Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.498, DE 21 DE JULHO DE 2011

(Projeto de lei nº 467/09, do Deputado Said Mourad - PSC)

Institui o "Dia Estadual do Perdão"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Perdão”, a ser celebrado, anualmente, em 30 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.