Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.372, DE 21 DE MARÇO DE 2011

(Projeto de lei nº 1232/09, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Dá denominação ao viaduto de acesso que especifica, em Gália.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Augusto Pegoraro” o viaduto de acesso localizado no km 397,950 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Gália.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2011.