Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.582, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011

(Projeto de lei nº 399/10, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

Institui o "Dia do Bairro Vargem Grande".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Bairro Vargem Grande”, pertencente à Capital, a ser comemorado, anualmente, em 5 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.