Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.365, DE 27 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 184/2004, do Deputado Giba Marson - PV)

Institui o dia do Reservatório Billings

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Reservatório Billings", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de março.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.

Cláudio Lembo

José Goldemberg

Secretário do Meio Ambiente

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.