LEI Nº 14.378, DE 21 DE MARÇO DE 2011

(Projeto de lei nº 308/10, do Deputado Edmir Chedid - DEM)

Dá denominação ao viaduto que especifica, em Itatiba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pastor Raimundo Ferreira dos Santos” o viaduto integrante do trevo de entroncamento da SP 065 com a SP 063, localizado no km 101,800 da Rodovia D. Pedro I - SP 065, no Município de Itatiba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2011.