LEI Nº 14.266, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

(Projeto de lei nº 404, de 2010, do Deputado Hamilton Pereira - PT)

Declara de utilidade pública entidade que especifica

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação “Viver em Plenitude” (AVIPLEN), com sede em Piedade.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar