Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI N° 14.113, DE 04 DE JUNHO DE 2010

(Última atualização: Republicação de 09/06/2010)

((Projeto de lei n° 594/09, do Deputado Campos Machado - PTB))

Dá denominação ao trevo que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Prefeito Waldyr Mônaco" o trevo localizado no km 389 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no entroncamento com a Rodovia Doutor Osvaldo Prudente Correa - SP 353, que dá acesso ao Município de Terra Roxa.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 2010.

ALBERTO GOLDMAN

 

- Texto republicado no Diário Oficial do Executivo I de 19/06/2010.