Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.852, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

(Projeto de lei nº 1069/11, do Deputado Enio Tatto - PT)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Luis Carlos Romazzini” o viaduto localizado no km 6,550 da via de acesso - SPA 248/055 - Vereador Lydio Martins Correa, no Município de Guarujá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 2012.