LEI Nº 13.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

(Projeto de lei nº 349, de 2009, do Deputado Jonas Donizette - PSB)

Altera a Lei nº 12.596, de 23/04/2007, que dá denominação a estabelecimento de ensino, no Município de Pedreira.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Ana Ferrari Rossi’ a Escola Estadual Professor José Jurandyr Piva, localizada na Avenida Adelino dos Santos Gouveia, s/nº, Conjunto Habitacional Rainha da Paz, Vila Triunfo, em Pedreira.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar