Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.367, DE 21 DE MARÇO DE 2011

(Projeto de lei nº 74/08, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)

Dá denominação ao trevo de acesso rodoviário que especifica, em Indiana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Inocêncio de Almeida” o trevo em nível de acesso localizado no km 437,610 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no Município de Indiana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2011.