Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.079, DE 21 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 463, de 2009, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)

Declara de utilidade pública entidade que especifica

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul (FUNDASSUL), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar