Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.747, DE 17 DE ABRIL DE 2012

(Projeto de lei nº 904/11, do Deputado Antonio Mentor - PT)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Martinho Rubens Belluco” a Escola Estadual Jardim do Lago, em Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 2012.