Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.514, DE 16 DE JULHO DE 2014

(Projeto de Lei nº 194/12, dos Deputados José Bittencourt, Milton Vieira e Rita Passos - PSD)

Institui o "Dia do Partido Social Democrático"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Partido Social Democrático”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.