Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.283, DE 03 DE JANEIRO DE 2014

(Projeto de lei nº 434/13, do Deputado Antonio Mentor - PT)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Asilo de Velhice e Mendicidade Nossa Senhora de Fátima, com sede em Pirassununga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de janeiro de 2014.