LEI Nº 13.968, DE 10 DE MARÇO DE 2010

(Projeto de lei nº 947, de 2009, do Deputado Bruno Covas - PSDB)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados da Alta Paulista (ARTAP), com sede em Tupã.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de março de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de março de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar