Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.887, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

(Projeto de lei nº 41/12, do Deputado José Bittencourt - PSD)

Altera a Lei n º 14.524, de 2011, que instituiu o "Dia Glorifica Litoral"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 14.524, de 2 de setembro de 2011, que institui o “Dia Glorifica Litoral”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Glorifica Litoral” no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, durante a Semana Sociocultural Evangélica, em São Sebastião”. (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Cláudio Valverde Santos
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2012