Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.941, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

(Projeto de lei nº 843, de 2009, da Deputada Ana Perugini - PT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Instituição Assistencial e Educacional Shallon Adonai, com sede em Hortolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.
a)Yara Fagá - Secretária-Geral Parlamentar Substituta