Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.120, DE 04 DE JUNHO DE 2010

(Projeto de lei nº 1070/09, do Deputado Edson Giriboni - PV)

Dá denominação à Rodovia SP 249, no trecho que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro Agrônomo Constante Pavan Junior” a Rodovia SP 249, no trecho compreendido entre os Municípios de Taquarituba e Coronel Macedo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de junho de 2010.