demanda. Uma área correspondente a apenas 8% do território paulista, formada
pela Região Metropolitana de São Paulo e o quadrilátero Sorocaba, Campinas, são
José dos Campos e Santos que a envolve, concentra algo como 50% das origens e
destinos das viagens de carga.
A superação dos problemas que decorrem da
primeira característica requer respostas apropriadas, uma vez que os fluxos de
carga geral são muito exigentes em termos de prazos e confiabilidade de
transporte. A segunda feição exige soluções tecnológicas de transporte
adaptadas a viagens de curtas e médias distâncias. Além dessa exigência, a alta
concentração espacial da demanda origina um dos pontos críticos cruciais do
sistema de transporte paulista, ou seja, o deslocamento rodoviário e ferroviário
da Região Metropolitana de São Paulo.
Ainda como decorrência do predomínio
de carga geral, mais de 90% do fluxo de transporte é veiculado pelo modo
rodoviário. Embora apresente confiabilidade e flexibilidade, esse modo não é
eficiente em todas as situações. Isso se deve aos seus custos unitários mais
elevados e ás externalidades negativas causadas (poluição, acidentes e
congestionamentos).
È
ainda oportuno observar que os sistemas de transportes brasileiros e
paulista ainda se ressentem de anacronismo
jurídico-institucional, com problemas de
superposição de jurisdições sobre a mesma
base geográfica, fragmentação de
responsabilidades, ausência de fóruns de
coordenação, distorções fiscais e
necessidade de modernização administrativa.
4.2.2 Diretrizes
Estratégicas da Secretaria dos Transportes
A Secretaria de Transportes do
Estado de São Paulo desenvolverá no período do PPA ações que objetivam utilizar
de forma inteligente a rede física do Estado, equacionar os problemas
estruturais e aumentar a sua eficiência. Ela tanto atua diretamente para
executar programas e projetos sob sua jurisdição como amplia sua interação com
os demais órgãos e instituições de modo a impulsionar iniciativas que envolvem
as três esferas de governo e agentes privados. Para tanto, utiliza-se de
ferramentas de planejamento estratégico e gestão corporativa para avaliar e
buscar soluções dos pontos críticos, apontando quatro diretrizes que deverão
balizar as ações nos próximos anos.
A primeira diz respeito à continuidade e
permanente atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento de Transporte -
PDDT, instrumento aberto e cooperativo de formulação das políticas públicas do
setor.
A segunda focaliza a dinamização da intermodalidade no Estado de São
Paulo. Esta estratégia está calçada no conceito segundo o qual a eficiência e
competitividade de qualquer sistema de transportes se traduzem na possibilidade
de os usuários utilizarem sempre os modos mais rápidos e econômicos. Em São
Paulo, como já foi mencionado, predomina a carga geral, cujo transporte porta a
porta, para explorar as vantagens comparativas da ferrovia e da aquavia, impõe o
transbordo caminhão-trem ou caminhão-embarcação ou ainda trem-embarcação. Essa
combinação entre modos requer a unitilização da carga geral ( em connteiners,
pallets, big-bags, fardos, etc) ou a transferência de carretas inteiras. A
conjugação eficiente entre modos é, exatamente, o ceme da intermobilidade, cuja
implantação depende de fatores mercadológicos, regulatórios e operacionais.
Em termos físico-operacionais o arcabouço do complexo intermodal será
formado por um conjunto de terminais inter e intramodais, dentre os quais se
destacam três ou quatro de maior porte, em torno da região Metropolitana de São
Paulo - RMSP (os chamados Centros Logísticos Integrados; CLI); melhoramentos no
porto de Santos e infra-estruturas complementares no porto de São Sebastião;
serviço ferroviário expresso de cargas entre a RMSP e mercados selecionados do
Interior e de outros Estados; dinamização da hidrovia e do sistema aeroportuário
de cargas. Merecem destaque como elementos indispensáveis do complexo intermodal
os anéis rodoviário e ferroviário ( Rodoanel e Ferroanel) complexos em torno
dessa Região, garantindo apoio logístico para os terminais e setor manufatureiro
e fluidez no deslocamento em todas as direções da mancha urbana da Região
Metropolitana de São Paulo (mapa 4.1).
A terceira diz respeito á prioridade
das ações institucionais necessárias, em primeira instância, para estimular a
intermodalidade e ampliar a participação de São Paulo na gestão das concessões
federais em território paulista. No primeiro caso, o Governo de São Paulo
intensificará sua interação com agentes setoriais e entidades de classe do setor
manufatureiro para completar a identificação das medidas capazes de remover
obstáculos formais, resolver distorções e desburocratizar os procedimentos. No
segundo, ampliará sua capacidade de articulação com o Porto de Santos e com as
concessionárias ferroviárias.
¹Centros Logísticos
Integrados - CLI dependem de investimentos e ações articuladas dos setores
público e privado. Os CLI serão empreendidos basicamente por empresas
(indústrias manufatureiras e/ou operadores logísticos) que desempenharão, para
si ou para terceiros, serviços logísticos dentro do suppd chain como estocagem,
consolidação e apoio à distribuição.
A quarta diretriz da Secretaria diz
respeito à intensificação das parcerias com a iniciativa privada (PPP) para a
viabilização dos projetos proprietários. Em um sistema de transportes em que a
infra-0estrutura é predominantemente pública e a operação privada, o
investimento cooperativo nesses projetos é essencial e depende da construção de
uma atmosfera de colaboração, capaz de harmonizar os objetos da política
pública de transportes com as expectativas comerciais das empresas operadoras.
Tendo em vista a limitação dos recursos fiscais, as parcerias vão requerer novas
abordagens de engenharia financeira, com criação de mecanismos que se atenham
mais aos conceitos operacionais (microeconômicos) de determinação de riscos,
garantias e demais aspectos relevantes.
Além disso, o Estado também está
atraindo a colaboração dos municípios para a construção e recuperação de suas
malhas de estradas vicinais. Essa é uma importante ação, para melhorar o acesso
aos serviços de saúde e educação e facilitar o escoamento da produção. Em
particular, quando de dedica à pavimentação de estradas vicinais, a Secretaria
dos Transportes ampara os municípios, perenizando o transporte e permitindo o
usufruto dos benefícios econômicos e sociais dele decorrentes.
Como
vimos, por meio do estímulo à formação
de consórcios de municípios (dos quais já
existem 75), São Paulo criou um poderoso instrumento para
maximizar a atuação do Estado neste setor. Utilizando
os consórcios intermunicipais com até seis
municípios como unidade administrativa, o Estado disponibiliza
máquinas e engenharia que podem ser utilizadas mediante
pagamento que reverte para um fundo do próprio consórcio
que se capitaliza para repor máquinas e/ou comprar outras para
outros fins.
No âmbito desse esforço de planejamento e execução, o
Estado também se empenha em reduzir os acidentes rodoviários, que causam
freqüentes paralisações, enormes prejuízos econômicos, considerável número de
mortes, grande contingente de feridos e um ainda desconhecido, mas ponderável,
número de pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho.
4.3 Transportes
Metropolitanos
4.3.1 Diagnóstico do atual rede de transportes
Além de
compor um dos comitês setoriais do Governo do Estado - o de desenvolvimento
sustentável - a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) terá
participação relevante na realização das diretrizes do PPA. Uma das bases para a
definição do contorno de uma região metropolitana é sua rede de transporte, pois
a sustentabilidade, a realização do potencial econômico e cultural da metrópole
e a qualidade de vida dependem, em boa medida, dessa rede. Assim, o transporte é
um serviço público essencial de caráter social, um impulsionador:
• de
empreendimentos, ligando residências aos locais de trabalho, a demanda e a
oferta e, portanto, um agente do desenvolvimento;
• de educação,
constituindo os ônibus, os trens, as estações e os terminais - onde se aglomeram
milhões de cidadãos - um lócus privilegiado para a circulação de informações,
campanhas educativas e ações para a cidadania;
• de solidariedade,
possibilitando o acesso de parcela significativa e carente da população aos
equipamentos urbanos e sociais e integrando áreas isoladas e violentas ao
convívio pacífico com a sociedade;
• de solidariedade, possibilitando o
acesso de parcela significativa e carente da população aos equipamentos urbanos
e sociais e integrando áreas isoladas e violentas ao convívio pacífico com a
sociedade;
• de serviços de qualidade, atestados já pela alta performance
dos ônibus nos corredores da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
(EMTU), pelo METRÔ - padrão de serviço de transporte - e pelos trens que se têm
modernizado acentuadamente no período recente.
As três regiões
metropolitanas de São Paulo formam, na verdade, uma megalópole, com ramificações
em outras regiões importantes. Os problemas são comuns e a complementaridade
entre as suas atividades nesta extens. área de 14.097 km² exige um sistema de
transportes de alta complexidade. A interdependência entre os diversos
municípios gera a necessidade de que os serviços de interesse comum sejam
coordenador pelo Estado.
Na Região Metropolitana de São Paulo, o transporte
público é constituído pelo sistema metro-ferroviário e pelos ônibus municipais e
intermunicipais os quais respondem por um terço dos deslocamentos na região.
Outro terço é constituído pelos deslocamentos a pé e os restantes 33% pelo
transporte particular. A participação dos transportes metropolitanos no total
dos deslocamentos é cerca de 17%. Outros 16% correspondem aos deslocamentos
realizados por ônibus municipais, a cargo das Prefeituras da região.
Na
Região Metropolitana de Campinas, o transporte público é executado somente por
ônibus. Cerca de 63,5% desse transporte são da competência dos municípios e
36,5% são de responsabilidade do Estado, compreendendo: dois terços constituídos
pelos ônibus intermunicipais e um terço pelos fretamentos.
Na Região
Metropolitana da Baixada Santista, o transporte público é constituído por ônibus
e pelo transporte hidroviário. Cerca de 70% são da competência dos municípios e
os restantes 30%, da competência do Estado, compreendendo: 23% de ônibus
intermunicipais, 3% de fretamentos e 4% de barcas.
A Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos - CPTM oferece serviços de transporte coletivo sobre
trilhos à população de 22 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A
rede operacional da CPTM é formada por seis linhas, onde estão localizadas 92
estações e possui 270 km de vias. A empresa transporta 1,2 milhão de passageiros
a cada dia, em média.
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU
tem como atribuição o gerenciamento, a fiscalização e a expansão dos serviços
metropolitanos de transporte de passageiros sobre pneus e sistemas de média
capacidade e suas conexões intermodais nas três regiões metropolitanas. Ela
gerencia e fiscaliza os serviços oferecidos a 1,6 milhão de passageiros/dia nos
67 municípios das três regiões metropolitanas e o corredor metropolitano São
Mateus-Jabaquara.
A Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô tem como
objetivo a operação e expansão do sistema metroviário. As quatro linhas atuais
se estendem por 57,6 km, onde se localizam 52 estações e atendem 2,6 milhões de
passageiros/dia.
4.3.2 Diretrizes Estratégicas e Ações da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos
O Plano Integrado de Transportes Urbanos para
2020 - PITU 2020, já realizado para a RMSP e em realização para a Região
Metropolitana de Campinas (RMC) é um plano que caminha para mudar a matriz dos
transportes na região, voltando-se para a melhoria gradativa e continuada dos
transportes públicos.
O PITU 2020 não é ainda um plano acabado, mas em
processo, o qual teve início em 1995 na RMSP retomando e finalizando obras,
realizando um extensivo programa de melhoria da ferrovia, construindo uma nova
linha, 5 - Lilás no trecho Capão Redondo-Largo Treze e elaborando a primeira
concessão à iniciativa privada de um corredor de ônibus: o corredor
metropolitano São Mateus-Jabaquara.
Nesse contexto e dentro das diretrizes
do PITU 2020 já elaborado para a RMSP, do Plano em elaboração para a RMC e dos
projetos estabelecidos para a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), é
que se estabelecem três grandes programas para os transportes metropolitanos no
PPA 2004-2007:
Gestão Estratégica de Transporte Metropolitano: "PITU Vivo".
Tendo em vista a necessidade de prover as Regiões Metropolitanas do Estado de
São Paulo de qualidade de vida e competitividade, as ações de Governo para o
transporte coletivo metropolitano são integradas e coerentes, de modo a garantir
o máximo da ação e dos recursos das empresas vinculadas à STM, bem como atrair a
participação da iniciativa privada nos empreendimentos. O Programa abrange
principalmente a utilização pela própria STM de instrumentos atuais de
planejamento e de modelos de gestão que orientam a monitoração dos custos e a
qualidade dos serviços, aliada à implementação de um sistema de promoção do
transporte público para as viagens entre os municípios metropolitanos.
Expansão do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano "PITU em Marcha".
Tendo em vista que o processo coletivo nas Regiões Metropolitanas vem perdendo
participação na divisão modal das viagens motorizadas, reduzindo a mobilidade e
a acessibilidade da população (especialmente a de baixa renda), é necessário
ampliar o sistema de transporte coletivo metropolitano e a sua participação na
divisão modal das viagens motorizadas nestas regiões, oferecendo serviços de
qualidade, maior acessibilidade e oportunidade de inclusão social à população,
especialmente a de baixa renda.
Destacam-se na EMTU
ações como a implantação de terminais e
corredores de transporte coletivo intermunicipais, que tornam as
viagens mais rápidas e confortáveis, a
implantação do cartão inteligente Metropass que
permitirá a adoção de políticas
tarifárias que atendam à população mais
carente, as pessoas portadoras de deficiências e um controle
rigoroso da receita.
Destaca-se na CPTM a implementação do Projeto Sul para ampliar
qualitativa e quantitativamente a prestação dos serviços das linhas B, C, D e 5,
a implantação da Integração Centro e também do Expresso Aeroporto para que, por
meio do transporte ferroviário, se possa transpor toda região metropolitana de
forma segura, confortável e confiável.
Destaca-se no METRÔ a construção da
linha 4, das extensões da linha 2 e da linha 5 (mapa 4.2), para aumentar a
oferta de lugares e a acessibilidade da metrópole à rede metroviária. Para a RMC
e para a RMBS planeja-se a implantação do Trem Intrametropolitano
(TIM).
Operação, Recapacitação e Modernização do Sistema de Transporte
Coletivo Metropolitano: "Boa Viagem". O objetivo aqui é o de aumentar a
utilização da infra-estrutura existente na rede de transporte coletivo,
aprimorando o atendimento na prestação dos serviços e ampliando a oferta e os
níveis de segurança e regularidade por meio de adequada operação do sistema, de
sua recapacitação e modernização. As principais ações nesse sentido estão
voltadas para: melhorar a infra-estrutura do corredor ABD aumentando o conforto
e rapidez nas viagens, recapacitar a infra-estrutura de operação e manutenção
dos trens para reduzir o intervalo entre as composições em toda a rede
ferroviária e para dar continuidade às melhorias e complementações de obras nas
principais linhas metroviárias melhorando as condições operacionais, visando a
maior nível de conforto ao usuário. O público-alvo é toda a população das
regiões metropolitanas que utilizam os sistemas de transporte
metropolitano.
As ações propostas pela Secretaria dos Transportes
Metropolitanos para constarem deste Plano Plurianual 2004-2007 visam, portanto,
a prover condições adequadas para novos investimentos, para a melhoria da gestão
dos transportes públicos sob a responsabilidade do Estado e para a melhoria da
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
4.4 Energia
O
crescimento e a geração de empregos em São Paulo estão diretamente relacionados
à quantidade e qualidade da oferta de serviços na área energética. Para tanto, o
setor de Energia vem desenvolvendo atividades capazes de assegurar às demais
áreas o insumo energético necessário ao desenvolvimento dos programas
setoriais.
4.4.1 Panorama Geral do Setor no Estado de São Paulo
O
Estado de São Paulo é responsável pela geração de mais de 20% da energia
elétrica do País e pelo consumo de mais de 32% da oferta nacional de energia
elétrica. A capacidade nominal instalada de produção de energia elétrica no
Estado de São Paulo alcançou cerca de 14.200 MW, em 2003, sendo mais de 95% de
origem hidráulica.
Quanto ao gás natural, a COMGÁS distribui cerca de 6
milhões de metros cúbicos por dia a 393 mil consumidores. A participação dessa
fonte na matriz energética no Estado de São Paulo deverá ser ampliada com os
novos investimentos em usinas termelétricas.²
Além dos combustíveis fósseis e
da hidroeletricidade, São Paulo possui condição privilegiada para uso de
biomassa como fonte de energia , por meio da co-geração de eletricidade a partir
do aproveitamento do bagaço da cana-de-açúcar, aumentando a participação das
fontes renováveis de energia no Estado.
Igualmente relevante é o esforço que
a área energética do Estado vem desenvolvendo na direção de incentivar o uso das
fontes renováveis e não poluentes, como a energia solar térmica, solar
fotovoltaica e eólica, especialmente no atendimento a comunidades isoladas das
redes convencionais de distribuição de energia.
A tônica que o Estado de São
Paulo imprimirá ao setor, e que o diferencia dos demais Estados, é integrar à
Universalização do atendimento à Qualidade nos serviços ao consumidor final, em
consonância com o Programa de Governo da atual gestão. A seguir um panorama dos
segmentos específicos no Estado de São Paulo.
4.4.2 Geração
Hidrelétrica
A capacidade instalada de produção de energia no Estado de São
Paulo atingiu 13.805,6 MW em abril de 2002, representando um crescimento de 3,9%
em relação ao ano de 2000 e de 12,5% se comparado ao ano de 1995. Desta, 96,3%
dizem respeito às usinas hidráulicas. A CESP domina 52,4% do total da capacidade
estadual, seguida pela AES Tietê com 19,2% e a Duke Energy com 16,7%. A geração
acumulada até abril de 2002 foi de 21.684 GWh com um aumento de 9,2% em relação
ao mesmo período de 2001, tendo a CESP contribuído com 56,5% a Duke Energy com
20,9% e a AES Tietê com 18,3% (Tabela 4.2).
² O Gasoduto Bolívia-Brasil se
estende por 3.150 km, sendo 1.000 km no Estado de São Paulo. Ao longo do
percurso paulista, serão instaladas 13 Estações de Medição e Redução (ERM) ou
citygates no interior e oito na Região Metropolitana de São Paulo, Vale do
Paraíba e Baixada Santista. A ampliação da oferta de gás natural faz parte da
atual política governamental que prevê uma participação da ordem de 12% na
matriz energética do país, em 2010.
O parque hidrelétrico do Estado de São Paulo é
composto das seguintes usinas:
• Ilha Solteira. Concluída em 1978, é a
maior usina da CESP e a terceira usina do Brasil. Localiza-se no Rio Paraná,
entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS). Em conjunto com a UHE
Engenheiro Souza Dias (Jupiá) compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do
mundo.Sua potência instalada alcança 3.444 MW distribuídos por 20 unidades
geradoras. Seu alto desempenho operacional lhe proporcionou em março de 2000 o
certificado pela NBR ISO 9002/1994.
• Engenheiro Souza Dias - Jupiá.
Concluída em 1974 com tecnologia totalmente brasileira, está localizada no Rio
Paraná, entre as cidades de Andradina e Castilho (SP) e Três Lagoas (MS). As
suas 14 unidades geradoras permitem uma potência instalada de 1.551,2 MW
completadas por dois grupos turbina - gerador, para serviço auxiliar, com
potência instalada de 4.750 KW em cada grupo. Caracteriza-se, ainda, pela
disponibilidade de eclusa, que possibilita a navegação no Rio Paraná e a
integração hidroviária com o Rio Tietê. Também foi agraciada, em abril 2002, com
a recomendação do Bureau Veritas Quality International para receber o
certificado pela NBR ISO 9002/1994.
• Sérgio Motta - Porto Primavera.
Localizada no Rio Paraná, 28 km a montante da confluência com o Rio
Paranapanema, a sua obra não está totalmente finalizada. Mas essa será a segunda
maior hidrelétrica do Estado de São Paulo. A primeira etapa do enchimento do
reservatório foi concluída em dezembro de 1998 e a segunda em março de 2001. As
três primeiras unidades entraram em operação em março de 1999 e em janeiro de
2002 deu-se início à operação da unidade geradora 12 que detém uma potência
instalada de 1.322 MW. Também, como a anterior possui eclusa para navegação no
Rio Paraná.
• Três Irmãos. Localizada entre os municípios de Andradina e
Pereira Barreto (SP), a 28 km com o Rio Paraná, é a maior usina construída no
Rio Tietê. A primeira unidade geradora iniciou a operar em novembro de 1993 e a
quinta em janeiro de 1999. A potência instalada de 807,50 MW é proveniente de
cinco unidades geradoras. Possui duas eclusas para navegação.
• Paraibuna.
Concluída em 1978, está localizada no rio e no município do mesmo nome. Possui
uma potência instalada de 85 MW e duas unidade geradoras. As barragens de
Paraibuna e Paraitinga destacam-se como as mais altas do Brasil. A maior
finalidade do reservatório da UHE Paraibuna é regular a vazão do Rio Paraíbuna
do Sul, responsável pelo fornecimento de água para várias cidades do Vale do
Paraíba e do Estado do Rio de Janeiro.Seu processo de geração de energia
elétrica proporcionou-lhe, em maio de 2002, a recomendação do Bureau Veritas
Quality International para receber o certificado pela NBR ISO 9002/1994.
•
Jaguari. Possui uma potência instalada de 27,6 MW distribuídas por duas unidades
geradoras e está localizada no Rio Jaguari, entre os municípios de Jacareí e São
José dos Campos.Em maio de 2002, seu processo de geração de energia elétrica foi
recomendado pelo Bureau Veritas Quality International para receber o certificado
pela NBR ISO 9002/1994.
4.4.3 Previsão da Demanda de Energia Elétrica para o
Estado de São Paulo
A Secretaria de Energia construiu três cenários até o
ano de 2012, tendo como base estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto
e do crescimento populacional do Estado. A base é o Balanço Energético do Estado
de São Paulo - 2001. Foram também utilizadas nas projeções outras variáveis:
elasticidade renda/energia, elasticidade PIB/energia, população/energia e
índices de eficiência projetados. Os dados que serviram de base para a
construção dos cenários são mostrados a seguir:
A partir desses cenários, foram projetadas as
demandas de energia para o Estado de São Paulo até 2012. As tabelas a seguir
reproduzem os resultados dessa projeções referentes ao cenário de médio
crescimento, apresentando a distribuição setorial esperada.
Esses resultados destacam a forte concentração
da demanda em alguns setores, como a indústria e transportes. Mostram ainda que,
nesse cenário de crescimento relativamente modesto do PIB estadual, o
crescimento médio da demanda total alcança os 2,95 % ao ano entre 2001 e 2012.
Um contexto macroeconômico mais favorável, no qual o crescimento seja acelerado,
pode vir a gerar descompasso entre demanda e oferta. Nesse sentido, é oportuno
contar com novas fontes energéticas no médio e longo prazos.
4.4.4 Gás
Natural
O Gás Natural vem apresentando significativo crescimento no Estado,
especialmente nos últimos 4 anos - não por coincidência, após a privatização do
setor. Existem 49 usinas térmicas à gás no Brasil das quais 14 estão em
construção. Planeja-se a duplicação do gasoduto que traz o combustível boliviano
para o Brasil e a construção de um outro para a importação do gás argentino.
Até o mês de julho de 2003, o volume acumulado de gás canalizado distribuído
no Estado de São Paulo pela COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo, Gás Natural
São Paulo/Sul e Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., foi de 1.936.331 mil m³
registrado no mesmo período do ano 2002, com 398.865 consumidores atendidos.
As tabelas a seguir apresentam as informações disponíveis nesta data sobre o
consumo de gás natural e sobre a participação dos diversos setores da economia
paulista no consumo total.
4.4.5 Outras Fontes de Energia
É cada vez
mais importante a participação das outras fontes de energia na matriz energética
do Estado de São Paulo. Isso fortalece e garante maior versatilidade à estrutura
do setor energético. Merecem destaque, nesse sentido:
• Biomassa. O
Estado de São Paulo possui um enorme potencial de fontes de biomassa: bagaço de
cana, resíduos agrícolas, esgoto e lixo. No que se refere ao bagaço de cana
deve-se pensar a cana-de-açúcar não mais apenas como um simples produto
agrícola. Ela é também o principal tipo de biomassa energética representado por
centenas de indústrias de açúcar e álcool com grande importância na criação de
empregos diretos e indiretos. Estudos revelam que o potencial de geração de
eletricidade a partir do bagaço de cana no Brasil é de aproximadamente 4.000 MW.
A conjuntura do mercado de energia elétrica tem permitido condições mais
favoráveis para a oferta de energia por produtores independentes, o que será de
extrema importância para setor, tanto do ponto de vista de economia de recursos
como de desempenho financeiro. A eletricidade vinda do lixo vem a ser não
somente uma solução como fonte de energia, mais uma solução para atenuar o
problema crônico de disposição. Além do que, a engenharia química aponta o
balanço nulo no ciclo de carbono como outra vantagem dessa fonte.
•
Energia termoelétrica. A termoeletricidade é uma nova forma adicional de suprir
energia no Brasil, que desde que a segunda metade do século XX teve a
hidroeletricidade como principal fonte na sua matriz energética³. Além do
conhecido esgotamento das fontes originárias para energia hidráulica e a
dependência de fatores climáticos, existem diversas razões que estimulam a
termoeletricidade. O tempo de construção de uma usina a gás, por exemplo, é de 3
anos, em vez dos 5 a 7 das hidroelétricas. Por outro lado existem desvantagens
associadas a aspectos técnicos: o Brasil ainda não domina a tecnologia e no
mundo só existem 4 empresas que produzem as turbinas específicas. No entanto,
isso não impede que o aumento da oferta dessa fonte energética faça parte da
agenda de ações para o futuro.
4.4.6 Universalização dos Serviços de Energia:
Eletrificação Rural
O Governo do Estado lançou em 1996 o Programa de
Eletrificação Rural "Luz da Terra", objetivando levar energia a todos os
consumidores da zona rural do Estado. Com projetos e padrões simplificados
privilegiando o sistema monofásico com retorno pela terra (MRT) e a utilização
da mão-de-obra local, além da contratação dos serviços e materiais pelos
próprios interessados, foi obtida uma significativa redução de custos de
instalação por ligação.
Para coordenar o programa de eletrificação rural no
Estado de São Paulo, foi constituída a Comissão de Eletrificação Rural do Estado
de São Paulo - CERESP, presidida pela Secretaria de Estado de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento, contando, ainda, com a participação da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de
³ De toda a energia produzida
no mundo, 80% é gerada através das usinas termelétricas. Os principais
combustíveis são o carvão, o gás natural, derivados de petróleo, além do urânio
usado na energia nuclear.
Economia e Planejamento, empresas distribuidoras
de energia elétrica, Banco Nossa Caixa, Universidade de São Paulo, Prefeituras
Municipais, BNDES, Eletrobrás e outros.
Desde 1996 já foram eletrificadas
cerca de 153 mil residências no campo. Além desses, já foram cadastrados
interessados em mais de 400 municípios, sendo que mais de 200 já existem
projetos concluídos ou em andamento.
4.4.7 Programas e Ações na Área de
Energia
O PPA da área de energia foi elaborado visando a atender
compromissos expressos pela plataforma do atual Governo, a saber:
•
ampliar e diversificar a capacidade de geração de energia no Estado;
•
ampliação e modernizar o sistema de transmissão;
• universalizar o acesso
à energia elétrica na área rural;
• ampliar a rede de distribuição e a
oferta de gás canalizado;
• fortalecer o poder regulador e fiscalizador do
Estado por meio da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE;
•
incentivar a co-geração de energia, especialmente a partir da biomassa;
•
estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação de fontes alternativas de
energia;
• promover o uso racional de energia;
• fortalecer as
funções e instrumentos de planejamento energético do Estado.
Além dessas
diretrizes principais, e considerando a recente unificação das antigas
Secretarias de Estado de Energia e a de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, a
área de energia desenvolverá suas ações no período de PPA partindo dos seguintes
pressupostos:
• integrar as ações desenvolvidas e programadas para a área
de energia, com as demais ações de Governo, especialmente buscando consolidar a
integração orgânica com os setores de recursos hídricos e saneamento;
•
desenvolver um instrumento orçamentário mais adequado aos desafios que a área
energética estadual deverá enfrentar nos próximos 4 anos, tendo em vista as
novas diretrizes do setor no nível nacional;
• consolidar a liderança do
Estado de São Paulo no cenário energético nacional, contribuindo para o
estabelecimento de um novo modelo para o setor energético.
A partir dessas
diretrizes e pressupostos serão dinamizadas ações dos seguintes Programas
preexistentes:
• Política Estadual e Energia: Implantar a política
energética estadual, privilegiando a diversificação de fontes, especialmente as
menos impactantes do ponto de vista ambiental e econômico, e a participação
local, tendo em vista o desenvolvimento regional e a integração com as demais
áreas do Estado.
• Racionalização do Uso de Energia: Promover, articular e
desenvolver ações visando a maior eficiência no uso da energia.
•
Programas de Atendimento a Comunidades Isoladas - PACI: Fomentar e executar
projetos para o fornecimento de energia elétrica a comunidades isoladas e de
baixa renda, não atendidas pelas empresas concessionárias de energia elétrica,
por meio do uso de alternativas energéticas tais como a energia
solar.
Finalmente, foram inseridos novos Programas visando à integração com
os programas desenvolvidos no âmbito federal:
• Incentivo e Fomento ao
Uso de Fontes Renováveis de Energia: As ações aqui envolvem incentivar o uso de
fontes renováveis de energia no Estado e incentivar a co-geração de energia ao
setor sucru-alcooleiro, buscando aumentar a participação da energia elétrica
produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos.
•
Inovação Tecnológica na Energia: As ações contemplam o fomento da interação
entre as empresas, o Estado, e os Centros de Pesquisas, visando a inovação
tecnológica na área energética, com know-how nacional e voltada para a
implantação de uma matriz energética sustentável.
• Política Estadual de
Mineração: As ações contribuirão para promover o desenvolvimento do setor
mineral do Estado de São Paulo, buscando o incremento da produção, a diminuição
do mercado e o crescimento das exportações.
4.5 Recursos Hídricos
Os
princípios básicos da política estadual na área de recursos hídricos são,
segundo a Constituição Estadual, os seguintes: gerenciamento integrado,
descentralizado e participativo; adoção da bacia hidrográfica como unidade
físico-territorial de planejamento; reconhecimento do recurso hídricos como um
bem público de valor econômico; e a compatibilização do gerenciamento dos
recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio
ambiente.
Os atuais Comitês de Bacia Hidrográfica (21) foram instalados a
partir de novembro de 1993. Instituiu-se, assim, a descentralização das ações do
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), com atuação nas
22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI, em que o Estado foi
dividido.
O plano estadual e o relatório de situação são os principais
instrumentos orientadores para a gestão dos recursos hídricos nas bacias
hidrográficas paulistas. A cada 4 anos o plano estadual define e estabelece os
objetivos, as diretrizes e os critérios gerais de gerenciamento. Sua elaboração,
implantação e controle representam um processo de planejamento dinâmico, em que
está prevista a participação dos representantes dos diversos setores usuários da
água. O relatório de situação, de periodicidade anual, é o instrumento que serve
para acompanhar e avaliar os resultados das metas descritas no plano e, quando
necessário, reavaliá-los.
4 O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos
(1990) continha um diagnóstico sobre o uso e o controle dos recursos hídricos no
território paulista e os cenários de utilização, controle e recuperação,
indicando os Programas de Duração Continuada. Em 30 de dezembro de 1991 foi
promulgada a Lei 7.663 que estabeleceu os objetivos, princípios, diretrizes e
instrumentos da política estadual de recursos hídricos, definiu os órgãos de
coordenação e de integração participativa do Sistema Integrado de Gerenciamento
de Recursos hídricos, além de estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos e para o funcionamento do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos - FEHIDRO. Os órgãos de coordenação criados pela Lei 7.663/91
foram o CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de nível central, os
Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH com atuação nas unidades hidrográficas, e
o CORHI - Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Formalmente instalado em julho de 1993, o atual CRH Conselho Estadual de
Recursos Hídricos é constituído por representantes de secretarias de Estado
(11), dos Municípios eleitos por seus pares (11), e de entidades da sociedade
civil (11) representativas de segmentos diretamente relacionados aos recursos
hídricos.
O Plano Estadual de Recursos
Hídricos (PERH) tem como fundamento a aplicação
dos recursos financeiros com o intuito de alcançar as metas
propostas para o Estado, com o foco em ações que devem
resultar no equilíbrio do balanço disponibilidade/
demanda e em ações de recuperação,
conservação e preservação dos recursos
hídricos. Esse trabalho é fruto de investimento de Estado
(FEHIDRO, Tesouro de Estado, SABESP e outros) e dos Municípios.
O exame da evolução
dos usos da água no Estado de São Paulo na década de 90 indica que o aumento na
demanda total de água no Estado deve-se basicamente ao crescimento urbano. A
queda que se observa na água para uso no setor industrial pode ser creditava a
uma maior nacionalização do uso das águas, ao processo recessivo da economia
nacional e a uma melhoria das informações do setor. Na irrigação, a queda pode
ser justificada por uma melhor estimada das áreas irrigadas.
4.5.1 Ações
Estratégica para a gestão de recursos hídricos
A Política de
recursos hídricos do Estado de São Paulo e seus mecanismos de implementação são
constituídos por um Sistema de Gerenciamento; por Planos de Plurianuais de
Recursos Hídricos (elaborados para o Estado e por Bacias Hidrográficas); e por
um fundo específico para financiamento das ações previstas. Esse sistema é
pioneiro no País e foi referência para outros Estados e para a própria União.
Entretanto, conforme previsto no próprio modelo, há necessidade permanente de
adequações, aprimoramentos e revisões, em função das alterações nas realidades
sociais, econômicas, política, físicas, tecnológicas e institucionais.
Nesse
sentido, a elaboração do PPA é oportunidade para inserção das diretrizes
programáticas e ações imprescindíveis aos recursos hídricos, mantendo a
necessária compatibilização do planejamento setorial com o planejamento geral do
Estado.
Assim, os Programas de Duração Continuada do Plano
Estadual de Recursos Hídricos, também considerados no respectivo Programa de
Investimentos, foram inseridos no PPA, não necessariamente com as mesmas
denominações, de maneira a garantir a continuidade das ações permanentes e
iniciar outras recomendadas para os próximos anos. Em linhas gerais, foram
previstos Programas e Ações de maneira a garantir:
• a implementação
da Política de Recursos Hídricos, coordenação e acompanhamento sistemático do
funcionamento do Sistema Integrado de Gerenciamento e da execução das ações do
Plano Estadual de Recursos Hídricos, com vistos a assegurar água de
disponibilidade e qualidade em padrões satisfatórios, mediante ações de
controle, comunicação, desenvolvimento institucional e viabilização de recursos
financeiros;
• o desenvolvimento do planejamento integrado e
multidisciplinar do uso múltiplo, conservação, recuperação e proteção dos
recursos hídricos;
• aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão com o
cadastro de usuários, a fiscalização, a outorga de direito de uso e o sistema de
informações, em articulação com o licenciamento ambiental e a legislação
federal;
• implantação da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos e fomento ao desenvolvimento do uso racional da água;
• operação,
manutenção e modernização das redes de monitoramento dos recursos
hídricos;
• desenvolvimento tecnológico e capacitação de
recursos humanos
• prevenção e defesa contra erosão;
• desenvolvimento
e proteção das águas subterrâneas mediante disciplinamento da perfuração de
poços profundos e promoção da exploração sustentada dos aqüíferos;
• combate às
enchentes mediante estudos de macrodrenagem, manutenção e operação de estruturas
hidráulicas, execução de obras de contenção de cheias, canalizações,
desassoreamento e limpeza de cursos d'água e ações de apoio à defesa
civil;
• apoio aos municípios para ações em recursos
hídricos mediante apoio técnico, transferência de recursos financeiros e
renovação e recuperação de máquinas para serviços de infra-estrutura;
e
•
implantação, operação,
manutenção e implantação de parques para
conservação e/ ou recuperação de
várzeas inundáveis e desenvolvimento de
ações de educação ambiental.
4.5.2 Aprimoramento
da gestão da água e da alocação de investimentos
O objetivo central
do Governo do Estado é o de assegurar que "a água, essencial à vida e ao
desenvolvimento econômico e ao bem-estar social possa ter controlada e
utilizada em padrões de qualidade satisfatórios por seus usuários naturais". Com
esse objetivo, a gestão descentralizada tem a bacia hidrográfica como unidade
físico-territorial de planejamento e gestão.
Da população urbana
do Estado de São Paulo, 97% é atendida por rede de água. Por outro lado, as
perdas de água elevadas (mais de 1/3 do total captado), daí resultado prejuízos
financeiros e ambientais. Isso levou a SABESP a criar o Programa de USO Racional
da Água - PURA.
É dentro desta filosofia de externa essencialidade
que a questão da escassez dos recursos hídricos e da qualidade da água será
enfrentada - como bens de custos ascendentes - o que dá à água um grande valor
econômico.
No que diz respeito especificamente à RMSP, os cursos
de água que cortam sua área urbana caracterizam-se pela baixa qualidade. Além
disso, como vimos no Capítulo referente ao desenvolvimento regional, alguns
mananciais se aproximam dos limites da capacidade de potabilização, fruto da
ocupação desordenada e do uso inadequado do solo, afetando-os de forma maligna e
destruindo suas características físico-territoriais. Os objetivos básicos na
solução de regularizar o abastecimento de água requerem aumentar a capacidade
dos mananciais, a capacidade de tratamento e ampliar a capacidade das reservas e
distribuição de água.
O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da
Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais - apresenta objetivos
ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano. Suas áreas de intervenção são
as sub-bacias de mananciais situadas no interior da Região Metropolitana de São
Paulo utilizadas para seu abastecimento público - Billings, Guarapiranga, Alto
Tietê - Juqueri - Cantareira e Alto e Baixo Cotia. O arranjo institucional para
a execução do Programa Mananciais está baseado na participação direta e
organizações públicas de diferentes esferas de governo, do Estado de São Paulo e
de municípios da RMSP.
Sua implementação envolverá ações estruturais e não
estruturais, de curto, médio e longo prazos, e seu financiamento, além de
previsão de empréstimo de valor significativo por parte do Banco Mundial - BIRD,
deverá incluir fontes diversas de recursos locais, totalizando US$ 355 milhões
na primeira fase de seis anos.
4.6 Saneamento
As ações
de saneamento têm por objetivo central melhorar as condições de saluribridade
ambiental em todo o Estado. Sendo serviço essencial à saúde pública, o
saneamento envolve atividades cujo desenvolvimento requer, cada vez mais,
articulação entre os seus inúmeros agentes intervenientes, a fim de assegurar a
saúde, o bem-estar, a produtividade e o desenvolvimento social e econômico no
Estado de São Paulo.
Os gráficos, a seguir, mostram a estreita correlação
inversa entre coleta de esgoto e mortalidade infantil, bem como a evolução da
esperança de vida ao nascer no Estado de São Paulo.
5Muito embora esta
política não se coadune com as divisões político administrativas do Estado, a
Constituição Estadual incorporou os mesmos princípios básicos do gerenciamento
integrado, descentralizado e partitivo, considerando a bacia hidrográfica como
unidade de planejamento e o estabelecimento da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos segundo as peculiaridades de cada bacia hidrográfica.
A atuação da SABESP contribuiu para reduzir o
índice de mortalidade infantil no Estado de São Paulo de 31,4 em 1990 para 15,1
óbitos por mil nascidos vivos em 2002.
A situação do saneamento básico no
Estado de São Paulo pode ser caracterizada pelo conjunto de indicadores a seguir
(dados de 2000):
• Abastecimento de água - 98% dos municípios paulistas
dispunham de abastecimento público de água.
• Coleta de Esgoto - A coleta
de esgotos atingia 83% dos domicílios.
• Tratamento de Esgotos - No caso
dos municípios atendidos pela Sabesp, 62% dos esgotos coletados dispunham de
tratamento adequado, e nos demais, a média de tratamento era de apenas
17,8%.
Como a situação dos municípios com serviços
autônomos de saneamento é bastante heterogênea, com indicadores preocupantes
especialmente no tocante ao tratamento de esgotos, este quadro justifica uma
política específica do Estado de apoio a esses municípios, que conta com a
imprescindível participação de recursos federais.
Além disso, a gestão
inadequada dos resíduos sólidos, embora da responsabilidade direta dos
municípios, é responsável por impactos significativos nos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos e na saúde pública, razão pela qual merecem atenção
do Estado.
O último inventário feito pela CETESB aponta, quanto à situação
dos resíduos sólidos, para a necessidade de ações prioritárias nessa área do
saneamento. Essas ações seriam implementadas, preferencialmente de forma
integrada, mediante programas de apoio técnico e repasse de recursos aos
municípios, seja para aquisição de equipamentos de coleta, obras para adequação
do destino final dos resíduos sólidos e/ou busca de novas formas de articulação
entre os municípios para a solução de problemas comuns nessa questão.
Desta
forma, o Governo do Estado estará empenhado, nos próximos 4 anos, na ampliação e
fortalecimento dos programas de assistência técnica e financeira aos 280
municípios que operam autonomamente seus serviços de saneamento, paralelamente a
atuação da SABESP - concessionária estadual que opera os serviços de saneamento
em 365 municípios do Estado.
Outro aspecto diz respeito ao desenvolvimento de
estratégias e ações voltadas para a implementação da Política e do Sistema
Estadual de Saneamento. Nesse sentido, são também objeto de programa específico
do presente Plano Plurianual de Investimentos: aprimorar os instrumentos básicos
previstos na Lei 7750/92; elaborar o Plano Estadual de Saneamento; e promover a
articulação entre os agentes intervenientes no setor.
4.6.1 Perspectivas
para o Setor
O setor de Saneamento Básico ainda não acompanhou no âmbito
federal as mudanças institucionais e legais que vêm ocorrendo em outros setores
no que toca à prestação dos serviços públicos, ao meio ambiente em geral e aos
recursos hídricos em particular. A falta de legislação que defina critérios e
formatos para as concessões, as competências das esferas federal, estadual e
municipal, os direitos e obrigações dos diversos atores envolvidos e sua
regulação - condição essencial para que sejam alcançadas as metas de
universalização - acarretam diversos problemas, dificultando as mudanças nos
atuais padrões gerenciais da prestação dos serviços.
As metas de eficiência
operacional para água e esgoto projetadas para 2004-2007 são apresentadas nos
Gráficos 4.6 e 4.7.
6Cerca de 160 municípios paulistas, envolvendo uma
população urbana da ordem de 7,3 milhões de habitantes, não contam com nenhum
tipo de tratamento de esgoto.
No Estado de São Paulo, os artigos 215 e 216 da
Constituição do Estado são dedicados ao Saneamento, determinado que a Lei
estabelecerá a política que deverá seguir os princípios de:
• criação e
desenvolvimento de mecanismos institucionais e financeiros, destinados a
assegurar os benefícios do saneamento à totalidade da população;
•
prestação de assistência técnica e financeira aos municípios, para o
desenvolvimento dos seus serviços;
• orientação técnica para os programas
visando ao tratamento de despejos urbanos e industrias e de resíduos sólidos, e
fomento à implantação de soluções comum, mediante planos regionais de ação
integrada.
4.6.2 Definição dos Programas e Ações para o PPA 2004-2007
As
ações propostas nos Programas relativos ao Saneamento Básico no Plano Plurianual
para o período 2004 a 2007 seguem a situação descrita, atendo-se ao que
determinam a Constituição do Estado e a Lei específica. Assim, com vistas à
universalização, estão propostos dois programas: o de mesmo nome, no âmbito da
SABESP, e outro, Saneamento para Todos, de forma complementar para que esse
objetivo comum nos serviços autônomos seja alcançado, aí incluindo a
participação do Estado na melhoria das condições de saneamento dos municípios,
por meio do SANEBASE, bem como, na capacitação técnica e gerencial para a
prestação adequada dos serviços públicos.
A
racionalização do uso da água, conforme prevista nos dispositivos legais, está
contemplada neste PPA mediante a introdução de um novo programa que busca esse
intento no âmbito das entidades públicas estaduais. Na área de atuação da
SABESP, essa prática se estende a outras categorias de consumidores, incluindo
para o reuso e outras aplicações.
Como um passo a mais, no rumo da implementação das
políticas públicas neste setor, encontra-se em desenvolvimento na SERHS um
estudo que definirá as estratégias para a universalização dos serviços de água e
esgoto que, juntamente com as iniciativas que vêm sendo empreendidas para
regulamentar a gestão dos resíduos sólidos, deverá subsidiar a elaboração do
Plano Estadual de Saneamento, definido pela Lei como sendo "o conjunto de
elementos de informação, diagnóstico, definição de objetos, metas e
instrumentos, programas, execução, avaliação e controle que consubstanciam,
organizam e integram o planejamento e a execução das ações de Saneamento no
Estado de São Paulo".
Dessa forma, vai também subsidiar a regulamentação e
implementação do Sistema Estadual de Saneamento - SESAN, que a Lei define como
sendo "o conjunto de agentes institucionais que, no âmbito das respectivas
competências, atribuições, prerrogativas e funções, interagem de modo
articulado, integrado e cooperativo para formulação, execução e atualização do
Plano Estadual de Saneamento...".
Com a implementação desses instrumentos, o Conselho
Estadual de Saneamento - CONESAN estará em melhores condições para elaborar
anualmente os Relatórios de Situação da Salubridade Ambiental, também previstos
nas ações propostas para o PPA 2004-2007.
4.7 Programas e
Ações: Desenvolvimento da Infra-Estrutura - 37 Programas
Transportes - 11
programas
Transportes Metropolitanos - 4 programas
Energia - 9
programas
Recursos Hídricos - 8 programas
Saneamento - 4
programas
Obras - 1 programa
Sintese dos
Programas e Ações do PPA
CAPÍTULO V
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Introdução
5.1 Agropecuária e agronegócios
5.1.1
Dimensão e Principais Atividades
5.1.2 Recorte Espacial da Produção
5.1.3 Oportunidades e Limitações do Setor
5.1.4 Conclusão
5.1.5
Ações da Secretaria de Agricultura
5.2 Estratégia de Indústria
5.2.1 São
Paulo: Desenvolvimento da Indústria e Mudanças nos Padrões Espaciais
5.2.2
As Perspectivas de Política Industrial e o Papel de São Paulo
5.2.3 Arranjos
Produtivos Locais - O Espaço da Política Industrial Descentralizada
5.2.4
São Paulo: as oportunidades segundo as cadeias produtivas
5.2.5 Conclusão
5.3 Serviços
5.3.1 A relevância dos Serviços na Economia Paulista, Atual
e Futura.
5.3.2 Serviços Relevantes e seu Papel para a Competitividade e
para a Qualidade de Vida.
5.3.3 Serviços e Centralidade da Região
Metropolitana: Desafios e Riscos
5.4 Turismo
5.4.1 Introdução
5.4.2
Ações da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
no Âmbito do Turismo
5.5 Ciência e Tecnologia e tecnologia da Informação
(Ações relacionadas à Economia do Conhecimento)
5.5.1 O sistema de C&T
paulista e o desenvolvimento industrial
5.5.2 Uma estrutura universitária
altamente qualificada
5.5.3 Uma Agenda para a Inovação e Competitividade
5.5.4 Programas de Pesquisa Agropecuária
5.5.5 Ações da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
5.5.6 Conclusão
5.6 Recursos Naturais e Meio Ambiente
5.6.1 Saneamento Básico
5.6.2
Mananciais Utilizados para abastecimento público de água
5.6.3 Formas de
contaminação nos principais mananciais
5.6.4 Resíduos Sólidos
5.6.5
Controle Ambiental
5.6.6 Recursos Minerais
5.6.7 Ações da Secretaria
5.7 Programas e Ações do PPA
Introdução:Fatores de Competitividade e
Sustentabilidade do Desenvolvimento
O Plano Plurianual do Estado de São
Paulo para o período 2004-2007 é o instrumento do Executivo estadual destinado a
ampliar o potencial competitivo da economia paulista e promover o
desenvolvimento em bases sustentáveis. Como se sabe, os fatores que determinam a
competitividade dos países e regiões têm variado com o tempo. Atualmente, as
vantagens competitivas se apóiam crescentemente na criação assimilação de
conhecimento e da tecnologia e nas condições de infra-estrutura e logística, as
quais permitem facilidade de intercâmbio entre empresas e territórios, tanto
para fluxos materiais como virtuais.
Os principais fatores de
competitividade compreendem:
(I) Inovação - Investimentos constantes em
inovação, tanto nos processos como nos produtos, são requisitos para a
manutenção e fortalecimento dos setores de alta tecnologia e com elevados
índices de produtividade. Estes são, em geral, produtores de produtos
diferenciados, voltados a mercados segmentados. Ambientes que favoreçam a
geração e disseminação de informações são fundamentais para atrair setores de
alto conteúdo tecnológico, pois a informação desempenha um papel imprescindível
no processo de inovação.A geração desses ambientes requer investimentos em
pesquisa e desenvolvimento, em conhecimento sobre a natureza e perfil dos
mercados, em equipamentos e processos de disseminação e divulgação de
conhecimentos etc.
(II)
Tecnologia da Informação - A oferta adequada de
infra-estrutura de comunicações e i, importante fator na
organização, coordenação e gestão da
produção, além de uma ferramenta para a
troca de informações e o intercâmbio de
idéias e inovações.Em um cenário em que as
etapas do processo de produção se acham
distribuídas em diferentes localizações , a
existência de redes eficientes de comunicação entre
os setores e unidades produtivas é um fator primordial para a
competitividade.
(III) Logística e
Infra-estrutura - Igualmente importante é a existência de redes eficientes de
transportes capazes de garantir a rápida conexão entre produtores fornecedores e
clientes em um modelo de produção em que funções antes internalizadas em uma
mesma unidade de produção foram terceirizadas em unidades geograficamente
dispersas. Em um cenário de globalização o papel das redes e equipamentos de
transportes é igualmente relevante para o escoamento da produção em direção a
mercados externos. Nesse contexto, a eficiência dos equipamentos portuários e
aeroportuários, bem como dos retroportos, é essencial para o desempenho
econômico de regiões e nações.
(IV) Conhecimentos - A existência de bases
cientificas e tecnológicas e de disponibilidades de recursos humanos
qualificamos e hoje condição necessária parta atrair investimentos em setores
de alta produtividade, considerando não apenas a indústria, mas também as
atividades primárias e o setor terciário. As associações entre empresas,
universidades e centros de pesquisa propiciam o intercâmbio técnico - cientifico
e de experiências, conformando círculos virtuosos que potencializam a
disseminação de conhecimento e inovações.
(V) Cooperação - A existência, em
uma mesma região, de setores correlatos e de apoio, que fornecem insumos e
favorecem a distribuição de produtos, é fator que propicia interação vantajosa
entre setores, conformando cadeias produtivas que potencializam a
competitividade regional é fator relevante, também, a existência de
¹Os
textos que serviram de base para a elaboração de diversas partes deste Capitulo
estarão brevemente disponíveis no site da SEP na internet.
condições
para o pagamento o surgimento de Arranjos Produtivos Locais (clusters),
ou seja: a concentração geográfica e
setorial de empresas envolvendo ações de
cooperação entre firmas, governos e
instituições não-governamentais, potencializado a
capacidade competitiva das empresas, especialmente as de pequeno e
médio porte, que vêm ganhando relevância a partir da
especialização flexível
(VI)
Ambiências e Estabilidade - Um ambiente de estabilidade econômica e social é, ao
lado de outros, fator relevante na escolha locacional para investimentos.Nesse
sentido, investimento na área social e de segurança não são apenas fundamentais
para a qualidade de vida, mas altamente relevantes para a competitividade
econômica.
O conjunto desses atributos sugere que a competitividade não
depende apenas de condições exclusivas das empresas, mas decorre de um conjunto
de condições favoráveis apresentadas pelo ambiente no qual elas se localizam,
decorrente de iniciativas sinérgicas entre o setor empresarial, governo e setor
não-governamental.
Além dos requisitos para a competitividade, um modelo de
desenvolvimento sustentável tem como fundamentos básicos políticas de
preservação do meio ambiente que garantam a biodiversidade e equilíbrio dos
ecossistemas. Requerem Também crescimento econômico com equidade, ampliação de
oportunidades para todos os segmentos sociais a partir da criação de
oportunidades de trabalho e emprego.
Ele pressupõe também o aumento da
produção industrial com base em tecnologias ecologicamente adaptadas, poupadoras
de energia e não danosas ao meio ambiente; o controle da urbanização perversa e
fortemente concentrada em alguns poucos centros, em favor de padrões de
urbanização mais equilibrados que promovam o desenvolvimento de redes urbanas
integradas e complementares, com perfil de ocupação que respeite as limitações
impostas pela capacidade de suporte do ambiente natural.É a partir desses
princípios gerais que se organiza a ação do Estado em nível setorial com vistas
ao desenvolvimento econômico.O restante deste capítulo apresenta essas
orientações setoriais, com as ações das Secretarias respectivas.
5.1
Agropecuária e Agronegócio
5.1.1 Dimensão e Principais Atividades
O
setor agropecuário sirito senso representa apenas 4% do PIB do Estado, mas isso
não quer dizer que não seja um setor dinâmico.Ao contrário, quando visto em seu
conjunto, o complexo agroindustrial paulista representa cerca de um terço do PIB
estadual.Isso faz com que São Paulo seja fundamental para as exportações do
agronegócio brasileiro, respondendo por mais de 30% do total nacional. Os
principais agregados de cadeias de produção nas exportações do agronegócio
paulista são bovinos, frutas (destaque para suco de laranja ), produtos
florestais e cana e sacarídeas.
O diferencial relativo do Estado de São
Paulo, diante de outras regiões do pais, decorre de três fatores.Em primeiro
lugar, o Estado possui o maior mercado consumidor nacional, concentrado
espacialmente nas áreas metropolitanas expandidas. Em segundo, o Estado
concentra forte capacitação no conhecimento técnico-científico nas Universidades
e Instituições de Pesquisas. Por fim, o Estado dispõe da melhor infra-estrutura
do país, seja em estradas, portos e benfeitorias de maneira geral.
É
possível, analisando-se o valor adicionado e as vantagens relativas do Estado,
selecionar os setores líderes no desenvolvimento da agropecuária. Existem na
agropecuária paulista atividades que são importantes - e continuarão a sê-lo - e
outras que se tornarão importantes, pois permitem atuar em novos nichos
competitivos. Entre as atividades principais, a cana-de-açúcar, a laranja e a
pecuária continuarão importantes e competitivas, desde que sejam superados os
gargalos setoriais existentes. Além disto, atividades não agrícolas, mas a ela
relacionadas, a exemplo do turismo rural tendem a ganhar espaço, além daquelas
derivadas da preservação do meio ambiente. O reflorestamento cresce de
importância no país em geral e no Estado de São Paulo em particular. Destaca-se
ainda um conjunto de atividades como olericultura, floricultura, fruticultura,
piscicultura e orgânicos, que buscam nichos de mercado e tendem a crescer, com
graus variados de sucesso. De uma maneira geral, a agricultura paulista tende a
aprofundar a especialização em atividades de maior valor agregado, com alta
integração com a indústria e os sistemas avançados de distribuição.
Quanto à
irrigação, o Governo do Estado, em articulação com as organizações de
produtores, irá identificar as regiões e as culturas com mais potencial para
serem irrigadas. Os objetivos principais são: (I) apoiar a elaboração de
projetos de irrigação que busquem a captação de financiamento; (II) elaborar os
planos de manejo por sub-bacias hidrográficas para compatibilização do uso
agrícola da água com os demais usos, especialmente urbano; e (III) associar os
projetos de irrigação ao bom manejo do solo de modo a garantir a redução da
erosão e perda de solos.
A seguir, uma qualificação que permite detalhar
essas afirmativa se contribui para a identificação das políticas públicas
necessárias para amplificar as vantagens estaduais.
Cana-de-açúcar e Álcool:
o Estado de São Paulo é o maior produtor brasileiro de cana, açúcar e álcool e
tem em seu território os maiores processadores de cana da Região Centro-Sul. O
setor sucro-alcooleiro de São Paulo responde por 60% da produção nacional e por
70% das exportações. Essa atividade continuará importante no período desse PPA.
Para o açúcar, cujas exportações cresceram de forma significativa, ocupando
mercados do leste europeu, a modernização do setor no Estado de São Paulo está,
e deverá se manter, à frente dos demais Estados, com a disseminação de
mecanização no plantio e corte da cana crua, automação e controle de processos
industriais, produção de açúcar líquido e outros produtos de maior valor
adicionado.²
No álcool, o Brasil, em geral, e São Paulo, em particular,
também é o maior produtor e altamente competitivo. As possibilidades de
exportação de álcool, embora crescentes, ainda são pequenas, a despeito do apelo
não poluente do produto para ser usado como combustível ou como aditivo da
gasolina em substituição ao MTBE e da pressão internacional para a redução das
emissões de CO2 que abre uma grande oportunidade para o setor, através do
mecanismo do desenvolvimento limpo. Do ponto de vista do mercado interno, a
produção tem se destinado ao consumo, cada vez menor, da atual frota de veículos
e à mistura na gasolina. Aqui, o filão de crescimento do álcool combustível pode
vir pela expansão da demanda derivada do lançamento do carro híbrido que permite
o uso de álcool ou gasolina em qualquer proporção.3
Citricultura: O Brasil é
o maior produtor mundial de laranja com cerca de 34% do total da produção
mundial da fruta e 47% da produção mundial de suco de laranja. O
2 Essa
atividade apresenta duas características nos anos recentes: de um lado, com a
expansão dos programas de co-geração, muitas usinas viram, na verdade, unidades
de produção de energia de várias forma; de outro lado, diversas avançam na
direção da agregação de valor na cadeia da alimentação.
³ As vantagens
comparativas do setor sucro-alcooleiro em termos de mão-de-obra barata,
fertilidade e qualidade do produto são inquestionáveis. Essa competitividade
impacta positivamente a indústria, especialmente de bens de capital e
implementos agrícolas, que fazem de São Paulo o principal fornecedor
internacional de tecnologia e equipamento para a expansão da produção de açúcar
e álcool no plano internacional. Outra importante fonte de incrementos de
produtividade é o investimento em P&D no sentido de melhorar as variedades
agrícolas, tornando-as mais resistentes.
suco de laranja é um dos mais
importante itens da pauta de exportações brasileiras, com uma média de US$ 1
bilhão ao ano. A citricultura brasileira está concentrada no Estado de São
Paulo, particularmente nas regiões de Bebedouro, Araraquara e Limeira. O Estado
responde por 80% da produção nacional e concentra 90% da capacidade de
processamento da fruta. A indústria brasileira de suco de laranja é reconhecida
como a mais competitiva do mundo. Além de ter um custo de produção menor do que
o de seus principais competidores, a produtividade média cresceu 30% na última
década, atingindo 600 caixas por hectare em 2002. O custo operacional em São
Paulo é cerca de 70% do custo na Flórida, principalmente não necessitar de
irrigação e pelo menor curto da mão-de-obra. Além disso, os custos de colheita e
transporte são apenas 30% dos praticados na Flórida. Essa atividade também
continuará importante no futuro. A ação pública, especialmente no âmbito do
Estado de São Paulo, se focaliza no auxílio à solução de problemas tecnológicos
do setor e na infra-estrutura de suporte à exportação.
A infra-estrutura de
exportação é a mais moderna existente no Estado, com navios especializados e
facilidades portuárias. Mas há necessidade de melhorias nos serviços e de uma
nova logística para sucos pasteurizados, além do fato de que a diversificação de
mercados internacionais exige um permanente investimento nessa atividades.
Em termos da agenda de pesquisa, sem dúvida os problemas fitossanitários são
os mais importantes. Pragas como o "amarelinho" e o "cancro cítrico" aumentam o
custo de produção e afetam a competitividade do setor. A FAPESP tem estimulado,
em conjunto com a FUNDECITROS, redes de pesquisa do genoma nessas áreas, ainda
que resultados mais expressivos, em termos econômicos, só devam surgir no futuro
próximo. A estratégia de estimulo à inovação conta hoje com novas empresas
apoiadas por fundos privados de capital de risco que se concentram na descoberta
de aplicações de pesquisa do genoma para a citricultura. Em paralelo, o Centro
Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Citros Sylvio Moreira
(CAPTACSM), em Limeira, desenvolveu, com apoio do CNPq, variedades e mudas
resistentes de grande importância para o setor.4
Essa agenda de pesquisa
também traz consigo a necessidade de desenvolver e adaptar novas variedades de
frutas frescas que tirem proveito da maior competitividade da citricultura
paulista nesses mercados, ainda que existam barreiras ao comércio mais elevadas
nesse segmento. Por fim, há ainda que pesquisar novas formas de distribuição a
granel de suco pasteurizado, que envolve riscos e custos elevados.
Ações
estaduais que viabilizem consórcios e parcerias estratégicas na pesquisa sobre
esses temas são mecanismos capazes de assegurar a competitividade a médio prazo
de citricultura paulista, que está presente em grande número de municípios do
Estado.
Do ponto de vista da atividade exportadora, o incentivo público tem
que se situar no quadro mais geral de incentivo às exportações comerciais, busca
de novos mercado e redução de custo Brasil.
Pecuária: A atividade pecuária
no Estado de São Paulo vem se alterando, refletindo mudanças estruturais
importantes. Entre essas se destaca a melhoria da qualidade das pastagens, que
possibilitou e elevação do padrão genético de gado. Destacam-se ainda os
cruzamentos industrias a partir de reprodutores de raças melhoradas e o
aparecimento de uma atividade nova, altamente intensiva em conhecimento e
sofisticada, que é a criação e melhoramento de raças puras. Dada a
4 Apesar
disso, a evolução de uma nova doença - "morte súbita" - atesta que a maior
dificuldade estrutural da citricultura paulista está na baixa variabilidade
genética de suas plantas, praticamente todas baseadas no mesmo tipo de enxerto,
o que as torna extremamente vulneráveis ao desenvolvimento de novos doenças.
perspectiva de crescimento devido aos incentivos à
exportação e o aumento da demanda mundial por
proteína animal nos países em desenvolvimento, a
pecuária paulista apresenta boas perspectivas. Para tanto, ela
se preparar, através da manutenção do controle da
febre aftosa e da adoção de demais cuidados com
questões sanitárias e também da
introdução de mecanismos que permitam rastrear a cadeia
produtiva até a origem do boi. Políticas públicas
voltadas para a montagem de uma eficiente infra-estrutura de
informação serão utilizadas nesse sentido, bem
como no estímulo à rotação de
pecuária com grãos, como já vem ocorrendo em
algumas áreas do Estado.
Café: O Brasil é o país de menor custo
de produção no cultivo de café arábica e o segundo maior em produtividade do
café robusta, atrás apenas do Vietnã. No entanto, o país vem perdendo espaço no
mercado externo para países com produto de melhor qualidade. O Estado de São
Paulo é o terceiro maior produtor nacional, atrás de Minas Gerais e Espírito
Santo. O Estado responde por cerca de 12% da produção nacional, toda ela
concentrada na variedade arábica (5,8 milhões de toneladas de sacas).
A
despeito de São Paulo ter perdido nos últimos anos peso relativo na produção
nacional, existe espaço para expansão dessa atividade segundo dois caminhos. De
um lado, o plantio da variedade robusta em áreas como o Oeste Paulista. 5 De
outro lado há a trajetória de agregação de valor na variedade arábica, via
fabricação de cafés de tipo especial, cuja demanda é crescente em escala
mundial. Essa inserção exige pesquisa agronômica, melhoria nos padrões de
classificação, marketing, abertura de novos canais de comercialização e esforço
negocial internacional nas questões comerciais - todas elas, ações em relação às
quais o Estado detém notório conhecimento.
Com relação ao processo
industrial, apesar de o país possuir um segmento cafeeiro competitivo, as
torrefadoras ainda estão voltadas basicamente para o atendimento do mercado
interno. è necessário modernizar o parque instalado, através de processos
informatizados, máquinas e equipamentos mais modernos na moagem, torrefação e
embalagem do produto com a melhora da qualidade de bebida sendo para isso
necessário o desenvolvimento de novas misturas varietais (blends) para a
obtenção de sabor e aromas mais sofisticados, adequados a novos consumidores.
O aprimoramento genético do parque cafeeiro também é importante, com o
plantio de cultivares mais produtivos e resistentes a doenças e pragas. São
Paulo possui excelentes condições de desenvolvimento tecnológico na área
genética, através dos institutos de pesquisa e universidades, como o Instituto
de Tecnologia de Alimentos - ITAL e o Instituto Agronômico de Campinas, além de
suporte de FAPESP. Novos cultivares, novos métodos de cultivo e processamento de
grãos (secagem e armazenamento) podem elevar a produtividade e melhorar a
qualidade dos grãos de café.
O Governo de São Paulo e o setor privado irão,
no âmbito desse PPA, reforçar as ações previstas no Plano de Marketing para
cafés especiais organizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais, com
apoio da APEX. Igualmente importante será auxiliar na organização e difusão das
melhores práticas junto ao setor, que em São Paulo tem presença importante nas
regiões da antiga Mogiana (Mococa, São Sebastião da Grama e Espírito Santo do
Pinhal) e nas proximidades de Botucatu (Avaré, Tejupá e Piraju).
Reflorestamento: O Estado de São Paulo concentra 770 mil ha de área
reflorestada (17% da área nacional reflorestada), o que corresponde a 3% de sua
5A variedade robusta, apesar de menores valorizada, tem condições melhores
de desenvolvimento, sem problemas de doenças como o nematóide que assola os
cafezais de variedade arábica, além de poder usufruir o clima, solo e
infra-estrutura da região. O café robusta também tem um uso mais diversificado
podendo ser usado na industria de café solúvel e na confecção de blends.
superfície. O desenvolvimento dessa atividade, inclusive para o fornecimento
de madeira com selo verde para fabricação de móveis para uso como energético,
depende do adequado encaminhamento de políticas públicas de apoio. 6
Adicionalmente, a exportação de móveis com selo verde tem boa aceitação no
mercado internacional. O consorciamento de eucalipto com pastagens destinadas a
exploração extensiva de pecuária de corte deve ser estimulado, além da
importância que o reflorestamento tem para a competitividade do setor de papel e
celulose.
Borracha: São Paulo responde por 50% do total da borracha
produzida no país. Tem condições climáticas adequadas para o desenvolvimento da
cultura sem o ataque de "mal das folhas", doença que prejudica os seringais na
Região Amazônica. A relativa imunidade da borracha paulista diante de doenças
típicas não elimina a necessidade do desenvolvimento de melhoramentos genéticos,
para fazer frente a novos problemas. 7
Fruticultura: A fruticultura é um dos
nichos com boas possibilidades de desenvolvimento no Estado. Sua vantagem deriva
de dois conjuntos de fatores. De um lado, elevado rentabilidade e potencial
gerador de empregos e, de outro, possibilidade de crescimento dada a demanda
externa. Em São Paulo, região formada pelos municípios de Indaiatuba, Itatiba,
Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Valinhos e Vinhedo forma o principal pólo da
fruticultura paulista (excetuando-se a citricultura). Sua vantagem comparativa é
dada pela localização próxima do maior mercado consumidor de país e pela
disponibilidade de disponibilidade de infra-estrutura de transporte. Também
merece destaque a produção de frutas, especialmente maracujá, na região de
Marília, no Centro-Oeste paulista. O gargalo na proporção para exportação está
na ainda deficiente estrutura de comercialização.
Floricultura: A produção
brasileira de flores tem crescido a taxas superiores a 15% ao ano desde a década
de 90. Essa produção tem importância pela capacidade geradora de empregos e pelo
valor da produção, sendo São Paulo a principal região produtora do país com
cerca de 70% da oferta total. A produção está concentrada em 20 municípios
situados num raio de 100 km dos principais canais de escoamento: Veiling
Halomba, Ceasa/ Campinas e Ceagesp. Além do mercado interno, o crescimento das
vendas externas da floricultura paulista é um filão a ser explorado, desde que
se desenvolva uma ação coordenada de promoção setorial. 8 O produtor de flor,
para atingir qualidade e competitividade, necessita estar familiarizado em
termos de tecnologia e regras fitossanitárias, além de informações de mercado.
Nesse sentido, o governo estadual e o setor privado farão esforços para atuar em
conjunto pra a formação de associações de produtores que partilhem conhecimento
e custos.
Mandioca: Há um novo ímpeto para o mercado de mandioca, derivado
do crescimento de demanda de amido de mandioca para uso substitutivo do amido de
milho em vários processos industriais. O desenvolvimento de estudos e o
incentivo ao uso da fécula modificada de mandioca na indústria de papel,
alimentos, têxtil e química, podem fazer parte de um projeto estruturado mais
global, que devem contar com apoio das instituições de pesquisa e das fontes de
financiamento existentes em São Paulo, a exemplo da FAPESP.
6 Vale lembrar
que o m³ de eucalipto tem o mesmo valor energético de um barril de petróleo.
7 A pesquisa em São Paulo concentra-se na Embrapa e no IAC e concentra-se no
desenvolvimento de clones tolerantes e doenças.
8 Com exceção de Holombra,
que investe numa ação de curto e longo prazo para exportação, o restante das
áreas ainda precisa se organizar.
Piscicultura: essa atividade, embora ainda
de pequena expressão, é vista como promissora. Os grandes indutores da maior
participação desta atividade no Estado têm sido os pesque-pague. São Paulo é um
Estado rico em hidrografia, que tem boa infra-estrutura e comércio desenvolvido
de materiais específico. Como política pública, recentemente foi regularizada a
criação de peixes, este estímulo adicional deve se transformar em resultados
concretos de renda regional.
Apicultura: O Brasil tem aumentado sua
participação no comércio exterior de mel natural. São Paulo, embora não seja o
maior, produtor nacional de mel, é expressivo no comércio exterior, respondendo
por 45% das vendas deste produto em 2002. A manutenção e eventual ampliação das
vendas externas do produto dependem de o Brasil conseguir manter o espaço aberto
pela China e Argentina, no passado recente. O país possui tecnologia suficiente
para um aumento de produção no curto prazo, mas será preciso esforço continuado
de pesquisa para dar conta das restrições que ainda existem. O espaço para
aumentar as exportações vem da venda de mel orgânico e de produtos de marca com
mais valor agregado, inclusive a própolis.
Orgânicos:
O Brasil, a exemplo do que ocorre no resto do mundo, tem apresentado
taxas de crescimento na produção de orgânicos acima
de 40% ao ano. É, certamente, um nicho de mercado num
país com a distribuição de renda brasileira; que
pode ser explorado, inclusive via comércio exterior. Visto que
São Paulo, e mais particularmente a Região Metropolitana
Expandida, detém potencial de consumo e que a pesquisa é
diferencial positivo da região, a atividade orgânica pode
vir a ter um crescimento importante nos próximos anos . A grande
dificuldade para a expansão da agricultura orgânica,
além da renda, está na restrição da oferta,
ainda descontínua, de uma maneira geral. Para maior
conversão de sistemas convencionais em orgânicos
será necessária uma política que dê conta da
construção de legislação,
consolidação de padrões, diminuição
de custos de certificação e incentivos direcionados para
o aumento da oferta para os mercados internacional e interno.
Além do fortalecimento de legislação é
preciso organizar um sistema de informações ao mercado
eficiente para auxiliar os produtores na escolha do que produzir, como
comercializar e se adequar a padrões internacionais.
5.1.2 Recorte Espacial da Produção
A análise segundo o
corte territorial permite distinguir sete áreas com características e problemas
distintos:
• A Região Oeste, englobando as meso-regiões de Presidente
Prudente e de Araçatuba tem como características fundamentais o predomínio da
pecuária de corte como atividade principal, a presença de explorações
agropecuárias de tamanho mais elevado e a baixa presença de agroindústrias e de
outras atividades industriais .
• A Região Noroeste, conhecida antigamente
como Mogiana, é composta pelas meso-regiões de São José do Rio Preto, Ribeirão
Preto, Araraquara, Piracicaba e Campinas. Ela concentra a agricultura de maior
valor comercial do Estado, em particular as atividades dos complexos
agroindustriais da cana de açúcar e da laranja.
• A Região Centro-Oeste,
que engloba as mesorregiões de Bauru, Marília e Assis, tem na produção de grãos
e de café suas atividades agropecuárias principais. As agroindústrias da região
estão centradas na transformação em óleos e farelos.
• A região
Centro-sul, que reúne as mesorregiões de Itapetininga e Macro Metropolitana
Paulista, concentra as atividades do cinturão verde do entorno metropolitano e
as principais áreas de reflorestamento do Sul do Estado. Nela também são
importantes a pecuária de pequenos animais e a suinocultura.
• A Região
Litoral Sul compreende a mesorregião do mesmo nome (Litoral Sul Paulista). Ela
inclui, fundamentalmente, o Vale do Ribeira, onde os destaques são a produção de
banana e espécies outras frutíferas, além do turismo ecológico.
• A
Região do Vale do Paraíba, que também compreende a mesorregião do mesmo nome, é
uma importante produtora de leite.
•
A região Metropolitana de São Paulo abrange a
meso-região do mesmo nome. Em função da
urbanização, sua participação na
produção agropecuária paulista é menos
expressiva,mas a agroindústria e a olericultura são muito
relevantes.
5.1.3 Oportunidades e Limitações do
Setor
Mercado de Trabalho: No conjunto da economia brasileira, a
agropecuária responde por cerca de 16 milhões de pessoas empregadas (23% do
total) e o agronegócio por 30 milhões (42% do total). O agronegócio, além de
grande empregador em si, tem a vantagem comparativa de empregar de forma
descentralizada, mantendo o emprego no interior do país. No Estado de São Paulo,
da mesma forma, o meio rural continua a ser um empregador importante. O fato
gerador do emprego é que está em transformação. Atualmente, as tradicionais
atividades produtivas, a despeito do seu peso, já não são suficientes para
explicar a dinâmica do emprego e da população que vive na área rural. Deve ser
incorporado na análise além das atividades rurais não agrícolas como o turismo,
todo o conjunto de atividades novas, de nicho, mas que são intensivas em
mão-de-obra. Nesse grupo destaca-se a olericultura, fruticultura de mesa e
floricultura. Não se deve confundir a aceleração da urbanização brasileira
decorrente do êxodo rural com perda de dinamismo na agricultura. A população
pode não ser rural, pode estar urbanizada, mas continua tendo a dinâmica de seu
provento mensal nas atividades ligadas à produção rural.
Logística: São Paulo
possui a melhor base de infra-estrutura do país. Tem 220 mil km de estradas
rurais em terra e 30 mil km de rodovias asfaltadas. O Estado tem uma posição
geográfica estratégica, como caminho, inclusive, do escoamento do grão do
Centro-Oeste pelo porto de Santos. Nesse sentido, e condizente com uma política
de incentivo ao comércio exterior, deve-se buscar o desenvolvimento da
intermodalidade de transportes e a ampliação das atividades portuárias. O
escoamento da safra do Centro-Oeste, pelo sistema ferroviário que passa por São
Paulo, pode vir a ser indutor de desenvolvimento estadual, se atividades de
logística forem desenvolvidas ao longo da ferrovia. Também é fundamental o
deslanche do projeto do ferroanel. O escoamento por terra, para o porto de
Santos, passa pela continuidade das obras do Rodoanel, na ala sul. Da mesma
forma, o transporte fluvial, via hidrovia Tietê-Páraná também precisa ser
estimulado. Se a política do governo federal visando ao fortalecimento do
MERCOSUL se concretizar, haverá incentivo ao desenvolvimento de um sistema
regional de transportes eficiente. Na área de armazenagem, São Paulo é bem
servido de estrutura privada e pública. A estrutura de armazenagem do setor
público, coordenada pela Ceagesp, embora venha perdendo peso relativo, ainda é a
maior rede de armazéns do Estado de São Paulo, a serviço da agroindústria. São
40 unidades, de diferentes tipos (graneleiros, armazéns de carga geral), com
destaque para o armazenamento de açúcar. O setor público continua importante na
rede de distribuição de "sacolões", que no interior tem o conceito Ceagesp: o
produtor vende diretamente ao consumidor.
Comércio Exterior: a ampliação do
comércio exterior brasileiro faz parte da agenda do país como um todo e também
do Estado de São Paulo. Hoje, as exportações paulistas representam 32% das
vendas totais do país, colocando o Estado na primeira posição por Estado.No
setor do agronegócio, são importantes carnes, açúcar e suco de laranja.Além dos
mercados tradicionais, como os EUA,novos mercados vêm ganhando espaço, a exemplo
da China e Rússia. Dentro da linha de aumentar a exposição paulista no mercado
externo, o Governo do Estado de São Paulo criou em abril de 2003 o Conselho
Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior - CERICEX, como órgão
orientador da política de comércio exterior paulista. A idéia é facilitar a
exportação em geral, e a das pequenas e médias empresas paulista, em particular.
Uma das linhas de ação é a construção, em parceria com o setor privado, do
aeroporto em Cubatão. Além disso, será prioritário a implantação de pólos
industriais para exportação, reunindo empresas de uma mesma região e/ou setor e
a criação de um centro estadual de logística para orientar e facilitar o acesso
dos empresários menores ao exterior. Também serão incentivadas a organização de
missões comerciais e a promoção de feiras e exposições. Além das medidas acima
deverá fazer parte da estratégia pública o melhoramento do escoamento da
produção do Estado pelo Porto de Santos, duplicação da Rodovia dos Imigrantes, a
Asa Sul do Rodoanel e a instalação, junto com o Ministério dos Transportes, das
obras do Ferroanel.
Disponibilidade de água: uma das limitações ao
desenvolvimento do Estado é a oferta de água, dada a competição por sua
utilização para diferentes finalidades. Nessa competição está inserida a
agropecuária. O governo do Estado está atento à questão e procura projetar
programas de racionalização do uso da água.9 Finalmente existem problemas de
assoreamento de barragens o que reduz o volume de água disponível para os
diversos usos.
5.1.4 Conclusão
Um
retrato do setor agrícola paulista revela a convivência de
setores altamente desenvolvidos, sensíveis às
sinalizações dos mercados doméstico e
internacional e absorvedores de tecnologia de ponta, convivendo com
segmentos menos dinâmicos e que possuem espaço para
aumentar sua eficiência. Em diversas regiões há
espaço para a introdução de tecnologias
disponíveis no mercado e maximização dos recursos
existentes. As políticas públicas irão colaborar
nessa direção pela indução à
difusão de tecnologia, incrementando do associativismo e
pesquisas. Há um espaço para que o Estado atue
complementando e catalisando ações que os agentes
individuais não estão conseguindo realizar, colaborando
desta forma para que esse conjunto consiga maximizar seus resultados. A
demais, caso essas ações do Estado possibilitem melhor
eficiência dos agentes individuais, certamente se
observará uma maior disseminação das atividades no
espaço do Estado de São Paulo, trazendo
conseqüências positivas para redução da
excessiva centralização das atividades nas áreas
metropolitanas.
o foco agropecuária e do agronegócio de São Paulo
no futuro será a indução sustentável rumo à agregação de valor e das
exportações. A agropecuária brasileira é uma das mais competitivas do mundo. O
país é dinâmico em soja, açúcar laranja, madeira, café e carnes e tem aberto
espaço para novos produtos. Na realidade é a evolução recente
9 Já
existem atualmente no norte do Estado restrições por parte de algumas
prefeituras ao uso da água para irrigação; ademais a regulação atual permite a
cobrança pela utilização da água nas bacias hidrográficas.
do
agribusiness em geral - e da agropecuária em particular - que tem permitido ao
país crescer, uma vez que nos últimos anos, o agribusiness, principalmente o
exportador, tem tido taxas decrescimento substancialmente superiores à média
nacional. Dentro do agronegócio, o papel do Estado de São Paulo é decisivo. São
Paulo produz e exporta a maior parte da cana-de-açúcar, da laranja e tem posição
de destaque na pecuária. É também fundamental no processo de desenvolvimento e
ocupação de nichos, diversificando a pauta de produção e de exportações. Nos
próximos anos, será fundamental ampliar ainda mais a competitividade e
diversificar o agronegócio paulista. São Paulo tem todas as condições para
fazê-lo.
5.1.5 Ações da Secretaria de Agricultura
As
intervenções estaduais para o desenvolvimento do
agronegócio exigem um processo de ação
convergente, a partir da articulação de políticas
públicas, bem como a concretização da
logística sobre a qual as cadeias de produção
movimentação seus processos de geração de
renda e de emprego. O aprimoramento da logística implica manter
São Paulo na vanguarda da excelência nacional. Isso
implica implementar os projetos de Galpões e Pontes
Metálicas, criação do CIASP e CIAFLORES,
MELHOR CAMINHO, Promoção das Exportações,
Articulação com Conselhos de Desenvolvimento Regional e
Câmaras Setoriais entre outros projetos de
agregação de valor direcionados para as cadeias de
produção do agronegócio.
O agronegócio
familiar é a mais importante alternativa de geração de emprego e renda na
economia paulista. O Programa de fortalecimento do Agronegócio baseia-se na
visão do desenvolvimento com democracia. Ele trabalha com capacitação,
assistência técnica dirigida e disponibilização de máquinas, no sentido de dar
igualdade de oportunidade a agricultores familiares, produtores e pequenas
agroindústrias, dando-lhes condições de competir no mercado e ampliar a
conquista de novos marcados; seu foco é dirigido para que pequenos produtores
tenham acesso a financiamento e a seguro com taxas adequadas, estimulando as
cadeias de produção do agronegócio, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio
Paulista - FEAP, o Banco do Agronegócio Familiar, e articundo ações estaduais
para obter recursos do PRONAF para financiamentos setoriais e para projetos
regionais.
Já
o Programa de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável busca
o aumento da competitividade do agronegócio e fornecimento
às comunidades locais dos meios necessários para
deslanchar o processo de desenvolvimento econômico,
promoção da cidadania e preservação
ambiental. É imprescindível a atuação do
Estado para garantir a qualidade das ações
públicas, assegurar o cumprimento das metas previstas no acordo
de empréstimo com o BIRD, implantar sistemas de
produção agropecuária no conceito de Microbacias
Hidrográficas, com participação da comunidade e
garantia da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. O plano
de intervenção tem também como finalidade ampliar
as oportunidades de ocupação, melhorar os níveis
de renda, aumentar a produtividade e promover a
reorientação técnico-agronômica. Outro
aspecto é a identificação de oportunidades de
turismo rural, organização de
associações, capacitação de agentes,
promoção de campanhas de divulgação e
implantação de sistemas sustentáveis de turismo
rural associados ao processamento artesanal de alimentos e de
artesanato em geral. Assim, o desenvolvimento de sistemas de
produção econômica de frutas de alto padrão
e com qualidade controlada,com métodos ecologicamente mais
seguros, por meio da organização das cadeias de
produção, com criação de normas de
padronização, visa agregar valor à fruta como
produto final processado, disponibilizar produtos mais seguros para o
consumidor, melhorar a eficiência do manejo dos recursos naturais
e aumentar a competitividade no mercado. Abastecer os agricultores com
sementes e mudas de culturas de alimentação básica
e de frutíferas, comerciais ou silvestres e espécies
florestais nativas, nas quais a iniciativa privada não atende ao
mercado, também é função deste programa,
que ainda abrange a implantação de sistema informatizado
de informações técnicas do agronegócio
paulista, mantendo atualizado pelo recadastramento anual de 60mil
propriedades rurais, o banco de dados do LUPA, com
informações sobre área cultivada dos
municípios, para fins de distribuição de ICMS.
No que toca á
alimentação e nutrição, e atendendo ao objetivo de governo solidário, o Projeto
VIVALEITE, direcionado a crianças e idosos de família de baixa renda, assegura o
acesso a leite enriquecido, com qualidade monitorada, minimiza a ocorrência de
desnutrição e dá oportunidade aos pecuaristas de auxiliar o escoamento da
produção.
Conjugar o estímulo à produção de alimentos e seu escoamento a
projetos de segurança alimentar, assegurando o acesso da população de baixa
renda a alimentos com qualidade, diversidade e alto teor nutricional, também é
objetivo de outros projetos como Cesta para Idosos, Bom Prato, Bom Lanche, uma
vez que, no Estado de São Paulo, o PNDA 2001 identificou 2.350 mil famílias com
renda insuficiente para garantir sua segurança alimentar, portanto, vulneráveis
à fome.
Já a ação Certificação de Qualidade do Produto de São Paulo - Selo
são Paulo - tem por escopo certificar produtos de origem agrícola, pecuária e
agroindustrial visando á competitividade do agronegócio paulista nos mercados
internos e externo.
A Defesa Sanitária do Agronegócio para Proteção da Saúde
do Homem e do Meio Ambiente é um programa que reúne a maioria das ações que
caracterizam o trabalho de defesa agropecuária no Estado. O Governo prestador de
serviços de qualidade exige ações quanto ao controle uso de agrotóxicos,
preservação de culturas, exploração do solo e da água, a qualidade dos alimentos
e o combate ás Zoonoses para promoção da manutenção saúde humana e do meio
ambiente.
A eliminação de barreiras sanitárias para exportação é um programa
que reúne as ações que permitirão à defesa agropecuária atender aos setores
exportadores do agronegócio paulista em seu objetivo de obter reconhecimento
internacional da sanidade de seus produtos. Seus impactos, muito mais amplos que
os diretamente gerados sobre saldos da balança comercial, refletem-se na
capacidade de geração de emprego e renda do agronegócio paulista.
A
Inovação Tecnológica para a Competitividade do
agronegócio - AGROINOVA SÃO PAULO reflete a
liderança paulista no Brasil. Essa liderança deriva da
incorporação de inovações ecológicas
produzidas pela geração e transferência de
conhecimentos aplicados ao conjunto das cadeias de
produção e á diversidade de realidades regionais,
com base na pesquisa pública. São Paulo é, como
vimos, líder nacional de produção de cana, laranja
e na pecuária, sendo a plataforma exportadora mais importante do
agronegócio nacionais.Isso implica manter 58 laboratórios
com padrões internacionais, implementar planos de
desenvolvimento do agronegócio municipais nos 51
municípios paulistas de menor IDH, consolidar os pólos
regionais de desenvolvimento, desenvolver pesquisas para
geração e adaptação de conhecimentos
aplicados às cadeias de produção especiais
(visando a explorar oportunidades de mercado com produto diferenciado
pela qualidade e a expansão das lavouras de grãos e
fibras e de hortícolas), elevar a qualidade e a competitividade
da cadeia de produção de proteína animal e de
produção de açúcar e álcool. Outras
ações da Secretaria incluem: atuar na
redução da exclusão social pela
transferência de tecnologia para jovens em processo de
educação para o trabalho; implantação de
produção de frutas e olerícolas de mesa em
ambiente protegido - hidropônica; implantação do
Sistema de Informações Hidrometeorológicas,
estruturação para implantar rede telemétrica
meteorológica com aproveitamento de estações
existentes, disponibilizar banco de dados para apoiar os produtores
rurais com prognósticos do tempo e do clima, dando suporte aos
estudos de preservação dos recursos hídricos e
á defesa
civil.
5.2 Estratégia de Indústria
5.2.1 São Paulo:
Desenvolvimento da Indústria e Mudanças nos Padrões Espaciais
A história de
São Paulo confunde-se com a história da indústria e da tecnologia no Brasil. Foi
a partir do café que o Estado consolidou seu papel de liderança na
industrialização brasileira. No pós-guerra, especialmente durante o período do
Plano Metas, os investimentos nesses setores de bens de consumo duráveis - em
particular na indústria automotiva - reforçaram ainda mais o papel do Estado.
Esse processo foi reforçado durante o ciclo de crescimento do final da década de
sessenta a meados da de setenta. Ao longo desses anos ocorreu também uma
integração progressiva com todas as demais regiões do Brasil. Os fluxos internos
de comércio se ampliaram significamente e o desenvolvimento de São Paulo
expandiu as oportunidades de crescimento nas demais regiões
brasileiras.
Desde os anos setenta, no entanto, a forma de articulação de São
Paulo com o restante do país foi se alterando segundo um processo caracterizado
pela desconcentração regional da indústria. A participação do Estado na
indústria do país foi se alterando segundo um processo caracterizado pela
desconcentração regional da indústria. A participação do Estado na indústria do
país decresceu sensivelmente desde então: depois de ter chegado a 58% em 1970,
essa participação chegou a 52% em 1985.
Mas é importante e oportuno observar
também que a redução de importância relativa se restringiu apenas à região
metropolitana de São Paulo. De fato, enquanto o peso dessa região no total do
país caía de 44% para 29% entre 1970 e 1985, o restante do Estado aumentava sua
participação de forma extraordinária, passando de 15% para 23% do total e
suplantando por larga margem, inclusive, o segundo pólo industrial do país, o
Estado do Rio de Janeiro.
Isso indica que nem toda a indústria paulista foi
afetada - ou, ao menos, foi afetada de forma diferenciada - durante o período
que vai da fase de crescimento acelerado do começo dos anos 70 à fase inicial da
crise da dívida externa dos anos 80, e seus desdobramentos internos no que toca
às peculiares formas adotadas pela política econômica doméstica. A Tabela a
seguir resume a evidência quanto à evolução da estrutura industrial nesse
período.
Esse processo de desconcentração manteve-se,
com maior ou menor intensidade, nas distintas fases que marcaram o restante das
décadas de oitenta e noventa, dependendo do ritmo de crescimento da economia e
do investimento. Isso é mostrado na Tabela 5.2 e no Gráfico que a acompanha,
onde se observa claramente que a redução do peso da indústria paulista no total
do país diminui muito mais rapidamente do que o total do PIB de São Paulo no
total do PIB brasileiro. Isso indica que os demais setores, à exceção da
Indústria de Transformação, aumentaram de participação em relação ao total do
país. Como veremos, o setor de serviços foi o principal beneficiário desse
processo.
Deve-se observar que os conceitos de valor adicionado a preço
básico, que serviu de base para a construção dessa tabela, é diferente do
conceito de Valor da Transformação Industrial, que serviu de base para os dados
da Tabela 5.1. Dessa forma, os resultados não são estritamente comparáveis.
Deve ser destacado que poucos setores (exemplo
de áudio e vídeo) se mudaram de fato de São Paulo para outras regiões. Em geral,
nos períodos de crescimento, essa desconcentração ocorreu porque novas plantas
industriais eram implantadas em outros Estados. Assim foi durante o período do
II PND, em meados da década de oitenta ou no município de investimentos da
metade da década de noventa. Cada vez mais foi sendo moldado um padrão de
evolução que de forma sintética se pode resumir da seguinte forma:
1. Setores
intensivos em recursos naturais, como extração mineral, alumínio, celulose,
agroindústria do segmento de grãos/carnes, muitos dos quais voltados ao mercado
externo, ampliaram sua capacidade junto às fontes de matérias-primas ou em
regiões portuárias associadas a essas fontes, em geral fora de São Paulo.
2.
Segmentos de bens duráveis de consumo tenderam a apresentar uma desconcentração
mais limitada ao Sul e Sudeste do Brasil, como ocorreu com o setor automotivo ou
com a linha branca, mantendo, contudo, participação importante em São Paulo, que
recebeu novos investimentos.
3. Segmentos de bens de consumo se
desconcentraram de forma mais intensa, buscando reduzir custos de produção e
atender ao crescimento de novos mercados.
4. Nas indústrias de bens
intermediários mais intensivos em capital (siderurgia, petroquímica, refino,
etc.), os investimentos consolidaram os pólos já existentes, sem grandes
mudanças no panorama da distribuição regional.
5. Segmentos mais intensivos
em tecnologia, com destaque para informática e telecomunicações, tenderam a se
concentrar em São Paulo, aproveitando-se das externalidades existentes e da
melhor logística para insumos.
Dentro de São Paulo, esse novo padrão de
distribuição da atividade produtiva assumiu uma característica que pode ser
denominada de "interiorização do desenvolvimento". Com a redução da participação
relativa da Região Metropolitana de São Paulo no total indústria nacional,
sobretudo da Capital, o interior foi um dos maiores beneficiários da
desconcentração da indústria. Esse processo vem modificando o perfil das regiões
desde a década de setenta. Suas causas encontram-se nas deseconomias de
aglomeração e na mudança do perfil econômico da Grande São Paulo.
A Metrópole
de São Paulo, sem deixar de ser a maior aglomeração industrial do país, com
grande concentração em setores como automotivo, material elétrico, química,
etc., característica que mantém, especialmente nos municípios da região do ABCD,
passou a ser essencialmente uma metrópole de serviços, de dimensões nacionais e
internacionais. Transformou-se em cidade global, com marcas de heterogeneidade
próprias de um país em desenvolvimento. De um lado, apresenta carências e
necessidades de investimentos na área social e na geração de empregos próprios
do subdesenvolvimento. De outro, mostra um mercado consumidor sofisticado,
serviços de escala nacional e assume um papel central no contexto sul-americano,
como sede de negócios e espaço de decisões empresariais que extrapolam o mercado
brasileiro.
No entorno da Metrópole de São Paulo
consolidaram-se os processos de formação de quatro grandes aglomerações urbanas,
duas dessas já convertidas em áreas metropolitanas formais, também fortemente
influenciadas pela dinâmica da indústria.
Grande centro cafeeiro, Campinas
cresceu, após a crise dos anos 30, com uma forte base agroindustrial - primeiro
algodão e cana-de-açúcar, depois cana-de-açúcar, laranja e fruticultura, e pólos
industriais importantes nos segmentos têxtil, metal-mecânico, químico e material
elétrico e de comunicações. Com a interiorização do desenvolvimento, foi a
região que mais se benefíciou, atraindo novos investimentos, em especial na área
de tecnologias da informação.
Em São José dos Campos, a herança cafeeira
escravista havia gerado uma agricultura pouco dinâmica e diversificada. Mas a
proximidade com São Paulo e a posição privilegiada no eixo Rio de Janeiro - São
Paulo, acabaria por estimular uma transformação importante, atraindo
investimentos significativos na química, material de transportes, e sobretudo na
área aeronáutica, tornando-a o centro do complexo aeroespacial brasileiro.
A
Baixada Santista compartilhou desde cedo os ganhos da atividade exportadora
cafeeira, estruturando o principal porto do país e recebendo um conjunto de
serviços associados à atividade exportadora. Com o crescimento industrial,
atraiu investimentos na siderurgia e na química, que marcaram as décadas de
sessenta e setenta. Com o crescimento da Capital e seu entorno, a região também
passou a desempenhar um papel-chave no turismo litorâneo, que representa outro
componente dinâmico de seu desenvolvimento.
A região de Sorocaba, a quarta
grande aglomeração urbana do entorno da capital, foi desde cedo um centro
manufatureiro relevante, favorecido pela proximidade da produção algodoeira e
pela disponibilidade de energia. Com a interiorização do desenvolvimento
ganharia contornos ainda mais claros de centro industrial, sediando algumas das
principais indústrias têxteis, mecânicas e metalúrgicas do país, além da
agroindústria.
Todo o interior de São Paulo foi beneficiário desse movimento
de interiorização do desenvolvimento. Regiões como Ribeirão Preto, São José do
Rio Preto, São Carlos e Araraquara ganharam extraordinário impulso, com o
desenvolvimento de uma forte agroindústria sucro-alcooleira e de beneficiamento
de sucos cítricos. Ao seu lado desenvolveu-se uma variada gama de atividades
industriais para atender a esse desenvolvimento agrícola: implementos agrícolas,
máquinas e processamento. Com o movimento para o interior de outros segmentos
industriais, a região passou a receber investimentos também nas áreas de
material de transporte, indústria mecânica, aeronáutica, etc.
No
oeste do Estado, de passado eminentemente agrícola,
também se desenvolveu uma forte agroindústria ou
atividades de abate e criação pecuária de grandes
proporções. É o caso de Araçatuba,
Presidente Prudente e Marília, cada uma com
características específicas. Também essas
regiões ganharam novo dinamismo com o crescimento industrial do
interior. A diversificação da base agroindustrial
é seu aspecto mais relevante, tanto na produção
animal como vegetal. Dentre esses segmentos, destacaram-se a
produção de álcool, a criação e
abate animal, a fruticultura e a produção de
grãos. Uma série de outros segmentos foi se
desenvolvendo, nas áreas de calçados e couro, metalurgia,
móveis, cerâmica, além de uma diversificada
indústria de alimentos.
Mesmo áreas de menor desenvolvimento relativo, como
a região do Vale do Ribeira, do Pontal do Paranapanema ou do extremo Vale do
Paraíba Paulista, também mudaram de perfil, com atividades industriais de menor
porte e uma nova agroindústria.
Esse processo de transformação das
características das atividades das diversas regiões de São Paulo consolidou-se
na década de noventa e indica tendências importantes para a ação do Governo de
São Paulo. Em particular é interessante notar certa especialização do perfil
econômico de muitas regiões, com grande predomínio de poucos setores por regiões
e em municípios dessas regiões. Mais relevante, ainda, é verificar as tendências
dos investimentos no período mais recente, e perceber que esses investimentos
reforçam vocações e perfis econômicos particulares para essas regiões e
municípios.
Nos últimos seis ano São Paulo recebeu investimentos
importantes. Em termos setoriais essas inversões foram marcantes nos casos da
indústria automotiva, na geração de eletricidade, gás e saneamento, em produtos
químicos, e em serviços de telecomunicações. Em menor escala são também
relevantes os investimentos no setor aeronáutico, metalurgia, equipamentos de
informática e telecomunicações, papel e celulose e na produção de álcool.
As
diversas regiões do Estado reforçaram as especificidades de sua história
industrial e agroindustrial, bem como as tendências já manifestas de receber
novas atividades derivadas da desconcentração econômica. É o caso, por exemplo,
da metalurgia e automotiva na região de Sorocaba; também da automotiva, e da
produção de álcool e informática e telecomunicações em Campinas; alimentos e
bebidas nas regiões de Marília, Presidente Prudente, Bauru; automotiva e
aeronáutica em São José dos Campos. A própria área metropolitana de São Paulo,
em que pese a desconcentração, recebeu importantes investimentos no segmento
automotivo e na indústria química.
Essa especialização reforçou um conjunto
de vocações regionais em indústrias mais tradicionais, em que são comuns
tendências à aglomeração e que irão marcar o desenvolvimento de muitas cidades e
regiões do Estado, abrindo inclusive inúmeras possibilidades de cooperação
pública e privada, consoante a orientação das ações do PPA para o período 2004 a
2007.
São muitos os exemplos. Na área têxtil podem ser citadas as
aglomerações de Ibitinga, Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Águas de Lindóia,
Guarulhos, Nova Odessa e Campos do Jordão; em confecções destacam-se a Capital,
São José do Rio Preto, Americana, Sorocaba, Santa Bárbara d'Oeste, Cerquilho,
Indaiatuba, Bragança Paulista, Santos e Ibitinga; no setor de couros e calçados,
são relevantes as concentrações de estabelecimentos em Franca, Jaú, Birigui e
Bocaina; em borracha e termoplásticos, destacam-se a cidade de São Paulo,
Guarulhos, Diadema, Barueri, Ribeirão Preto e Santo André; em móveis e madeira,
São José do Rio Preto, Limeira, Ribeirão Preto, Votuporanga, Mirassol,
Araçatuba, São Caetano do Sul, Valentim Gentil e Taboão da Serra.
Essa
regionalização progressiva indica um caminho. São Paulo pode e deve tirar
proveito da diversidade geográfica que sua indústria vem assumindo, abrindo com
isso possibilidades de desenvolvimento para todas as regiões do Estado. Caberá
ao poder público colaborar para esse movimento de modo a potencializar essas
vocações.
5.2.2 As Perspectivas de Política Industrial e o Papel de São
Paulo
O Brasil precisa e irá contar com políticas ativas de desenvolvimento
e políticas industriais setoriais, construídas na forma de parcerias entre
União, Estado e setor privado. A base para o sucesso estará muito mais na
capacidade de coordenação e entendimento desses atores, do que na volta a um
dirigismo estatal. Sobre isso há uma convergência significativa de opiniões,
criando um denominador comum para atuação firme dos governos e da sociedade.
São Paulo irá contribuir decisivamente para o êxito dessas políticas. Quase
metade da indústria brasileira está situada no Estado, aqui estão presente
alguns dos segmentos mais dinâmicos da economia nacional e a retomada do
investimento e uma inserção internacional que agregue mais valor às nossas
exportações passa necessariamente por São Paulo.
A política industrial tem e
terá foco no desenvolvimento do comércio exterior, com instrumentos e ações
diferenciadas segundo as características de maior ou menor competitividade dos
setores.
Para
cadeias produtivas com deficiências competitivas, mas com
potencial, as ações deverão estimular os
investimentos, a reestruturação patrimonial e melhorias
no sistema produtivo visando a obtenção de economias de
escala, esforço concentrado de capacitação
tecnológica (programas setoriais, consolidação de
marcas e design, desenvolvimento de produtos), criação de
redes de cooperação e alianças
estratégicas, além do suporte à
internacionalização das empresas líderes. Isso
significa dar um passo além das formas mais tradicionais de
organização familiar das empresas, através da
capitalização e de fortes incentivos à
inovação como estratégia competitiva, coordenando
ações para superar elos deficientes, e tirando
benefícios de aglomeração geográficos, na
forma de Arranjos Produtivos Locais, ou de especialização
macrorregionais.
Para setores já competitivos, haverá necessidade de investimentos que
contemplem os estrangulamentos na capacidade produtiva, fortaleçam as empresas e
estimulem sua internacionalização. Também aqui será necessário focar no avanço
significativo da capacidade de inovar em produtos/processos (P&D, agregação
de qualidade, valor, marcas), além de investimentos em logística e na
distribuição, de forma a permitir ampliar a participação em mercados externos.
Nas cadeias produtivas com alta participação de empresas estrangeiras, o
desafio será incentivar uma maior contribuição das empresas à balança comercial
e de serviços, valorizando a plataforma-Brasil na divisão do trabalho global
intra-empresa, e buscando atrair para o país novas atividades de maior conteúdo
tecnológico e maior agregação de valor. Para tanto é importante dispor de
instrumentos coordenados de modo compatível e legal para a atração e alavancagem
de novos ciclos de produto e serviços, buscando reforçar o papel das
subsidiárias brasileiras nas estratégias tecnológicas e de mercado das matrizes.
Os desenhos de políticas públicas buscarão precisamente articular a dimensão
macroeconômica e as políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior,
buscando maximizar a eficiência do sistema. Não haverá espaço para praticar
políticas altamente dependentes de protecionismo, de incentivos e subsídios
fiscais, ou calcadas em burocratização discricionária e opaca, sem avaliação de
custo-benefício.
Ao contrário, o que se deve e se pode esperar, porque é
parte de um vasto consenso do país, é uma agenda intensiva em coordenação, que a
partir do diálogo com Estados e setor privado, negocie metas e estabeleça
resultados a serem alcançados; a partir do esforço de todos. Para isso, sem
dúvida será preciso igualmente mobilizar instrumentos de financiamento e
crédito, com redução de custos de capital, instituir novas formas de suporte à
inovação, estabelecer forte coordenação intracadeias e no plano local,
fortalecendo Arranjos Produtivos Locais, bem como dar suporte ao comércio
exterior e à internacionalização das empresas nacionais, e moldar parcerias com
as empresas estrangeiras.
5.2.3 Arranjos Produtivos Locais - O Espaço da
Política Industrial Descentralizada
Será importante para o Estado agregar
valor a muitos segmentos industriais tradicionais, em que predomina a pequena
empresa. As inúmeras aglomerações existentes em São Paulo dão uma base animadora
para a ação do governo e do setor privado, em que pese problemas de
competitividade, de coordenação e articulação de atores.
A revitalização de
Arranjos Produtivos Locais (APL) nas áreas de couro e calçados, produtos
termoplásticos, têxteis e confecções, ou móveis e madeira, que contemplam várias
regiões do Estado, mostram o caminho a seguir nessa direção. É uma agenda de
cooperação entre setor produtivo, agências governamentais, institutos,
Universidades e entidades de representação setoriais e locais. A indústria
têxtil e de confecções de Americana e Nova Odessa, a de calçados em Franca, Jaú
e Birigui, os bordados de Ibitinga, a cerâmica de Itu, Tambaú, Pedreira, Porto
Ferreira, e Santa Gertrudes, a produção de luvas de Bocaina, ou de imóveis em
Votuporanga e Mirassol são outros exemplos das inúmeras possibilidade. O reforço
às tecnologias Industriais Básicas e aos serviços tecnológicos, o incentivo à
inovação, o estímulo e suporte aos Arranjos Produtivos Locais e a Parques
Tecnológicos, são alguns meios e instrumentos de apoio.
APLs têm por
pressuposto ir além da mera proximidade geográfica entre as indústria.
Pressupõem um processo coletivo, que envolve um conjunto diferenciado de atores,
ações, interesses, estratégias e negociações voltadas para a obtenção de
resultados acordados. As ações de apoio aos APLs partem do reconhecimento da
diversidade e do caráter local dos processos de aprendizado e, portanto, da
dimensão local da inovação. A inovação requer uma ação coletiva, que envolve
aprendizado. É um fenômeno cumulativo e essencialmente dinâmico, que tem no
conhecimento da realidade local seu principal insumo. Os resultados são
propostas concretas de intervenção, através do desenvolvimento de projetos
cooperativos entre agentes responsáveis pela geração, adaptação, difusão e uso
do conhecimento. Projetos cooperativos que apontam soluções para os gargalos
identificados e priorizados.
A consolidação de Arranjos Produtivos Locais
deve aprimorar a capacidade associativa e os laços de cooperação entre os
empresários; fortalecer os laços entre empresa e o setor público; propiciar a
modernização tecnológica e gerencial das empresas; aprofundar o conhecimento do
mercado interno e externo; e, fomentar a construção de políticas articuladas.
Organizar APLs dessa natureza vai no sentido de desenvolver uma forte
identidade da empresa com local. Implica trabalhar intensamente as dimensões de
cooperação e concorrência que se estabelecem localmente, procurando ir além da
empresa, na medida que o êxito depende também da maior cooperação no âmbito
dessas sociedades locais.
Ou seja, criar uma atmosfera cooperativa, que
estimule sinergias através da cooperação, e que a partir dessas ações
possibilite ganhos que dificilmente as empresas, mas redes de empresas
articuladas, que se beneficiem mutuamente, aproveitando as vantagens da
diversificação e da diferenciação, para obter como resultado final uma maior
participação no mercado.
5.2.4 São Paulo: as oportunidades segundo as
cadeias produtivas
Além dos setores já mencionados nos agronegócios,
relacionam-se a seguir 14 cadeias produtivas em relação às quais o Estado de São
Paulo apresenta vantagens competitivas reais e/ou potenciais, listando-se as
oportunidades e desafios que as caracterizam. Via de regra, essas cadeias têm
fortes imbricações regionais devido aos efeitos de encadeamento para frente e
para trás geralmente concentrados no espaço.
(I) Automobilística e
autopeças. São Paulo tem um papel fundamental no setor automotivo brasileiro.
Ainda que muitas das plantas recentes (entre 1996 e 2002 foram inauguradas 22
novas plantas de veículos e motores) tenham se instalado fora de São Paulo,
muito em função de uma acirrada guerra fiscal, o Estado é ainda o principal
produtor nacional. Em 2001 foram fabricados em São Paulo 55% dos automóveis, 71%
dos comerciais leves, 855 dos ônibus e 84% dos caminhões produzidos no País. É
certo que em 1980, esses percentuais eram bem mais elevados: 85% para
automóveis, 84% para comerciais leves, 96% de ônibus e 94% de caminhões. De
qualquer forma, das 27 unidades produtoras de auto-veículos, 11 estão em São
Paulo.
O setor de autopeças, que também se desconcentrou muito em função das
novas práticas de integração de sistemas e subsistemas, continua fortemente
localizado no Estado onde estão 451 unidades de produção das 615 registradas
pelo SINDIPEÇAS. A grande mudança foi a redução do número de unidades
localizadas na Capital do Estado, que eram 189 em 1992 e hoje são 132 e o
simultâneo aumento de plantas em outros municípios da Grande São Paulo (exceto
ABCD) e no interior do Estado.
Oportunidades. A ampliação do mercado interno
deverá ser combinada com o aumento substancial das exportações. A atual
especialização do Brasil em carros compactos é fundamental para permitir ao
setor usufruir economias de escala e elevar sua competitividade. No caso das
autopeças, além das exportações de motores e de outros componentes por parte das
próprias montadoras, há espaço para ampliar e diversificar a presença no mercado
externo das próprias empresas de autopeças (freios, pistões, válvulas,
componentes metálicos e plásticos).
É necessário superar as dificuldades das
empresas nacionais de participar como fornecedor de primeiro nível das
montadoras. No plano estadual é importante reforçar a infra-estrutura de
serviços tecnológicos, assegurando qualidade e maior rapidez no desenho e
aprimoramento de produtos, através de projetos cooperativos entre centros de
serviços universitários, Anfavea e Sindipeças. Volumes maiores de exportação por
parte das montadoras podem abrir espaço para integradoras de sistemas,
subsistemas vinculadas às montadoras, e também para peças e componentes
nacionais. Há espaço, igualmente, para substituição de importações de
componentes e insumos importados, sobretudo, no caso de fornecedores das
empresas entrantes.
As oportunidades de São Paulo são muitas, porque as
plantas instaladas no Estado foram atualizadas e seu setor de autopeças é o
principal do País. Os maiores efeitos de uma elevação das exportações se farão
sentir no ABC e no Vale do Paraíba paulista, mas também no interior, que hoje
conta com muitas plantas de peças e motores, especialmente nas regiões de
Campinas e São Carlos. Nesse cenário, demandas adicionais se colocarão para a
infra-estrutura de transporte, especialmente no tocante às exportações, quer
através do porto de Santos ou de São Sebastião.
(II) Indústria Aeronáutica.
Quase a totalidade da produção aeronáutica brasileira está em São Paulo,
centrada na EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. que, no final dos
anos 90, se consolidou como a quarta maior indústria aeronáutica do ocidente,
atrás da Boeing norte-americana, do consórcio europeu Airbus e da canadense
Bombardier, disputando com esta última a liderança no mercado de jatos
regionais. A Embraer realiza mais de 90% das suas vendas no exterior, ocupando
em 2002 a segunda posição entre as empresas exportadoras brasileiras.
Além
de instalações produtivas na Alemanha e na China, a Embraer conta com unidades
em São José dos Campos, onde se projeta, fabrica e dá suporte a aeronaves para
os mercados de aviação comercial, executiva e de defesa; em Eugênio de Melo, que
abriga as atividades de desenvolvimento e fabricação de ferramental e alguns
componentes; em Gavião Peixoto, onde será realizada a montagem final das
aeronaves destinadas aos mercados corporativos e de defesa; e em Botucatu,
através da Aeronáutica Neiva, subsidiária responsável pela fabricação do das
aeronaves leves e componentes e subconjuntos para a família ERJ 145.
Oportunidades e Riscos. Grande parte das oportunidades do desenvolvimento da
indústria aeronáutica em São Paulo decorre dos próprios problemas ou de
características do setor. Esse é um setor concentrado em uma única empresa
montadora de aviões, com boa parte de fornecedores estrangeiros. Se essa
estratégia tem sido importante no funding dos projetos e abertura de mercados,
também coloca a oportunidade de atrair novos investimentos e adensar o cluster
aeronáutico de São José dos Campos.
Sua forte concentração em São Paulo e
sua dependência de inversões em P&D, irão exigir atenção muito especial do
Estado para com a indústria. Ações no plano estadual serão importantes para o
setor. Nesse sentido é especialmente importante atentar para as aplicações do
recém-criado Fundo de Pesquisa do Setor Aeronáutico, e a necessidade de criar
uma Agência Local de estímulo à inovação - mobilizando para tanto o Governo
Federal, o Governo Estadual, a Prefeitura Municipal, as instituições de pesquisa
e a indústria - capaz de planejar e atuar de forma sistemática no planejamento
das ações e no reforço da infra-estrutura tecnológica de suporte à indústria.
(III) Bens de Capital. Mais de 60% da indústria mecânica do País está
localizada em São Paulo. Além da região do ABC, alguns pólos importantes no
interior do Estado de São Paulo, a exemplo de Limeira, Piracicaba, Sorocaba,
região de Ribeirão Preto, se destacam pela densidade da indústria mecânica nos
segmentos de máquinas e implementos agrícolas, equipamentos pesados, transmissão
mecânica, refrigeração, embalagens, motores, válvulas e acessórios, automação
industrial, máquinas-ferramenta ou ferramentaria, atendendo não apenas ao
mercado nacional, mas exportando.
Oportunidades. A organização desses
clusters permitiria explorar os ganhos derivados da proximidade geográfica das
empresas, para reduzir custos e para melhorar a cooperação entre si.
Concentradas espacialmente, o melhor conhecimento entre elas pode gerar um
ambiente propício para a cooperação, desde o intercâmbio técnico até a prática
de operações de crédito coletivo com solidariedade entre os mutuários
(clusterbanking).
Clusters regionais e setoriais poderiam contar com uma
fundição de qualidade, prestação de serviços de usinagem e diversas empresas
fornecedoras de partes, peças e componentes e outras empresas montadoras de bens
de capital. Boa parte dos atuais produtores de bens de capital são empresas de
pequeno e médio porte, que se beneficiariam deste tipo de arranjo institucional.
Entidades do setor, como a própria ABIMAQ, poderiam ser responsáveis pela
formação desses APLs, contando com apoio dos governos federal, estadual e
municipais.
Ações estaduais serão igualmente importantes, em especial no que
diz respeito ao estímulo à inovação, através de programas das agências estaduais
de fomento. Essas ações podem ser muito efetivas, especialmente quando voltadas
para a indústria fornecedora de máquinas e equipamentos para setores com grande
predomínio de pequenas e médias indústrias, como irrigação, alimentos e bebidas,
plásticos, cerâmica, couro, construção civil, indústria gráfica, madeira ou
mármore e granito. A recente organização de iniciativas ainda incipientes de
clusters nesses segmentos da indústria, não obrigatoriamente no Estado de São
Paulo, mostra que proximidade do fabricante de bens de capital com seus clientes
facilita a introdução de pequenas inovações incrementais, que diferenciam o
fornecedor nacional do equipamento importado. Essa proximidade deve ser
estimulada e representa a possibilidade não apenas de ganhos imediatos de
mercado, substituindo importações, mas é fundamental para ampliar a
competitividade da pequena e média empresa usuária do equipamento. Não é
gratuito que a relação entre fornecedores e demandantes de bens de capital é
indicada como sendo um dos principais vetores de introdução de inovações, tanto
na indústria de equipamento quanto no usuário final.
(IV) Cerâmica de
Revestimento. O Brasil exporta atualmente cerca de 10% de sua produção,
aparecendo entre os quatro maiores exportadores mundiais. Entre os anos de 1990
e 2000 a capacidade instalada do parque produtivo brasileiro expandiu-se em 80%.
O volume de produção e de exportação aumentou em 160% e em 270%,
respectivamente. Nesse período, o mercado interno foi abastecido quase que
totalmente por produção doméstica.
Em seu segmento organizado, a produção
brasileira de cerâmicos de revestimentos conta com cerca de 130 empresas
distribuídas por todas as regiões do país, todavia concentradas nas regiões Sul
e Sudeste. As duas principais concentrações de empresas produtoras estão na
região de Criciúma (SC) e de Santa Gertrudes (SP). A segunda, localizado nos
municípios paulistas de Santa Gertrudes, Cordeirópolis, Rio Claro e Limeira,
responde por cerca de 50% da produção nacional e 15% do total das exportações.
Há também um significativo número de novas empresas na região de São Carlos, o
que reforça a dimensão do setor para o Estado de São Paulo.
O conjunto das
empresas do pólo de Santa Gertrudes expandiu-se produzindo revestimentos mais
baratos do que o pólo catarinense, destinados aos consumidores de renda
média/baixa. Na década de 1990, essa estratégia permitiu que a capacidade
produtiva instalada na região crescesse à taxas superiores à média nacional,
principalmente após a estabilização monetária resultante do Plano Real. Nos
últimos cinco anos os investimentos dirigiram-se à expansão da capacidade
produtiva por intermédio de aquisição, instalação de novas plantas e
modernização de plantas Pré-existentes. A expansão recente implicou,
concomitantemente, um processo de modernização tecnológica, ainda em curso, que
contribuiu para o aumento da produtividade de um importante núcleo de empresas
locais.
Oportunidades. As ações de fomento à elevação da competitividade são
o elemento mais importante para garantir um bom desempenho, interno e externo,
da indústria de cerâmicos de revestimento brasileira, no médio e longo prazos.
Algumas dessas estão no âmbito de ação direta do setor empresarial
(desverticalização, uso eficiente de recursos energéticos, estabelecimento de
redes cooperativas, elevação da capacidade inovadora em atividades importantes
como o design etc.) Há, evidentemente, que atuar também na esfera da
distribuição e da comercialização internacional, articulando ações públicas e
privadas (prospecção, definição de nichos e segmentos de mercado-alvo, canais de
comercialização e distribuição eficientes, financiamento etc.).
As
demandas para ações de governo têm sido colocadas
na infra-estrutura de transportes, na garantia de acesso a fontes
energéticas importantes, na política tributária e
de financiamento. Mas a ação pública pode e deve
ir além, como revela o apoio governamental ao CCB - Centro
Cerâmico do Brasil. O CCB atua com uma Entidade
Tecnológica Setorial, sensibilizando o setor para a necessidade
da conformidade com normas e a importância estratégica da
Qualidade Certificada, participando na elaboração e
atualização das normas técnicas, na
divulgação de informações junto às
indústrias e consumidores. A Universidade Federal de São
Carlos, o CCB e a Associação Paulista das Cerâmicas
de Revestimento (Aspacer) inauguraram, em Santa Gertrudes, o Centro de
Inovação Tecnológica em Cerâmica do Estado
de São Paulo. O Citec conta com o apoio de diversas entidades do
setor e surge com o objetivo de contribuir para aumentar a
competitividade da cerâmica brasileira.
(V) Indústria de Cosméticos. A indústria de cosméticos é parte do complexo
químico, que envolve as atividades de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
Em 2002 o setor apresentou um faturamento de US$ 2,8 bilhões, representando 7,7%
do total da indústria química. O Brasil é o sexto maior mercado consumidor de
produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, com faturamento total
avaliado em US$ 8,5 milhões (dados de 2000), mas com uma posição marginal no
volume de comércio internacional. Além disso, é um setor que apresenta alta
elasticidade-renda, com grande potencial de crescimento. Outra característica
marcante da indústria de cosméticos é a sua elevada capacidade de criação de
empregos indiretos, especialmente nas etapas relacionadas com a comercialização
do produto.
Oportunidades. Algumas empresas brasileiras possuem parcelas
significativas de mercado. Essas empresas têm sua competitividade baseada na
combinação entre as capacidades técnicas e produtivas expressivas e a posse de
ativos comerciais intangíveis singulares, notadamente marca e canais de
comercialização específicos e bastante eficientes. Entre os casos de maior
êxito, destacam-se as empresas Natura e O Boticário.
Além das experiências
de Natura e O Boticário, cabe destacar a presença de empresas de pequeno e médio
porte que também têm participação expressiva no mercado. Essa presença de PME é
uma característica importante da estrutura industrial da indústria brasileira de
cosméticos, decorrente da simplicidade da base técnica produtiva que envolve a
fabricação de produtos cosméticos. Algumas dessas empresas possuem capacidades
técnicas e produtivas e seu crescimento está associado à construção e à
consolidação de ativos comerciais, como a marca e os canais de comercialização,
que sejam capazes de dar suporte às capacitações na área produtiva.
Um
elemento-chave para o desenvolvimento do setor é o apoio à geração e difusão de
novas tecnologias. Para isso, precisam ser utilizados intensamente os
instrumentos existentes de fomento à inovação e de estímulo à instalação de
laboratórios corporativos de pesquisa. Há, além disso, grande interesse das
empresas por parcerias com Universidades e inclusive possibilidade da criação de
novas empresas, destinadas exclusivamente à gerenciar o processo de pesquisa.
(VI) Cadeia do Couro e Calçado. São Paulo é o segundo produtor brasileiro de
calçados e de couro, com cerca de 20% da produção em cada segmento. Alguns dos
pólos calçadistas mais importantes do País se localizam no Estado, a exemplo de
Franca, Birigui e Jaú. Junto com o Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, essas
regiões respondem por grande parte das exportações brasileiras de calçados.
Ambas apresentam uma organização industrial em forma de aglomerados - ou
clusters - de empresas vinculadas aos segmentos da cadeia e de auxiliares que
têm no calçado o principal produto de articulação do arranjo produtivo.
O
Brasil tem a oportunidade de se constituir em um dos principais fornecedores de
couro acabado para o mundo, devido à sua capacidade produtiva, ao tamanho de seu
rebanho bovino e da previsão de estagnação no crescimento de rebanhos nos países
desenvolvidos. Os curtumes brasileiros deverão desenvolver esforços no sentido
de observar os requisitos de preservação ecológica, pois a consciência sobre um
meio ambiente saudável está cada vez mais presente entre os consumidores. Para
isso, os produtores de couros deverão buscar tecnologias e insumos de produção
adequados.
Oportunidades. É de se esperar que a política industrial para a
cadeia de couro-calçados induza o investimento, a atualização tecnológica, e a
maior presença das empresas nos mercados internacionais, utilizando para tanto
mecanismos de financiamento. Pode-se trabalhar com um cenário de política que
contemple medidas como: substituição de exportações de matéria-prima por
produtos manufaturados ou acabados, com o objetivo de aumentar o valor agregado
dos couros exportados; desoneração tributária das exportações; manutenção de
estoques reguladores da matéria-prima couro; adensamento da cadeia produtiva e
de atividades auxiliares para aumentar a eficiência produtiva da cadeia, bem
como apoio e fortalecimento às atividades de infra-estrutura tecnológica e de
formação de mão-de-obra.
Ações
no âmbito estadual podem se inspirar em medidas adotadas em
vários em vários países, tanto na
promoção de produtos no exterior como no apoio a arranjos
cooperativos que facilitem o acesso de empresas a tecnologias de
produção de difícil acesso a PME. Há bons
exemplos nacionais de fortalecimento das atividades de infra-estrutura
tecnológica, prestação de serviços
tecnológicos e formação de mão-de-obra,
como os centros de calçados e de curtumes do SENAI
(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Centro
Tecnológico do Couro, Calçados e Afins (CTCCA) de Novo
Hamburgo. Para São Paulo esse aspecto é importante porque
o custo de produção, em última instância,
foi e continua sendo o elemento definidor da competitividade dos
calçados brasileiros no exterior. Esse feto tem levado diversas
empresas a se deslocarem ou decidirem por novas plantas em outros
Estados, na busca por localidades com menor custo salarial.
11O CCB foi criado há 10 anos pela
ANFACER - Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimento -
para atuar como organismo certificador da qualidade de pisos e azulejos, a
partir de credenciamento do INMETRO. Desde então, o CCB se consolidou como um
Organismo Certificador Credenciado (OCC) da Qualidade, baseado numa estrutura
tripartite, reunindo representantes dos fabricantes de placas cerâmicas, dos
consumidores e de entidades neutras - Universidades, Escolas, Técnicas e
Institutos de Pesquisa.
12Essas empresas possuem unidades produtivas de
cosméticos importantes e, além disso, realizam esforços de desenvolvimento de
produto no Brasil. A Natura, por exemplo possui um expressivo laboratório de
desenvolvimento de novos produtos anexo à sua unidade produtiva na cidade de
Cajamar, na Grande São Paulo, que é responsável pelo lançamento de 200 novos
produtos anualmente. Como suporte a essa capacidade técnica e produtiva, pode-se
verificar a presença de imprescindíveis ativos comerciais, notadamente a marca e
os canais de comercialização.
13As ações da Natura nessa área, mobilizando
projetos de pesquisa de Fundos Setoriais e da FAPESP, mostram o caminho a
seguir.
(VII) Equipamentos de Informática e Microeletrônica. A indústria de
informática mundial passa por intenso processo de concentração, acentuando
características oligopólicas. Assim, um dos principais problemas do país, o
déficit nas contas externas, dificilmente poderá ser resolvido apenas com
substituição de importações, competitivas ou não. É imprescindível que se
aumentem as exportações.
Apesar das dificuldades, alguns nichos de mercado
têm sido ocupados com grande competência por pequenas e médias empresas
brasileiras, especialmente no subsegmento de optoeletrônica. No entorno de
Campinas, em função de desdobramentos das atividades da UNICAMP e do CPqD (ex
centro de pesquisa da Telebrás), uma série de empresas estão voltadas para esse
produtos, com destaque para a AsGa. A pesquisa em fotônica já foi responsável
pelo spin-off da UNICAMP de mais 40 empresas apenas nesse segmento,o que reforça
o papel da região na atração de novos investimentos.
oportunidades. A análise
das oportunidades nesse setor deve considerar seus distintos sub-segmentos. O
Estado é líder na produção de computadores e periféricos,tendo recebido
investimentos importantes tanto de grandes fabricantes de "marca" como de
empresas terceirizadas, responsáveis hoje pela maior parte da montagem final. A
questão central aqui é a logística de abastecimento e escoamento da produção,
que assumiu as características de linhas de montagem. As ações de âmbito
nacional para reduzir a tributação e os diferenciais de custo com relação ao
mercado cinza são importantes para São Paulo, não só porque permitem conquistar
novos mercados, mas porque também evitam a concorrência baseada exclusivamente
em regimes incentivados.
As opções que busquem reduzir o déficit comercial do
setor, exigem incentivos fiscais, como redução ou deferimento de taxas,
contribuições e impostos federais, estaduais e locais, além de crédito em
condições favorecidas, como tem ocorrido em todo o mundo. Novos procedimentos
alfandegários e regimes aduaneiros especiais também são decisivos. Além disso,
é necessário realizar investimentos na formação e treinamento de recursos
humanos, em atividades de P&D correlatas e na infra-estrutura tecnológica. É
importante trabalhar em conjunto como governo federal e auxiliar a criar as
condições para investimentos dessa magnitude. Para tanto as ações estatuais na
área de RH, P&D e infra-estrutura são decisivas. Um rearranjo institucional,
que fortalece ou mesmo crie centros voltados a essas atividades, pode ser um
instrumento fundamental para atrair esses investimentos.
É importante frisar
que a produção local de componentes não só abre possibilidade de reverter o
déficit comercial do setor, mas reduz custos para a indústria eletrônica em
razão da sinergia proporcionada ao longo da cadeia produtiva. Esses
investimentos tendem a adensar a cadeia produtiva do complexo eletrônico.
Um
investimento dessa natureza tende a se localizar na região de
Campinas. As razões são a concentração de
indústrias de telecomunicações e
informática, a existência de um mercado de trabalho
profissional na área, a infra-estrutura de pesquisa existente e
a logística possibilitada pelo aeroporto de Viracopos. É
preciso evitar, em benefício do país, que esses
investimentos se sujeitem a uma lógica de guerra fiscal. Para
favorecer a decisão mais racional de localizá-lo em
Campinas, caberá aos governos estadual e municipal não
apenas acompanhar as ações federais, mas viabilizar a
infra-estrutura necessária e acelerar programas de
desenvolvimento e capacitação tecnológicos,
voltados ao apoio à indústria, envolvendo Universidades,
Institutos e Centros Tecnológicos. É preciso fortalecer
iniciativas já existentes como o Centro Renato Archer - MCT, em
Campinas e o "Centro de Apoio a Projeto e Processo", que aglutina
ações da UNICAMP - LED e da USP - LSI, como também
analisar a necessidade de criação de novas
instituições.
(VIII) Indústria de Móveis. A indústria de moveleira
brasileira, assim como suas congêneres estrangeiras, e pouco concentrada,
contando com mais de 15 mil estabelecimentos industriais e empregado mais de 180
mil funcionários. A maior parte, desta industria é composta por micros e
pequenas empresas, produtoras de móveis de madeira ( mais de 11 mil
estabelecimentos contam com menos de 10 empregados). Essa indústria vem
apresentando um crescimento considerável: seu faturamento cresceu mais de 60%
nos últimos 5 anos.
A produção de móveis encontra-se geograficamente dispersa
por todo o território nacional e, assim como em outros países, caracteriza-se
pela organização em pólos regionais. Em São Paulo, destacam-se os pólos de
Votuporanga, Mirassol e Grande São Paulo. No segmento de móveis para escritórios
a fabricação esta concentrada na Grande São Paulo, que responde por
aproximadamente 80% da produção nacional.
Oportunidades. São Paulo detém
cerca de 40% do faturamento nacional do setor. Além, da produção de móveis d
escritórios da RMSP, o maior destaque é o pólo do Noroeste Paulista, voltado,
principalmente, para a produção de móveis residenciais de madeira, onde são
gerados mais de 10mil empregos diretos. As dificuldades e oportunidades com que
se deparam as empresas desse pólo são uma demonstração de potenciais ações para
alavancar o desenvolvimento de APL.
O
pólo do Noroeste produz, principalmente,cadeiras, mesas,
armários, dormitórios,estantes, salas e móveis sob
encomenda,para o mercado doméstico. Não há
exportação, em função basicamente da
necessidade de aprimorara a qualidade e da pouca experiência
comercial externa .As matérias-primas utilizadas são
tradicionais (madeira serrada e painéis), muitas delas nativa,
oriundas do Mato Grosso do Sul, mais baratas que a madeira serrad de
pinus. Também não se pratica a certificação
da madeira, inclusive porque não há
exportação. Ainda assim, há um uso crescente de
MDF em substituição aos aglomerados e madeiras serradas,
em função da melhor qualidade. O pólo é
constituído basicamente por PME, que empregam um volume
significativo de mão-de-obra feminina. Recentemente, foi
inaugurado o Centro Tecnológico de Formação
Profissional da Madeira e do Mobiliário - CEMAD, ligado à
FUVEC - Fundação Votuporanguense de
Educação e Cultura, que está reciclando a
mão-de-obra do setor.
Em termos de processo,os avanços tecnológicos mais
relevantes estão na área de acabamento. Contudo,os equipamentos de processamento
mecânico são convencionais, principalmente nas linhas que utilizam madeira
maciça. Os mais modernos são empregados nas linhas que utilizam madeira maciça.
Os mais modernos são empregados nas linhas que utilizam MDF.estrangeiras. Em
geral, o design é feito a partir de móveis estrangeiras. Como não há normas
técnicas para a maioria dos produtos do pólo, não existe padronização, o que
dificulta ainda mais a exportação.
As
entidades locais têm tido dificuldade no acesso a
informações atualizadas, normas e programas de qualidade.
Também não há interação com o
consumidor interno, com a montagem feita por equipes terceirizadas.
Há ainda a necessidade de racionalização do
sistema de cargas (com adequação de lotes e volumes,
através de uma central de cargas) e de adequação
do transporte ferroviário, de menor custo. Uma forte
ação de promoção desse Arranjo Local traz a
oportunidade de ganhos de renda e emprego significativos.
(IX) Papel e Celulose. O Brasil se destaca como líder mundial
em um dos segmentos do complexo - celulose de fibra curta de eucalipto, no qual
participa com mais de 50% da produção mundial, enquanto contribui com 9% da
produção de celulose de mercado.O complexo gera mais de 100mil empregados
diretos. As exportações têm evoluídos favoravelmente, contribuindo de modo
decisivo para o equilíbrio do balanço de pagamentos do país.
São Paulo,
Paraná e Bahia concentram a maior parte das florestas plantadas do Brasil (56%),
sendo que em termos de eucalipto as principais áreas estão localizadas em São
Paulo (24%). Ainda que a expansão das plantações ligadas a grandes projetos
ainda em instalação tenha reduzido a participação de São Paulo, especialmente
pelos investimentos na Bahia e Espírito Santo, esses ativos florestais são
decisivos para a performance da indústria paulista.14
Oportunidades.
As vantagens derivadas da competitividade da indústria brasileira, especialmente
a produção de celulose de fibra curta, tem levado governo e setor privado a
formular um conjunto de medidas que objetivam estruturar um plano de
investimentos que tire proveito das oportunidades existentes no mercado
internacional. Para tanto, as demandas do setor envolvem: redução do custo de
capital, de forma isonômica aos principais concorrentes; melhorias as condições
logísticas e infra-estruturais, notadamente transportes, portos, energia;
eliminação da incidência cumulativa de tributos; e apoio ao desenvolvimento
tecnológico, em condições semelhantes ao tratamento existente nos países
desenvolvidos.
Grande parte de dar resposta a essa agenda está concentrada na
capacidade de financiamento do BNDES. No plano estadual, colocam-se duas linhas
de a ação: os investimentos em infra-estrutura e a questão tecnológica. No
tocante à infra-estrutura para exportação, o grande gargalo é a redução de
custos associados aos acessos ao Porto de Santos e a travessia da Área
Metropolitana de São Paulo. No que se refere ao desenvolvimento tecnológico, já
há um esforço das empresas para ampliar as vantagens associadas à
matéria-prima, através do investimento em preparo de mudas com auxílio de
biotecnologia.15
14O Estado também é o maior produtor de celulose do Brasil,
com 30,5% da produção e o principal produtor de papel do Brasil, sendo líder nos
segmentos de imprimir e de escrever, cartões e cartolinas e papéis especiais
produzidos com fibra curta. Os quatro grandes conglomerados que controlam a
produção de papel de imprimir e escrever no Brasil (Suzano, Votorantim,
Internacional Paper e Ripasa) estão todos estão instalados em São Paulo. A
especificidade de são Paulo é que além de atender ao mercado doméstico suas
exportações estão muito mais concentradas em produtos de maior valor agregado,
como papel, cartão e sub produtos da indústria gráfica, do que em pasta de
celulose.
15Atualmente o país possui dois grandes projetos associando a
iniciativa privada e as Universidades. Dois exemplos são o projeto Forest, em
São Paulo, de pesquisa básica de seqüenciamento do genoma do eucalipto e o
projeto Genolyptus, em Brasília. Esse último tem como objetivo diminuir a
poluição das indústrias e criar eucaliptos mais resistentes e adequados aos
diferentes usos das plantações.
(X) Indústria de Transformados
Plásticos. A indústria de produtos termoplásticos está fortemente concentrada em
São Paulo onde respondia, em 2000,por 47% dos estabelecimentos e igual
percentual de empregados existentes no país. São cerca de 3,6 mil
estabelecimentos, que empregam diretamente mais de 100 mil trabalhadores
formais, em sua maioria (70%) produtores de artefatos diversos, dos quais 60%
com menos de 100 empregados. O segmento de embalagens representava, nesse mesmo
ano, 24% dos estabelecimentos e 31% dos empregos, também com predomínio de PME,
embora de porte ligeiramente maior.16
Esse setor é caracterizado pela
presença e liderança de algumas grandes empresas em mercados específicos
(calçados de plástico, autopeças e embalagens, por exemplo) e uma grande massa
de pequenas e médias empresas, que constituem parte significativa do tecido
industrial, geograficamente concentrados em determinadas regiões do país, com
claro destaque para o ABC paulista, ou, em menor escala, para Birigui.
Oportunidades. A cooperação entre essas empresas em atividade em que há
complementaridades (pesquisa e desenvolvimento, consórcio de exportação,
marketing, etc) pode constituir vantagem competitiva para o conjunto de
produtores de cada uma das aglomerações, ainda que a competição prevaleça nas
demais atividades. Isso é essencial para que o conjunto de empresas seja
constantemente estimulado a buscar diferenciação e inovação. Caso arranjos desse
tipo consigam se consolidar nas áreas em que se verifica concentração de
produtores de transformados plásticos, eles podem vir a representar um forte
fator de competitividade da indústria nacional.
O estímulo à consolidação de
clusters dessa natureza vem recebendo apoio de órgãos de governo e do sistema
"S", como IPT e SEBRAE. Um exemplo é o Programa Alquimia, experiência que está
sendo desenvolvida no Grande ABC, com vistas ao aperfeiçoamento da mão-de-obra e
dos dirigentes de pequenas empresas do setor.
Mas diversas ações podem ser
aprimoradas no sentido de estruturar esses aglomerados e incrementar a
cooperação entre empresas e instituições de serviço tecnológico e pesquisa. Há
nesse sentido, que dar destaque ás atividades de desenvolvimento e design,
essenciais quando se busca maior diferenciação. O essencial aqui é a formação
técnica adequada ou ao menos com uma sólida formação básica para que os
empregados possam ser treinados posteriormente pelas próprias empresas.
(XI)
Cadeia de tele-equipamentos. Esse foi talvez o único setor industrial em que a
participação de São Paulo no valor adicionado nacional aumentou nos últimos
anos. Isso ocorreu em função da implantação, especialmente na região de
Campinas, de praticamente quase todas as novas empresas que se instalaram no
país: Motorola, Lucent, Nortel, entre outras.
Oportunidades. As medidas
cabíveis, no plano estadual, para reforçar essas decisões privadas de inversão
em São Paulo, estão quase todas associadas a reforçar as externalidades
existentes na região de Campinas. Ao lado da infra-estrutura de transporte - em
particular, o aeroporto de cargas de Viracopos - as demais deverão estar
voltadas
16Só o município de São Paulo, individualmente, contava nesta data
com quase 1,5 mil estabelecimentos formais, o que representava aproximadamente
40% do total, e quase 30 mil empregos (29% do total de empregados do setor no
Estado). O segundo principal município no setor de transformação em Diadema
seguido por Guarulhos. A Região Metropolitana de São Paulo, de acordo com a RAIS
de 200, contava com quase 2,5 mil estabelecimentos, que empregavam 66 mil
trabalhadores formais, em atividades de transformação plástica. Em outras
regiões, como Campinas, Sorocaba e Jundiaí, a resenha de empresas e a geração de
empregos é também relevante, em alguns casos também em função da presença de
grandes empresas. Mas em termos de aglomeração, o caso que chama mais atenção é
número significativo de empresa do segmento de fabricação de calçados de
plásticos em Birigui, na região de Araçatuba, onde há um grande número de
fabricantes de calçados infantis.
para agilizar a área
alfandegária e o ambiente de pesquisa na região. A efetivação do parque
tecnológico que se situa ao lado da Unicamp e do CPqD é uma ação importante
nesse sentido. De outro lado, a promoção de novos negócios e empresas em nichos
específicos de mercado, como a opto-eletrônica, as novas tecnologias de IP sobre
voz, o desenvolvimento de softwares para gerenciamentos de redes e middleware
são componentes importantes para reforçar, inclusive, o interesse das grandes
empresas pelo ambiente empresarial e de pesquisa existente no Estado.
(XII)
Cadeia Têxtil e de Confecções. Essa é uma indústria muito importante para São
Paulo, em termos de valor agregado e de emprego, apesar da desconcentração
recente de parte do complexo têxtil para o Nordeste. Localiza-se em São Paulo
quase toda a indústria de fibras químicas brasileira. O Estado também responde
por pouco mais da metade do valor agregado em produtos têxteis e cerca de 40% da
produção no segmento de vestuário e confecções, além de uma parte pequena, mas
relevante da produção algodoeira.
Oportunidades. Esse é um setor de fonte
predomínio de PME, com tendências de aglomeração, em que a trajetória de
evolução é importante para vários municípios, candidatos, muitos deles, a
organizar Arranjos Produtivos Locais que reforcem a sinergia entre empresas e
instituições. Além da grande presença da indústria de confecções na capital do
Estado, cabe destacar os aglomerados locais de Ibitinga e de Americana e Santa
Bárbara d'Oeste, o primeiro com cerca de 700 empresas e o segundo com mais de
1,2 mil.
A forte presença de Pequenas e Médias Empresas (PME) nos diversos
segmentos da indústria têxtil (malharias, confecções de vestuário, tecelagem e
acabamento) é reforçada pela terceirização de fases do processo produtivo,
ampliando ainda mais o seu potencial de geração de empregos e de pequenos
negócios. Com essas características, os maiores problemas do setor são
tipicamente aqueles que afetam a PME e que geram alta mortalidade - alguns
decorrentes do ambiente macroeconômico e de problemas de acesso ao
financiamento, outros das deficiências de gestão.
As oportunidades que se
colocam estão associadas a essas características e sugerem uma agenda de
intervenção para o fortalecimento de clusters e cadeias, na forma de Arranjos
Produtivos Locais, com grande ênfase na aprendizagem coletiva e no
compartilhamento de serviços e infra-estrutura, tirando proveito da própria
tendência de terceirização já existe em segmento do complexo têxtil ou da
adaptação de nichos específicos de mercado.
(XIII) Farmacêuticos. São Paulo
conta com diversas fábricas e laboratórios farmacêuticos, como atestado pelo
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo
(Sindusfarma), que possui 120 associados.
Oportunidades. A intensidade e o
volume de recursos de P&D exigido nesse setor colocam duas questões
fundamentais. A primeira é que, pela sua própria natureza, as estratégias de
desenvolvimento das empresas do setor interagem com a infra-estrutura de Ciência
e Tecnologia. Nesse sentido, a existência de competências e capacidade de
pesquisa das universidades e institutos de pesquisa do Estado é um fator
importante. O Governo procurará criar mecanismos para que a interação entre o
sistema público e privado seja mais estreita, resultando por um lado em
capacitações competitivas efetivas por parte da indústria e, por outro, em
reforço das competências já existentes nas universidades e institutos de
pesquisa. A segunda questão diz respeito às formas de financiamento das
atividades de pesquisa. Os recursos são elevados, principalmente quando se leva
em conta a escala empresarial dos agentes privados. Dessa maneira, devem ser
estudadas formas de articulação entre as esferas federal e estadual para
canalizar recursos para as atividades de pesquisa e fomentar a interação dos
esforços com o setor privado.
(XIV) Química e Petroquímica. O Estado de São
Paulo responde por cerca de 30% do número de empresas e por 50% do total da
mão-de-obra empregada na indústria química. No caso da indústria Petroquímica,
localiza-se em São Paulo (região do ABC) um dos três pólos petroquímicos do
país.
Oportunidades. Apesar de ser o mais antigo, existem projetos para a
expansão e a maior integração do pólo do ABC. Os investimentos projetados podem
elevar a capacidade de produção de eteno de 520 mil para 720 mil ton. Essa
expansão exigiria aumento do fornecimento de matéria-prima por parte da Recap e
da Revap. Além disso, viabilizaria a expansão da produção de polietilenos do
pólo. Além da expansão, um aspecto que pode aumentar a eficiência do pólo de São
Paulo é a iniciativa de integração patrimonial entre as empresas de primeira e
segunda geração, com o intuito de reproduzir os ganhos ocorridos principalmente
no pólo de Camaçari na Bahia. Embora seja somente em estudo, e apesar das
dificuldades em razão do grande número de empresas de segunda geração que atuam
no pólo, a integração de ativos poderia levar a importantes ganhos de eficiência
e criar novas oportunidades de investimento. Em um futuro mais distante, existe
ainda a possibilidade de integração do pólo do ABC com o projeto Rio Polímeros,
o que daria origem a um grande grupo com escala elevada para enfrentar a
concorrência no mercado interno e internacional.
Nos demais segmentos
químicos existem nichos específicos na química de especialidades e na química
fina que podem ser incentivados através do apoio às atividades de pesquisa e
desenvolvimento e de apoio à interação com o sistema público de ensino e
pesquisa do Estado.
5.2.5 Conclusão
A
economia de São Paulo é cada vez mais dependente do setor
terciário. É no desenvolvimento de novos serviços
que se encontra o caminho para gerar empregos e construir uma sociedade
melhor e mais justa. São muitas as possibilidades nessa
área: no turismo, no financeiro, nas comunicações,
na área cultural, no lazer, nos serviços de apoio
à produção e na área social.
Mas para ter sucesso no setor terciário, São Paulo precisa de
uma indústria competitiva. As perspectivas são de que o Estado terá êxito
crescente em segmentos manufatureiros caracterizados por maior valor agregado e
mais intensivos em tecnologia: equipamentos para telecomunicações, informática,
biotecnologia e a promissória indústria de nanotecnologia. Esse é o espaço
natural de São Paulo, que saberá aproveitar as externalidades criadas por
décadas de investimento na infra-estrutura, na capacitação de pessoal e na
pesquisa. Esse sucesso irá ocorrer mesmo que continue a tendência à
desconcentração espacial da indústria.
A indústria brasileira vem passando
nos últimos 30 anos por um processo de desconcentração regional que tem como um
dos traços principais e expansão para fora do eixo Rio - São Paulo em direção a
outras regiões e Estados da Federação. Esse movimento teve como fator de peso as
políticas do Governo Federal de direcionamento dos investimentos industriais
para a base dos recursos naturais dos anos 70, bem como restrições ambientais à
instalação de empresas na Região Metropolitana de São Paulo ou o aumento das
deseconomias de aglomeração da metrópole.
Os impactos sobre São Paulo só não
foram maiores porque simultaneamente o interior do Estado experimentou um
intenso desenvolvimento industrial em decorrência de políticas de interiorização
do desenvolvimento, 17 auxiliado por um conjunto de fatores e políticas públicas
que inclui:
1. a criação e financiamento de infra-estrutura e ampliação da
malha viária;
2. políticas municipais de atração (isenções, criação de
distritos, concessões de áreas);
3. investimentos estatais no setor produtivo
e no desenvolvimento de ciência e tecnologia (das quais são exemplos a
instalação e modernização de refinarias, implantação da Embraer e programas de
desenvolvimento cientifico e tecnológico nas regiões de São José dos Campos e
Campinas).
4. transformações na agricultura e na agroindústria voltadas para
a expansão de produtos exportáveis e busca de novas fontes de energia
(Proálcool), com efeitos significativos na instalação de indústrias produtoras
de máquinas.
Durante os anos 80, o processo de desconcentração avançou graças
à maturação dos investimentos em outros Estados e, principalmente, devido à
crise econômica que atingiu mais diretamente o Estado de São Paulo, dada sua
estrutura produtiva.18 O resultado é que no início dos anos 90 a indústria
paulista apresentava os mesmos níveis de produção do início da década anterior.
A expansão do PIB estadual na última década deveu-se muito à expansão da
atividade terciária.
A recessão dos primeiros anos da década de 90, associada
ao movimento de reestruturação produtiva, teve forte impacto no emprego
industrial. Em meados daquela década, com a consolidação do processo de abertura
econômica, alguns segmentos sofreram forte concorrência de produtos importados,
o que inibiu a expansão da produção física industrial. Mas uma decorrência
positiva desse processo foi que as empresas foram forçadas a se modernizar. Além
disso, a concorrência entre Estados por novos investimentos industriais, com a
outorga de incentivos (usualmente fiscais), vem promovendo alterações no quadro
da distribuição espacial da indústria.
Apesar disso, a indústria paulista
continua tendo forte presença nos setores mais expressivos quanto ao conteúdo
tecnológico e à capacidade de geração de valor adicionado. Esse aspecto é
importante para a política de desenvolvimento tecnológico, dadas as economias de
aglomeração características das atividades de C&T.
5.3 Serviços
5.3.1
A relevância dos serviços na economia paulista, atual e futura.
O grande,
diversificado e heterogêneo setor de serviços tem, como já mencionado, um peso
dominante na configuração da economia paulista, onde desempenha múltiplos
papéis: gera renda e emprega amplo contingente de população,
17A
interiorização do desenvolvimento é cada vez mais espacialmente concentrada,
pois se localiza, sobretudo, num raio de 150 km a partir do centro da RMSP,
abrangendo as regiões administrativas de Campinas, São José dos Campos, Santos e
Sorocaba. Estas, em conjunto com a RMSP, representam 82% do total das unidades
industriais, 85% do pessoal ocupado e 90% do valor adicionado da indústria
paulista
18 Mas é marcante a presença da produção industrial na RMSP que,
mesmo com a crise de 80 e das transformações gerenciais dos anos 90, mantém uma
participação de 60% do valor adicionado do Estado e 57% do pessoal ocupado. E
mais, é marcante a presença nesta região daquelas divisões que formam a dinâmica
da Indústria de transformação nacional: os complexos metal - mecânico,
eletroeletrônico e de comunicações e petroquímico. Deve-se ainda notar que a
participação do município de São Paulo é extremamente importante qualquer que
seja a variável analisada, enquanto a participação do ABC e demais municípios da
RMSP é mais importante em termos do valor adicionado.
além de produzir
sinergias e gerar eficiência. Isso melhora a competitividade e a qualidade de
vida da sociedade.
Também como já assinalado, a partir de meados da década de
80 se processou no Estado uma mudança na sua estrutura produtiva. Os resultados
para o período 1985-97 mostram crescimento do setor serviços e decréscimo da
indústria, chegando esta a alcançar em 1997 o mesmo valor relativo dos serviços
em 1985 (41%). Ou seja, o setor serviços superou a posição da indústria entre
1990 e 1996 e a agropecuária apresentou uma pequena redução em sua posição
relativa no período 1985-97, passando de 5,6% para 4,6% do Valor Adicionado do
Estado.
Destacam-se nos serviços os segmentos
vinculados aos novos requisitos derivados da modernização da economia, tais como
serviços prestados às empresas; serviços de comunicação; e serviços de
intermediação financeira. Essas atividades vêm sendo desde a década passada
importantes nas transformações estruturais e tecnológicas e produtivas do Estado
e do país.19 Dado significativo é o crescimento dos serviços de comunicação que,
no período 1985-97, aumentou cerca de 300% (no Brasil, este segmento cresceu
aproximadamente 200%).
Por outro lado, os serviços financeiros, mesmo
reduzindo relativamente sua presença na estrutura e apresentando evolução abaixo
do índice do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Estado, ampliaram seu grau de
concentração. São Paulo consolidou -se como principal centro financeiro do país,
aumentando sua distância com relação a outros centros de importância nacional,
como mostra o Gráfico seguinte.
Aumentou também significativamente a
participação de São Paulo na produção dos serviços especializados, chegando a
42,7% do VAB dessa atividade em 1997, contra 34,6% em 1985 (Gráfico 5.3).
19O caráter pioneiro que os bancos tiveram na informatização de seus processos de
trabalho e de produção, aliado à crescente concentração deste segmento na RMSP,
contribuiu para a rápida difusão do uso de tecnologias de informação e de
automação para outros segmentos.
A participação de São Paulo no VAB de
comunicações é estável relativamente ao Brasil, acompanhando o crescimento dos
investimentos realizados neste segmento durante este período (ver Tabela a
seguir). Os demais Estados importantes na produção deste setor - Rio de Janeiro
e Minas Gerais - encontram-se em patamares muito distantes da produção paulista
(Gráfico 5.4).
As atividades de comunicação (serviços de telefonia,
correios, telégrafos e demais serviços afins), no Estado de São Paulo,
respondiam por 36% do VA nacional, em 1997. A manutenção dessa performance
deve-se ao crescimento de aproximadamente 300% no volume acumulado do produto
desse segmento, no período 1985-97.
O desempenho deste serviço foi crucial para o
desenvolvimento do novo paradigma de produção. De fato, sua trajetória no Estado
de São Paulo sinaliza que, apesar dos gargalos, a infra-estrutura de
comunicações deu apoio às transformações na estrutura de produção.
Esses
indicadores mostram maior concentração no Estado de São Paulo, não somente da
indústria - que perde participação relativa -, mas também dos serviços,
especialmente aqueles voltados para o apoio aos novos paradigmas de produção e
dos processos de gestão e tomadas de decisão.
5.3.2 Serviços Relevantes e seu
Papel para a Competitividade e para a Qualidade de Vida
Ao enfocar as cadeias
de serviços relevantes para o dinamismo econômico e para a qualidade de vida
destaca-se seu papel-chave como vetores de transformações, de inovações e de
criação de vantagens competitivas para o Estado de São Paulo. Merecem menção,
nesse contexto, os seguintes:
• Serviços de
Comunicação/Telecomunicações
• Serviços de Correlatos de Tecnologia da
Informação
• Serviços Logísticos
• Serviços Financeiros
Além
desses devem ser também mencionados aqueles de caráter sistêmico-positivo mais
diretamente associados à qualidade de vida:
• Serviços de
Educação
• Serviços de Saúde
A esses conjuntos é importante
adicionar outros serviços de apoio relevantes para a competitividade e/ou para a
qualidade de vida das populações. Entre esses, deve-se destacar um bloco mais
diretamente ligado à produção industrial:
• Serviços Associados à
Construção Civil
• Serviços de Engenharia
• Serviços Industriais
Específicos de Suporte à Produção
• Serviços de Comercialização
Atacadista
• Serviços de Comercialização Varejista
Um último bloco
é composto daqueles cuja dinâmica responde ao conjunto da economia ou depende de
fatores específicos, inclusive de outros serviços:
• Serviços de
Turismo
• Serviços de Hotelaria
• Serviços de Gastronomia
•
Serviços de Cultura e Lazer
• Serviços Profissionais Liberais e de
Consultoria
• Serviços Pessoais Sofisticados e Empresarialmente
Estruturados
A
simples enumeração desses conjuntos relevantes para o
dinamismo econômico e para a qualidade de vida indica,
além da importância e da expressão que já
têm, que a continuada incorporação de
inovações tecnológicas é
condição para assegurar no futuro a oferta desses
serviços em condições mínimas de qualidade
e, possivelmente, de excelência. Nesse sentido, o progresso
tecnológico e o desenvolvimento das atividades no setor de
serviços têm muito em comum, sendo que em larga medida os
serviços são um meio de propagação das
inovações ou são, eles próprios, portadores
de avanços tecnológicos.
5.3.3
Serviços e Centralidade da Região Metropolitana: desafios e riscos
Ao se
constituírem em geral sob a forma de redes - especialmente, mas não apenas, no
caso dos serviço-meio - os serviços são estruturados sob o comando ou sob a
centralidade de instituições-mãe (sejam elas matrizes de empresas ou sedes de
estruturas burocráticas) geralmente localizadas na região metropolitana. Assim é
que os serviços de comunicação e telecomunicações, serviços de tecnologias da
informação, serviços financeiros e todas as demais estruturas sob organizações
empresariais (i.e. construção, engenharia, atacado, varejo, hotelaria, cultura,
lazer, consultoria e liberais especializados, etc.) têm, via de regra, suas
sedes instaladas na área metropolitana. Também no caso dos serviços públicos e
privados de educação e de saúde há uma centralização de sedes institucionais e
empresariais na região metropolitana.
Essa concentração espacial das
estruturas hierárquicas das redes aglutina na Grande São Paulo um elevado volume
de ocupações de alta qualificação e de alta renda que, por sua vez, induzem uma
forte concentração correlata da demanda por serviços por parte desses segmentos
sociais na própria região. Por isso, é previsível que no mínimo se mantenha e
possivelmente se intensifique a centralização nos serviços na área
metropolitana, o que coloca em foco a questão das condições infra-estruturais de
suporte a esses serviços.
A intensificação da centralização na metrópole não
deve, porém, ser tomada como um dado. O grande avanço das telecomunicações e
especialmente da Internet permite que determinados centros de atividade possam
vir a ser re-localizados em um cenário em que a GSP acumule externalidades
negativas (por exemplo: deterioração da infra-estrutura viária, de mobilidade e
de acessibilidade, de segurança, de meio ambiente, de infra-estrutura de
serviços públicos, etc.). Há, portanto, o risco de que se forme um círculo
vicioso em detrimento da GSP, qual seja o de seu relativo esvaziamento em razão
de deseconomias externas que tendem a se auto-reforçar. Nesse sentido, a
manutenção e a evolução da base econômica, com crescente participação dos
serviços, requer que a políticas públicas zelem pela sustentação de condições
infra-estruturais satisfatórias.
5.4 Turismo
5.4.1 Introdução
O Estado
de São Paulo é o que mais gasta e o que mais arrecada com a atividade turística
no país. Dos quase 114 mil estabelecimentos brasileiros relacionados à indústria
do turismo no Brasil, 32% encontram-se em São Paulo. O Estado detém 35,5% do
fluxo de turistas internacionais ao Brasil e é responsável por quase 19% do
total do turismo interno (40 milhões de pessoas). Para atender aos turistas que
o visitam, São Paulo contava em 1998 com uma infra-estrutura básica composta por
3.794 hotéis, e mais de 8.000 restaurantes, além de 1.974 agências de viagem e
391 locadoras de automóveis.
A cidade de São Paulo é a que detém mais
oportunidades para o setor hoteleiro devido ao crescimento do turismo de
negócios. Desses turistas que vêm ao Brasil, 43% são recebidos na capital
paulista, onde se encontram os maiores e mais disputados centros de exposição e
eventos (68% das feiras e exposições do país).
Os atrativos do Estado não se
resumem apenas aos negócios. Localizado em região privilegiada, São Paulo também
possui uma diversificada riqueza natural que favorece as atividades voltadas à
exploração dos recursos naturais, principalmente o ecoturismo e o turismo de
aventura.
As características do turismo predominante no Estado - o de negócio
- fazem com que este se concentre basicamente na RMSP, particularmente na
Capital. Diversas regiões do Estado apresentam atividade turística ainda pouco
desenvolvida, apesar do potencial. O turismo é uma atividade desenvolvida
basicamente pela iniciativa privada. Caberá ao Estado atuar pontualmente de
forma a articular ações do setor, ou contribuir para, em parceria com o setor
privado ou isoladamente, gerar uma infra-estrutura ( centros de convenção,
estradas, aeroportos, etc) necessária ao seu bom desempenho. É de se supor que a
natureza do turismo em São Paulo deva continuar sendo principalmente um turismo
de negócios no horizonte de tempo previsível.
Ecoturismo
O Estado
tem potencial para o desenvolvimento de muitas modalidades de ecoturismo,
turismo de aventura e turismo rural. O turismo no meio rural é uma atividade que
surge como alternativa às economias das regiões onde atividades tradicionais a
exemplo da pequena agricultura familiar estejam se esgotando. Tem sido visto,
cada vez mais, como uma alternativa na geração de renda do interior, seja
diretamente, seja pelos efeitos da melhoria da infra-estrutura e serviços
públicos. São Paulo tem espaço para o desenvolvimento de várias modalidades,
derivadas da hidrologia e estrutura geológica diversificada, além da riqueza
cultural. No setor de turismo rural, existem mais de 40 municípios que
desenvolvem a atividade, cadastrados no Guia de Turismo Rural. Como política
pública, o desenvolvimento do turismo rural deve ter uma preocupação com o uso
sustentável do espaço local, valorizando a proteção do meio ambiente e a
conservação do patrimônio do meio rural. Deve-se aproveitar as especificidades
de cada localidade, ou seja, criar nichos turísticos.
5.4.2 Ações da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo no Âmbito
do Turismo
O Turismo faz parte, no âmbito das ações do PPA, do esforço de
desenvolvimento dos demais setores quanto à geração de emprego, renda e divisas,
sendo um importante vetor para o desenvolvimento econômico e social do Estado de
São Paulo. O objetivo do programa da Secretaria é formatar, organizar e
direcionar os segmentos turísticos do Estado. As ações desse programa, a serem
articuladas com as demais secretarias, compreendem:
• Promover a
implantação do plano estadual de turismo e de marketing
• Aprimoramento os
atuais produtos turísticos e o desenvolvimento de novos produtos
•
Articular e estimular a educação ambiental para o turismo e para o
cooperativismo
• Consolidar circuitos turísticos em parceria com os
consórcios de municípios
• Estimular o desenvolvimento do turismo náutico
com marinas e atividades da pesca
• Estimular a produção de artigos
artesanais como fator de renda nos municípios
• Promover a qualificação de
agentes multiplicadores regionais
• Desenvolvimento do turismo sobre
trilhos
• Implantação de pólos receptivos
• Promover o
desenvolvimento de Parques Turísticos
• Desenvolver projeto de pólos
turísticos culturais
5.5 Ciência, Tecnologia e Informação (Ações relacionadas
à Economia do Conhecimento)
No início do Século XXI vem ganhando corpo a
idéia de que as possibilidades de produção estão inseridas em um contexto em que
a informação e o conhecimento aparecem como agentes essenciais de mudança
econômica e social. O desenvolvimento contemporâneo revela-se proporcional à
capacidade das sociedades de gerar conhecimento no campo da ciência e da
tecnologia. Igualmente, o progresso dos países e a geração de riqueza e de
empregos qualificados dependem da capacidade de produção e difusão de inovações
tecnológicas, da cooperação entre as universidades, institutos de pesquisa e
setor empresarial.
As nações dividem-se hoje entre aquelas que controlam o
mercado internacional, porque detêm os conhecimentos e conseguem transformá-los
em bens e serviços de uso internacional, e aquelas situadas na periferia do
conhecimento científico e do mercado, condenadas à condição de consumidoras de
produtos do desenvolvimento científico e tecnológico realizado fora de suas
fronteiras.
Quatro fatores têm sido identificados como determinantes do
crescimento econômico: investimento em capital físico, educação, boas
instituições (regras do jogo) e tecnologia. Dentre esses fatores, a educação da
população e o desenvolvimento científico e tecnológico dependem diretamente da
vontade política e das prioridades dos governantes. Para que o conhecimento
científico possa se transformar em tecnologia, bens e produtos é preciso
investimento e visão de longo prazo. Nesse sentido, o Brasil avançou bastante,
embora ainda esteja distante da situação existente nos EUA, Europa e países
asiáticos.
5.5.1 O sistema de C&T paulista e o desenvolvimento
industrial
São Paulo responde por grande parte da produção científica e do
esforço tecnológico do Brasil. Cerca de 40% dos mestrados e 60% dos títulos
doutorado do país são concedidos por instituições paulistas. É aqui também que
as empresas mais investem em P&D e onde estão localizadas as empresas com
maior grau de inovação em produto e processo.
Mas, se, por um lado, SP
apresenta um quadro relativo favorável, existe um aspecto preocupante,
decorrente da frágil integração entre o sistema público de C&T e os setores
produtivos, tal como ocorre no Brasil como um todo. O quadro atual demonstra
grandes deficiências nos mecanismos de inovação nas empresas, naquelas
atividades que permitem a transformação do conhecimento científico em inovações
de produtos e processos e que mantêm a competitividade da indústria. Certamente,
as causas desse descompasso são bastante complexas e transcendem o campo estrito
das atividades acadêmico - científico - empresariais.
No Brasil, a taxa de
participação do setor empresarial nos dispêndios nacionais em pesquisas e
desenvolvimento está na faixa de 40% embora as grandes empresas paulistas
demonstrem maior capacidade para inovação tecnológica. Esse quadro vem mudando e
mostra que, estimuladas pela ação pública, inúmeras empresas podem e irão ser
progressivamente mais ativas, em termos de inovação, como parte de suas
estratégias para conquista e manutenção de seus mercados.
Para ampliar a
cooperação entre o setor produtivo e as instituições acadêmicas de pesquisa, é
necessário uma clara política estratégica de ciência e tecnologia e sua
continuidade; que contemple incentivos fiscais significativos à participação do
setor privado; financiamentos projetos empresa/universidade; utilização do poder
de compra do Estado para desenvolvimento de projetos específicos; intensificação
de projetos mobilizadores; atração de centros pesquisas de empresas
transnacionais; ampliação do projeto de incubadoras de empresas; mecanismos de
garantia de compra pelo Estado de produtos de empresas locais.
O PPA
2004-2007 de São Paulo para a área de C&T contempla essa visão. São ações
que, para além do binômio tradicional de ciência e tecnologia, incorporam
definitivamente a questão da inovação na agenda da ação pública, através da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, bem como
das Universidades, Institutos Tecnológicos e da FAPESP. Seu eixo central de
atuação é reforçar ao máximo essa aliança universidade-empresa, como mecanismo
de fortalecimento da competitividade e da elevação da produtividade.
20Os
dispêndios totais brasileiros em P&D alcançam 1,1% do
PIB, contra 2,6% nos EUA e 2,2%, em média, na Europa. Ainda
assim, o percentual do Brasil é próximo ou superior ao de
Espanha, Itália e China.
5.5.2 Uma estrutura universitária altamente qualificada
O Estado de
SP é o único no país onde as mais, importantes instituições universitárias e de
pesquisa não são federais. O sistema de pesquisa é basicamente estruturado em
três instituições (USP, UNICAMP, UNESP), sendo complementado por outros
institutos de pesquisa e duas importantes universidades federais. O sistema
universitário paulista é financiado preponderantemente por recursos
orçamentários (9,58% da arrecadação de ICMS). São aproximadamente 11 mil
pesquisadores, que têm contribuído com cerca de metade da produção científica do
país.
Os institutos de pesquisa, por sua vez, são mais voltados para a
pesquisa aplicada e o desenvolvimento tecnológico, atendendo a demandas da
sociedade e do sistema produtivo. Há tanto importantes institutos estaduais
(IPT, Agronômico, ITAL, Biológico, Adolfo Lutz, Butantã, Biológico, etc.), como
federais (INPE, IPEN, etc.). As instituições federais estão orientados em sua
maioria para áreas estratégicas - espaço, aeronáutica, energia nuclear-enquanto
os estaduais concentram-se mais nas áreas sociais ou setores econômicos com
forte dimensão social como agricultura ou alimentação.
As agências de fomento
vêm cumprindo papel importante no financiamento à pesquisa científica. A Fapesp
foi criada em 1962 e se mantém até hoje como instituição-modelo em todo o mundo
acadêmico, tanto pela eficácia de seus investimentos, transparência e qualidade
nos mecanismos de seleção de projetos quanto pela eficiência na gestão
administrativa. Sua fonte de recursos é uma parcela fixa da arrecadação de
impostos, atualmente em 1%. Sua ação assegura forte apoio à pesquisa, à
infra-estrutura (equipamentos, livros e softwares) e à busca de projetos de
cooperação com o setor produtivo para o desenvolvimento de inovação tecnológica.
Destaca-se o papel de indução exercido nos últimos anos em pesquisa de grande
interesse social e econômico, a exemplo das pesquisas geoeconômicas aplicadas à
saúde humana e ao agronegócio.
21Na Coréia está em 75%, Japão 62%, EUA 62%,
Alemanha 59%.
5.5.3 Uma Agenda para a Inovação e Competitividade
A
ação do Governo de São Paulo tem apoiado as
áreas de inovação, exportações e
substituição de importações, ciência
e tecnologia. É a visão de um governo empreendedor, que
busca a geração de empregos e realiza uma
ação afirmativa em prol do desenvolvimento do País
e de São Paulo.
Nesse sentido, o PPA
contempla instrumentos institucionais e gerenciais para alavancar a
competitividade da economia paulista, suas exportações e atrair novos
investimentos, atuando, sobretudo, no desenvolvimento do ambiente econômico e na
mobilização e articulação de esforços das empresas, de órgãos do governo
estadual e federal, de instituições de pesquisa e universidades, para gerar um
conjunto favorável de externalidades que reforcem a competitividade do Estado de
São Paulo.
Como se sabe, a competitividade empresarial depende, em primeiro
lugar, de um conjunto de fatores internos à empresa, relacionados às
características da organização da produção, da tecnologia adotada e dos ativos
intangíveis que a empresa é capaz de mobilizar (know-how, mão-de-obra,
qualificada, etc.). Submetida a um ambiente competitivo e dispondo de capital a
custos compatíveis, o desenvolvimento desses fatores internos está condicionado
às estratégias empresariais, que podem e devem ser favoravelmente influenciadas
por condutas governamentais pró-ativas.
Evidentemente, a competitividade
depende também de um amplo conjunto de fatores sistêmicos, que vão desde
aspectos macroeconômicos (custo de capital, risco, sistema tributário, etc.),
passando por questões de infra-estrutura e logística até uma série de
externalidades próprias do ambiente no qual se situa a empresa. As ações no
plano macroeconômico são fortemente dependentes de decisões tomadas, no âmbito
federal, quer pela área econômica do Executivo, quer pelo Legislativo. O
ambiente no qual se situa a empresa, ao contrário, está fortemente condicionado
às políticas de âmbito local. Essas ações locais vêm ganhando destaque na agenda
de vários governos e tem derivado um vasto leque de "novas políticas
industriais". Apoio à competitividade e à inovação em clusters ou cadeias
produtivas, estruturação de parques e pólos tecnológicos, suporte a sistemas
locais de inovação e serviços tecnológicos, fazem hoje parte da ação permanente
de governos estaduais e locais, em muitos países.
Em
São Paulo, há avanços nessa direção,
decorrentes da elevada densidade de competências empresariais e
institucionais do Estado. Mas há que se reconhecer que grande
parte desses avanços são muito mais
conseqüências históricas da
concentração em São Paulo da atividade industrial
e de pesquisa do que de ações explícitas, quer do
governo, quer do setor privado. Nesse sentido, São Paulo
avançará futuramente na articulação das
competências existentes, maximizando os investimentos já
feitos em infra-estrutura e logística, ensino, pesquisa e
serviços tecnológicos.
A
própria institucionalidade pública deverá refletir essa nova realidade,
delegando responsabilidade clara para os temas de inovação e competitividade a
entidades pré-selecionadas ou criadas para esse fim. Essa agenda de articulação
pública-privada será decisiva para manter a capacidade de atrair investimentos,
ampliar exportações e melhorar o perfil do emprego, em direção a ocupações mais
qualificadas. São Paulo deve se destacar por atrair cada vez mais atividades
intensivas em tecnologia, com perfis crescentes de qualificação e alto valor
agregado. Já não é, e não será possível, disputar, com regiões menos
desenvolvidas do País, investimentos cujas decisões locacionais sejam
determinadas por baixo custo de mão-de-obra, ou por outros fatores locacionais
normalmente identificados com aspectos de competitividade espúria.
O Brasil tem condições de atrair
investimentos em áreas de alta tecnologia. O imperativo de realizar esses
investimentos decorre da necessidade de substituir importações e criar
capacidade exportadora adicional em setores como componentes microeletrônicos e
química fina (fármacos, principalmente). Esses investimentos deverão ser
negociados com grandes empresas nacionais e internacionais. A necessidade de
reduzir a vulnerabilidade externa vai também impulsionar outras atividades de
alto valor agregado, como aeroespacial, automotivo, energia (especialmente
fontes renováveis), informática e telecomunicações. Estar preparado para esse
ambiente pressupõe formular e implementar uma estratégia ativa e articulada com
o setor empresarial e com o governo federal, para maximizar as vantagens
relativas de São Paulo, em benefício, inclusive, do conjunto do País.
A
redução do déficit comercial na área de componentes microeletrônicos, por
exemplo, irá exigir a atração de um ou mais grandes produtores de circuitos
integrados nos próximos anos. Essa negociação irá depender da recuperação do
mercado internacional e de uma conduta muito ativa do governo federal. Estar
preparado para atrair esses investimentos, implica avaliar infra-estrutura,
logística, mão-de-obra e serviços tecnológicos de suporte. Evidente que São
Paulo reúne condições para receber esses investimentos. Esse PPA se propõe a
orientar a organização dessas ações, utilizando melhor as instalações da USP,
UNICAMP, CPqD e CENPRA (antigo CTI) em São Paulo, para treinar pessoal; como
maximizar os benefícios de Viracopos e da proximidade de grandes empresas área
de telecomunicações e informática. Essa é uma ação importante para São Paulo,
inclusive pela capacidade de atrair outras atividades de apoio e empresas de
projeto em circuito integrado (design houses).
Outro exemplo relevante para
São Paulo é a necessidade de atuar firmemente na viabilidade econômica e
financeira dos Parques Tecnológicos que o Estado pode empreender. O país não tem
condições de construir um número elevado de grandes parques tecnológicos. Esses
parques são grandes empreendimentos imobiliários, com engenharias financeiras
sofisticadas, envolvendo interesses privados de bancos de investimentos,
empresas de alta tecnologia, construtores e incorporadores, em geral situados ao
lado de grandes universidades e centros de pesquisa.23 Essas são iniciativas que
exigem planejamento e intervenção estatal, com a mobilização de equipes
profissionais altamente dedicadas e que entendam que tecnologia significa
oportunidades de negócios e investimentos.
São Paulo reúne condições para
viabilizar parques tecnológicos na Capital, em Campinas, São José dos Campos e
São Carlos. Mas é preciso aliar à alta competência científica instalada no
Estado uma visão de negócios, que observe o potencial econômico das atividades
de pesquisa. Para tanto, o governo de São Paulo irá identificar, criar ou fazer
parcerias com instituições que tenham a missão central de mobilizar o setor
público e privado em torno da agenda da competitividade e da inovação, com
claras intervenções nas seguintes dimensões:
a)
Implantação dos Parques Tecnológicos do Estado de
São Paulo (São Paulo, Campinas, São José
dos Campos e São Carlos). É necessário definir
estratégias de implantação dos parques
tecnológicos do Estado, através da
definição das áreas, coordenação dos
estudos de viabilidade técnica e econômica,
mobilização dos atores envolvidos, modelagem financeira e
institucional, contratação e supervisão dos
serviços técnicos, montagem de empresas de
propósitos específicos (SPE) para cada empreendimento.
Essas estratégias devem se valer das possibilidades de estruturação de
operações urbanas de grande porte, autofinanciáveis, articulando interesses de
incorporadoras e do segmento de construção civil, seguindo a experiência
internacional. É relevante também mobilizar e contratar especialistas,
instituições e empresas com experiência nacional em projetos imobiliários de
porte, como grandes incorporações, ou construções de shopping centers e parques
temáticos do segmento de lazer. Seriam avaliadas as possibilidades de utilizar
legislações específicas de solo criado ou a comercialização do potencial
construtivo dessas áreas, para viabilizar os empreendimentos.
Esses
empreendimentos fogem à capacidade de investimento isolada do setor público e
precisam ser constituídos em parcerias com o setor privado. De outro lado, seus
impactos sociais e econômicos são de tal ordem que podem mudar a fisionomia do
Estado de São Paulo. Essa é uma agenda de futuro, capaz de gerar novos espaços
de investimento, que representaria uma marca inconteste e mudaria a feição de
São Paulo.
b) Apoio a Arranjos Produtivos Locais (clusters e cadeias
produtivas). Muitas regiões e cidades de São Paulo adquiriram, ao longo de
décadas, uma certa especialização econômica setorial, tal como o pólo calçadista
de Franca, o setor cerâmico de Santa Gertrudes, a indústria de porcelana e vidro
de Pedreira, a indústria têxtil de Americana e Santa Bárbara, a bananicultura e
o chá em Ribeira, etc. Essa especialização local, muitas vezes identifica pela
noção de clusters, permite uma ação pública e privada de suporte à
competitividade local de grande eficácia e que tem sido objeto de políticas em
inúmeros países, inclusive no Brasil.
O Governo de São Paulo irá induzir a
estruturação - em conjunto com o setor privado, SEBRAE, órgãos federais,
universidades e centros tecnológicos - de uma ação permanente de suporte a esses
clusters, através do fomento à inovação e serviços de apoio ao setor privado,
capazes de alavancar a competitividade dessas economias. Essas medidas seriam
negociadas caso a caso, dentro do compromisso mútuo dos atores envolvidos com
metas e desempenho, focalizando as ações nos gargalos e oportunidades do
conjunto da indústria, seja na área de design, de qualidade de produto, de
serviços tecnológicos ou de treinamento e qualificação.
Essa ação reproduz
as mais modernas políticas industriais de corte local em vigor em vários países.
Ela retrata de forma concreta a agenda local de desenvolvimento e maximiza os
esforços que o Estado de São Paulo tem feito em seu sistema de pesquisa e de
ensino superior, mobilizando essas competências para temas e problemas capazes
de gerar novos empregos e melhorar o perfil ocupacional do Estado. De outro
lado, representa uma política regional que fortalece as regiões e as cidades
médias, incentivando um desenvolvimento mais equilibrado e mais equânime.
c)
Fomento a Serviços Tecnológicos de Apoio à Competitividade (Tecnologias
Industriais Básicas). As práticas de comércio mundial, com crescentes barreiras
técnicas, e a necessidade de proteger o mercado nacional da concorrência desleal
ou fazer valer as leis de defesa do consumidor exigem investimentos crescentes
na metrologia, em laboratórios de ensaios e calibração, e em certificação de
conformidade. Ao lado dessas infra-estruturas, uma série de ações públicas de
apoio à gestão tecnológica e à difusão das regras de propriedade industrial
também têm sido adotadas como meio de criar um ambiente externo favorável à
inovação empresarial. Essa é essencialmente uma função pública.
A metrologia
legal e os padrões primários das principais grandezas metrológicas são,
normalmente, de responsabilidade de órgãos nacionais, como o INMETRO no Brasil,
o NIST nos EUA ou o PTB na Alemanha. Mas para cada R$ 1 aplicado no órgão
central, são necessários R$ 2 de investimentos nas redes de ensaios e
calibragem, ou nas
23 Estima-se que o custo de implantação de parques desse
tipo (mil hectares de área total) seja de ordem de U$ 100 a 300 milhões, gerando
negócios da ordem de bilhões de dólares.
instituições capazes der
certificar produtos e processos. A necessidade dessa capilaridade é decorrente
dos requisitos crescentes de certificação para exportação ou para atender às
regras nacionais de qualidade. Isso não é válido mais apenas para medidas
metrológicas tradicionais, como resistência e dureza, mas abarca cada vez mais
outras variáveis e produtos, a exemplo da fito sanidade animal e vegetal,
consumo de energia, impacto no meio ambiente, etc.
São as redes metrológicas
estaduais que atendem na ponta à indústria e à agropecuária. Em São Paulo uma
série de instituições forma esse sistema: o IPT, o ITAL, o Instituto Adolpho
Lutz ou o CTA, entre outras.
O
governo auxiliará na implantação do sistema
metrológico estadual, através de investimentos que
melhorem e ampliem os serviços prestados ao setor privado. Por
abarcar a parcela mais importante da indústria nacional e a que
mais irá requerer serviços dessa natureza, é
fundamental que se fomente esses serviços, de forma complementar
aos recursos da União, criando condições para uma
efetiva ampliação das exportações do Estado
de São Paulo.
d) Estímulos à Interação Universidade - Empresa. A agenda de
desenvolvimento paulista torna imperativo fortalecer e tirar proveito da
capacidade instalada de pesquisa, ampliada a interação entre instituições,
universidades e empresas. Para tanto, é preciso debater e propor às instituições
de pesquisas e Universidades paulistas modelos de interação público-privado mais
efetivos, organizar e implementar parcerias público-privadas em setores
estratégicos (fármacos, microeletrônica, materiais, etc) e elaborar e discutir
um ante projeto de Lei de Inovação a ser debatido à Assembléia Legislativa de
São Paulo, de forma a facilitar parcerias e estimular a cooperação.
5.5.4
Programas de Pesquisa Agropecuária
É inequívoca a importância da pesquisa
agrícola para o desenvolvimento econômico em geral. No caso do consumidor, a
pesquisa implica redução de crises de abastecimento, queda real de preços e
melhoria de qualidade da produção. Para o crescimento do agronegócio como um
todo, a pesquisa garante o desenvolvimento de novas variedades e a adaptação das
culturas às diferentes regiões do Brasil. Atualmente, avanços estruturais são
demandados, visando a estabelecer uma nova sinergia entre as entidades de
pesquisa estaduais e entre estas e o comando nacional. Na medida em que a
pesquisa estadual é geração local de tecnologia adaptada às condições de clima,
solo e manejo cultural, é fundamental cobrir as lacunas e dotar os institutos
dos recursos necessários. Atualmente, as linhas de pesquisa estão centradas em
três tipo: a) sinergia positiva entre a produção de commodities baseada em
economias de escala com nichos de agregação de valor. Isso vale para grãos,
pecuária, cítricos e cana-de-açúcar; b) tentativas de tratar alguns produtos
como não commodities visando a melhorar sua inserção internacional: caso típico
do café e suas variedades mais fina e c) pesquisa em certificação de qualidade
produtos onde as exigências impõem, a exemplo de frutas e olerícolas de mesa. O
Estado dispõe de uma infra-estrutura sofisticada de pesquisas. Existem em São
Paulo, 6 institutos de pesquisa ligados à Agência Paulista de Tecnologia do
agronegócio (APTA): Instituto Agronômico (IAC); Instituto Biológico (IB);
Instituto de Economia Agrícola (IEA); Instituto de Tecnologia de Alimentos
(ITAC); Instituto de Pesca (IP) e Instituto de Zootecnia (IZ). Além disso, no
segundo semestre de 2002, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado
de São Paulo implantou 15 Pólos Regionais de Pesquisa com objetivo de subsidiar
o desenvolvimento regional.
5.5.5 Ações da Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
A
agenda da Secretaria para o período do PPA nesse setor inclui o
aprimoramento da infra-estrutura e logística, a
implementação de ações visando à
modernização do parque industrial paulista, a
identificação e o saneamento dos problemas das cadeias
produtivas e a incorporação do conhecimento
científico e tecnológico no conjunto do Sistema Produtivo
Paulista, visando a aumentar a competitividade do sistema produtivo e
promover a inovação tecnológica em todos os
setores da atividade econômica.
A incorporação do conhecimento ao setor produtivo
se dará através da oferta de recursos humanos
qualificados, da incorporação das novas tecnologias da
informação e comunicação e da
promoção de pesquisas científicas e
tecnológicas no âmbito das empresas, de modo a promover o
aumento da competitividade dos setores econômicos. O Sistema
Paulista de Ciência e Tecnologia desempenhará papel da
maior relevância nesse contexto.
Em adição aos atuais investimentos
do governo em Ciência e Tecnologia, a Secretaria promoverá o desenvolvimento de
P&D nas empresas, a exemplo do que se pratica nos países com economias mais
competitivas, onde o maior percentual de investimentos é do setor privado. A
SCTDET estruturou um conjunto de programas e ações que contribuirão de forma
significativa para o desenvolvimento do Estado de São Paulo, a seguir descrito
de forma sucinta.
Gestão da Política de C&T&I. O objetivo é formular
a política de C&T&I de São Paulo e executar as atividades de
coordenação, acompanhamento e avaliação dessas políticas, bem como: (I) criar,
difundir e implementar ferramentas de planejamento e gestão para a consolidação
do Sistema Paulista de C&T&I; (II) criar mecanismos de comunicação e
difusão científica e tecnológica das unidades paulistas de C&T&I.
O
público-alvo desse programa é a própria administração superior da secretaria, as
universidades estaduais, as faculdades vinculadas, a FAPESP, os institutos
públicos estaduais ligados à secretaria, as instituições de ensino e pesquisa
federais, outras secretarias de governo, associações empresariais, a FIESP e
outras entidades diretamente envolvidas com a política e a organização do
Sistema Estadual de C&T&I. Ações que integram esse programa são:
• Articulação e coordenação das universidades públicas, institutos de
pesquisa públicos e privados e da FAPESP.
• Desenvolvimento do plano
diretor para a expansão do ensino público superior do ESP.
•
Desenvolvimento do plano de expansão de atividades das FATECs articulado com o
Plano Diretor
• Desenvolvimento e disseminação de práticas de avaliação e
de indicadores de desempenho.
• Acompanhamento das ações do Governo
Federal na área de C&T&I e promover a cooperação com os Estados e com a
União.
• Aprimoramento do sistema de suporte à inovação no ESP.
•
Desenvolvimento do plano de expansão para as escolas técnicas
estaduais.
Ensino Público Superior. O objetivo é manter e ampliar a oferta de
vagas e cursos superiores em áreas estratégicas e o suporte à pesquisa
científica e tecnológica, aperfeiçoamento constantemente a qualidade da formação
em graduação e pós-graduação.
As ações que integram esse programa são:
• Ensino de graduação
• Ensino de pós-graduação e pesquisa
•
Atividades em cursos de difusão científica e cultural e manutenção de diversos
órgãos voltados à difusão cultural, científica e tecnológica
• Atividades
em museus
• Expansão do ensino superior
• Serviços de
informatização
Assistência
Médica, Hospitalar e Ambulatorial em Hospitais
Universitários. Os indicadores de desempenho mostram que os
hospitais de ensino se encontram num limite próximo de sua
capacidade máxima de atendimento e financiamento. As
mudanças do perfil de atendimento dos hospitais provocaram um
forte crescimento de procedimentos de alta complexidade, exigindo a
implantação de programas e serviços com elevado
grau de incorporação de novas tecnologias. O objetivo
desse programa é promover a formação de pessoal
qualificado na área de saúde, em nível de
graduação e pós-graduação,
concomitantemente com a prestação de assistência
ambulatorial, médico-hospitalar, odontológica e
procedimentos hospitalares de alta complexidade nos hospitais
universitários da USP, UNESP, UNICAMP, FAMEMA e FAMERP. Suas
ações compreendem:
• Assistência médica,
hospitalar e ambulatorial
• Procedimentos de alta complexidade
•
Promover a incorporação de novas tecnologias para atenção á saúde
•
Promover a cooperação técnico gerencial com órgãos gestores do sistema de
saúde.
Ensino Público Tecnológico e Ensino Público Técnico. A manutenção e a
ampliação da oferta de cursos tecnológicos e técnicos visam a capacitar para o
trabalho, a formação de profissionais em nível superior e técnico em diversas
áreas do conhecimento de modo a promover a inserção em diferentes setores
profissionais do mercado de trabalho. As ações desses dois programas contemplam:
• Manutenção com qualidade dos cursos existentes
• Expansão do
ensino público tecnológico e técnico
• Implantar novos cursos tecnológicos
e técnico
• Promover inclusão digital
• Implantar a rede
corporativa
• Descentralização organizacional do CEETEPS
• Atender à
demanda de técnicos em química pela FAENQUIL
• Ensino técnico de nível
médio da UNICAMP e sua expansão
• Formação técnica de nível nédio para o
setor secundário pela UNESP
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia. O
objetivo desse programa é capacitar o Estado de São Paulo para os grandes
desafios científicos e tecnológicos através do desenvolvimento e apoio de
atividades que favoreçam a pesquisa e o aumento do conhecimento. As ações desse
programa são desenvolvidas prioritariamente pela FAPESP e compreendem:
•
Concessão de auxílio á pesquisa
• Concessão de bolsas de estudo
•
Financiamento de programas de modernização da infra-estrutura física do sistema
estadual de pesquisa e a pesquisas em áreas de importância
estratégica
Desenvolvimento Tecnológico. A manutenção e atualização da
capacitação instalada nas universidades e instituições públicas de pesquisa, em
especial àquelas reunidas nos institutos que lidam com tecnologia e possuem
maior proximidade com o setor produtivo, é fundamental para assegurar que a
produção industrial e agroindustrial paulista seja competitiva e cada vez mais
tenha classe mundial. O objetivo a curto e médio prazos é o desenvolvimento de
pesquisa e difusão tecnológica para aumentar a competitividade do setor
produtivo do ESP. As ações desse programa compreendem:
• Manutenção e
atualização da infra-estrutura e da capacitação do IPT
• Adaptação da
infra-estrutura tecnológica dos institutos de pesquisa ligados a SCTDET
•
Atendimento tecnológico local para micros e pequenas empresas
•
Desenvolvimento de projetos em áreas estratégicas, incluindo novos materiais,
biotecnologia, energia, tecnologia da informação e aplicações industriais e
agroindustriais
• Melhoria da qualidade de produtos e processos de
empresas paulistas
• Melhoria da qualidade da pauta de exportação do
ESP
• Promoção e divulgação da capacitação e da infra-estrutura
tecnológicas paulistas
Tecnologia Industrial Básica.Um moderno sistema de
metrologia, normalização, certificação e qualidade tem um papel central de
indutor da competitividade industrial, através de serviços que assegurem a
qualidade e a confiabilidade dos produtos, processos e serviços oferecidos no
mercado interno e de exportação, viabilizando o acesso a novos marcados e
minorando o impacto das barreiras técnicas ao mercado internacional. O objetivo
desse programa é modernizar a infra-estrutura e a capacitação de recursos
humanos em metrologia, certificação de conformidade e qualidade industrial,
aprimorando do serviços tecnológicos de apoio à competitividade da economia
paulista, difundindo a cultura da certificação e das boas práticas nas
industrias paulistas para satisfazer as exigências técnicas e internacionais e
promover sua maior inserção no mercado internacional. As ações desse programa
compreendem:
• Adequação dos sistemas de qualidade dos institutos de
pesquisa do ESP
• Ampliação e modernização da infra-estrutura metrológica
e de certificação do ESP
• Atualização do acervo de normas, regulamentos e
informações tecnológicas do IPT
• Implantar o serviço paulista de resposta
técnica
• organizar o sistema paulista de qualidade industrial
Inovação
para a Competitividade. As crescentes demandas do mercado globalizado requerem
associar o conhecimento científico-tecnológico ao setor produtivo e às políticas
públicas governamentais. Esse programa visa a criar condições para o
desenvolvimento da inovação em São Paulo, ampliando a interação entre
universidades, institutos de pesquisa, o setor privado e os órgãos públicos. As
ações desse programa compreendem:
• Implantar parques tecnológicos em
São Paulo
• Estimular o crescimento das empresas de base tecnológica e
integrá-las em rede cooperativa paulista.
• Implantar políticas públicas
de estímulo à inovação
• Estimular atividades de pesquisa para a inovação
tecnológica
• Apoiar o desenvolvimento de e a consolidação de empresas de
base tecnológica
• Atrair e estimular os investimentos em setores de alta
tecnologia
• Implantar mecanismos de acesso às informações tecnológicas
para MPEs.
• Implantar serviço de resposta técnica e difusão científica e
tecnológica
• Implantar a rede paulista de propriedade intelectual para a
difusão da inovação
• Desenvolvimento de políticas públicas de estímulo à
inovação
• Propiciar a ampliação de oportunidades de incubação para as
empresas de base tecnológica
Tecnologia da Informação e Comunicação. Na
sociedade dok conhecimento é necessário desenvolver a produção e a
comercialização interna e externa de bens de serviços da tecnologia da
informação e comunicação, incluindo software-hardware e criar conteúdos
educacionais,bem como é necessário informatizar serviços de governo e promover a
inclusão digital e o desenvolvimento de novas plataformas oriundas da
convergência digital - TV digital - Internet - Telecom, ou de redes avançadas. O
objetivo é desenvolver a indústria
de hardware e software em São Paulo,
avançar nas aplicações e programas de inclusão digital e apoiar programas de
desenvolvimento tecnológico em setores estratégicos da tecnologia da informação
e comunicação. As ações desse programa compreendem:
• Desenvolvimento de
conteúdos educacionais e meios de difusão do conhecimento
• Integração
digital empresarial
• Assegurar a consolidação da produção de hardware no
ESP
• Implantar centro de referência, especificação, certificação de
qualidade e testes
• Criação de novas incubadoras em TIC nas áreas de
software e microeletrônica
• Estabelecer modelo de negócio e padrões de
financiamento para ambiente de TV digital
• Promover a produção de
software especializados para ambientes WEB
• Promover e estimular a
produção e a exportação de software
• Promover maior conectividade com a
rede Intragov
• Promover o uso crescente da infra-estrutura de
comunicações no ESP
• Desenvolver redes e sistemas de TI para apoio às
atividades do turismo e do meio ambiente
• Promover o uso de redes
colaborativas para inovação, incubação, inteligência e inclusão
Arranjos
Produtivos Locais. A promoção de arranjos produtivos locais (APLs) é, como
vimos,um importante instrumento de política industrial. O objetivo desse
programa é o de integrar a capacidade local existente de oferta, de apropriação
e de serviços, entre outros, das universidades, dos institutos de pesquisa e de
cooperativas, de modo a fortalecer as PMEs para ampliar a competitividade e
fortalecer as vocações regionais. As ações desse programa compreendem:
•
Mapear arranjos organizados e fortalecer as vocações econômicas
regionais
• Apoiar a implantação e o desenvolvimento de cerca de 20
(vinte) APLs
• Criar mecanismos para apoiar a formação e organização de
APLs
• Criar e ampliar as competências locais, mobilizando o conhecimento
para a competitividade
• Diagnosticar a situação de setores produtivos,
definindo metas e estratégias de P&D
• Inserir competitividade nos
APLs organizados para atrair parcerias com apoio de outros países
Micros e
Pequenas Empresas. Importante fonte de geração desemprego e renda, as Micros e
Pequenas Empresas Enfrentam obstáculos ao seu desenvolvimento que podem ser
minimizados através da implantação de políticas públicas concertadas entre o
Governo e a Sociedade. O objetivo desse programa é a criação de condições
favoráveis ao desenvolvimento das MPE em todos os setores e em todas as regiões
do ESP. As ações desse programa compreendem:
• Avaliar as demandas dos
vários setores e regiões do ESP
• Criar redes de fornecimento locais para
suprir demanda de grandes empresas
• Estruturar centros de apoio e
serviços tecnológicos em parceria com os setores públicos e privados
•
Promover a aplicação da "Qualidade São Paulo" nas MPEs
• Estimular a
capacitação profissional dos quadros das MPEs
• Apoiar a incorporação da
gestão pela qualidade e do design nas MPEs
• Apoiar a instalação de MPEs
no ESP
• promover a criação de instrumentos para uma política de compra
governamental
Fatores Estruturais de Competitividade: Novas tecnologias
permitem aumentar a atividade econômica através da oferta de produtos e serviços
adicionais ou através da reeducação de custos por meio de métodos produtivos
mais eficientes. O objetivo desse programa é promover a implantação de novas
tecnologias em rede e cooperar na viabilização de recursos de capital e de
recursos financeiros para a modernização e expansão do setor produtivo paulista.
As ações desse programa compreendem:
• desenvolvimento da rede de
comunicação de alta velocidade
• Desenvolvimento de sistemas energéticos
para o desenvolvimento regional
• Implantar o Agroporto em área disponível
na bacia de Cubatão
• Implantar sistemas multimodais de transporte de
carga
Comércio Exterior. As empresas ainda têm participação pequena na pauta
de exportação do ESP, sendo necessário criar condições para estimular a
participação dessas
empresas, de modo a promover o aumento do valor total
das exportações e do aumento do valor agregado dos produtos exportados como
instrumento de geração de trabalho e renda de geração de superávits comerciais.
O objetivo desse programa é o aumento no valor agregado dos produtos paulistas
de exportação, criar condições favoráveis ao comércio exterior e o aumento do
volume de exportação em especial pelo aumento do número de empresas
exportadoras. As ações desse programa compreendem:
• Criar e
disponibilizar informações comerciais
• Criar mecanismos para dar maior
visibilidade aos produtos paulistas no exterior
• Estimular a
participação de empresas paulistas em eventos internacionais
• Implantar
o centro de logística das exportações - o Poupa-Tempo das exportações
•
Estimular a cooperação da PMEs para o comércio exterior
• Estimular e
promover a capacitação gerencial de RH para empresas exportadoras
•
Ampliar o Programa de Apoio Tecnológico à Exportação - PROGEX
• Promover o
acesso das MPEs às linhas de financiamento das agências de crédito
São Paulo
Oportunidade. O Estado de São Paulo exerce forte atração para as atividades
econômicas devido à sua excelente infra-estrutura e disponibilidade de Recursos
Humanos com muito boa qualificação. Nesse contexto, este programa visa a apoiar
e promover o desenvolvimento de projetos que estimulem a criação de trabalho e
renda. As ações do programa compreendem:
• Apoiar iniciativas para a
instalação de novas indústrias e negócios no ESP
• Desenvolver o
componente "design" no ensino profissional e na incorporação aos produtos
paulistas
• Estimular e orientar a adequação de legislação em suporte a
novas modalidades de empreendimentos
5.5.6 Conclusão
Vivemos
um período em que o avanço tecnológico e a
geração de informação e conhecimento
têm impactos socioeconômicos de enorme importância. A
geração, incorporação e difusão de
tecnologia assumem papel de destaque único no desenvolvimento
das nações.
Os dispêndios brasileiros com C&T e P&D vêm crescendo, mas
são ainda significamente inferiores aos despendidos pelos países desenvolvidos,
embora estejam próximos a países como Espanha e Itália. Independentemente disso,
o Estado de São Paulo está numa situação muito melhor do que a do restante do
País.
Os resultados alcançados em nosso Estado devem-se, em boa parte, à
excelência de seu sistema universitário e dos institutos de pesquisa, e do apoio
financeiro recebido de instâncias estaduais e federais. A integração entre a
Universidade, institutos de pesquisa e empresas é ainda muito frágil, mas tende
a aumentar no período do PPA, pois será uma das maiores prioridades da política
estadual de C&T&I.
As ações da Secretaria visam precisamente a
concorrer para a modernização do sistema produtivo paulista, a identificação e o
saneamento dos problemas das cadeias produtivas e a incorporação do conhecimento
científico e tecnológico para aumentar a competitividade desse sistema e
promover a inovação tecnológica em todos os setores da atividade
econômica.
5.6 Recursos Naturais e Meio Ambiente
O desenvolvimento
econômico do Estado de São Paulo tem-se caracterizado pela formação de grandes
concentrações urbanas, particularmente na região leste do Estado. Isso tem
colocado problemas relacionados ao abastecimento de água, saneamento básico e
utilização dos recursos minerais cujo equacionamento no contexto de preservação
do meio ambiente faz parte das atribuições do Estado.
Nosso Estado é coberto
em 86% do território pela bacia do Rio Paraná. Os restantes 14%, na faixa
litorânea, são cobertos pela bacia Leste e em parte pela Sudeste. O principal
tributário paulista do rio Paraná é o Tietê, cujas cabeceiras encontram-se
próximas ao município da capital.
Isso faz com que a disponibilidade de água
bruta no Estado seja generosa, considerados os grandes aqüíferos subterrâneos na
parte oeste do Estado. No entanto, a intensa utilização urbana e industrial dos
recursos nas bacias do Leste e sua maior dependência com respeito a mananciais
de superfície implicam baixa disponibilidade efetiva, havendo a necessidade de
medidas de controle. O problema não é novo, e a estruturação institucional dos
sistemas de recursos hídricos e de saneamento básico no Estado reflete a
importância que a sociedade confere ao tema.
Dada a forte pressão da
urbanização sobre os mananciais, é imprescindível a aproximação entre os
sistemas de meio ambiente e gestão urbana. Isso se tornou possível com a Lei
9.866/97, através da qual a Secretaria de Estado e Meio Ambiente coordena a
política de gerenciamento de recursos hídricos e o sistema regional do Estado,
que inclui as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as
microrregiões, visando à proteção dos mananciais.
5.6.1 Saneamento
Básico
Os
serviços de abastecimento público de água e
esgotamento são componentes centrais do saneamento
básico, juntamente com a drenagem e a limpeza urbana. O acesso
à água tratada e à coleta de esgoto é
condição básica de saúde pública,
necessária ao controle de doenças de
veiculação hídrica. Destaque-se que o Estado
apresenta indicadores favoráveis em relação a
essas coberturas. Já o tratamento de águas residuais -
condição de saneamento ambiental necessária
à preservação e recuperação dos
mananciais - apresenta um quadro menos favorável. Para
revertê-lo, destacam-se os controles de uso e
ocupação do solo em áreas de
proteção a mananciais, o zoneamento industrial e a
restrição ao uso de defensivos agrícolas.
O desenvolvimento acelerado tem também levado a uma
certa degradação dos mananciais disponíveis para o abastecimento público. A
descarga de esgotos domésticos e de efluentes industriais sem tratamento
adequado, aliada à disposição inadequada de resíduos sólidos, vem cada vez mais
comprometendo a qualidade dos recursos hídricos para atender aos objetivos do
fornecimento de água de boa qualidade, gerando dificuldades e custos
crescentes.
5.6.2 Mananciais Utilizados para abastecimento público de
água
As águas subterrâneas do Estado - que possuem baixa salinidade, e
características adequadas para abastecimento - apresentam ainda grande potencial
de utilização. Cerca de 61% da população do Estado é atendida por sistemas de
abastecimento com captação totalmente superficial. Outros 25%, por sistema com
captação predominantemente superficial. A região Oeste do Estado aproveita a
abundância de água proporcionada pelos aqüíferos Bauru/Caiuá e Botucatu. O uso
de recursos hídricos subterrâneos tem importância estratégica ampliada se
considerarmos a deterioração crescente da qualidade das águas
superficiais.
5.6.3 Formas de contaminação nos principais mananciais
Cerca de 50% dos municípios que realizam captação superficial de água
apontaram para a existência de contaminação dos mananciais.24 Das 22 Unidades de
Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (UGRHI) as seguintes apontam os
maiores índices de contaminação: Mantiqueira, Litoral Norte, Ribeira do Iguape,
Paraíba do Sul, Pardo e Alto Tietê. Dessas, a mais preocupante é a do Alto
Tietê, dada a sua dependência quase absoluta dos mananciais de superfície e a
grande intensidade de uso de água disponível.
Os serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário têm, respectivamente, cobertura de cerca de 90% e
70% em relação à população urbana no Estado. Com relação ao tratamento dos
efluentes urbanos, fica evidente a situação crítica em que se encontram as
principais UGRHI do Estado. Para o conjunto do Estado, apenas cerca de 23% dos
domicílios cobertos pela coleta de esgoto têm efluentes tratados. Os esgotos
domésticos poluem os recursos hídricos de praticamente todas as UGRHIs do
Estado, excetuando-se as do Litoral Norte e Baixada Santista, onde a maior parte
dos efluentes é disposta por meio de emissários submarinos. Observam-se, no caso
da UGRHI do Alto Tietê, progressos no tratamento de efluentes industriais
urbanos e industriais.
5.6.4 Resíduos Sólidos
O grande desafio no que
toca aos sistemas de limpeza pública são relacionados à disposição final dos
resíduos sólidos, pois a coleta ocorre na maioria dos municípios paulistas. A
disposição inadequada desses resíduos pode ocasionar danos aos meio ambiente
urbano e à saúde pública pela contaminação do solo e das águas superficiais e
subterrâneas, assim como pela proliferação de vetores (insetos, roedores, etc.)
e interferência física com os sistemas de drenagem urbana.25 O manejo desses
resíduos é da alçada municipal e constitui um sério problema ambiental, que
requer articulação entre esferas de governo para sua superação.
5.6.5
Controle Ambiental
Uma das características marcantes da questão ambiental no
país - e, sobremaneira, no Estado de São Paulo - é a existência de um complexo
aparato de legislações que procuram tanto promover a regulamentação dos usos dos
recursos naturais quanto estabelecer sanções e penalidades para seus infratores.
Além das infrações impostas, o Estado instituiu um rigoroso processo de
licenciamento de atividades que são consideradas potencialmente causadoras de
danos ao meio ambiente, estando as atribuições distribuídas entre a própria
Cetesb e a Coordenadoria de Proteção dos Recursos Naturais - CPRN. 26
Para
poder usufruir das vantagens decorrentes do Protocolo de Kyoto, o Governo
Estadual dará início aos estudos da linha de base de emissões de monóxido de
carbono. Poderá assim fazer jus à emissão de certificados junto aos órgãos
competentes de implementação do Protocolo no País.
5.6.6 Recursos Minerais
A participação da produção mineral do Estado de São Paulo no Brasil tem
oscilado entre 10 e 13% dos recursos produzidos desde a década de 70, sendo
Minas Gerais e Bahia os principais produtores. Mais recentemente o Estado do Rio
de Janeiro vem se destacando devido à produção de recursos energéticos. A quase
totalidade da produção paulista é constituída de minerais não metálicos, que em
sua maior parte se destinam à Indústria de construção civil. Essas reservas,
localizadas na UGRHI do Alto Tietê (em especial, a RMSP), têm propiciado
explorações de argilas, areias e britas. Mas a intensificação da demanda por
esses bens tem ocasionado um aumento de danos ao meio ambiente.
No Estado de
São Paulo, a UGRHI 11(Ribeira do Iguape e Litoral Sul) é a que apresenta
melhores condições para a expansão da indústria de mineração (apatita, dolomita
prata, chumbo, calcário, manganês), seja pelas condições geológicas favoráveis,
seja pela proximidade dos grandes centros consumidores. Porém, essa expansão é
dificultada pela inexistência de um sistema viário adequado e, principalmente,
pelo conflito entre as áreas potencialmente produtoras e as áreas de conservação
ambiental.
As propostas de solução dessas questões têm sido:
•
gerenciamento dos recursos hídricos a partir de planos de bacia hidrográfica
aprovados pelos comitês de bacia;
• introdução da cobrança pelo uso da
água;
• controle integrado (Estado e Municípios) de uso e ocupação do solo
nas bacias mais densamente povoadas;
• controle de uso do solo agrícola
nas bacias sujeitas à poluição por agrotóxicos;
• prioridade ao tratamento
de esgoto sanitário.
5.6.7 Ações da Secretaria
A ação da Secretaria do
Meio Ambiente, nos próximos quatro anos, se orienta no
sentido de garantir
que o desenvolvimento econômico e social do Estado seja sustentável. Sua função
é essencialmente a de planejar e licenciar adequadamente novos investimentos
industriais e proteger as áreas verdes do Estado. Se essas atividades não forem
ampliadas de forma adequada o desenvolvimento vai acarretar ainda mais poluição
atmosférica, mais disposição de lixo e esgotos de forma inapropriada e a
destruição gradativa da área verde remanescente do Estado.
Para
olicenciamento das indústrias, a SMA trabalha em conjunto com a CETESB, que
conseguiu, no passado, reduzir a degradação ambiental em Cubatão e na Grande São
Paulo. Para agilizar e modernizar essa ação, foi introduzida em2002 a
sistemática de licenças renováveis que garantirão um acompanhamento contínuo do
desempenho das indústrias. Trabalhando junto com o setor empresarial, isso
garantirá a
24 Desses, cerca de 36% indicaram a contaminação por outros
cursos d'água, 30% indicaram recebimento de esgoto sanitário,20% o recebimento
de despejo industrial, 19% a contaminação por agrotóxicos, 16% a contaminação
por destinação inadequada do lixo e 5% por outras formas.
25 Segundo dados
da CETESB, no Estado de São Paulo, onde a produção média é de 0,58 quilo por
habitante, apenas 10,9% dos resíduos domiciliares/ comerciais estão dispostos em
sistemas adequados, 54,8% em sistemas controlados, e 30,7% em sistemas
inadequados.
26 A análise das 60 mil ocorrências de ações sobre, a natureza
realizada no período 1990-98 revelou que 88,3% das ações incidiram sobre a
vegetação, 5,3% sobre a fauna e 5,3% sobre os recursos hídricos.
introdução de tecnologias mais limpas e eficientes. O estabelecimento de
prazos para emissão de licenças pela SMA/CETESB, reivindicado há muito pelos
industriais, será também implementado.
O grande problema aqui é o permitir a
expansão do parque industrial paulista e da infra-estrutura necessária, como
usinas de geração de energia sem aumento da carga de poluentes lançados na
atmosfera ou nos cursos da água. A solução adotada, sobretudo nas áreas
consideradas "saturadas", é a de não obstar a expansão industrial, desde que
sejam tomadas outras medidas na mesma área que reduzam emissões de forma a
compensar as emissões adicionais. Em todos os casos, o uso de tecnologias
modernas tem permitido soluções apropriadas.
O principal problema
remanescente é o da poluição ambiental provocada pelos automóveis e caminhões
(fontes móveis de poluição), que rodam pelas grandes cidades, principalmente na
região metropolitana de São Paulo. Nesta área a SMA/CETESB vai introduzir, a
partir de 2004, a inspeção ambiental dos veículos em todo o Estado de forma a
gradualmente desencorajar o uso de veículos velhos e poluentes.
Outra ação,
na mesma área, é a de atacar o problema na sua origem, melhorado a frota de
ônibus em São Paulo. O que se pretende fazer é introduzir "ônibus híbridos", que
funcionam com baterias elétricas carregadas por um pequeno motor movido a óleo
diesel. Espera-se, dessa forma, reduzir à metade as emissões dos ônibus. Esse
programa tem o suporte de fundações filantrópicas dos Estados Unidos e seu
acompanhamento será feito pela CETESB.
Quanto às áreas contaminadas - cerca
de 250 - já identificadas pela CETESB, destaque-se que são uma herança do
passado, quando não havia ainda controle ambiental. Com a exigência de
lideranças renováveis, é pouco provável que surjam outras áreas contaminadas no
futuro.
Pretende-se também, na vigência do PPA, reabilitar todas as unidades
de conservação da Secretaria do Meio Ambiente - em número superior a 90. Para
isso o Estado solicitou um empréstimo de 10 milhões de dólares ao BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento) que serão dedicados às unidades do Vale do
Ribeira. Nas outras, uma dinâmica ação da Fundação Florestal está gerando
recursos da venda da madeira de estações experimentais; também recursos de
compensações ambientais serão utilizados. Planos de manejo para todos eles serão
concluídos nesse período, bem como serão instalados os Conselhos Consultivos
envolvendo a comunidade local.
Um resultado já evidente da ação da Secretaria
é a recuperação da Mata Atlântica na área do litoral. Essa área decaiu
continuamente desde 1950, estabilizou se em 1990 e, a partir do ano 2000,
começou a aumentar. Espera-se obter resultados análogos no resto do
Estado.
Finalmente, serão concluídos os planos de macrozoneamento das
diferentes regiões do Estado, com prioridade para o Litoral Norte e Vale do
Ribeira. Associados com essas ações e visando a orientar os empreendedores de
acordo com a vocação de cada região e o público em geral, trabalhos de educação
ambiental serão desenvolvidos em conjunto com as Prefeituras e organizações
não-governamentais. Nesse contexto se enquadra a recuperação das matas ciliares
do Estado que protegem as margens dos rios e lagos, para o que estão sendo
solicitados recursos do Banco Mundial.
5.7 Desenvolvimento Econômico -
31 PROGRAMAS
Agropecuária e Agronegócios - 5 programas
Estratégia de
Indústria - 7 programas
Serviços - 3 programas
Turismo - 1
programa
Ciência e Tecnologia e Tecnologia da Informação (Ações relacionadas
à Economia do Conhecimento) - 10 programas
Recursos Naturais e Meio Ambiente
- 5 programas
LEI N. 11.605, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007
Retificação do D.O. de 25-12-2003
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