LEI Nº 13.256, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

(Projeto de lei nº 380, de 2008, do Deputado Jonas Donizette - PSB)

Declara de utilidade pública o "Dispensário Assistencial Santa Isabel - D.A.S.I.", em Limeira.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Dispensário Assistencial Santa Isabel - D.A.S.I., com sede em Limeira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar