Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.051, DE 27 DE ABRIL DE 2010

(Projeto de lei nº 563/08, do Deputado Conte Lopes - PTB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Rafael Rodrigues Filho” a Escola Estadual Pimentas IV, em Guarulhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2010.