LEI Nº 14.001, DE 26 DE MARÇO DE 2010

(Projeto de lei nº 828, de 2009, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

Declara de utilidade pública entidade que especifica, em Jundiaí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer “Norma Della Serra” de Jundiaí, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar