Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.489, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

(Projeto de lei nº 740/2005, do Deputado Aldo Demarchi - PFL)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Osvaldo Casonato" o viaduto localizado no km 160 da Rodovia SP - 225, no Município de Dois Córregos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de dezembro de 2006.

Cláudio Lembo

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 2006