Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.551, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

(Projeto de lei nº 551/10, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao complexo viário que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro Alberto Vieira de Carvalho” o complexo viário localizado no entroncamento da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 (km 373) com a SP 278, no Município de Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.