Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.486, DE 02 DE JULHO DE 2014

(Projeto de lei nº 586/13, do Deputado Edson Ferrarini - PTB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Soldado Policial Militar Rodoviário - PMR Diego Apolinário Garcia” o viaduto localizado nas pistas leste e oeste do km 205,826 da Rodovia Vereador Rubens Leme Asprino - SP 344, que interliga os Municípios de Aguaí e São João da Boa Vista, no Município de Aguaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de julho de 2014.