Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.174, DE 07 DE JULHO DE 2010

(Projeto de lei nº 595/09, do Deputado Campos Machado - PTB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Roberto Scarabuci” a Escola Estadual localizada na Rua José de Andrade, no Jardim Ana Dorothea, em Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 2010.