Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.003, DE 29 DE MARÇO DE 2010

(Projeto de lei nº 790/09, do Deputado Camilo Gava - PV)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ruy Silva” o viaduto localizado no km 206,523 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, no Município de Pardinho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2010.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2010.