LEI N° 14.550, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

(Última atualização: Retificação de 18/10/2011)

((Projeto de lei n° 456/10, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB))

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Engenheiro Guilherme Defilippi" o viaduto localizado no entroncamento da SP 340 (km 268,950) com a SP 338 (km 268,300), no Município de Mococa.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011.

GERALDO ALCKMIN

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 2011.

- Texto republicado no Diário Oficial do Executivo I de 18/10/2011.