Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.378, DE 10 DE MAIO DE 2006

(Projeto de lei nº 480/2005, do Deputado Paschoal Thomeu - PTB)

Dá denominação a viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Juvenal Rolim Cyrineu” o viaduto localizado no km 172,4 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Itapetininga.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de maio de 2006.