Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.543, DE 08 DE MAIO DE 2009

(Projeto de lei nº 1202, de 2007, do Deputado Aloísio Vieira - PDT)

Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Marcos Uchôas dos Santos Penchel” a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cachoeira Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 2009.
JOSÉ SERRA
Geraldo Alckmin
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de maio de 2009.