Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.333, DE 11 DE MARÇO DE 2014

(Projeto de lei nº 82/12, do Deputado José Bittencourt - PSD)

Inclui evento no calendário oficial do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a EXPAP - Exposição Agrícola de Piedade, que se realiza, anualmente, na terceira semana do mês de setembro, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de março de 2014