LEI
Nº 15.289, DE 3 DE JANEIRO DE 2014
(Projeto
de lei
nº 557/13, da Deputada Célia Leão - PSDB)
Declara
de utilidade pública a entidade que especifica
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo
1º -
É declarado de utilidade pública o CRAJ
– Centro de Referência e Apoio à
Juventude de Pirangi, com sede naquele Município.
Artigo
2º -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2014.
GERALDO
ALCKMIN
Eloisa
de Sousa Arruda
Secretária
da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson
Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicada
na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de janeiro de 2014.