Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.391, DE 30 DE MARÇO DE 2011

(Projeto de lei nº 742/10, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, em Boituva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o NUTI - Núcleo da Terceira Idade Boituva - SP, com sede em Boituva.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2011.