Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.239, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

(Projeto de lei nº 458/09, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Cassettari” o dispositivo de segurança localizado no km 387,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Gália.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2010.