Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.995, DE 26 DE MARÇO DE 2010

(Projeto de lei nº 633, de 2009, do Deputado Chico Sardelli - PV)

Institui o "Dia do Futebol Paulista".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Futebol Paulista”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de dezembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar