Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.360, DE 03 DE MARÇO DE 2011

(Projeto de lei nº 493/10, da Deputada Rita Passos - PV)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica, em Itu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor João Antonio Motta Navarro” a Escola Estadual do Parque Residencial Potiguara, em Itu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 2011.