Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.231, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010

(Projeto de lei nº 365/10, do Deputado Edson Giriboni - PV)

Dá denominação à ponte que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Horacio Prudente da Silva (Horacio Pereira)” a ponte sobre o rio Ribeirão do Noca localizada no km 104,100 da Rodovia Nequinho Fogaça (SP 139), no Município de São Miguel Arcanjo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2010.