Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.555, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

(Projeto de lei nº 751/10, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Manoel Joaquim dos Reis” o viaduto localizado no km 388,950 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, no Município de Bebedouro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.