Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.108, DE 28 DE MAIO DE 2010

(Projeto de lei nº 523, de 2009, do Deputado Lelis Trajano - PSC)

Institui o "Dia do Saldão no Estado de São Paulo".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Saldão no Estado de São Paulo”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de janeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar