Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.997, DE 15 DE MAIO DE 2008

(Projeto de lei nº 503/06, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Clodoaldo Bagnariol” o viaduto localizado no km 133,500 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, que é parte integrante do dispositivo de acesso ao Município de Brotas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2008
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2008.