LEI Nº 14.162, DE 24 DE JUNHO DE 2010

(Projeto de lei nº 935, de 2009, do Deputado Mozart Russomanno - PP)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Sete Montanhas de Beneficência, com sede em Mongaguá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar