Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.876, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

(Projeto de lei nº 385/11, do Deputado João Paulo Rillo - PT)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Gestão Cultural no Interior Paulista Professor Gilberto Morgado, com sede em Monte Alto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de outubro de 2012.