Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.311, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

(Projeto de lei nº 744/08, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cidadania e Saúde de Familiares e Usuários da Saúde Mental e DST (ASCISA), também designada ASCISA - Associação Cidadania e Saúde, com sede em Cruzeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Ricardo Dias Leme
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2010.