Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.336, DE 12 DE MARÇO DE 2014

(Projeto de lei nº 1012/11, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Inclui evento no calendário oficial do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado a FACILPA - Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Lençóis Paulista, que se realiza, anualmente, no mês de abril, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de março de 2014