Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.320, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

(Projeto de lei nº 57/12, da Deputada Célia Leão - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Raul Antonio de Araujo” o viaduto localizado no km 2,300 da Rodovia de Acesso Dr. José Lanzi - SPA 179/340, no Município de Estiva Gerbi.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, a27 de fevereiro de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2014