Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.700, DE 08 DE MARÇO DE 2012

(Projeto de lei nº 81/11, do Deputado Campos Machado - PTB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer e Doenças Crônicas Incapacitantes (AVCC), com sede em Capivari.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 2012
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de março de 2012.