Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.064, DE 11 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 722/09, do Deputado Celino Cardoso - PSDB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Pedro Lelis de Souza” a Escola Estadual Jardim Luciana II, em Franco da Rocha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de maio de 2010.