Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.039, DE 15 DE ABRIL DE 2010

(Projeto de lei nº 726/09, do Deputado Fausto Figueira - PT)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rubens Paiva” o viaduto localizado no km 58,958 da Rodovia Anchieta - SP 150, no Município de Cubatão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de abril de 2010.